Instrução Especial incra nº 9 de de fevereiro de 1990



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Instrução Especial INCRA nº 39 de 5 de fevereiro de 1990
Aprovada pela Portaria/MA nº 44/90

(DOU 09/02/90)


Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios constantes da Tabela anexa.
Art.1º O Módulo Fiscal previsto no parágrafo 2º do art. 50 da Lei nº4.504, de novembro de 1964, com a nova redação dada pela Lei nº6.746, de 10 de dezembro de 1979, e calculado na forma do art. 4 do Decreto 84.685, de 6 de maio de 1980, para os municípios relacionados na Tabela anexa à presente Instrução Especial, será o constante da referida Tabela.
Art.2º A presente Instrução Especial entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MÁRIO LUIZ PEGORARO

Presidente

ANEXO


INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA Nº 39/90
CÓDIGO MUNICÍPIO UF MÓDULO FISCAL
302090 SÃO FÉLIX DO CORIBE BA 65

303119 MUQUEM DO SÃO FRANCISCO BA 65

303127 ITAGUAÇU DA BAHIA BA 65

304050 SERRA DO RAMALHO BA 65

304069 FEIRA DA MATA BA 65

304077 SÍTIO DO MATO BA 65

304085 IUIU BA 65

305197 MULUNGU DO MORRO BA 65

306339 NOVO HORIZONTE BA 65

306347 CATURAMA BA 65

306355 NOVA REDENÇÃO BA 65

306363 BONITO BA 65

307289 LAGOA REAL BA 65

307297 MATINA BA 65

307300 CARAÍBAS BA 65

308102 ANDORINHA BA 65

308110 UMBURANAS BA 65

308129 PONTO NOVO BA 65

309206 SÃO JOSE DO JACUÍPE BA 60

309214 QUIXABEIRA BA 60

309222 OUROLANDIA BA 60

310077 SOBRADINHO BA 65

312177 NOVA FÁTIMA BA 50

312185 SÃO DOMINGOS BA 50

313220 ITATIM BA 50

314242 LAGEDO DO TABOCAL BA 35


CÓDIGO MUNICÍPIO UF MÓDULO FISCAL IE/INCRA Nº39/90

314250 APUAREMA BA 35

315133 MIRANTE BA 35

315141 BOM JESUS DA SERRA BA 35

315150 CAETANOS BA 35

316075 RIBEIRÃO DO LARGO BA 50

317071 SÍTIO DO QUINTO BA 70

318205 ADUSTINA BA 30

318213 ARAÇAS BA 30

318221 BANZAE BA 30

318230 NOVO TRIUNFO BA 30

320110 MADRE DE DEUS BA 5

321273 CABACEIRAS DO PARAGUAÇU BA 30

321281 SAUBARA BA 30

321290 VARZEDO BA 30

322091 PIRAÍ DO NORTE BA 20

322105 IGRAPIÚNA BA 20

322113 PRESIDENTE TANCREDO NEVES BA 20

324329 NOVA IBIA BA 20

324337 SÃO JOSÉ DA VITÓRIA BA 20

325074 JUCURUÇU BA 40

326100 ITABELA BA 35

326119 VEREDA BA 35

507148 IBITIRAMA ES 24

901458 BRASNORTE MT 100

901466 APIACAS MT 100

901474 RIBEIRÃO CASCALHEIRA MT 80

717193 GODOY MOREIRA PR 18

721336 IBEMA PR 18

721344 LINDOESTE PR 18

721352 SANTA TEREZA DO OESTE PR 18

721360 OURO VERDE DO OESTE PR 18

513075 QUISSAMA RJ 12

517070 ITATIAIA RJ 26

171107 SERRA DO MEL RN 70

851191 ELDORADO DO SUL RS 14

852244 SANTA MARIA DO HERVAL RS 18

852252 SÃO VENDELINO RS 18

853119 IMBE RS 18

858137 PARAISO DO SUL RS 20

874124 IPE RS 25

801100 ITAPOÃ SC 12

809187 FORQUILHINHA SC 14

815403 TUNÁPOLIS SC 20







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