José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu



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José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu (1756-1835)
INTRODUÇÃO

ANTONIO PENALVES ROCHA

SUMÁRIO


Apresentação 3

Introdução 4

Leituras de economia política ou direito econômico. 41

Escritos econômicos escolhidos (1804 – 1820) 164





Apresentação

Introdução

Em 1807, José da Silva Lisboa já passara dos seus cinqüenta anos de idade; vivia em Salvador, cidade em que nascera, trabalhava como funcionário da monarquia e tinha adquirido uma certa notoriedade por ter publicado dois livros em Portugal. Ocupado com os afazeres rotineiros, dificilmente poderia ter percebido que certos acontecimentos em curso na distante Europa afetariam o império lusitano; impossível seria ter percebido que as mudanças impostas por esses acontecimentos ao mundo português afetariam o seu próprio destino.

De fato, o império português não conseguiria passar ao largo da expansão napoleônica no Continente e do conflito entre ingleses e franceses, tanto que, nos fins de 1807, Portugal foi invadido pelas tropas de Napoleão Bonaparte. Diante disso, a Família Real deslocou-se para o Brasil sob patrocínio inglês.

Para assegurar a sua própria sobrevivência e para garantir a unidade do império nesse seu novo lugar, a monarquia tomou uma série de providências, entre 1808 e 1815, que foram desde a Abertura dos Portos brasileiros ao comércio internacional até a Elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal, sendo que esta última transformou formalmente o império português em império luso-brasileiro.

Não demorou muito, entretanto, para que o novo império fosse abalado pela diversidade de interesses dos seus diferentes grupos dominantes. Por fim, esses conflitos assumiram uma força desagregadora quando as Cortes Constituintes se reuniram em Lisboa, em 1821.

As controvérsias entre deputados portugueses e brasileiros nas Cortes desmembraram o Reino Unido. Mas, o fim do império não significou o fim da monarquia: mesmo com a Independência do Brasil, a dinastia de Bragança continuou reinando nos dois lados do Atlântico, razão pela qual alguns brasileiros acreditaram na possibilidade de restabelecer o império e, movidos por essa crença, se bateram contra outros homens que consideraram a separação inelutável. Dentre estes últimos estavam aqueles que já haviam metido mãos à obra para edificar um Estado nacional brasileiro, unidos pela oposição à idéia de restauração do império, mas incapazes de conservar essa união quando o assunto era a configuração institucional do Estado emergente.

O período da história do Brasil que se estende de 1823 a 1831 é, grosso modo, marcado pelos embates tanto entre homens que defendiam o restabelecimento do império contra outros que consideravam o Estado brasileiro como favas contadas, quanto entre grupos empenhados na construção desse Estado, cuja diversidade de interesses se traduzia em diferentes projetos institucionais. A partir de 1831, no entanto, com a abdicação de D. Pedro I, os embates sobre a organização institucional do Império do Brasil tornaram-se dominantes, originando as experiências realizadas durante a Regência.

Os diversos grupos que participaram dessas lutas iniciadas desde a Vinda da Família Real ao Brasil arregimentaram homens dispostos a engrossar suas fileiras e, em meio a essa mobilização, José da Silva Lisboa foi alçado à cena política. Sendo assim, a sua obra e sua atuação política estiveram enredadas num contexto histórico, principalmente durante o período joanino no Brasil (1808-1821), no qual ele se destacou em conseqüência da existência de incipientes quadros político-administrativos propriamente brasileiros. No Iº Reinado e no início da Regência, com o desenvolvimento desses quadros, Silva Lisboa foi relegado a uma posição secundária, muito embora continuasse atuando como publicista e político até o fim da sua vida, em 1835.


1. o homem1 e a obra
José da Silva Lisboa nasceu em Salvador, no ano de 1756, filho de Henrique da Silva Lisboa, um arquiteto2 lisboeta, e Helena Nunes de Jesus, natural da Bahia. Um comentário feito cerca de setenta e cinco anos depois do seu nascimento, portanto em 1831, por Cipriano Barata no seu Sentinela da Liberdade do Quartel-General do Pirajá: hoje presa na Guarita de Villegagnon em o Rio de Janeiro, dá uma idéia do trem de vida dos Silva Lisboa no último quartel do século XVIII: “eu conheci como as palmas das minhas mãos, entre os fidalgos modernos, um Visconde que até a idade de 22 anos andou com casaca de cotovelos rotos, botões caídos e chapéu casquete, e às vezes de vestes de ganga rotas e chinelos, o qual depois de vários lances da fortuna e traições à Pátria fizeram chibantão; e o pai deste, até vinte anos nunca teve sapatos; sua camisa e calça eram de aniagem e rota; e em lugar de chapéu servia um pedaço de bamba-querê atado na cabeça, o qual também lhe fazia às vezes de lenço; e era ajudante e remador de uma canoa de pescar tainhas; e um irmão dele e tio daquele, todo esfarrapado, tomava esmolas na portaria de São Francisco e trazia atrás de si os moleques, que o apupavam, etc. etc.3”. Convém não levar ao pé da letra esse texto, pois, na alusão de Cipriano Barata ao presunçoso Visconde, forjado pelos “vários lances da fortuna e traições à Pátria”, vê-se que o jornalista pretendia desqualificar um desafeto, acusando-o de arrivista. Seria, no entanto, impossível acreditar que a paixão política tivesse cegado o autor do texto, levando-o a inventar o padrão de vida que atribuiu aos personagens descritos; certamente os ganhos do pai de Cairu no ramo de construções deviam oferecer à família, mal-e-mal, uma condição remediada.

De qualquer modo, os filhos do arquiteto foram mandados a Portugal para completar seus estudos. Aos dezoito anos de idade, José da Silva Lisboa estava em Coimbra para freqüentar cursos “jurídicos e filosóficos”. Passados quatro anos, em 1778, a Universidade reconheceu sua proficiência em hebraico e grego e concedeu-lhe a condição de professor substituto destas línguas; um ano depois, ele obteve, na mesma instituição, o bacharelado em direito canônico e filosofia.

Sem conseguir trabalho em Portugal, José da Silva Lisboa voltou a Bahia, onde assumiu a cadeira de filosofia racional e moral e fundou uma de grego; depois de ter trabalhado como professor durante quase vinte anos foi jubilado, em 1797, a seu próprio pedido. Nesse ano, recebeu da Coroa o cargo de Deputado e Secretário da Mesa da Inspeção da Agricultura e Comércio da Cidade da Bahia. Assim, de 1797 a 1808, Silva Lisboa foi funcionário de um órgão encarregado de fiscalizar e promover a agricultura e o comércio de Salvador.

Dois acontecimentos ocorridos no intervalo de tempo que se estende dos anos finais das atividades docentes aos iniciais da deputação deram uma outra direção à sua carreira. Em primeiro lugar, provavelmente por volta de 1795, ele teve acesso à tradução para o português, feita pelo dicionarista Antonio de Moraes e Silva4, do mais conhecido livro de Adam Smith - Investigação sobre a Natureza e a Causa da Riqueza das Nações, publicado originalmente, em 1776, na Inglaterra. A leitura de Adam Smith despertou nele um vivo entusiasmo pelo liberalismo econômico, ao qual aderiu tão irrestritamente que se tornou o seu mais conhecido propagandista brasileiro do século XIX; aliás, essa adesão teve um rápido desdobramento: em 1804, foram lançados, em Portugal, os seus Princípios de Economia Política, o primeiro livro em língua portuguesa que veiculou princípios da Economia Política clássica. Além disso, em segundo lugar, redigiu um livro, o Direito Mercantil e leis de marinha, cujos dois primeiros tomos foram publicados em Lisboa, em 1798, e reeditados, em 1801, em sete tomos; esta publicação inaugurou sua carreira de publicista, transformando-o, segundo a boa caracterização de Rubens Borba de Moraes, num “escrevinhador pertinaz”5.

Com a Vinda da Família Real para o Brasil certas circunstâncias favoreceram o pleno desenvolvimento das suas facetas de liberal e de escrevinhador.

Com efeito, durante a estada da Corte na Bahia, Silva Lisboa teria reencontrado D. Fernando José de Portugal, mais tarde Marquês de Aguiar, seu amigo que se tornara ministro, e o persuadido de que a prosperidade do império português exigia a instauração do livre comércio no Brasil. D. Fernando, por sua vez, teria apresentado a idéia ao Príncipe Regente que a acatou e a pôs em prática pela Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, abrindo os portos brasileiros “às nações amigas”.

Essa versão do acontecimento foi relatada por Bento da Silva Lisboa e tanto as biografias ulteriores de José da Silva Lisboa quanto os historiadores que examinaram a Abertura dos Portos deram-lhe o papel de idealizador dessa medida. Além do mais, outros testemunhos comprovaram essa mesma versão da ação pessoal de Cairu na Abertura dos Portos: Tomás Antonio Vila Portugal, ministro e homem forte da regência de D. João, escreveu que “D. Fernando foi capacitado por José da Silva Lisboa [...] para fazer assinar por El Rey o Decreto para abrir todos os portos do Brasil ao comércio das nações estrangeiras6”; e o próprio Silva Lisboa aludiu à sua participação no episódio, ao afirmar, no Prólogo das Observações sobre o Comércio Franco do Brasil, que havia “participado da honra de concorrer para a dita resolução soberana [Abertura dos Portos], sendo ouvido na qualidade oficial do meu emprego”.

Se José da Silva Lisboa esteve de algum modo envolvido na primeira medida oficial da Corte portuguesa no Brasil, a segunda medida do governo de D. João dizia respeito única e exclusivamente à sua pessoa. E essa segunda medida assumiu um caráter histórico tão extraordinário quanto a primeira: em 23 de fevereiro de 1808, menos de um mês depois da Abertura dos Portos, foi promulgado um Decreto pelo Príncipe Regente instituindo uma “Aula de Economia Política” no Rio de Janeiro e nomeando José da Silva Lisboa seu catedrático. Segundo os termos desse Decreto, a ciência era necessária às circunstâncias do Brasil, porque sem ela “se caminha às cegas e com passos muito lentos e às vezes contrários nas matérias do governos”. Assim, vê-se que a Coroa apelou à Economia Política para fins de governabilidade do Estado português recém instalado no Brasil,

Muito provavelmente, a julgar pelos seus termos, a confecção do Decreto veio do punho de D. Rodrigo de Souza Coutinho, o maior entusiasta da Economia Política entre os cortesãos de D. João, embora Vila Nova Portugal, no mesmo documento acima citado, tenha dito que “o Marquês de Belas fez nomear [Silva Lisboa] Lente de Economia”.

Seja como for, o caráter extraordinário da medida liga-se ao fato de que, nesta época, não havia curso de Economia Política7 em lugar algum do mundo. É verdade que na França, em 1795, fora criado um curso de Economia Política que teve, no entanto, vida curta; a primeira cátedra francesa de Economia Política só funcionou efetivamente, a partir de 1819, no Conservatório de Artes e Ofícios sob os cuidados de Jean-Baptiste Say; na Inglaterra, o primeiro curso de Economia Política foi implantado na Universidade de Oxford, em 1825, tendo como titular Nassau Senior8 e Portugal só teve um curso dessa disciplina, em 1836, na Universidade de Coimbra9.

Em 1808, para assumir a sua cátedra, José da Silva Lisboa mudou-se de Salvador para o Rio de Janeiro. Mas, a “aula” de Economia nem sequer chegou a ser inaugurada, ficando, portanto, apenas nas letras da lei.

Logo após fixar moradia no Rio, foi nomeado desembargador da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, que lhe deu a função de Censor Régio; em agosto de 1808, Deputado da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e, em outubro, desembargador da Relação da Bahia.

De todos esses cargos o que mais interessa é o de Censor Régio, que acumulou com um outro, o de membro da primeira Junta Administrativa da Impressão Régia, instituição esta criada por Decreto de maio de 1808 para publicar a papelada do governo e “todas e quaisquer obras”.

Até a implantação da Impressão Régia eram proibidas as publicações tipográficas no Brasil, o que vale dizer que aqui só houve edição de livros quando, a partir de 1808, esse órgão do governo iniciou suas atividades. Embora não estivesse lecionando Economia Política, Silva Lisboa levou essa matéria para dentro da tipografia oficial. Tanto é assim que, o primeiro livro publicado pela Impressão Régia, isto é, o primeiro livro publicado no Brasil, escrito por José da Silva Lisboa, foi um livro de economia: o Observações sobre o Comércio Franco no Brazil, que saiu em dois volumes, em 1808 e 1809. Hipólito José da Costa, muito embora censurasse algumas idéias de Silva Lisboa, saudou a publicação no Correio Braziliense: “é com prazer além do ordinário que tenho de anunciar ao mundo a primeira obra impressa no Brasil (já no Brasil se imprime!)”10.

Mas, a influência de Silva Lisboa nesse órgão do governo não parou aí: segundo o levantamento feito por Rubens Borba de Moraes, ele foi o autor que mais obras publicou na Impressão Régia11. Além do mais, outros livros de Economia Política foram publicados sob sua influência por essa mesma editora: em 1811, o Compêndio da Obra Riqueza das Nações de Adam Smith, traduzido por Bento da Silva Lisboa e, em 1814, o Discurso Fundamental sobre a População - Economia Política Moderna de M. Herrenschwand.

É verdade que quase todos os esses livros receberam o selo “Com Licença de S.A.R.”, ou então apenas o “Com Licença”, o que significava que eram custeados pelo autor, se bem que dependessem da aprovação da censura para virem a lume.

Em 1809, a monarquia encarregou Silva Lisboa de redigir um Código de Comércio, cujo esboço apresentou em pouco tempo. Nos anos seguintes, entre 1810 e 1815, teve intensa atividade como publicista, sendo que dez livros de sua autoria foram editados pela Impressão Régia. Os assuntos tratados eram variados, como questões do vice-reinado do Prata, seguros, legislação de D. João e princípios liberais, indústria no Brasil, comércio inglês, extratos da obra de E. Burke que ele mesmo traduziu e comentou, monopólio dos vinhos do Porto, bancos e a riqueza nacional e um esboço biográfico de Lord Wellington, como poder-se-á verificar no item “Obras de José da Silva Lisboa” mais à frente.

Essa atividade foi interrompida, entre 1816 e 1817, quando Silva Lisboa dedicou-se à redação de uma história da Corte no Brasil, atendendo a uma encomenda da Coroa; resultou desse trabalho a Memoria dos beneficios politicos do Governo de el-rey nosso senhor d. João VI, publicada, em 1818, logicamente pela mesma Impressão Régia, que foi complementada pela Synopse da legislação principal do senhor d. João VI pela ordem dos ramos da economia do Estado. Deste modo, Silva Lisboa tornou-se o historiador oficial do período joanino no Brasil; aliás, alguns anos depois, D. Pedro I, repetindo a solicitação de seu pai, deu-lhe também a incumbência de escrever a história do Iº Reinado, registrada na incompleta Historia dos principaes successos politicos do Imperio do Brasil, de 1826.

Sempre orbitando em torno do núcleo do poder, Silva Lisboa foi nomeado por D. João VI, em 1820, deputado da Junta das Cortes, um órgão formado por representantes das cidades brasileiras e dos demais domínios portugueses para discutir as leis constitucionais. A partir de 1821, tornou-se inspetor geral dos estabelecimentos literários, o que lhe deu a incumbência de censurar todas as obras que seriam publicadas no Brasil.

Ao mesmo tempo, manteve suas atividades como publicista. Durante os debates nas Cortes sobre a permanência de D. João VI e do Príncipe D. Pedro no Brasil, Silva Lisboa publicou uma série de pasquins, como o Conciliador da Reino Unido e o Bem da Ordem, que defendiam a manutenção do Reino Unido. Além disso, em 1821, publicou mais dois livros, e nos fins do ano uma espécie de periódico para defender a permanência de D. Pedro no Brasil, o Reclamação do Brazil, que durou até 1822, além de diversos opúsculos sobre o mesmo assunto.

Em 1823, foi deputado constituinte, tomando partido, como não podia deixar de ser, de D. Pedro, e publicou, nesse mesmo ano, periódicos a favor de suas medidas políticas, como O Atalaia, Quartel das Marrecas, Vigia da Gavea contra o Barata. Em 1824, continuou empenhado na defesa política do Imperador, lançando uma série de folhetos.

Todos esses serviços prestados à monarquia renderam-lhe, em outubro de 1825, o título de Barão de Cairu, elevado, um ano depois, para Visconde de Cairu. Além disso, em 1826, com o início das atividades do Legislativo brasileiro, o Imperador concedeu-lhe uma cadeira no Senado.

O vínculo com o poder custou caro a José da Silva Lisboa. Além de ter sido atacado por vários políticos de destaque do seu tempo - como, por exemplo, os Andradas, especialmente Martim Francisco que lhe era francamente hostil, Evaristo da Veiga, Cipriano Barata e Diogo Antonio Feijó -, em 1831, durante o quebra-quebra no Rio de Janeiro que antecedeu a abdicação de D. Pedro I, teve a casa apedrejada e a vida ameaçada.

Enfim, a vida e a obra de Cairu, depois da Vinda da Família Real para o Brasil, estiveram simbioticamente ligadas com o Estado, o que explica a velocidade da sua ascensão social. Levando-se em conta os serviços prestados por Silva Lisboa compreende-se por quê um homem proveniente de uma família modesta da Bahia que, até 1808, recebia vencimentos como professor jubilado e funcionário da Coroa tornou-se, menos de vinte anos depois, Visconde e senador do Império.

A obra escrita por Cairu participou da mesma lógica que presidiu a sua atuação política: nada mais fez que legitimar as decisões dos monarcas aos quais serviu. No seu conjunto ela é formada, segundo o arrolamento de Valle Cabral, por setenta e sete escritos entre artigos, panfletos, jornais de vida curta e livros12.

Some-se a isso “522 discursos, afora indicações, emendas, proposições, intervenções, projetos, pareceres, apartes de ordem, requerimentos, declarações de voto, eleição em comissões, resoluções, eleições”, de acordo com as contas feitas por José Honório Rodrigues13 sobre suas atividades parlamentares entre 1826 e 1834.


2. as imagens de Cairu na história do Brasil
Em vida, José da Silva Lisboa ganhou notabilidade pela extensão da sua obra e pela sua atuação política; por isso mesmo, depois da sua morte, o personagem tornou-se assunto de um número considerável de narrativas que lhe deram um lugar na memória do Estado nacional brasileiro. Ao mesmo tempo que as narrativas davam-lhe esse lugar, representavam-no em diversas imagens que merecem ser inventariadas e enquadradas nos seus respectivos contextos históricos para que se possa examinar as atividades de Cairu com outros olhos, desprendidos de preconceitos.
2.1 – Silva Lisboa para os seus contemporâneos
Os contemporâneos viram Cairu de diferentes maneiras, conforme diferentes circunstâncias históricas.

No período joanino foi visto apenas como um letrado brasileiro a serviço da Coroa, sem qualquer ajuizamento; e também não poderia ser de outra forma, dado que criticar o pessoal do governo numa monarquia absolutista significava criticar a escolha do monarca. Tampouco seus livros foram depreciados, haja vista que no mundo português pouquíssimas pessoas estavam aptas para discutir a matéria principal neles contida, a Economia Política. As poucas críticas que apareceram dirigiram-se contra suas opiniões e trataram respeitosamente o autor, como, por exemplo, as de Hipólito José da Costa e Joaquim José Rodrigues de Brito14.

Inversamente, num segundo momento, durante o Iº Reinado e início da Regência, escritos e atuação política de Silva Lisboa foram submetidos a uma duríssima crítica, aquecida pelo calor da luta política. Isso é o que se vê, por exemplo, nuns versos escarnecedores de José Bonifácio de Andrada e Silva:

“Fração de gente, charlatão idoso.

Que abocanha no grego, inglês, hebraico,

Mas sabe bem a língua de cabinda

E o pátrio bororó e mais o moiro,

Que escreve folhetos a milhares,

Que ninguém lê, porque ninguém o entende,

Por mais que lhe dê títulos diversos”15.

Ou então no texto de Cipriano Barata acima reproduzido, ou ainda num episódio relatado por Valle Cabral: Mont’Alverne, também adversário político de Cairu, recebeu a notícia do seu falecimento quando estava a caminho do Seminário de S. José para dar uma aula de filosofia; entrou na sala de aula, bateu o livro sobre a mesa e disse aos alunos que não daria aula porque havia morrido “um grande homem, apesar de que sua cabeça não passava de uma gaveta de sapateiro”16.

Essas caracterizações do Visconde como um “chibantão”, cujos livros “ninguém lê” e tem uma cabeça igual a “uma gaveta de sapateiro” permitem deduzir que realmente José da Silva Lisboa não foi visto com bons olhos por uma parte dos seus contemporâneos. Tanto foi assim que, como se sabe, em 1831, teve a casa apedrejada e sofreu ameaça de morte.

Mas, há o outro lado da moeda. A julgar pelos cargos que ocupou, certamente Cairu gozou da estima dos círculos de apoio dos governos de D. João VI e de D. Pedro I que, ao mesmo tempo, se empenharam em valorizar suas atividades relacionadas com a política.

No final das contas, a visão dos seus desafetos teve fôlego curto e jamais foi reutilizada, depois do Iº Reinado e início do período regencial, para atacar a sua obra ou a sua atuação política. Por outro lado, não demorou muito para que tivesse início a construção da memória de Silva Lisboa que, reproduzindo visão oficial, o retratava como um dos formadores da nação, assinalava o triunfo .


2.2 – a imagem de Cairu no século XIX
A partir dos meados do século XIX, certos escritores começaram a valorizar a obra e a vida política de Cairu; ao fim e ao cabo, esses homens transformaram em imagem a opinião que os círculos governamentais do período joanino e do Iº Reinado tinham sobre a sua figura, ao ressaltarem os benefícios à nação proporcionados pelos seus serviços.

Pouco mais de dez anos depois da morte de Cairu, João Manuel Pereira da Silva rendeu-lhe homenagens no Plutarco Brasileiro, destacando sua atividade na construção do Estado brasileiro, apresentando uma relação, ainda que incompleta, dos seus escritos e indicando uma maneira de os ler que considerasse as “ciências [Direito Mercantil e Economia Política], não só no estado em que atualmente se acham, senão também [...] no estado em que se achavam na época contemporânea de José da Silva Lisboa”17. Assim, Pereira da Silva, de uma só vez, relacionou a obra de Cairu com a época em que foi escrita e deu um lugar ao autor na sua galeria de brasileiros ilustres, considerando-o, de qualquer modo, como um dos expoentes da formação da nação.

Na segunda metade do século XIX, dois outros letrados voltaram suas atenções para os escritos de Cairu: Cândido Mendes de Oliveira e Alfredo do Valle Cabral. O primeiro reeditou o Princípios de Direito Mercantil e apresentou um arrolamento18 dos seus livros, valorizando, enfim, o conjunto e elogiando tanto a produção intelectual quanto a atuação política do autor. O segundo, como se sabe, publicou um artigo intitulado “Vida e Escriptos de José da Silva Lisboa”, no qual se acha uma biografia de Cairu e também o melhor catálogo dos seus escritos que existe até hoje. Embora tenha apresentado as críticas que os contemporâneos de Cairu fizeram à sua obra e atuação política, Valle Cabral assumiu a posição de observador imparcial, dando, inclusive, uma importante contribuição para a análise da sua obra ao destacar, pela primeira vez, que Silva Lisboa foi “discípulo e sectário de Adão (sic) Smith” ao propagar no Brasil os princípios “sobre a franqueza da indústria, abolição dos monopólios e acerca da liberdade de comércio”19. Com efeito, historiadores e economistas ulteriores que analisaram a obra de Cairu procuraram verificar a sua relação com o liberalismo econômico - vocábulo este que não era usado no tempo de Cabral para designar um sistema -, bem como as particularidades do liberalismo no Brasil do século XIX.

Enfim, ao contrário dos comentários depreciativos dos adversários políticos contemporâneos de Cairu, os escritores do século XIX limitaram-se a inventariar e examinar os seus escritos e a destacar a excelência da sua atuação política; por meio desta operação, ele foi incluído no rol das figuras ilustres da história do Brasil e suas atividades incorporadas ao patrimônio cultural e histórico nacional.


2.3 – as imagens de Cairu no século XX
Depois que os escritores do século XIX elegeram-no como um dos construtores da nação, os do século XX gastaram bastante tinta para traçar duas imagens opostas de Cairu: uma que o glorifica, outra que o condena. Tanto uma quanto a outra resultaram da soma de alusões que historiadores fizeram ao personagem com biografias, ensaios, introduções e comentários às reedições de livros de Silva Lisboa. A partir dos meados do século, contudo, a pesquisa histórica acadêmica, no Brasil e em Portugal, tentou se desvencilhar dessas imagens e se esforçou para compreender o significado da sua obra, trabalho este que ainda está em curso.
2.3.1 a glorificação de Cairu
O processo de glorificação de Cairu, no século XX, foi iniciado com uma conferência de Braz do Amaral20 sobre a sua vida e a sua obra, apresentada, em 1935, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro por ocasião da celebração do centenário da sua morte. Nela Silva Lisboa ganhou a posição de um grande economista, jurisconsulto, político e polemista do Brasil do século XIX.

Logo em seguida, em 1936, Silva Lisboa foi posto nas nuvens pelo caráter heróico da sua conduta política e pela excelência da sua obra num número especial da Revista do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, publicado para homenageá-lo.

Ainda em 1936, dando continuidade ao processo de glorificação, foi inaugurada uma forma de interpretação da sua obra por Alceu Amoroso Lima21: trata-se do esforço em atribuir um caráter original e revolucionário a algumas das suas idéias, de modo a caracterizá-lo como um precursor de importantes formulações no campo da Economia. Assim, por exemplo, o princípio de Silva Lisboa sobre o primado da inteligência na economia tornou-se “o nervo da mais moderna das doutrinas econômicas, a ‘tecnocracia’, baseada na racionalização (grifo do autor) da economia. Cairu é o precursor de Ford, de Taylor, de Stakhanoff, a um século de distância”22. Além de ter imaginado o personagem como um precursor, Amoroso Lima empenhou-se também em elevá-lo à condição de herói nacional: “é mister que a posteridade se habitue a chamar Cairu de Patriarca da nossa Independência Moral e Intelectual”.

Um efeito dessa “escola” de interpretação manifestou-se, em 1943, no Cairu de José Soares Dutra, que retrata Silva Lisboa como um “liberal moderado, socialista à maneira de Leão XIII”23. Assim, a noção de propriedade do Visconde é “tão visceralmente cristã e ortodoxa que, se a conhecera, Leão XIII tê-la-ia - quem sabe? - citado na Rerum Novarum. É tão fundamentalmente humana que Marx e Engels tê-la-iam, possivelmente acatado, se não vivesse esquecida nos velhos Anais do Senado”24.

Hélio Vianna também forneceu material para a construção dessa imagem, embora não praticasse o ensaísmo dos seus contemporâneos. Recorrendo aos métodos da História “científica”, em 1945, Vianna examinou a atuação de Silva Lisboa como jornalista e o elegeu o “mais notável publicista do terço inicial do século XIX”25.

Nos meados dos anos 50, L. Nogueira de Paula26 foi mais longe que Amoroso Lima. Para ele, Cairu não foi somente precursor, mas também ocupou um lugar de extraordinária importância na história do pensamento econômico ao influenciar ninguém menos que Ricardo, descendente de uma família de judeus portugueses...

No trabalho de E. Vilhena de Moraes, a glorificação de Cairu alcançou seu ponto culminante: aqui ele apareceu como o “primeiro sociólogo do mundo em ação”27 que, ao valorizar a inteligência em detrimento do trabalho, “volta-se contra Marx”28, tendo sido o “precursor entre nós, e talvez no mundo inteiro, da teoria do valor da inteligência"29.

Um ano depois do trabalho de Vilhena de Moraes, Silva Lisboa era identificado como “precursor de Keynes, Pareto, Roosevelt, List, Marx e Engels”30, por Elísio de Oliveira Belchior.

A última manifestação dessa louvação disparatada de Cairu foi feita por alguns escritores dos anos 70.

José de Almeida o concebeu como “um criador, [...] e, se não tivesse sido obrigado a sacrificar, por patriotismo, a redação da obra, os Estudos do Bem Comum estariam hoje ao lado de A Riqueza das Nações como os dois mais importantes estudos do processo de desenvolvimento econômico”31. Não bastasse o exagero dessa afirmação, José de Almeida disse também que Cairu não se limitou a divulgar Smith, Malthus e Ricardo; “foi além, procurando complementar o trabalho desses mestres, mostrando erros, redefinindo conceitos, desenvolvendo novas idéias”32, afora ter refutado “antes mesmo que ela fosse escrita, a teoria do valor”33, ter se preocupado com o “o pleno emprego das pessoas e capitais (...) e que a sociedade pudesse desfrutar o mais elevado padrão de vida”34, ter sugerido a “substituição das importações” e elaborado uma “teoria do desenvolvimento bastante original”.

E Wilson Martins o colocou a par de Adam Smith, aproximando ambos de Marx: “Cairu [considerou] o trabalho como fonte de produção, o que já é um progresso em relação aos fisiocratas, mas que ainda não [pôde] vê-lo como originador de mais-valia, que era o que Smith tinha em mente. Contudo, alguns comentários mostram que ambos estiveram no limiar da teoria marxista...”35

Em suma, na montagem do processo de glorificação esses escritores produziram a imagem de Silva Lisboa como um grande economista, colocando-o ao lado, quando não à frente, dos economistas europeus do seu tempo. Concomitantemente, relegaram a um segundo plano a sua atuação política, embora tenham também se referido a ela.


2.3.2 a condenação de Cairu
Paralelamente à produção dessa imagem de grande economista, pesos-pesados da intelectualidade brasileira do século XX condenaram principalmente a atuação política de Silva Lisboa.

Em 1927, examinando o papel desempenhado por Silva Lisboa na Abertura dos Portos, Tobias Barreto caracterizou Silva Lisboa como um “um áulico consumado”36. É nesta mesma linha que vai toda a condenação subsequente de Cairu: Sérgio Buarque de Holanda, aludiu as suas “genuflexões constantes diante do Poder”37; Antonio Candido caracterizou-o como um “palaciano na adulação”38 e Rubens Borba de Moraes definiu-o como um “defensor perpétuo dos poderes constituídos”39.

O clímax da condenação de Silva Lisboa foi alcançado, nos meados dos anos 70, com os comentários de José Honório Rodrigues que o chamou tanto de “grande servidor dos soberanos e dos ingleses, o sipaio-mor da história do Brasil”, quanto de “bajulador contumaz”40.
2.3.3. o ponto de vista acadêmico
A partir dos meados dos anos 50, a obra de Silva Lisboa tornou-se objeto de pesquisas acadêmicas no Brasil.

Inaugurando essas pesquisas no Brasil, acha-se um artigo41, publicado em 1956, de Zenith Mendes da Silveira que examina as relações entre sua obra e o liberalismo econômico, com vistas a traçar uma genealogia do liberalismo de Cairu e definir qual é a sua peculiaridade. Resultou daí a conclusão de que Cairu se separou da escola inglesa, embora nela tivesse baseado o seu pensamento econômico, “constituindo uma doutrina especial, especialmente brasileira, dentro do quadro geral do liberalismo”, cuja originalidade encontra-se na criação de uma “doutrina nacional e não cosmopolita” que deu ênfase ao comércio em detrimento das demais atividades produtivas. Tal ênfase teria derivado da necessidade que havia no Brasil de combater o monopólio colonial, enquanto na Europa lutava-se contra o intervencionismo estatal.

Um ano depois, Paul Hugon se referiu à obra de Cairu no “A Economia Política no Brasil”, reproduzindo literalmente os comentários de Zenith Mendes sem citar a fonte.

O Cairu e o Liberalismo Econômico42 de Antonio Paim, publicado em 1968, é um dos mais importantes estudos sobre a obra de Silva Lisboa. Neste estudo, Paim, em primeiro lugar, situou os escritos de Cairu na história da Economia Política, indicando aquilo que havia de específico no pensamento do economista brasileiro e, em segundo lugar, demonstrou de que modo as idéias econômicas de Silva Lisboa realizaram a “incorporação da elite luso-brasileira no pensamento moderno”, superando a tradição aristotélica-tomista que deitara raízes em Portugal com a Contra-Reforma.

Cinco anos após a publicação do livro de Paim, surgiu o trabalho de Dea Fenelon, Cairu e Hamilton - um estudo comparativo43. Trata-se também de um estudo rigoroso, nascido de uma pesquisa minuciosa, que demonstra a maneira pela qual “Cairu e Hamilton adaptaram as idéias de Smith às realidades vividas”, tendo o primeiro acreditado “supersticiosamente na mão invisível” e o segundo agido como “paladino da industrialização”.

Como José da Silva Lisboa fez parte do que hoje consideramos como dois mundos, o português e o brasileiro, a sua obra foi também examinada por acadêmicos lusitanos.

Assim, já em 1928, o economista português Moses Bensabat Amzalak deu aos Princípios de Economia Política a posição de “primeiro livro que sobre semelhante assunto se escreveu em português, e era inspirado nos princípios da nova ciência, fundada por Adão (sic) Smith”44. Quinze anos depois, Amzalak reexaminou a obra de Cairu45 e manteve as principais linhas do seu estudo anterior, construindo, como denominou, a sua “Biobibliografia”, e apresentando novamente as relações entre sua obra e a Escola Clássica.

O Pensamento Econômico no Portugal Moderno de Armando Castro tem Cairu na conta de um “dos mais importantes representantes do pensamento econômico luso-brasileiro”. Mas, ao contrário dos demais autores, Castro salientou que um dos “traços mais significativos dos estudos econômicos concretos do Visconde de Cairu” foi a defesa dos interesses da “burguesia brasileira em luta contra a dominação colonial”46.

A principal contribuição de Armando Castro para os estudos da obra de Cairu acha-se, contudo, na indicação do caráter anti-revolucionário dos seus escritos econômicos. É verdade que, antes de Armando Castro, Sérgio Buarque de Holanda47, examinando discursos parlamentares de Silva Lisboa, havia chamado a atenção para as influências exercidas por Burke sobre o brasileiro. De qualquer modo, Armando Castro foi mais longe ao observar a presença desse caráter nos textos econômicos de Silva Lisboa, que participaram da tendência dos “economistas [de] se revelarem profundamente anti-revolucionários, ao mesmo tempo que os pensadores de raiz utópica-socialista se manifestam em regra ‘anti-economistas’”48.

Tal observação de Castro permaneceu, no entanto, no campo da generalização, pois diluiu o pensamento de Cairu dentro de uma tendência sem demonstrar quais textos comprovavam o seu caráter anti-revolucionário. De qualquer forma, essa opinião sugere um novo caminho para a análise da obra de Silva Lisboa, sobretudo se for possível substituir o seu caráter genérico pela comprovação de que suas idéias econômicas visavam conter a revolução no mundo português.

Mais recentemente, os trabalhos de José Luís Cardoso e António Almodovar49 trouxeram contribuições substantivas ao estudo dos textos econômicos de José da Silva Lisboa. Como especialistas em história do pensamento econômico, ambos recorreram à “caixa de ferramentas” da Economia para submeter esses textos a um rigoroso exame.


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Em resumo: como objeto da memória nacional, José da Silva Lisboa foi representado por três imagens: uma do século XIX, que o colocou no panteão dos construtores da nação; duas do século XX, uma glorificando a sua figura de economista e outra o condenando como bajulador da monarquia.

Resta, portanto, examinar o porquê da produção dessas imagens, partindo do pressuposto de que elas foram construídas ou por escritores ligados às elites brasileiras, ou então por outros que as criticavam, para participar simbolicamente de questões impostas por determinadas circunstâncias históricas; deste modo, essas imagens só ganham sentido dentro do contexto em que foram produzidas.

Na construção da imagem do século XIX, os escritores destacaram, em outros termos, a contribuição de Cairu para a modernização do Brasil, sobretudo pela sua obra econômica, pela sua atuação na Abertura dos Portos e pela sua defesa da Independência diante da investida “recolonizadora” das Cortes Constituintes50. Não se limitaram, entretanto, ao simples relato dessas ações, mas procuraram também mostrar que elas estavam articuladas entre si: Silva Lisboa havia participado da Abertura dos Portos e lutado para que Independência assumisse o caráter que de fato assumiu, porque pusera em prática princípios da Economia Política que prometiam prosperidade à nação.

A idéia da implementação da prosperidade por meio de reformas orientadas por uma conhecimento que era ensinado nas Faculdades de Direito, desde que foram fundadas, em 1827, assentava como uma luva para os grupos dominantes do mundo agrário-escravista brasileiro da segunda metade do século XIX. Isso porque tal idéia prometia o refreamento das convulsões políticas tal como as que dominaram o cenário das décadas de 1830 e 1840. Desse modo, a obra e a militância política de Silva Lisboa foram moldadas para servir como exemplo da viabilidade de reformas conservadoras feitas sob a inspiração da cultura bacharelesca.

Por outro lado, a glorificação e a condenação de Cairu, a partir dos anos 30, estão ligadas às mudanças sociais e econômicas desencadeadas com a industrialização; tais mudanças provocaram debates sobre o Estado, estando em primeiro plano o caráter do governo (domínio oligárquico excludente ou incorporação das massas à vida político-institucional) e a direção da política econômica (livre comércio ou protecionismo). No fundo, essas questões faziam parte de uma outra que sintetizava a série de perguntas das elites sobre os rumos que a nação seguiria por causa das mudanças em curso: a industrialização conduziria à reforma ou à revolução?

Dentro desse quadro, alguns escritores do século XX, identificados com as classes dominantes, recuperaram a imagem consagrada de Silva Lisboa como um dos construtores da nação e retocaram-na, tornando Cairu um economista genial, precursor de uma série de teorias. Mas, a genialidade do economista era apenas a fachada da imagem; o que de fato mereceu ênfase foi das suas qualidades: durante toda a sua vida, esse economista difundira o liberalismo econômico e atuara para que medidas liberais fossem adotadas no seu tempo. Sendo assim, a partir da década de 1930, foi lançada na arena dos debates sobre os novos rumos da nação a imagem de um homem extraordinário da história do Brasil, que exemplificava os efeitos beneficentes e progressistas da prática liberal51.

A condenação de Silva Lisboa também participou do mesmo quadro histórico; em termos gerais, traduziu uma crítica às elites feita por meio da censura à atuação política de um herói que elas haviam forjado e, em termos particulares, a crítica ao liberalismo, em nome de aspirações democrático-populares.
3. Cairu na história do Brasil
O pioneirismo de José da Silva Lisboa na difusão da Economia Política dentro do mundo português dos princípios do século XIX forma uma cortina de fumaça que, à primeira vista, impede a observação da sua obra e da sua atuação política. Ou seja, toma-se a nuvem por Juno e se procura no homem algo que ele nunca foi na medida que a observação é orientada pela expectativa de que se encontrará na figura do autor a mesma modernidade da Economia Política, usualmente considerada como a representação científica do capitalismo industrial emergente.

A mesma cortina de fumaça faz perder de vista que Cairu tivera a sua formação acadêmica em línguas mortas e direito canônico num lugar em que as luzes do século XVIII eram apenas e tão-somente bruxuleantes, desenvolvera sua obra vivendo numa colônia agrário-exportadora escravista e a difundira numa região do mundo em que o número de especialistas no assunto era menor que o dos dedos de uma mão.

Apesar de ter lidado com a Economia Política, uma ciência social nascida na Ilustração, Silva Lisboa foi um homem de letras do Antigo Regime anterior à Ilustração, devotando, como os seus pares europeus, extrema lealdade à monarquia que empregou os seus serviços. No que diz respeito às suas relações com a Economia Política, verifica-se que os seus textos econômicos expõem os resultados da sua formação acadêmica: reduzem a Economia Política a um ramo do Direito e abonam os seus princípios com citações de autores da antigüidade clássica. No fim das contas, ele não foi propriamente um economista, mas sim um publicista que escreveu sobre assuntos econômicos bem como sobre o duque de Wellington, a arquiduquesa da Áustria, o direito autoral, o celibato clerical, questões políticas, etc.

A propósito, o cômputo geral da sua obra mostra que os títulos econômicos representam apenas uma pequena parcela dos seus escritos, cerca de 1/5 do total, e é trabalho perdido procurar originalidade neles.

Assim mesmo, o maior dos feitos da sua vida foi sua obra econômica que teve importância histórica indiscutível durante o período joanino. Tanto foi assim que o grosso dessa mesma obra foi publicado durante esse período, entre 1808 e 1812, como poder-se-á verificar na relação dos seus escritos. Antes de 1808, publicara dois livros sobre o assunto: o Direito Mercantil (1798) e os Princípios de Economia Política (1804); depois de 1812, surgiram apenas mais quatro títulos52: o Estudos do bem-comum (1817), o Espirito de Vieira (1821), o Leituras de economia politica (1827) e o Regras da praça ou bases de regulamento commercial (1832).

A importância da sua obra econômica, durante a Regência e o Reinado de D. João no Brasil, reside na destinação que o autor deu à Economia Política: usou partes do seu vocabulário e do seu aparato conceitual para legitimar as mudanças em curso no império português depois da Abertura dos Portos.

Para tratar desse caráter que Silva Lisboa deu à Economia Política no Brasil serão apresentadas as mudanças que ocorreram no império português depois de 1808 e a transfiguração imposta por elas a essa ciência. Mas, além desse papel circunstancial, a Economia Política instalou-se no universo ideológico brasileiro das primeiras décadas do século XIX; essa instalação e o seu significado serão examinadas em seguida.
3.1 o império português depois de 1808 e a Economia Política
Sierra y Mariscal afirmou, no começo do século XIX, que “a Corte de Portugal, desde a sua passagem para o Brasil, foi uma Babilônia, foi uma contradição”53. “Babilônia” é, de fato, uma boa alegoria para tratar das contradições que vieram à tona no império após a Vinda da Família Real ao Brasil, considerando que D. João pôs fim ao monopólio colonial poucos dias depois de ter pisado em terra firme no Brasil.

Como se sabe, a Corte foi transferida para o Brasil devido às pressões dos ingleses que estavam interessados em livrar Portugal e suas colônias da invasão napoleônica a fim de manter o domínio econômico sobre o império.

Mas, para assegurar sua sobrevivência política num lugar diferente daquele ao qual estava ajustada, a monarquia precisou buscar sustentação social no Brasil e realizar uma série de mudanças na colônia a fim de que ela passasse a exercer o papel de sede de um Estado formado pela antiga metrópole, possessões na África e na Ásia e, logicamente, pelo próprio Brasil.

Para obter sustentação social nesse seu novo lugar, a Coroa incorporou representantes da grande lavoura escravista aos quadros do Estado, sendo esse procedimento político exemplificado pela nomeação do próprio José da Silva Lisboa para uma série de cargos. Desse modo, a Coroa “abrasileirava” instituições governamentais portuguesas, preparando involuntariamente brasileiros para o exercício do governo, muito embora nenhum deles tivesse sido nomeado para cargos do primeiro escalão.

Ao mesmo tempo, a monarquia realizou mudanças para ajustar o Brasil à sua nova condição de sede do império. Assim, por exemplo, a presença da Corte no Brasil era incompatível com a manutenção do monopólio lusitano no comércio internacional brasileiro, ainda mais porque os governantes temiam o isolamento da monarquia no Brasil em conseqüência da dominação francesa dos principais portos de Portugal que intermediavam o comércio entre a Europa e as colônias portuguesas.

Por meio do “abrasileiramento” das instituições e das mudanças que visavam adaptar o Brasil à condição de sede do império, a Coroa obtinha o apoio da classe dominante colonial e, assim, edificava um novo alicerce social para a monarquia. Aliás, tais medidas contavam também com o apoio da Inglaterra, cujo interesse em praticar o livre comércio no Brasil coincidia com o da grande lavoura escravista brasileira, sobretudo agora que a economia inglesa se via diante da ameaça de estrangulamento por causa do Bloqueio Continental.

A Abertura dos Portos evidencia a articulação dessa conjugação de interesses. A partir de uma sugestão de José da Silva Lisboa, a monarquia instaurou o livre comércio no Brasil de modo a ajustá-lo à sua nova condição de sede do império; não há dúvida de que a medida beneficiou tanto os grandes comerciantes ingleses quanto a lavoura escravista exportadora e ambos responderam à iniciativa manifestando apoio ao governo.

Certamente essas medidas procuravam resolver apenas uma parte do problema, pois havia todo o restante do império que também sofrera o impacto das mudanças em curso depois de 1808. Com efeito, até então a monarquia arbitrara uma multidão de interesses divergentes das diferentes classes envolvidas na produção e no comércio, quer fossem da metrópole, quer fossem das colônias, afora a presença exponencial da Inglaterra.

Assim, até 1808, esses interesses econômicos tinham sido mantidos num equilíbrio instável, de qualquer modo articulados em torno da supremacia política de Portugal. Ou seja, os diferentes grupos que participavam da produção e do comércio organizavam suas atividades e, portanto, realizavam seus interesses concretos a partir do marco referencial dado pelas relações entre metrópole e colônias.

A instalação da Corte no Rio de Janeiro abalou o equilíbrio em que vinha se mantendo esse conjunto de interesses econômicos, porque as medidas que a Corte havia tomado para tornar o Brasil sede da monarquia afetaram os interesses de comerciantes portugueses e brasileiros que exerciam as suas atividades de acordo com o monopólio colonial, bem como os de determinados produtores portugueses que tinham mercado garantido para seus produtos na colônia. Sentindo-se lesados pelas medidas da Coroa, esses grupos passaram a acusá-la de favorecer a lavoura escravista brasileira e os ingleses, prejudicando atividades comerciais que durante muito tempo haviam escorado a economia do império.

Enfim, grupos que haviam sido economicamente dominantes passaram, a partir de 1808, a expressar sua oposição à política econômica da monarquia. Aos círculos do governo tal oposição representava uma dupla ameaça: primeiro, considerando o quadro internacional, esses grupos podiam fazer alianças que colocariam em risco a dinastia de Bragança e a unidade do império; segundo, o recrudescimento da oposição e as desavenças dos grupos dominantes no Brasil poderiam dar espaço à revolução no Brasil. Esta última questão resultava da acentuada desigualdade social aqui existente, pois, além do medo da “haitinização”, ou seja, da revolta dos escravos, havia ainda “a falta de segurança social que sentiam as classes dominantes em qualquer ponto da colônia; insegurança com relação à proporção exagerada entre uma minoria branca e proprietária e uma maioria dos desempregados, pobres e mestiços, que pareciam inquietá-los (os interesses enraizados em torno da Corte) mais do que a população escrava”54.

As demais medidas tomadas pela monarquia no Brasil, como a permissão para o estabelecimento de fábricas, ou os Tratados de 1810, acirraram ainda mais as contradições dentro do império, provocando o aumento da oposição à monarquia. Mas, o processo de mudanças desencadeado não tinha mais volta e era preciso manter o seu curso para conservar a monarquia e o império e, simultaneamente, acomodar os diferentes interesses que dividiam os grupos sociais dominantes.

A Economia Política foi convocada pelo governo para reacomodar os interesses no plano ideológico. Por isso mesmo, tal como saiu da pena de José da Silva Lisboa, foi empregada para legitimar as medidas da Corte no Brasil; neste sentido, a ciência serviu para garantir que elas eram as mais avançadas disposições para que o império atingisse seu ponto máximo de riqueza e prosperidade, pois estavam em conformidade com os seus princípios.

Certamente, por si só, essa legitimação não reacomodaria concretamente todos os interesses, mas, se os seus argumentos fossem aceitos poderia, pelo menos, reduzir as pressões sobre a Coroa e proporcionar a governabilidade do império, o que vale dizer que poderia manter sua unidade sob o poder da dinastia de Bragança. Aos insatisfeitos com as medidas, a Economia Política prometia o desenvolvimento econômico e os benefícios do livre comércio; aos grandes comerciantes brasileiros apostar no desenvolvimento significava apostar num antídoto para o combater a revolução e para os demais grupos dominantes do império havia a promessa de que a livre comércio naturalmente conciliaria os interesses.

A iniciativa de usar a Economia Política para esses fins foi tomada pelo próprio governo por meio da criação da “aula de Economia” e da nomeação de José da Silva Lisboa para ser seu professor pelo Decreto de 23 de fevereiro de 1808. Vale a pena reproduzi-lo na íntegra, pois ele contém argumentos que revelam com clareza a intenção do governo de requisitar a ciência para prestar serviços ao Estado monárquico no Brasil: “sendo absolutamente necessário o estudo da ciência econômica na presente conjuntura, a que o Brasil oferece melhor ocasião de se pôr em prática muitos dos seus princípios, para que os meus vassalos sendo melhor instruídos neles me possam servir com mais vantagem, e por constar que José da Silva Lisboa, Deputado e Secretário da Mesa de Inspeção da Agricultura e Comércio da Cidade da Bahia, tem dado todas as provas de ser muito hábil para o ensino daquela ciência, sem a qual se caminha às cegas e com passos muito lentos e às vezes contrários nas matérias do governo, lhe faço mercê da propriedade e regência de sua cadeira e aula pública, que por esse mesmo Decreto sou servido a criar no Rio de Janeiro, com o ordenado de quatrocentos mil réis para a ir exercer conservando os ordenados dos dois lugares que até agora tem ocupado na Bahia”55.

Em suma, além da nomeação de José da Silva Lisboa, o Decreto trata, em primeiro lugar, do uso particular da Economia Política pela monarquia portuguesa no Brasil: “a presente conjuntura” demanda o estudo da Economia Política já que ela instruirá os vassalos da monarquia a “servir com mais vantagem”, pois a situação do Brasil permitia “pôr em prática muitos dos seus princípios”; em segundo lugar, trata do uso geral da Economia Política pelo Estado: por meio da visão econômica se progredirá a passos largos “nas matérias do governo”.

Se, a julgar pelos termos do Decreto, os próprios governantes estavam convencidos de que a conjuntura brasileira era propícia para a aplicação de princípios da Economia Política e a ciência era a chave para o progresso, o professor nomeado para ensinar a disciplina não podia ver as coisas de maneira diferente. E foi exatamente essa a tarefa que Silva Lisboa realizou, não na Aula que, como se sabe, nunca existiu, mas nos seus escritos; os do período joanino enfatizaram a conformidade das decisões da Coroa com os princípios da Economia Política e os ulteriores a importância da ciência para o progresso.

As justificativas econômicas que José da Silva Lisboa apresentou para a Abertura dos Portos dão uma amostra de como a Economia Política se prestou aos fins de legitimação das medidas da Corte no Brasil, procurando reacomodar os interesses no império.

Para Silva Lisboa, o livre comércio tinha tudo para promover a conciliação das classes, ou, de acordo com seus termos, a conciliação dos interesses. Assim, a Abertura dos Portos assegurou ganhos tanto para a Coroa quanto para o Brasil. A Coroa obteve proveitos porque começava a receber “mais rendas, em proporção a maior quantidade dos valores importados e exportados que pagarem os direitos estabelecidos”; o Brasil porque “aumentará continuamente seus recursos, despertando-se da letargia em que jazem as indústrias do país e introduzindo-se outras por novas direções que a energia do interesse particular, deixada à sua própria elasticidade, deve achar até pela constante emulação e conflito dos competidores nacionais e estrangeiros”56.

Além disso, particularmente no Brasil, os exportadores e os consumidores de produtos importados seriam favorecidos com o fim do monopólio, já que “o Brasil lucrará tanto no bom preço das suas vendas como no bom preço das suas compras”57.

Numa linguagem diferente da que se encontra nos escritos de Silva Lisboa verifica-se, portanto, que o livre comércio beneficiaria o governo, aumentando a arrecadação, e a classe dominante brasileira, haja vista que somente os grandes proprietários poderiam fazer bons negócios no comércio internacional; os ganhos da classe dominante acabariam por favorecer o conjunto da sociedade.

Mas, o livre comércio, além de beneficiar a Coroa e a classe dominante brasileira, promoveria também a conciliação dos interesses das diferentes classes dominantes do império. De fato, seus textos se esforçam para demonstrar que nenhum interesse fora definitivamente lesado pela instauração do livre comércio no Brasil.

Em primeiro lugar, aos comerciantes metropolitanos, até então favorecidos pelo monopólio e interessados em restabelecê-lo depois de 1808, Silva Lisboa garantia que não havia motivos para reclamações, pois teriam seus ganhos garantidos e até mesmo aumentados com a Abertura dos Portos. Isto se daria porque os estrangeiros - sobretudo os ingleses - preferem “muitas vezes remeter as suas fazendas a Lisboa (a terem na alfândega a mesma franqueza) para dali se enviarem ao Brasil, pela facilidade de venda, presteza de embolso e, em várias ocasiões, maior barateza dos gêneros coloniais, excessivamente acumulados em certas partes do ano naquele empório”58.

Assim, Silva Lisboa tentava mostrar aos comerciantes monopolistas que, depois de 1808, não haveria redução quebras dos lucros devido às suas transações comerciais com o restante da Europa e à tradição dos negócios portugueses no Brasil.

Do mesmo modo, não havia motivos para que os “lavradores e proprietários das terras do mesmo Reino”, antigos fornecedores de certos produtos para o Brasil, temessem o livre comércio que se iniciava, pois “quanto mais opulento se constituir o Brasil, tanto mais certo e extenso serão aí o consumo e o bom pagamento das produções respectivas que, além de sua intrínseca bondade, são de gosto e hábito do povo dos domínios ultramarinos”. Contudo, após a Abertura dos Portos houve um grande afluxo de produtos ingleses no Brasil, que podiam desbancar o domínio até então exercido pelos produtos portugueses. Em razão disso, Cairu pedia paciência aos seus produtores: “deve-se esperar que em todo o tempo sejam demandados e bem recebidos os sais, vinhos e azeites, aguardentes, presuntos, etc. Ainda que pela franqueza do comércio iguais artigos poderão vir ao Brasil de outras partes, contudo o aumento de sua população e riqueza assegura aí o mesmo e ainda maior mercado aqueles gêneros”59.

Não resta dúvida que Silva Lisboa tentava persuadir os diversos grupos ligados ao comércio com o Brasil das vantagens que surgiriam se esta atividade fosse deixada à sua própria sorte, isto é, se não houvesse a ingerência do Estado para regulamentá-la. Os interesses se ajustariam naturalmente pelo livre comércio, e este devia ser aceito pelas diferentes classes que participavam dos negócios no império por uma simples razão: além de ser uma atividade beneficente para a sociedade era também natural, pois, no final das contas, nenhuma nação podia produzir tudo o que precisava. Por isso mesmo, argumentou que o livre comércio havia proporcionado “a conciliação dos interesses do Brasil com os de Portugal e da Europa. A Providência tem marcado claramente em muitos objetos a natural divisão dos trabalhos dos respectivos países, para sua mútua união e perpétua concórdia”60.

Mas seria um erro pensar que, ao defender o livre comércio, Silva Lisboa estava apenas procurando justificar a necessidade de uma acomodação dos diferentes interesses econômicos para preservar o estado de coisas nascido com a instalação da Família Real no Brasil. Com efeito, nada permite colocar sob suspeita a sua firme convicção sobre as relações íntimas entre liberdade de comércio, progresso e conciliação dos interesses. Aliás, nos Princípios de Economia Política, que, como se sabe, foi publicado antes de 1808, Silva Lisboa acusou os monopólios de causarem desavenças, ao passo que a liberdade de comércio promove a conciliação; portanto, o livre comércio entre as nações deve ser realizado “ainda nos gêneros de idêntico suprimento; do contrário, além de tolher a emulação dos nacionais (que convém sempre terem atividade) também subministra às potências motivos de ciúmes e desconfianças, que alteram a harmonia política, dá-lhes pretextos à represálias, interditos e rompimentos sem alguma utilidade nacional bem entendida”61.

Ainda para Silva Lisboa, o resultado da instauração do livre comércio no Brasil era visível a olho nu: agora a governabilidade se realizava e havia harmonia nas relações entre metrópole e colônia. A propósito, escreveu nas Observações sobre a Prosperidade do Estado que, “o Brasil acha-se elevado a uma existência e consideração que nunca pensou. Assim se apertam indissoluvelmente os vínculos de lealdade e submissão a um governo paternal que manifesta a sua bondade inexaurível e não menos que profunda inteligência na arte de reger grandes Estados, conciliando os recíprocos interesses das colônias e metrópoles”62.

O pensamento de Silva Lisboa prometia também à classe dominante brasileira que as medidas da monarquia atenuariam as tensões sociais, pois provocariam uma onda de prosperidade; assim sendo, essa classe não só devia manter a unidade e a submissão à monarquia, como também devia esperar uma redução das tensões sociais e deixar de trabalhar com a hipótese de uma revolução feita pelos destituídos da propriedade. Enfim, o progresso sufocaria a revolução.
3.2 Economia Política e ideologia no Brasil dos princípios do século XIX
Embora o mundo português, entre 1808 e 1822, e o Império do Brasil, entre 1822 e 1835, tenham sido os objetos sobre os quais as idéias de José da Silva Lisboa procuraram intervir, as preocupações com o duplo “progresso ou revolução” mostram que suas raízes estavam deitadas além dessas fronteiras espaciais e temporais, ou seja, estavam deitadas no campo das mudanças históricas em curso na Europa desde os fins do século XVIII.

Trata-se do campo formado pelo que Eric Hobsbawn chamou de “dupla revolução: a Revolução Francesa de 1789 e a revolução industrial (inglesa) contemporânea”63, sendo que a primeira havia gerado a imagem do uso da violência a serviço da mudança política, ao passo que a segunda oferecia a alternativa do progresso como “o espetáculo da mudança pacífica”64. Em última análise, esse campo e as suas respectivas imagens forneceram o pano de fundo para as representações sobre os caminhos dos Estados nacionais do período. Vale dizer, as teorias políticas nele geradas tinham como ponto de partida ou a idéia de revolução (confundida com o Terror), ou a de progresso. Silva Lisboa filiou a Economia Política a um desses dois termos antinômicos.

De fato, seus textos revelam com uma clareza cristalina a opção por um deles: em todos os livros de Economia Política de Silva Lisboa encontra-se um ataque violento à Revolução Francesa, o que significa, em outras palavras, a condenação do autor à revolução e sua adesão à idéia de progresso.

O exame dos termos dessa condenação indicará o lugar ocupado pela Economia Política no universo das representações políticas do Brasil das primeiras décadas do século XIX.

Para isso deve ser levado em conta, em primeiro lugar, a manifestação de oposição genérica, estritamente teórica, de Silva Lisboa à revolução, que pode ser encontrada a fortiori num dos seus livros, os Extratos das Obras Políticas e Econômicas de Edmund Burke. O núcleo de tal oposição reside na idéia de que a revolução é um movimento político que opera dentro de uma temporalidade circular, o que a torna incapaz de construir qualquer coisa nova ou benéfica: “as revoluções são como terremotos: tudo arruinam e nada reparam. A sociedade civil, depois das convulsões políticas, sempre torna a compor-se de ricos, de pobres, nobres e plebeus, bons e maus, quem manda e quem obedeça. A cena será renovada e unicamente mudarão os atores”65. Assim sendo, as mudanças violentas, feitas com o objetivo de promover transformações sociais, acabavam sempre por restaurar a ordem anterior.

Afora as revoluções serem incapazes de promover o avanço da marcha da história, fazem-na retroagir, pois, realizadas sob o impulso de paixões anti-sociais, acabavam por instituir o despotismo. A propósito disto Silva Lisboa escreveu: “o que se ganha em revoluções? As ambições desordenadas se desenfreiam. É preciso confiar a força pública em novas mãos e concentrá-la na de poucos, ou de algum para resistir-se aos inimigos internos e externos. Eis organizada a oligarquia, que logo finda em ditadura e tirania. Tal é o desfecho das revoluções antigas e modernas: e em alguns o despotismo se firmou para sempre”66.

Se, de um lado, as revoluções acabam sempre provocando efeitos diferentes dos pretendidos pelos seus atores, do outro, a reforma era tida como a justa medida para as mudanças, haja vista que “reformar não é fazer em pedaços a arquitetura do Estado”67, segundo um princípio que Silva Lisboa atribuiu a Burke. A mais bem acabada expressão do sucesso da reforma era a Inglaterra, que devia ser tomada como modelo para a construção da riqueza nacional. Com efeito, aos olhos de Silva Lisboa, a história da Inglaterra demonstrava concretamente que as reformas promovidas pelos seus estadistas mantiveram a “constituição da monarquia”, razão pela qual a nação atingiu um alto grau de prosperidade.

Enfim, Cairu recomendou a leitura dos Extratos “a todas classes”, pois as idéias de Burke serviriam de “antídoto contra o pestífero miasma, o sutil veneno das sementes da anarquia e tirania da França, que insensivelmente voam por bons e maus ares, e por todos os ventos do globo”68. Obviamente tais sementes percorriam grandes distâncias e chegariam ao Brasil, justificativa esta que Silva Lisboa usou para traduzir Burke - o “arqui-antagonista da revolução na Inglaterra”. Tratava-se de propagar, por meio do Extratos, um “antídoto ao pestífero miasma”.

Ao fim e ao cabo, Cairu imprimiu um sentido pedagógico à sua oposição estritamente teórica à revolução; ao apontar os seus perigos lutava para que o Brasil não fosse contaminado por idéias que a tinham como um dos modos de se fazer política, mesmo porque, em termos abstratos, as revoluções jamais seriam bem sucedidas pelos motivos expostos. A reforma da “arquitetura do Estado” era, por excelência, a medida adequada para a viabilização do progresso.

Havia, em segundo lugar, uma oposição mais específica à revolução, atinente aos fundamentos da Economia Política; tais fundamentos foram usados como contraponto das idéias que, segundo Silva Lisboa, fundamentaram a Revolução Francesa.

Realmente, em vários livros Cairu contrapôs a Economia Política às idéias de “convulsões políticas”, evocando a aplicação dos seus princípios como a condição para se atingir o “bem comum”. Finalmente, nas Leituras de Economia Política, recorreu a um argumento, atribuído a William Fairplay que sintetiza bem suas idéias sobre o assunto: “a Economia Política não tem conexão com o jacobinismo”69.

Por esse caminho, arrolou as virtudes dessa ciência que podia suplantar os fundamentos das idéias revolucionárias, sobretudo aqueles que surgiram na França e na Inglaterra do século XVIII. Assim sendo, dirigiu seus ataques à três pensadores, aos quais imputou a paternidade de tais idéias: Rousseau e Mably, na França, e Godwin, na Inglaterra. Tais ataques aparecem, com diferenças inexpressivas, em quase todos seus livros de economia, o que permite exemplificá-los com os argumentos que se acham no Estudos do bem- comum e economia política.

Quanto a Rousseau e Mably, conferiu-lhes a autoria de “doutrinas absurdas e desacreditadas”, que apregoavam a “pobreza das nações, que dizem ser a garantia da virtude pública”. Vem daí que esses homens “conceberam a tentativa de introduzir a isocracia dos anarquistas, seduzindo os povos com vãs tentativas de comunidade de bens e igualdade de condições e fortunas”. Essas idéias espalharam a “mania revolucionária, em que os furiosos demagogos fizeram a proclamação de - guerra aos palácios - paz às choupanas - para desorganizarem o sistema social”70.

Por esse motivo, os “sequazes de Rousseau, Mably, Linguet, Mirabeau (o filho)”, agiram com o fim de “arruinarem as monarquias legítimas e fazer a revolução nas propriedades; introduzindo em conseqüência a anarquia e ociocracia, ou governo tumultuário do povo, que a história mostra, por fatais experiências, ser o mais feroz tirano”71.

Godwin, por outro lado, foi classificado por Silva Lisboa como um autor inglês que “fez uma paródia do Contrato Social, sustentando a teoria da igualdade e da pobreza das nações, como as bases das virtudes sociais”72. No entanto, este arremedo inglês de Rousseau foi, segundo o economista, devidamente refutado por Malthus.

Importa é que, tanto os filósofos franceses que forneceram as bases do pensamento da “seita dos sans-culottes”, como Godwin que tentou difundir a idéia de revolução no outro lado do canal da Mancha, não passavam de sofistas, pois, como Smith demonstrara, “só a universal pobreza, qual o estado selvagem, era compatível com a universal igualdade”73. Noutros termos, a desigualdade é natural, derivando dela a riqueza, e qualquer tentativa de violar as leis naturais sempre resulta em prejuízos para a humanidade. A respeito disto, um comentário feito na Memória dos benefícios políticos do Governo de el-rey nosso senhor d. João VI informa que a revolução na França perpetuou “evidentes desordens no regime civil”; além disso, violou “a lei cosmológica do Regedor da Sociedade, que conciliaria os interesses de todos os Estados, se os seus governos renunciassem ao sistema de violência e ignorância pelo sistema de convenção e sabedoria”74”. Sendo assim, a reforma, norteada pelo “sistema de convenção e sabedoria”, que observa as leis naturais, seria a direção segura para a prosperidade dos particulares e do Estado.

Em suma, primeiro, em termos teóricos a revolução não era um bom rumo para as mudanças políticas em conseqüência do seu caráter circular; segundo, as idéias que impulsionaram a Revolução Francesa, não passavam de sofismas, dado que não estavam em conformidade com a natureza. A Economia Política, por outro lado, estava capacitada para orientar as reformas, pois a aplicação dos seus princípios contribuiria para “exterminar a excessiva desigualdade dos indivíduos, e a causa das guerras, e a dar a todas as classes e nações harmonia e prosperidade”75.

Vale a pena contrastar o conjunto dessas idéias de Silva Lisboa sobre a reforma com os resultados de pesquisas historiográficas sobre idéias políticas no Brasil da virada do século XVIII para o XIX.

A partir dos anos 60 a historiografia brasileira fez avanços notáveis no exame das idéias revolucionárias disseminadas no Brasil das últimas décadas do século XVIII e primeiras do século XIX. Entretanto, parece que os historiadores ficaram demasiadamente ofuscados pelo brilho da Conjuração Mineira, da Conjuração Baiana e da Revolução de 1817 no nordeste, que pareciam indicar a marcha inexorável da revolução. Mas, ao mesmo tempo, os não deixavam de expressar uma certa perplexidade pelo caráter assumido pela Independência, que significou, em última instância, uma negação do poder de fogo das idéias revolucionárias.

Tal perplexidade, ao que parece, se deve ao fato de que as investigações sobre o período deixaram de lado o exame de uma poderosa corrente ideológica anti-revolucionária que se constituía a partir do Estado, tendo à frente a primeira ciência da sociedade do mundo moderno: a Economia Política.

Com isto não se pretende entregar à Economia Política a responsabilidade única pelo caráter da Independência do Brasil. Mas, não resta dúvida que o pensamento econômico, por meio dessa vertente representada por José da Silva Lisboa, alojou-se definitivamente no universo das ideologias políticas nacionais, colocando à disposição dos interesses em litígio, nas primeiras décadas do século XIX um modelo de ordem da sociedade, gestado dentro do próprio Estado e por ele mesmo propagado.

Isto eqüivale a reconhecer que, por meio da ideologia econômica, o próprio Estado tomou medidas para a contenção da revolução, contando, para isso, com uma ampla análise do Brasil, feita por Silva Lisboa, que apresentava uma alternativa às “convulsões políticas”. Não foi por outro motivo que a ideologia econômica pôde ocupar um lugar no plano das representações políticas, sugerindo a reforma como modelo para a prosperidade, quer fossem reformas econômicas (o livre comércio), políticas (o Estado liberal) ou sociais (o abrandamento da escravidão).



Tais reformas bastavam para o atendimento dos interesses imediatos da grande lavoura escravista; tudo que ultrapassasse ao atendimento de tais interesses tornava-se uma aventura política com riscos enormes, que poucos estavam dispostos a correr. Afinal de contas, a Economia Política apelava para o bom senso da grande lavoura, ao lembrar o “hórrido espetáculo da tremenda catástrofe da Rainha das Antilhas (S. Domingos), transformada em Madagascar, pela imediata causa da indefinida e tumultuária acumulação de bárbaros etíopes...”76.
4. Obras de José da Silva Lisboa
Princípios de direito mercantil e leis da marinha. Lisboa, Régia Oficina Tipográfica, 1798, 2 t..

Princípios de economia política. Lisboa, Impressão Régia, 1804.

Observações sobre o comércio franco no Brazil. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1808-1809 2 vol..

Razões dos Lavradores do vice-reinado de Buenoayres. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1810.

Reflexões sobre o comércio de seguros. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1810.

Observações sobre a prosperidade do Estado pelos liberais princípios da nova legislação do Brazil. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1810.

Observação sobre a franqueza da indústria, e estabelecimento de fabricas no Brazil. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1810.

Refutação das declamações contra o commercio inglez, extraidas de escritores eminentes. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1810.

Extractos das obras politicas e economicas de Edmund Burke. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1812.

Memória econômica sobre a franqueza do commercio dos vinhos do Porto. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1812.

Ensaio sobre o estabelecimento dos bancos, para o progresso da industria e riqueza nacional. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1812.

Memoria da vida publica do Lord Wellington. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1815.

Appendice á Memoria da vida do Lord Wellington. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1815

Memoria dos beneficios politicos do Governo de el-rey nosso senhor d. João VI. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1818

Synopse da legislação principal do senhor d. João VI pela ordem dos ramos da economia do Estado. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1818.

Estudos do bem-commum e economia politica. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1819-20.

Espirito de Vieira ou selecta de pensamentos economicos, politicos, moraes, litterarios, com a biografia deste celebrado escriptor. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1821.

Memoria da vida e virtudes da archiduqueza d’Austria d. Maria Anna. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1821.

Cauza do Brazil no juizo dos governos e estadistas da Europa. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1822.

Roteiro brazilico ou colleção de principios e documentos de diretio politico em serie de numeros. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822.

Independencia do Imperio do Brasil, apresentada aos monarchas europeos por mr. Beauchamp. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1824.

Constituição moral, e deveres do cidadão. Com esposição da moral publica conforme o espirito da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1824-1825.

Supplemento á Constituição moral, contendo a exposição das principaes virtudes e paixões; e appendice das maximas de La Rochefoucauld, e doutrinas do cristianismo. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1825.

Contestação da Historia e censura de mr. De Pradt sobre successos do Brasil. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1825.

Historia dos principaes successos politicos do Imperio do Brasil. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1826.

Leituras de economia politica, ou direito economico. Rio de Janeiro, Typographia Plancher-Seignot, 1827, 2 v..

Escola brasileira ou instrucção util á todas as classes extrahida da sagrada escriptura para uso da mocidade. Rio de Janeiro, Typographia Plancher-Seignot, 1827, 2 v.

Causa da religião e disciplina ecclesiatica do celibato clerical. Defendida da inconstitucional tentativa do padre Diogo Antonio Feijó. Rio de Janeiro, Imperial Typographia de Pedro Plancher-Seignot, 1828.

Cartilha da Escola brasileira para instrucção elementar na religião do Brasil. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1831.

Manual de politica orthodoxa. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1832.

Regras da praça ou bases de regulamento commercial conforme aos novos codigos de commercio da França e Hespanha, e a legislação patria. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1832.

Principios da arte de reinar do principe catholico e imperador constitucional, com documentos patrios. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1832.

Cathecismo da doutrina christã conforme ao codigo ecclesiastico da igreja nacional. Rio de Janeiro, Typographia Nacional, 1832.

Justificação das reclamações apresentadas pelo Governo brasileiro ao de s. m. britanica, pelo que respeita as prezas feitas pelos cruzadores inglezes na costa occidental d’Africa. Rio de Janeiro, Typographia do Diario de N. L. Neves, 1834.
Periódicos
O Conciliador do Reino-Unido. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1821.

O Bem da Ordem. Rio de Janeiro, Typografia Real, 1821.

Prospecto do novo periodico Sabatina familiar de amigos do bem-commum. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1821.

Sabbatina familiar de amigos do bem-commum. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1821-1822.

Reclamação do Brazil. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1822.

Atalaia. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1823.

Honra do Brasil desafrontada de insultos da Astréa espadaxina. Rio de Janeiro, Imperial Typographia de P. Plancher-Seignot, 1828.
Publicações póstumas
“Consideração sobre as doutrinas economicas de M. João Baptista Say”. Minerva Brasiliense, v. II e III (1844-45).

“Ensaio economico sobre o influxo da intelligencia humana na riqueza e prosperidade das nações”. Guanabara, revista artistica, scientifica e litteraria do Rio de Janeiro, t. I (1851).

Da liberdade do trabalho”. Guanabara, revista artistica, scientifica e litteraria do Rio de Janeiro, t. I (1851).

Apêndice dos princípios de economia política in ALMODOVAR, Antonio (introd. e dir.) José da Silva Lisboa - Escritos económicos escolhidos (1804-1820). Collecção de Obras Clássicas do Pensamento Económico Português, coord. de José Luís Cardoso, Lisboa, Banco de Portugal, 1993, v.5, t.1.
5. Trabalhos sobre José da Silva Lisboa
ALMODOVAR, António (introd. e dir.), José da Silva Lisboa - Escritos económicos escolhidos (1804-1820) in CARDOSO, José Luís (coord.) Collecção de Obras Clássicas do Pensamento Económico Português. Lisboa, Banco de Portugal, 1993, v. 5, 2 t.

AMARAL, Braz do, “Comemoração do Centenário da morte de José da Silva Lisboa”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, (170: 194-316), 1935.

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CABRAL, Alfredo do Valle, “Vida e Escriptos de José da Silva Lisboa”(1881) in MORAIS, E. Vilhena de (org.) Cairu. Rio de Janeiro, Companhia Brasileira de Artes Gráficas, 1958.

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