José Manuel Meirim



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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Direito do Desporto

José Manuel Meirim


Julho de 2005
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A Mulher e a proposta de Lei de Bases do Desporto



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Dicionário Jurídico do Desporto

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Portugal: le cadre législatif public du système sportif

Revue Juridique et Economique du Sport, nº44, Setembro de 1997, pp. 87-98
A Lei de Bases do Sistema Desportivo e o Desporto Profissional

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Desenvolvimentos recentes do Direito do Desporto português


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O papel do Estado na educação física e no desporto a partir do artigo 79º da Constituição da República

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The Sports Act and the professional sports


International Sports Law Review, 2001, Volume III, Number 3/4, pp.281-331.
Elementos para uma leitura crítica da legislação sobre o desporto

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Desporto e Direito ou Direito do Desporto

Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra, Coimbra Editora, 2001,Volume 2, pp. 367-409




O quadro jurídico do sistema desportivo português

Revista Jurídica del Deporte, Año 2003-1 Número 9, pp.135-152
Leituras pré-normativas do Desporto

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The legal framework of the portuguese sportive system

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Lei de Bases do Desporto. Anotada.

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O desporto no fundamental: um valor lusófono

Povos e Culturas, nº9, 2004 (Cultura e Desporto), Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica Portuguesa, Março 2005
MOURA, Paulo Cardoso de

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NOLASCO, Carlos

As jogadas jurídicas do desporto ou o carácter pluralista do direito do Desporto

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Algumas reflexões sobre o Ordenamento Jurídico Desportivo

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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre Direito Desportivo (colectânea de textos)

Coordenação de José Manuel Meirim

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Direito e desporto

Colecção de Pareceres da Procuradoria-Geral da República, Volume VIII, Lisboa, Julho de 1998


RELÓGIO, Luís Paulo

Um projecto de Lei de Bases do Desporto: reforma ou remake?



Boletim da Ordem dos Advogados, nº31, Março 2004, pp.14-19.
ROCHA, João Luís de Moraes

Sobre a autonomia do Direito do Desporto

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SANTOS, Madalena

A desporto igual, prémio igual!



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Questões comerciais

BARBOSA, Nuno

Morrer da cura: a aplicação do art. 35º CSC à SAD


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CANDEIAS, Ricardo Jorge Marques


Personalização de equipa e transformação de clube em sociedade anónima desportiva (Contributo para um estudo das sociedades desportivas)

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Responsabilidades das sociedades anónimas desportivas

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Equipa na Sociedade Anónima Desportiva

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CASTRO, Paula e Sousa, Marta


Sociedades Desportivas - Uma análise crítica

Um contributo para um debate indispensável

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Sociedades Desportivas - Uma análise crítica

Um contributo para um debate indispensável- Contexto europeu

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CHABERT, José Manuel

As sociedades desportivas



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MACHADO, Tiago Fonseca

Sociedades Desportivas no Uruguai



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MADALENO, Fernando

As sociedades desportivas- Análise crítica da lei e do seu impacto na vida dos clubes desportivos

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Regime Jurídico das Sociedades Desportivas - Anotado

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O direito aos lucros nas sociedades desportivas

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O direito aos lucros nas sociedades desportivas

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COSTA, Ricardo

Clubes desportivos e sociedades desportivas: primeiras reflexões na entrada em jogo da nova Lei de Bases do Desporto



Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004, pp.303-321.
Nota ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 620/04, de 20 de Outubro de 2004 (Direito dos credores privados de clube fundador de sociedade anónima desportiva – Apreensão judicial de acções – Princípio da igualdade)

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Questões criminais
ALBUQUERQUE, Nuno

Nota à Sentença do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, de 20 de Outubro de 2004 (Violência associada ao desporto –Crime de resistência e de coacção sobre funcionário – Agente da PSP – Cumprimento de regras de conduta)



Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº5, Janeiro/Abril 2005, pp.263-279.

ALMEIDA, Teresa

Violência associada ao desporto —As normas tipificadoras de ilícitos penais


Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.37-45.
ANDRADE, Manuel da Costa

As lesões corporais (e a morte) no desporto


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Responsabilidade civil e responsabilidade criminal em matéria de desporto

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GASPAR, António Henriques

A corrupção no fenómeno desportivo



Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano I, fascículo 1º, Janeiro-Março 1991, pp. 133-135
MEIRIM, José Manuel

Corrupção no fenómeno desportivo

Anotação

Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 8, fascículo 1º, Janeiro-Março de 1998, pp. 127-131
MESTRE, Alexandre Miguel

Causas de exclusão da ilicitude penal nas actividades desportivas



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PALMA, Maria Fernanda

O caso do very-light. Um problema de dolo eventual ?


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Questões europeias

AMADO, João Leal

O CONI e o copo meio cheio de italianos (um novo episódio de uma velha novela)

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.91-95.

BATISTA, Manuel do Nascimento


O “Caso Bosman” - Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia

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CARVALHO, André Dinis de


Breve apontamento sobre o desporto no Projecto de Constituição Europeia

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Da liberdade de circulação dos desportistas profissionais na União Europeia.

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CARVALHO, António Nunes de

Caso Bosman - Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades de 15 de Dezembro de 1995



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CARVALHO, Jorge


Case note 7/99. Comentário de Jurisprudência: Processo C-415/93 (Caso Bosman)

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa



Comentário ao Acórdão Bosman


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CORDEIRO, António Robalo


Nota ao Acórdão do TJ das Comunidades Europeias, de 8 de Maio de 2003 (Caso Kolpak)

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Nota ao Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004 (Regulamentação antidopagem aprovada pelo COI – Regulamentação puramente desportiva)

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MESTRE, Alexandre Miguel

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Forum Iustitiae – Direito & Sociedade

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As transmissões televisivas de eventos desportivos face ao direito comunitário da concorrência

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Desporto e União Europeia. Uma parceria conflituante?


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O desporto na Constituição Europeia. O fim do “Dilema de Hamlet?

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Contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol


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A ruptura unilateral imotivada do contrato de trabalho desportivo por iniciativa do praticante desportivo.


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ALMEIDA, Maria Cândida

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AMADO, João Leal

Rescisão do contrato de jogadores de futebol



Questões Laborais, Ano II,1995, n.º 4, pp. 50-56
A Lei n.º 85/95 e o contrato de trabalho desportivo

Questões Laborais, Ano II, 1995, n.º 5, pp. 114-116
O Decreto-Lei nº 305/95, a relação laboral desportiva e a relação laboral comum

Questões Laborais, Ano II, 1995, nº6, pp.186-192
Contrato de Trabalho Desportivo- Anotado

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O caso Bosman e a «indemnização de promoção ou valorização» (artigo 22º, nº2, do Decreto-Lei nº 305/95, de18 de Novembro)

Questões Laborais, Ano III,1996, nº7, pp. 3-17
Liberdade de trabalho e transferência de futebolistas profissionais

Questões Laborais, Ano III,1996, nº7, pp. 72-94

Em co-autoria


Pode um jogador de voleibol ser um trabalhador por conta de outrem?

Nótula ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 3 de Dezembro de 1996



Prontuário de Direito do Trabalho, Actualização nº 53, de 1/10/97 a 31/1/98,

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Sobre as sociedades desportivas e as «indemnizações de transferência»

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O caso Bosman e as cláusulas de nacionalidade

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Contrato de trabalho desportivo e pacto de opção

AB VNO AD OMNES, 1998, 75 anos da Coimbra Editora, pp.1169-1180
O novo regime do contrato de trabalho desportivo e as «indemnizações de transferência»

Questões Laborais, Ano V, 1998, nº12, pp.226-240

Arbitrabilidade dos litígios emergentes do contrato de trabalho desportivo


Questões Laborais, Ano VI, 1999, nº13, pp.109-112

O andebol, o hóquei, o profissionalismo e o trabalho desportivo


Questões Laborais, Ano VII, 2000, nº15, pp.43-56

O contrato de trabalho do praticante desportivo (sumário)

Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Volume I, I Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Organização do Instituto de Direito do Trabalho
Coordenação de Pedro Romano Martinez

Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 471-477
Acção de anulação de decisão arbitral (tribunal competente)

Questões Laborais, Ano VII, 2000, nº16, pp.238-240

Desportistas profissionais e associativismo sindical. Algumas notas


Trabalho e Relações Laborais, Cadernos Sociedade e Trabalho, nº1, 2001, pp. 109-119.
A protecção dos jovens praticantes desportivos

Em co-autoria


Lisboa, Centro de Estudos e Formação Desportiva, 2002
Vinculação versus Liberdade. O processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo

Coimbra, Coimbra Editora, 2002

O caso Jardel e as especificdades do contrato de trabalho desportivo



Boletim da Ordem dos Advogados, nº22, Set.Out., 2002, pp. 12-13.

O contrato de trabalho desportivo no ordenamento jurídico português


Revista Brasileira de Direito Desportivo, nº3, primeiro semestre de 2003, pp. 32-36.
Futebol, trabalho desportivo e Comissão Arbitral Paritária: um acórdão histórico sobre as «cláusulas de rescisão»

Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina


Volume IV, pp. 187-203.
As «Cláusulas de rescisão» e a Comissão Arbitral Paritária

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº1, Setembro/Dezembro 2003, pp. 83-93.
Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Junho de 2002 (Indicações que devem constar do contrato – Menção da retribuição – Contrato paralelo)

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004, pp.349-362.
Os «fundos de jogadores»: um breve olhar juslaboral

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.27-35.

BAPTISTA, Albino Mendes


É o regime laboral comum aplicável aos contratos entre clubes e treinadores profissionais?

Revista do Ministério Público, Ano XX, nº 80, Out/Dez 1999, pp.129-139


A compensação de antiguidade a que se refere o art.º 46º, nº3, da LCCT, é aplicável ao Contrato de Trabalho Desportivo ?



Revista do Ministério Público, Ano 22º, nº 85, Janeiro/Março 2001, pp.143-148
Arbitragem desportiva. Tribunal competente para o conhecimento da acção de anulação de decisão arbitral

Revista do Ministério Público, Ano 22º, nº 87, Julho/Setembro 2001, pp.125-137

Razões de ordem técnica e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo


Anotação, Prontuário de Direito do Trabalho, Centro de Estudos Judiciários, 2001, Actualização nº61, pp. 135-141.

Breve apontamento sobre as Cláusulas de Rescisão


Revista do Ministério Público, Ano 23º, nº 91, Julho/Setembro 2002, pp.141-147

Pressupostos da desvinculação desportiva do jogador

Lusíada, Direito, II Série, nº1, Janeiro-Junho 2003, pp. 11-32




Grupo normal de trabalho, equipas “B” e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raul Ventura, Volume II, Direito Comercial – Direito do Trabalho- Vária, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003, pp. 819-832
Direito Laboral Desportivo – Estudos

Volume I, Lisboa, Quid Juris, 2003



Breve notas sobre o princípio do tratamento mais favorável na relação laboral desportiva


Revista Brasileira de Direito Desportivo, nº3, primeiro semestre de 2003, pp.9-15.
Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 5 de Dezembro de 2002 (Anulação de decisão da Comissão Arbitral Paritária – Tribunal competente)

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº1, Setembro/Dezembro 2003, pp.137-158.

BESSA, Teresa

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LEITE, Jorge


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MARTINS, João Zenha


O novo Código do Trabalho e os “contratos de trabalho em regime especial”: pistas para o enquadramento do contrato de trabalho desportivo

Revista do Ministério Público, Ano 24º, nº 95, Jul/Set 2003, pp. 31-71
A retribuição no contrato de trabalho desportivo

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MEIRIM, José Manuel

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Revista do Ministério Público, Ano 18º, Julho-Setembro,1997, nº 71, pp.139-163

MESQUITA, M. Henrique


Liberdade de trabalho e transferência de futebolistas profissionais

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Em co-autoria
SEIXAS, José Luís Pereira

Ocupação efectiva e trabalhador desportivo



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CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Direito Desportivo - Legislação aplicada ao desporto

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Futebol. Guia Jurídico, Coimbra, Almedina, 2001
MEIRIM, José Manuel

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Colectânea de Legislação do Desporto

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Legislação do Desporto

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Ética desportiva
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O contributo das organizações nacionais e internacionais na promoção da ética desportiva e do fair-play. A importância da educação para a ética – O olimpismo



O Desporto e o Direito, prevenir, disciplinar, punir

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LOPES, J. Mouraz

Violência associada ao desporto. Uma perspectiva jurídico-penal


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MEIRIM, José Manuel

A violência associada ao desporto (aproximação à legislação portuguesa)

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Ética desportiva: a vertente sancionatória pública

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Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº3, Maio/Agosto 2004, pp. 491-507.
CHABERT, José Manuel

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As federações desportivas na legislação francesa

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Conceito e regime das federações multidesportivas na Lei de Bases do Sistema Desportivo

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