Institui “a semana de conscientizaçÃo sobre a importância do ácido fólico para mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos”



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PROJETO DE LEI Nº 47, DE 2003

INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS”

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituída a “ SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS", que deverá ser realizada anualmente na primeira semana do mês de Outubro de cada ano.

Parágrafo Único – O evento de que trata o “caput” deste artigo integrará o calendário oficial do Estado de São Paulo.


Artigo 2º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria da Saúde, regulamentará esta lei no prazo de 90 ( noventa ) dias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O ácido fólico, vitamina do complexo B, é um nutriente que previne a mielomeningocele, que é uma má formação congênita do tubo neural.

Tem sido utilizado como preventivo das malformações congênitas no ser humano, e inúmeros trabalhos científicos comprovam sua eficácia na prevenção desta grave doença, bem como de outros males, como a fenda lábio-palatina, malformações cardíacas e renais.

A mielomeningocele é um problema mais grave do que a paralisia infantil e ocorre nas primeiras semanas de gestação, podendo gerar seqüelas neurológicas, urológicas e ortopédicas irreversíveis.

Segundo estatísticas oficiais, a cada mil recém - nascidos vivos no país, um tem a doença.

A AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) de São Paulo tem envidado grande esforço, por intermédio de seu Diretor Clínico, Dr. Antonio Carlos Fernandes, para tornar obrigatória a adição do ácido fólico às empresas produtoras de farinhas de trigo e de milho, recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

A adição de ácido fólico nas farinhas é recomendada pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pela Organização Panamericana de Saúde – OPAS.

Vários países como os Estados Unidos, Reino Unido, México, Panamá e Chile, passaram a adicionar o ácido fólico na farinha de trigo, para prevenção destas malformações, reduzindo em mais da metade a incidência deste mal.

Com base na experiência vitoriosa destes países, a AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, entidade filantrópica sem fins lucrativos, passou a trabalhar em conjunto com a ANVISA, para que o nosso país inicie a fortificação das farinhas de milho e de trigo com ácido fólico.

A um custo extremamente baixo (cerca de R$ 10,00/ton), é possível prevenir malformações graves em centenas de milhares de bebês, evitando, desta forma, o sofrimento e os altos custos do tratamento inerente.

Citamos como exemplo, o caso de uma pessoa portadora de mielomeningocele que realiza, em média, 1 (uma) cirurgia neurológica, urológica, plástica reconstrutiva ou ortopédica por ano, durante os primeiros 10 (dez) anos de vida.

Também necessita em média de 6 (seis) terapias semanais, além dos custos com exames, órteses, transporte, alimentação, etc.



Estas foram as justas razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, esperando contar com beneplácito dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis.
Sala das Sessões, em 27/2/2003

a) LUIS CARLOS GONDIM - PV

Sistema SPL - Originalidade: 33331 -2502031654002.665




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