Interessada : Centro Educacional Alegria de Viver



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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA


INTERESSADA: Escola Alegria de Viver


EMENTA: Recredencia o Centro Educacional Alegria de Viver, anteriormente denominado de Escola Alegria de Viver, em Iguatu, autoriza a educação infantil, reconhece o curso de ensino fundamental, com vigência a partir de 2003, até 31.12.2006 e aprova a mudança de denominação.


RELATORA : Regina Maria Holanda Amorim


SPU Nº 02176588-0


PARECER Nº 0220/2004

APROVADO EM: 18.02.2004


I - RELATÓRIO
A direção da Escola Alegria de Viver, situada na Rua Júlio Cavalcante, nº 410, em Iguatu, CEP 63.500-000, pelo processo nº 02176588-0, solicita a este Conselho o recredenciamento da mencionada instituição de ensino, a autorização da educação infantil e o reconhecimento do curso de ensino fundamental e aprovação da mudança de denominação para Centro Educacional Alegria de Viver.
A referida instituição pertence a rede particular de ensino, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 04163736.0001/31, credenciada pelo Parecer nº 1144/98, deste Conselho.
Diretor: João Francisco de Melo Filho – Registro nº 091/01-UVA.

Secretária: Maria do Carmo de Oliveira Bastos de Araújo – Registro nº 4313 – SEDUC.



II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação vem instruído com base no Inciso IV do Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 e nas Resoluções nºs 361/2000 e 372/2002, deste Conselho.


Cont. Par/Nº 0220/2004



III – VOTO DA RELATORA
Visto e relatado, verifica-se que a documentação apresentada está em consonância com a legislação vigente, pelo que somos de parecer favorável ao recredenciamento do Centro Educacional Alegria de Viver, anteriormente denominado Escola Alegria de Viver, em Iguatu, à autorização da educação infantil, ao reconhecimento do curso de ensino fundamental, com vigência a partir de 2003, até 31.12.2006 e aprovação da mudança de denominação.
IV – CONCLUSÃO DA CÂMARA
Processo aprovado pela Câmara da Educação Básica do Conselho de Educação do Ceará.
Sala das Sessões da Câmara da Educação Básica do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2004.


REGINA MARIA HOLANDA AMORIM


Relatora


JORGELITO CALS DE OLIVEIRA


Presidente da Câmara

PARECER Nº 0220/2004

SPU Nº 02176588-0

APROVADO EM: 18.02.2004


GUARACIARA BARROS LEAL


Presidente do CEC

Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima , CEP.: 60.411-170 - Fortaleza - Ceará

PABX (85) 272. 65 00 / FAX (85) 227. 76 74 - 272. 01 07

SITE: http://www.cec.ce.gov.br E-MAIL: cec.informatica@secrel.com.br



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