Instrução de Serviço Nº 1, de 28 de janeiro de 1977



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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1977




Registro de fábrica de cerveja


 

1. As fábricas de cerveja, cujos resíduos são empregados em nutrição animal, ficam dispensadas, para efeito de registro na Divisão de Nutrição Animal e Agrostologia - DNAGRO, de apresentar a documentação prevista nos itens I, II, III, IV, V, VI, do art. 9º do Decreto nº 76.986, de 06 de janeiro de 1976.

 

2. Para obtenção do número de S.I.F. e, conseqüente registro de seus subprodutos, as firmas interessadas deverão proceder do modo seguinte:



a) requerer, em 3 (três) vias, ao Diretor da Divisão de Nutrição Animal e Agrostologia - DNAGRO - através da DEMA local, o registro do estabelecimento;

b) anexar ao requerimento 3 (três) cópias do Título do Registro do Estabelecimento no Departamento Nacional de Serviços de Comercialização - DNSC - deste Ministério.

 

3. O resíduo destinado a alimentação animal, quando desidratado, deverá ser registrado como ingrediente para ração, conforme o que estabelece o capítulo nº IV, do Decreto, 76.986, de 06 de janeiro de 1976.



 

Brasília(DF), 28 de janeiro de 1977



 

 



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