Item 1º locador



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ITEM 1º - LOCADOR

NOME: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

NACIONALIDADE: BRASILEIRO ESTADO CIVIL: xxxxx

PROFISSÃO: xxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxxx

ITEM 2º - LOCATÁRIO

NOME: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx


ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , Nº xxxxxx

CIDADE: xxxxxxxxxxxxx FONE: xxxxxxx

NACINALIDADE: BRASILEIRO ESTADO CIVIL: xxxxxxxx

PROFISSÃO: xxxxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxx


IDENT.: xxxxxxxxxxxxxxxxx

ITEM 3º - FIADOR


NOME: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CIDADE: xxxxxxxxxxxxx FONE: xxxxxxxxxx

NACINALIDADE: BRASILEIRA ESTADO CIVIL: xxxxxxx

PROFISSAO: xxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxxxxxxx

IDENT.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx



ITEM 4º - DESCRIÇÃO DO BEM LOCADO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

DESTINAÇÃO DO IMOVEL: xxxxxxxxxxxx

ITEM 5º - CARACTERÍSTICAS DA LOCAÇÃO:

INÍCIO: 15/10/2001 TÉRMINO: 15/10/2002

ALUGUEL MENSAL DE: R$ 400,00 ( quatrocentos reais ), PARA PAGAMENTO ATÉ DIA 15 ( quinze ) DE CADA MÊS.

INÍCIO: 15/10/2002 TÉRMINO: 15/10/2003

Por este instrumento entre o Locador, nomeado e qualificado no item 1º acima, e a Locatário nomeado e qualificado no item 2º, e a Fiadora nomeado e qualificado no item 3º supra, fica contratada a locação do bem constante no item 4º supra, que se regerão pelas cláusulas, condições e garantias a seguir anunciadas:

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CLÁUSULA PRIMEIRA

O locador aluga o bem descrito no item 4º, pela qual aluguel e condições estipuladas no item 5º.



CLÁUSULA SEGUNDA

Pelo sistema de recibo de locação ou documento equivalente, o locatário deverá efetuar os pagamentos a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx na conta corrente de n.º xxxxxx, agenciaxxxxxx, Banco xxxxxx - Petrolina-PE, na data prevista. O qual dará quitação, mensalmente.



CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam, ainda, por conta do locatário, todas as despesas normais de locação: consumo de energia elétrica, IPTU, taxas e contribuições de qualquer natureza, que recaírem especificamente sobre a unidade que lhe é locada por este instrumento, as quais deverão ser pagas nas repartições competentes ou juntamente com o aluguel, se assim desejar o locador, quando será incluído no próprio recibo de aluguel, especificando-se as verbas referidas de cada um.



PARÁGRAFO ÚNICO

Fica acertado que por ser obrigação do locatário, conforme previsto na clausula supra, o mesmo deverá apresentar mensalmente as faturas de energia elétrica referente ao consumo anterior, do imóvel locado, totalmente quitada de forma integral, na data do pagamento do aluguel, bem como, o pagamento do IPTU anual, referente ao período da locação que poderá ser pago de forma parcelada ou de uma única só vez, nos seus respecitivos vencimentos.



CLÁSULA QUARTA

O locatário, salvo as obras que importarem na segurança do imóvel, obriga-se por todas as outras, bem como as referentes a conservação de aparelhos sanitários, de iluminação, trincos, fechaduras, torneiras, vidraças, mármores, pias, banheiros, ralos, limpezas, reparos e desentupimento de encanamento de água, esgotos, etc., ficando obrigado a restituir o imóvel nas mesmas condições descritas no termo de vistoria realizado entre as partes, salvo as deteriorações decorentes do seu uso normal, sem direito as indenizações sobre as benfeitorias voluptuárias, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e substância do imóvel.



CLÁUSULA QUINTA

O locatário faculta desde já ao locador ou ao seu procurador examinar e vistoriar o imóvel locado quando entender conveniente; desde quando mediante comunicação com até 24 ( vinte e quatro ) horas de antecedência.



CLÁUSULA SEXTA

Nenhuma obra ou modificação poderá ser feita no imóvel, sem prévio

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consentimento por escrito do locador, tais modificações não darão o locatário



direito a qualquer indenização e poderá o locador exigir por inteiro a MULTA CONTRATUAL, caso o locatário infrinja a presente cláusula e se tais vierem em prejuízo do locador, responderá também por perdas e danos, o locatário.

CLÁUSULA SÉTIMA

O locatário não poderá transferir, sublocar, emprestar, ceder, arrendar, doar, à qualquer título, no todo ou em parte, o imóvel ora dado em locação, sem consentimento por escrito do locador, sob pena de rescisão deste contrato, e no caso deste ser dado, deverá agir oportunamente junto ao ocupante do imóvel, afim de que o mesmo esteja desimpedido no termo do prazo contratual.



CLÁUSULA OITAVA

Se houver desapropriação do imóvel locado, ficará o locador desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada o locatário tão somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que porventura, tiver direito.



CLÁUSULA NONA

O locatário poderá fazer uso de anúncio, aviso, placa, toldo ou sinal, a ser colocado, inscrito, pintado, ou afixado na parte externa da unidade locada, bem como pintura berrante no imóvel, sem prévio consentimento por escrito do locador.



CLÁUSULA DÉCIMA

Para dirimir qualquer dúvida resultante deste contrato será competente o foro da situação do imóvel seja qual for o domicílio dos contratantes.



CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Tudo quanto for devido em razão deste contrato será cobrado em ação apropriada, no Foro da Comarca de Petrolina com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do devedor, além do principal, multa, juros de mora e correção monetária, todas as despesas judiciais, extra judiciais, e 20% de honorários Advocatícios. Esta porcentagem poderá ser reduzida para 10% se a obrigação for liquidada amigavelmente, no escritório do advogado do locador, independente de qualquer procedimento judicial, não podendo o locatário se opor ao pagamento de tal porcentagem sobre pretexto algum, desde que esteja em atraso com o pagamento do aluguel.



CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

O(s) Fiador(es) nomeado(s) e qualificado(s) no item 3º, assina(m) solidariamente com o locatário o presente contrato, por todas as obrigações ( condições e cláusulas ) exaradas neste, cujas responsabilidades perdurarão até a entrega real e efetiva das chaves do imóvel ora locado, embora ultrapasse o

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prazo do contrato e haja reajustamento dos aluguéis, cuja anuência é dada

desde já, e desista da faculdade de pedir exoneração, que assegurado pelo Art. 1500 do Cód. Civil, que também das faculdades previstas nos Arts. 1502 a 1505 do Código Civil.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA

Fica estipulada a MULTA EQUIVALENTE A 01(UM) MÊS DE ALUGUEL, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, podendo a parte inocente, se assim lhe aprouver, considerar ao mesmo tempo rescindida a locação, independente de qualquer formalidade. A multa será exigível por inteiro seja qual for o tempo de locação.



CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o locatário obriga-se dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a critério do locador, sob pena de incorrer na multa do item 5º, podendo se quiser, pedir a rescisão do deste.



CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Também ficará rescindido o presente ajuste de pleno direito, independente de interpelação judicial e sem direito para o locatário de qualquer indenização no caso de incêndio, força maior, ou qualquer outro fato que impeça o uso do imóvel.



CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

As partes acordam que, ao término do prazo de locação, poderá ser renegociada nova locação, mediante acordo entre as partes.



CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

No caso do imóvel ser posto a venda, o locatário tem preferência para adquirir o mesmo, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial ou outro meio de ciência inequívoca, obedecendo o art. 28 da lei 8245, caso em que o locatário permitirá que os eventuais interessados na aquisição do referido imóvel o visitem em dia e hora previamente indicados por escrito a locadora ou seu representante legal.



CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

Para pagamento em atraso será cobrado multa de 10% (Dez por cento) + juros de 1% ( um por cento ) ao mês sobre o valor principal.



CLÁUSULA DÉCIMANONA

Em caso de rescisão deste contrato, motivada pela ocorrência de fenômeno naturais de desapropriação do imóvel de sua interdição pelo poder público

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dentro outra causas previstas na legislação, inclusive a constante no parágrafo único do art. Da Lei 8.245/91 ( Lei do inquilinato ), não será cobrado multa contratual no valor do aluguel mensal vigente.



CLÁUSULA VIGÉSIMA

O reajuste será anual de acordo com os índice oficiais vigentes

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA

Fica estabelecido que em caso de alteração na medida provisória que rege a periodicidade dos aluguéis no plano real, será também alterado o período de reajuste, respeitando-se a anualidade para sua efetivação. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante testemunhas abaixo.

 

 

Petrolina, 4 de Abril de 2001.



 

 

LOCADOR:_________________________________



XXXXXXXXXXXXXXXX

\LOCADOR/

 

 



LOCATÁRIO:________________________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


\LOCATÁRIO/

 

FIADORES (AS):_____________________________________


XXXXXXXXXXXXXXXXXX


\FIADOR/

 

 



_____________________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXXX


ESPOSA DO FIADOR

 

 



TESTEMUNHAS:

____________________________ ___________________________

CPF: CPF:

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