Itaipu: conflito e cooperaçÃo na bacia do prata (1966-1979) Luciano Morais Neto* resumo



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ITAIPU: CONFLITO E COOPERAÇÃO NA BACIA DO PRATA (1966-1979)
Luciano Morais Neto*
RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar como, em um curto espaço de tempo, compreendido entre os anos de 1966 a 1979, a região da Bacia do Prata foi palco de disputas e tensões entre três Estados platinos, Brasil, Argentina e Paraguai, tendo-se como elemento comum a todos a construção da hidrelétrica de Itaipu e o aproveitamento dos recursos hídricos dos rios platinos. Nele, procura-se verificar como se deu o desenrolar desse processo que, de natureza inicialmente conflituosa, envolvendo um litígio fronteiriço entre Brasil e Paraguai em 1966, o qual sinalizou para o surgimento de uma hidrelétrica binacional e a assinatura do Tratado de Itaipu, caminhou para um período de inúmeros embates diplomáticos entre Brasil e Argentina quanto ao aproveitamento das potencialidades das águas platinas, embates observados pelo Paraguai e suas políticas oscilatórias, desfechando em um clima de relativa cooperação com a assinatura do Acordo Tripartite em 1979.


Palavras-Chave: Bacia do Prata; Tratado de Itaipu; Acordo Tripartite.
ABSTRACT
This work aims to analyse how, in a short period of time between the years 1966 and 1979, the region of Bacia do Prata was stage of conflits and tension between 3 Platinos states, Brazil, Argentina and Paraguay, having as a common element to all of them, the construction of Itaipu’s hydraeletric, and the use of the water resources of the Platinos rivers. People seach to verify how the development of this process was, which having an initial disorder nature, envolved a litigation between frontiers of Brazil and Paraguay in 1966, which originated the arising of a binational hydraeletric and the signature of Tratado de Itaipu that leaded to a period of numberless diplomatic clashes between Brazil and Argentina related to the use of the potencial of the Platina water, observed by Paraguay and its wobbly politics, having an upshot of a relative cooperation climate, with the signature of the Acordo Tripartite, in 1979.
Key words: Bacia do Prata. Tratado de Itaipu. Acordo Tripartite.

1 – INTRODUÇÃO
A região da Bacia do Prata, situada no cone sul da América do Sul, caracterizou-se, em diversos períodos históricos, como fonte de tensões e disputas entre diferentes atores.

Braço de ligação através do Rio da Prata e seus afluentes entre o litoral sul no Atlântico e o interior do continente, desde os tempos colônias despertava a atenção dos reinos luso e hispânico, sendo uma via fundamental tanto de acesso às riquezas minerais a serem exploradas, quanto caminho de chegada para aquelas regiões mais distantes e despovoadas.

Outrossim, a Bacia do Prata serviu como palco de disputa no processo de construção dos Estados nacionais surgidos no século XIX, cuja síntese máxima foi a Guerra do Paraguai.

Já no decorrer do século XX, essa região caracterizou-se pela sua importância hidrográfica e pelo seu potencial hidroelétrico, concomitante a um tardio processo de industrialização que ocorria nos países sul-americanos, particularmente Brasil e Argentina, além de verificar-se como a única saída para o mar para os Estados mediterrâneos da Bolívia e do Paraguai.

Desse modo, a partir da segunda metade da década de sessenta, a construção da hidrelétrica de Itaipu enquadra-se dentro de um processo que pode ser considerado como um modelo síntese contemporâneo do jogo de disputa pelo poder relacionado à região da Bacia do Prata, que se arrasta até o final da década seguinte.

Partindo de um início impregnado por uma atmosfera conflituosa, no ano de 1966, devido a um litígio de fronteira entre o Brasil e o Paraguai por uma pequena região nas chamadas Sete Quedas, o entendimento diplomático entre os dois países sinalizou para a construção de uma hidrelétrica binacional que, desse modo, tanto iria “submergir” a questão litigiosa, quanto servir como um propulsor econômico para o desenvolvimento dos dois Estados, tendo-se em vista o imenso potencial hidroelétrico que poderia ser gerado pelas águas contíguas.

Por outro lado, um terceiro ator, a Argentina, lançou desde o início dos primeiros contatos entre Brasil, Paraguai e a construção de Itaipu um olhar de desconfiança e reprovação.

Dessa maneira, ao mesmo momento em que amadurecia o projeto acerca de Itaipu, o estado argentino buscava alternativas que procurassem inviabilizar o mesmo, travando-se verdadeiras disputas entre o corpo diplomático argentino e brasileiro em decorrência da hidrelétrica binacional e o aproveitamento do potencial hidroelétrico das águas internacionais da Bacia Platina.

Arrastando-se durante o final da década de sessenta e toda a década seguinte, tal situação apenas caminharia para um desfecho cooperativo no ano de 1979, com a assinatura do Acordo Tripartite, entre os três Estados.

2 – A BACIA DO PRATA E A ORIGEM DO CONFLITO
2.1 – Aspectos Gerais da Bacia do Prata
A Bacia do Prata tem uma área de 3,1 milhões de Km2, apenas menor no continente que a Bacia Amazônica, abrangendo cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – Comité Intergubernamental Coordinador de los Países de la Cuenca del Plata, (CIC - 2007). A maior parte encontra-se no Brasil e na Argentina, sendo o Paraguai o único dos cinco que tem seu território totalmente inserido na Bacia.

Seu principal rio é o Paraná, acompanhado de seus principais afluentes, o Paraguai e o Uruguai.

Dotada de um imenso potencial hidroelétrico, a Bacia do Prata assume vital importância para os países platinos, principalmente para o desenvolvimento industrial argentino.

O Brasil, apesar de bem situado na Bacia, depende menos da mesma, haja vista ter o controle das cabeceiras dos seus principais rios, Paraguai e Paraná, sendo o país mais a montante desse sistema hidrográfico, além de dispor da Bacia Amazônica.

Quanto ao Paraguai e à Bolívia, por tratar-se de países mediterrâneos, carentes de uma saída natural para o mar, destacam demasiada importância para os assuntos relacionados com a Bacia do Prata, principal elo de comunicação entre estes países e os demais Estados platinos.
2.2 – Potencialidades Platinas como Fonte de Conflitos no Século XX
As potencialidades imensuráveis da Bacia do Prata refletiam nos Estados que a compunham, de acordo com as necessidades apresentadas pelo momento, sobretudo no tocante ao desenvolvimento econômico.

Neste sentido, somava-se ao aproveitamento hídrico dos rios platinos para fins distintos da navegação, o crescente interesse pelo imenso potencial hidroelétrico que poderia ser gerado pelos mesmos.


2.3 – Ata das Cataratas
A Ata das Cataratas, assinada em 22 de junho de 1966, no Governo de Castelo Branco, pelos Ministros das Relações Exteriores do Brasil e Paraguai, apresentou-se como um marco regulatório inicial no que diz respeito ao aproveitamento do potencial hidroelétrico dos rios que faziam fronteira entre os dois países.

Na sequência, dois importantes pontos, de acordo com a Ata:


III - Proclamaram a disposição de seus respectivos governos de proceder, de comum acordo, ao estudo e levantamento das possibilidades econômicas, em particular os recursos hidráulicos pertencentes em condomínio aos dois países do Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra;
IV – Concordaram em estabelecer, desde já, que a energia elétrica eventualmente produzida pelos desníveis do Rio Paraná, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu, será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de preferência para a aquisição desta mesma energia a justo preço que será oportunamente fixado por especialistas dos dois países, de qualquer quantidade que não venha a ser utilizada para o suprimento das necessidades do consumo do outro país. (grifo nosso)

A evolução após a Ata, intentando aproveitar o potencial hidroelétrico do trecho entre Sete Quedas e Foz do Iguaçu, que também versava sobre questões relacionadas à navegabilidade das águas platinas caminhou, no entanto, a passos lentos, não obtendo êxito, também, em relação às divergências fronteiriças.


2.4 – A Origem do Conflito: Litígios de Fronteira
O ano de 1966 foi tenso para as relações brasileiro-paraguaias. Além da comemoração em solo paraguaio do centenário daquilo que eles denominavam como “o martírio da raça”, alusão clara à Guerra do Paraguai, ocorrida entre 1864 e 1870, foi levantado pelo governo guarani uma controvérsia com relação a um pequeno trecho da fronteira seca entre os dois países, na região das Sete Quedas (BARBOZA, 1992).

Segundo o Chanceler Juracy Magalhães, a controvérsia se dava não por dúvidas quanto à demarcação da fronteira, mas por ter o Paraguai tomado conhecimento, via imprensa, de que se iniciavam estudos preliminares por parte do Ministério de Minas e Energia brasileiro sobre o aproveitamento hidroelétrico do Salto de Sete Quedas (BARRETO, 2006).

De acordo com Mário Gibson Barboza, embaixador do Brasil em Assunção, recém-chegado da Áustria em novembro de 1966, a desavença girava em torno de uma questão considerada legalmente encerrada pelo governo brasileiro, de acordo com os termos do Tratado de Limites assinado pelos dois países em janeiro de 1872.

Segundo o diplomata, a fronteira enxuta, ao deixar-se a fronteira líquida, situava-se defronte à principal das chamadas Sete Quedas, fato que o Paraguai contestava, ao defender a tese que tal ponto situava-se um pouco abaixo do Salto Grande, região de soberania guarani.

Mesmo com a assinatura da Ata das Cataratas, em 22 de junho de 1966, entre os dois países, importante instrumento diplomático de debate e regulamentação, o litígio fronteiriço permanecia.

Neste sentido, incumbido de chefiar a embaixada brasileira no Paraguai a fim de encontrar uma solução para o diferendo de fronteira, Mário Gibson Barboza propôs, após inúmeras reuniões com Sapena Pastor, chanceler paraguaio, a ideia de um empreendimento conjunto no rio Paraná, a construção de uma hidrelétrica na região em litígio, submergindo, desse modo, a questão.

Com o consentimento paraguaio, davam-se, assim, os primeiros passos rumo à construção de Itaipu.
3 - ITAIPU: LONGO PROCESSO
3.1 – Itaipu à Vista: Negociações em Dois Planos
O projeto da hidrelétrica de Itaipu inseria-se dentro de um contexto vantajoso e necessário tanto para o Brasil quanto para o Paraguai.

Para o Brasil, por representar o surgimento de uma nova matriz energética, vital para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico pelo qual o país assistia na época, além de ser uma saída para a crise energética alardeada por muitos técnicos e especialistas.

Vale lembrar que o país passava por um vigoroso processo de crescimento econômico, de quatro décadas seguidas, de acordo com alguns autores, criando novos interesses do país junto a Estados vizinhos, como a Bolívia e o próprio Paraguai, pela necessidade de utilização conjunta da rede hidrográfica e de outras fontes de energia que sustentassem a velocidade de crescimento do parque industrial brasileiro (GONÇALVES e LYRIO, 2003).

Não obstante, o país encerrava de vez o assunto da legalidade das fronteiras com a vizinha nação guarani.

Para o Paraguai, tanto pelos lucros advindos do excedente de energia não consumido, como pela possibilidade de manter uma saída para o mar, constante revés de sua condição de país mediterrâneo.

Igualmente, surgia a oportunidade da criação de um “novo pulmão econômico” a leste do país, região extremamente pobre e escassamente povoada (MENEZES, 1987).

No entanto, para um terceiro ator, a Argentina, o projeto brasileiro-paraguaio revestia-se de ameaças e suposições.

No ano de 1966, instaurava-se o regime militar no país vizinho, por meio de um golpe de Estado, caindo o Presidente Arturo Illia, ocupando seu lugar o general Juan Carlos Onganía, primeiro de uma série de comandantes militares.

Não bastasse o delicado momento interno vivenciado pelo país, onde sucessivos governos militares revezavam o poder, uma constante verificava-se na condução da política externa para o Prata: uma invariável e arcaica concepção geoestratégica nacionalista que levava a considerar Itaipu como uma obra ameaçadora para os interesse argentinos (BARBOZA, 1992).

Itaipu fazia-se presente para a Argentina como um problema de segurança, de acordo com uma linha de pensamento predominante nos setores mais nacionalistas, onde o empreendimento serviria para que o Brasil pudesse controlar o curso dos rios que atravessavam a zona mais rica do país.

Não obstante, as alternativas argentinas quanto ao aproveitamento hidroelétrico seriam muito menores do que as brasileiras, segundo Armando Gallo, de modo que o potencial energético do Rio Paraná não poderia ser tão facilmente substituído por outros rios em território portenho.

Prova disso seriam as iniciativas da própria Argentina, já na década de 1950, para o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins de geração de energia (PEREIRA, 1974).

Para muitos geopolíticos argentinos, preocupava o ressurgimento do Brasil a partir da década de 1960, sobretudo, econômico, avivando inquietações quanto às declarações de algumas lideranças brasileiras, classificadas como hegemônicas e imperialistas (ZUGAIB, 2006).

Há de se considerar que a Argentina passava por um período de estagnação econômica, sofrendo um lento declínio da importância e do alcance internacional do seu modelo agroexportador (GONÇALVES e LYRIO, 2003).

Outra corrente de pensamento geoestratégico afirmava que, se o Brasil construísse um polo econômico de tal grandeza, na fronteira norte da Argentina, pobre e escassamente habitada, acabaria por dominar a região por completo (BARBOZA, 1992).

Eliana Zugaib verifica que, devido ao isolamento tanto da região norte argentina quanto às regiões centrais do Brasil, fizeram parte dos principais objetivos geopolíticos tanto do Brasil quanto da Argentina, ao longo de seus processos históricos, não apenas integrar suas regiões interiores a seus centros econômicos e demográficos, mas também isolá-las da influência e penetração do país vizinho.

Malsaída do papel, Itaipu levantava muitas questões, grande parte de natureza inquietante, principalmente no que se referia às diferenças de percepções entre Brasil e Argentina quanto à utilização dos recursos hídricos nos rios platinos, trazendo novamente tensões ao palco da Bacia do Prata, agora na segunda metade do século XX.

3.2 – O Tratado da Bacia do Prata e o Início dos Embates Diplomáticos entre Brasil e Argentina
Em abril de 1969 deu-se a III Reunião dos Chanceles da Bacia do Prata, realizada em Brasília, onde os signatários assinaram o Tratado da Bacia do Prata ou Tratado de Brasília, composto de oito artigos, que entrou em vigor em 14 de agosto de 1970, já no Governo de Médici.

Completou-se, assim, a institucionalização do chamado Sistema da Bacia do Prata pelos países platinos, segundo Paulo Vizentini, pelas seguintes medidas: reuniões anuais de chanceleres; reconhecimento do caráter permanente ao Comitê Intergovernamental Coordenador e consolidação dos objetivos da ação multilateral (VIZENTINI, 1998).

De maneira resumida,
[...] o Tratado da Bacia do Prata não criou uma organização, uma associação ou uma entidade supranacional [...], [resumindo-se] a um acordo-quadro, que dá linhas gerais de uma institucionalização, que vai se fazendo e tornando operacional, através de uma série de outros acordos derivados e uma regulamentação complementar, baixada pela Reunião dos Chanceleres, em forma de resoluções (VILLELA, 1984, p.162, apud GALLO, 2007, p.87).

Durante a Conferência da Bacia do Prata, realizada em Assunção, em junho de 1971, a tese argentina da consulta prévia foi exposta pelo Chanceler argentino, Ministro Luís Maria de Pablo Pardo.

Ao final da Conferência, de Pablo Pardo apresentou projeto de resolução pelo qual os Chanceleres deixavam consignados os pontos fundamentais sobre a qual deveriam prosseguir os estudos do chamado “recurso água”, sendo os seguintes: 1) nos rios internacionais contíguos, sendo a soberania compartida, qualquer aproveitamento de suas águas deverá ser precedido de acordo bilateral entre os ribeirinhos; e 2) nos rios internacionais de curso sucessivo, não sendo a soberania compartida, cada Estado pode aproveitar as águas na medida de suas necessidades, sempre que não cause prejuízo sensível a outro Estado da Bacia (BARBOZA, 1992).

O Brasil aceitou a proposta, que foi aprovada em três de junho, a chamada Resolução nº25, ou Declaração de Assunção.

De acordo com Mário Gibson Barboza, nesta oportunidade Ministro das Relações Exteriores já no Governo de Garrastazu Médici, esta resolução:

“... passou, daí em diante, a constituir a mais forte e inviolável proteção do Brasil contra as objeções da Argentina à construção da hidrelétrica brasileiro-paraguaia” (BARBOZA, 1992, p.110).

Ainda de acordo com Mário Gibson Barboza, no caso de Itaipu, o primeiro parágrafo aplicava-se em relação ao Paraguai, sendo o caso do Rio Paraná, que faz fronteira entre o Brasil e o vizinho guarani.

no que se referia à Argentina, aplicava-se o segundo parágrafo, o dos rios internacionais sucessivos, caso novamente do rio Paraná.

O equívoco argentino, segundo o Chanceler brasileiro, residia no fato do entendimento dos vizinhos portenhos em relação à resolução, que obrigaria à consulta prévia, devendo ser-lhes submetidos todos os planos para que se apurasse se lhes causariam prejuízo sensível ou não. Já a posição brasileira era de que Itaipu não causaria prejuízo sensível à Argentina.

A estratégia argentina baseava-se em construir, passo a passo, uma base de argumentação para eventualmente levar a questão à Corte de Justiça Internacional, sob a alegação de que o Brasil estava empenhado num projeto que poderia criar prejuízos à Argentina, no caso, Itaipu, sem consultá-la previamente.

Durante a realização da Conferência do Meio Ambiente, em junho de 1972, em Estocolmo, a chancelaria argentina introduziu ponto específico sobre a necessidade de consulta prévia para a utilização de recursos naturais compartidos, pela apresentação de uma emenda.

Em contrapartida, a delegação brasileira apresentou um princípio alternativo, que afirmava que nenhum Estado estava obrigado a suprir informações em condições que prejudicassem sua segurança nacional, o seu desenvolvimento econômico, ou os seus esforços para a melhoria do meio ambiente (GALLO, 2007).

A proposta argentina não obteve consenso, apesar de contar com o apoio da maioria dos presentes, ficando para ser discutida e votada na XXVII Assembleia Geral das Nações Unidas, que seria realizada em agosto deste mesmo ano, na cidade de Nova York.

Finda a Conferência de Estocolmo, o Chanceler brasileiro Mário Gibson Barboza instruiu pessoalmente o Embaixador do Brasil na Argentina, Azeredo da Silveira, na busca de um entendimento com o governo argentino, para que negociasse com a chancelaria argentina um projeto de resolução que pudesse ser apresentado conjuntamente à Assembleia.

Diante do fracasso das tentativas, Mario Gibson Barboza deu por suspensa as discussões, que seriam retomadas por ele diretamente com o Chanceler argentino em Nova York, Brigadeiro Eduardo McLoughlin, durante a Assembleia.

Durante longo encontro bilateral, perfazendo quatro dias e quatro noites, as duas delegações discutiram o problema em Nova York, buscando um acordo.

As objeções argentinas contra a construção de Itaipu resumiam-se em três argumentos centrais: o risco do rompimento da barragem; o perigo da esquistossomose, através da infestação dos caramujos pelo represamento das águas e, o mais importante, o aproveitamento ótimo de Corpus, uma hidrelétrica binacional que seria construída entre a Argentina e o Paraguai.

Em reunião pessoal entre os dois Chanceleres, chegou-se a um entendimento, acordando os dois Ministros quanto à apresentação de um projeto de resolução conjunta na Assembleia Geral das Nações Unidas, a resolução 2995, que passou a ser conhecido como o Acordo de Nova York (BARBOZA, 1992).

Descartava-se o princípio da consulta prévia, assegurando-se em seu lugar o princípio de não-causar danos fronteiriços ou da informação prévia, ficando o Brasil livre para construir Itaipu, informando à Argentina sobre dados técnicos do projeto, podendo a mesma recorrer a um tribunal internacional, no caso de sentir-se lesada caso houvesse algum dano decorrente da obra (PEREIRA, 1974).
3.3 - Caminhos Abertos para Itaipu
Legalmente vencidas as barreiras que obstaculizavam a construção de Itaipu, após uma série de confrontações entre o corpo diplomático argentino e brasileiro, que levaram a contenda regional para uma esfera de atuação extracontinental, os caminhos ficaram abertos para dar início ao prodigioso empreendimento binacional de engenharia em águas platinas.

Após os levantamentos realizados entre Sete Quedas e Foz do Iguaçu, concluiu-se que o projeto com maior rendimento econômico indicava uma barragem a ser construída em Itaipu, embora em Santa Maria, 13 quilômetros abaixo de Sete Quedas, também oferecesse atrativos.


4 – COOPERAÇÃO: DO TRATADO DE ITAIPU AO ACORDO TRIPARTITE
4.1 – O Tratado de Itaipu e a Chamada “Cláusula Peronista”
Em 26 de abril de 1973 Brasil e Paraguai assinaram o Tratado para Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Paraná, também conhecido como Tratado de Itaipu, após visita do presidente Stroessner.

Constando de 25 artigos, destacam-se alguns, sendo transcritos abaixo os artigos I, III e XIII:


Artigo I – As altas partes contratantes convêm em realizar em comum e de acordo com o previsto no presente Tratado e seus anexos, o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guairá até a foz do Rio Iguaçu.(grifo nosso)

Artigo III – As altas partes contratantes criam, em igualdade de direitos e obrigações, uma entidade binacional denominada Itaipu, com a finalidade de realizar o aproveitamento hidrelétrico a que se refere o Artigo I.

Artigo XIII – A energia produzida pelo aproveitamento hidrelétrico a que se refere o Artigo I será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição, na forma estabelecida no Artigo XIV, da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo. (grifo nosso)

Parágrafo único – As altas partes contratantes se comprometem a adquirir, conjunta ou separadamente na forma que acordarem, o total da potência instalada.

Como fica claro nos Artigos I e III, Brasil e Paraguai reservavam a si próprios os direitos quanto ao aproveitamento hidroelétrico das águas do Rio Paraná, inclusive com a divisão em partes iguais da energia que seria gerada, excluindo a participação dos outros Estados platinos no empreendimento que seria levantado.

Não obstante o caráter além-fronteiras do Rio Paraná, que o caracteriza como um rio internacional, o Tratado de Itaipu vinha em direção contrária às linhas preconizadas pelo Tratado da Bacia do Prata, firmado em agosto de 1970 entre os cinco Estados platinos, que propunha “... conjugar esforços com o objeto de promover o desenvolvimento harmônico e a integração física da Bacia do Prata”.

Tratava-se, portanto, de um compromisso bilateral firmado entre Brasil e Paraguai que, em muitos momentos, contrapunha-se ao acordo-quadro assinado pelos mesmos dois países junto aos demais Estados platinos, três anos antes.

Inicialmente, o instrumento visava ao aproveitamento hidroelétrico projetado para permitir a obtenção de energia em um montante de cerca de 10.000.000 KW, a custo orçado de dois bilhões de dólares (BARRETO, 2006).

O Tratado de Itaipu não representou, todavia, uma vitória inconteste da diplomacia brasileira.

Isso devido ao fato da inclusão, no anexo B do Tratado, da chamada “cláusula peronista”, condição colocada por Stroessner para a sua assinatura, atendendo as pressões do Governo argentino (PEREIRA, 1974).

De acordo com o anexo B do tratado, que traz a “descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares”, enquadrava-se nesse ponto o principal objeto de atenção do Governo argentino, visto que a definição das cotas de Itaipu poderia inviabilizar a usina de Corpus.

Abaixo, segue o anexo B do Tratado de Itaipu, ou “cláusula peronista”:


As obras descritas no presente anexo poderão sofrer modificações ou adições, inclusive nas suas cotas e medidas, por exigências técnicas que se verificarem durante sua execução. Ademais, se por exigência da mesma natureza ficar demonstrada a necessidade de redução substancial da cota do coroamento da barragem, será considerada a conveniência da execução adicional de outro aproveitamento hidrelétrico a montante conforme previsto no “Relatório Preliminar” supracitado. (grifo nosso)
Com a chamada “cláusula peronista”, o Paraguai se reservava o direito de não impedir a construção de barragens em território argentino, como a hidrelétrica de Corpus, ao passo que o Brasil, de certo modo, conformava-se com a idéia de que a construção de Itaipu estaria condicionada a futuras negociações com a Argentina (PEREIRA, 1974).

Mestre na política de flutuar entre os dois vizinhos maiores, aliado ao desejo dos peronistas de apresentar reação de fato à condução da questão de Itaipu pelos governos anteriores, o Paraguai assinaria, em dezembro do mesmo ano, poucos meses após a assinatura do Tratado de Itaipu, portanto, o tratado argentino-paraguaio para a construção da hidrelétrica de Yaciretá, ao mesmo tempo em que eram impulsionados os projetos de Corpus e Salto Grande.


4.2 – O Acordo Tripartite
No início de 1979, o Chanceler Saraiva Guerreiro iniciou consultas internas para tentar resolver a pendência com Buenos Aires, que se arrastava por anos.

Nesse sentido, solicitou um parecer técnico junto ao presidente de Itaipu, José Costa Cavalcanti, e também junto ao Ministro das Minas e Energia, César Cals, sobre a real necessidade de duas turbinas extras em Itaipu, obtendo como resposta que 14 turbinas já seriam suficientes, (BARRETO, 2006).

Tecnicamente amparado, Saraiva Guerreiro levou o parecer ao conhecimento do presidente Figueiredo, cedendo o Brasil na questão do número de turbinas, assinando-se, em 19 de outubro de 1979, o Acordo de Cooperação Técnico-Operativa entre Brasil, Argentina e Paraguai, documento tripartite de compatibilização de Itaipu e Corpus.

Ficou estabelecida a cota de 105 metros para Corpus (Argentina-Paraguai), e permitiu-se a Itaipu (Brasil-Paraguai) o funcionamento de 18 turbinas.

Encerrava-se, portanto, com o Acordo Tripartite, as controvérsias quanto à compatibilização entre os empreendimentos binacionais de Itaipu e Corpus, abrindo-se caminhos para um período marcado por uma maior aproximação regional na Bacia do Prata.

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho, procurou-se fazer algumas ponderações a respeito da região da Bacia do Prata e suas potencialidades como fonte de conflito e cooperação entre os Estados que a compõem, particularmente o processo de construção da hidrelétrica de Itaipu e sua significância para o Brasil, Paraguai e a Argentina.

Desse modo, intentou-se analisar como uma controvérsia inicial, envolvendo um litígio de fronteira de uma pequena região entre Brasil e Paraguai nas chamadas Sete Quedas, no ano de 1966, sinalizou para a construção de uma entidade binacional entre os dois Estados, que ao mesmo tempo em que submergiria a contenda brasileiro-paraguaia, proporcionaria outra, envolvendo principalmente os corpos diplomáticos argentino-brasileiro.

Assim, a controvérsia giraria agora quanto ao aproveitamento das potencialidades hidroelétricas das águas dos rios platinos entre os referidos Estados, realçado pelo Tratado da Bacia do Prata de 1969, tendo-se Itaipu ao centro, controvérsia de natureza confrontante entre Brasil e Argentina, que levaram a questão regional para esferas extracontinentais de atuação, como a Assembleia Geral das Nações Unidas de 1972 e 1973, e a Conferência do Meio-Ambiente de Estocolmo de 1972.

Ao mesmo tempo, tem-se o posicionamento “pendular” da diplomacia paraguaia quanto ao tema que, valendo-se de uma geopolítica orientada a partir de seu espaço geográfico ocupado na Bacia do Prata, comportou-se de maneira ambivalente no decurso do processo, como na assinatura do Tratado de Itaipu com o Brasil, ao reivindicar a inserção de uma “cláusula argentina” no mesmo, que atenderia seus interesses com o vizinho ao sul.

Dessa forma, a “questão Itaipu” tornaria acrimoniosa as relações entre Brasil e Argentina por mais de uma década, caminhando finalmente para um desfecho cooperativo com o Acordo de Cooperação Técnico-Cooperativa firmado entre Brasil, Argentina e Paraguai em 1979, acordo tripartite que colocaria fim às controvérsias envolvendo a compatibilização dos empreendimentos hidrelétricos de Itaipu e Corpus, abrindo espaço para um clima de maior aproximação regional na Bacia do Prata.


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* Pós-graduando do Programa do Mestrado em História da Universidade Federal de Grande Dourados.





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