Ipge instituto de pesquisa em gestão esportiva



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Encontro12.09.2017
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CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO DESPORTIVA

COORDENAÇÃO DIDÁTICA: LUÍS GUILHERME GUTMAN

Advogado do BNDES, Prof da UNIVERCIDADE, Prof do MBA em Administração Esportiva, Prof do Curso de Gestão Esportiva da Secretaria Nacional do Esporte, Consultor Jurídico do Plano de Modernização do Futebol, Autor do Livro “O Fim do Passe e a Nova Legislação Desportiva”.



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO




Módulo I: Principais aspectos da legislação Desportiva – 05/11


O Esporte como fato social – Histórico da Legislação – Decreto 3.199/1941, Lei 6.251/1975, Lei 8.672 (Zico) – Estrutura e Organização das Entidades de Administração – Natureza Jurídica – CRFB: art. 5º, incisos XVII e XVIII, art. 217 – Lei 9.615/98 (Pelé): sua estrutura.

Módulo II: Legislação Desportiva Brasileira – 12/11


Prática Desportiva – Princípios – Natureza e Finalidades – Sistema Brasileiro – O Esporte como Manifestação Cultural – Sistema Nacional e Ordem Desportiva – Justiça Desportiva: Estrutura e Códigos – Doping

Módulo III: Prática Desportiva Profissional – 19/11


Lei nº 6.354/76: Lei do Passe – Cláusula Penal – Direito de Imagem – Direito de Arena – Peculiaridades

Módulo IV – Novo Modelo de Gestão e Captação de Recursos – 26/11


Clube Empresa – Relacionamento com Investidores – O Consumidor – Recursos para o Desporto – Leis de Incentivo Fiscal (ECA, Lei Estadual nº 1.954) – Projetos
DURAÇÃO: 20 H (Serão atribuídas pela OAB/RJ 15 h para estágio).
VALOR: R$ 210,00, em 2 parcelas de R$ 105,00. Os Módulos podem ser adquiridos, individualmente, no valor de R$ 60,00.
HORÁRIO: 8:30 h às 12:30 h.

MATERIAL DIDÁTICO INCLUÍDO




INSCRIÇÕES ABERTASVAGAS LIMITADAS




REALIZAÇÃO:
INSTITUTO DE PESQUISA EM GESTÃO ESPORTIVA - IPGE

Avenida Presidente Vargas, 542, Sala 1209

(21) 2253-4263/2518-5024/2518-4637

www.gutman.adv.br

ipge@gutman.adv.br



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