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Utilização de Técnicas de Inteligência Artificial na tarefa de Classificação Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho 2ª. Região São Paulo
Thiago Ferauche1

Maurício Amaral de Almeida 22
Sumário: 1. Introdução; 2. Mineração de Textos; 3. Metodologia; 4. Resultados; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliográficas

Resumo: Este artigo apresenta resultados obtidos durante o processo de aplicação de técnicas de Inteligência Artificial na tarefa de classificação das ementas que compõe a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região – São Paulo. Utilizando-se de técnicas de aprendizado de máquina, foi possível estabelecer um modelo que aprendeu com as classificações anteriores, e foi possível realizar a classificação de ementas desconhecidas pelo modelo, possibilitando a criação de futuros modelos que aprendam com o conhecimento explícito jurídico.

Palavras-chave: Mineração de Textos; Aprendizado de Máquina; Jurisprudência; Classificação de documentos.
  1. Introdução


A jurisprudência é um conjunto de decisões de magistrados, que expressam aplicação da legislação em casos práticos, formando assim o conhecimento jurídico de um Tribunal.

Conforme a obra de De Plácido e Silva (2009) jurisprudência é um derivado da conjugação dos termos, em latim, jus (Direito) e prudentia (sabedoria), o que entende-se como a Ciência do Direito vista com sabedoria, ou, simplesmente, o Direito aplicado com sabedoria. Já Oliveira (2006) diz que a jurisprudência pode ser encarada em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, significa a ciência ou o conhecimento do Direito. Já no sentido restrito, jurisprudência significa a interpretação dada pelos tribunais (rerum perpetuo similiter iudicatorum auctoritas).

A jurisprudência não tem força de lei, porém expressa a aplicabilidade da lei, que pode ser alterada de acordo com o momento sócio-econômico em que a sociedade se encontra. Por isso, pode ser utilizada tanto por magistrados quanto advogados para basear suas interpretações da legislação.

Resumidamente, a jurisprudência, possui um importante papel como fonte do Direito, e o seu conteúdo auxilia na interpretação da lei e sua aplicação na solução de um problema jurídico. Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões judiciais sobre casos semelhantes (MONTORO, 2000). É uma ótima fonte de conhecimento explícito da aplicação das leis. Este trabalho contribui para a construção de aplicativos que venham a trabalhar o conhecimento jurídico de forma a auxiliar os operadores do Direito.




    1. A Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho 2ª. Região São Paulo

As decisões de 2ª. Instância do Tribunal do Trabalho da 2ª. Região – São Paulo, são proferidas durante as sessões de julgamento. As ementas são citadas dentro do documento que explicita a decisão tomada em colegiado (Acórdão). A secretaria de Turma transcreve as ementas dentro do Sistema Informatizado, para posterior classificação por parte do Serviço de Gestão de Normas e Jurisprudencial.

Após a classificação, o sistema informatizado gera documentos em formato de hipertexto (HTML) a partir de informações do banco de dados, conforme a Figura 1.



Frame1

Figura 1: Exemplo de uma ementa retirada do site do TRT da 2ª Região – São Paulo.


(Fonte: http://www.trtsp.jus.br/Geral/Consulta/Jurisprudencia/Ementas/020040643829.html, 2010)
O índice é a classificação da jurisprudência. O índice utilizado foi elaborado pelo Desembargador Valentin Carrion e aprimorado, ao longo dos anos, pelo Serviço de Jurisprudência e Divulgação, atualmente chamado de Serviço de Gestão Normativa Jurisprudencial. A partir de dezembro de 2009, o índice passou a trabalhar conjuntamente com a Tabela de Assuntos Processuais da Justiça do Trabalho (CNJ Resolução Nº 46, de 18 de dezembro de 2007). A lista completa com todas as categorias utilizadas como índice totaliza 187 categorias, elas são fruto de anos de trabalho, aonde através da tentativa e do erro chegou-se à estrutura atual.

A tarefa de classificação é realizada pelos servidores públicos do Serviço de Gestão Normativa Jurisprudencial. Não é um processo automático e requer conhecimentos específicos no âmbito do Direito. Os servidores públicos deste serviço podem ser identificados como os especialistas do conhecimento jurídico, pois são eles que lêem a ementa, identificam relações na área do Direito, e depois classificam a jurisprudência. Esta classificação é utilizada para organizar e facilitar a busca da jurisprudência.




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