Interessado(A)



Baixar 18,97 Kb.
Encontro26.05.2017
Tamanho18,97 Kb.





GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA





INTERESSADA: Escola de Ensino Fundamental Francisco Coelho de Paula


EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Francisco Coelho de Paula, em São Benedito, e renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, a partir de 2002, até 31.12.2005.


RELATORA: Luiza de Teodoro Vieira


SPU Nº 01255208-9


PARECER Nº 0536/2003

APROVADO EM: 16.04.2003

I – RELATÓRIO

Raimunda Soares da Silva, diretora da Escola de Ensino Fundamental Francisco Coelho de Paula, situada na Rua Ministro Antônio Coelho, 962, Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito, mediante processo Nº 01255208-9, solicita deste Conselho o recredenciamento da citada unidade escolar e a renovação do reconhecimento do curso de ensino fundamental.

A referida instituição pertence à Rede Estadual de Ensino e foi credenciada pelo Parecer Nº 1017/98, deste Colegiado.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Escola de Ensino Fundamental Francisco Coelho de Paula atende o que preceitua a Lei Nº 9.394/96, quanto à: organização curricular, direção do ano letivo, carga horária anual, classificação/reclassificação, promoção e transferência de alunos; segue as normas do Conselho Nacional de Educação - CNE e deste Conselho, quanto à base nacional do currículo; possui razoável biblioteca e boas instalações.
O processo tem, portanto, fundamentação suficiente para ser credenciada e o curso de ensino fundamental reconhecido.


III – VOTO DA RELATORA

É o parecer que sejam concedidos à Escola de Ensino Fundamental Francisco Coelho de Paula o recredenciamento e o reconhecimento do curso de ensino fundamental, a partir de 2002, até 31.12.2005.

Cont. Parecer Nº 0536/2003

É necessário, porém, que a escola apresente a este Conselho, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, cópia do Regimento Interno devidamente elaborado de acordo com o que expressa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, o currículo adotado (com detalhes o do ensino infantil) e a ata da aprovação desse regimento.


Recomendamos fotos da área livre, pois é muito importante verificarmos se o cuidado com a natureza está sendo observado pela escola, e também recomendamos um pequeno relatório sobre o ensino religioso (horário, tipo de aulas, programa), pois é preciso cuidar muito bem da dimensão espiritual dos alunos, sem lhes impor nenhuma religião especial, respeitando as escolhas pessoais e familiares.


IV – CONCLUSÃO DA CÂMARA

Processo aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho de Educação do Ceará.

Sala das Sessões da Câmara de Educação Básica do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2003.


LUIZA DE TEODORO VIEIRA


Relatora

JORGELITO CALS DE OLIVEIRA


Presidente da Câmara
PARECER Nº 0536/2003

SPU Nº 01255208-9

APROVADO EM: 16.04.2003

MARCONDES ROSA DE SOUSA


Presidente do CEC

Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima , CEP.: 60.411-170 - Fortaleza - Ceará

PABX (85) 272. 65 00 / FAX (85) 227. 76 74 - 272. 01 07

SITE: http://www.cec.ce.gov.br E-MAIL: cec.informatica@secrel.com.br

Digitadora: Sueli

Revisor(a: JAA



/2




©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal