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PARLAMENTO EUROPEU

2011 - 2012

TEXTOS APROVADOS


na sessão de


quinta-feira

7 de Julho de 2011


P7_TA-PROV(2011)07-07 EDIÇÃO PROVISÓRIA PE 468.073


ÍNDICE
textos aprovados pelo parlamento europeu


P7_TA-PROV(2011)0332 1

Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) ***I 1

(A7-0061/2011 - Relator: Martin Kastler) 1

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) (COM(2010)0462 – C7-0253/2010 – 2010/0242(COD)) 1

P7_TA-PROV(2011)0333 15

Situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África 15

(B7-0389, 0446, 0447, 0449 e 0454/2011) 15

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre a situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África 15

P7_TA-PROV(2011)0334 24

Políticas externas da UE a favor da democratização 24

(A7-0231/2011 - Relatora: Véronique De Keyser) 24

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre as políticas externas da UE a favor da democratização (2011/2032(INI)) 24

P7_TA-PROV(2011)0335 42

Preparação para as eleições da Duma russa em Dezembro 42

(B7-0396, 0448, 0450, 0451 e 0452/2011) 42

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em Dezembro de 2011 42

P7_TA-PROV(2011)0336 45

Alterações a Schengen 45

(B7-0392, 0393, 0400 e 0456/2011) 45

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre as alterações ao acordo de Schengen 45

P7_TA-PROV(2011)0337 50

Abordagem do Parlamento Europeu à aplicação dos artigos 9.º e 10.º do Protocolo n.º 1 do Tratado de Lisboa em matéria de cooperação parlamentar no domínio da PESC/PESD 50

(B7-0388/2011) 50

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre a abordagem do Parlamento Europeu em relação à aplicação dos artigos 9.º e 10.º do Protocolo n.º 1 do Tratado de Lisboa no que se refere à cooperação parlamentar no domínio da PESC/PCSD 50

P7_TA-PROV(2011)0338 52

Regime de distribuição de alimentos às pessoas mais necessitadas da União 52

(B7-0397, 0398, 0399 e 0455/2011) 52

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre o regime de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da União 52

P7_TA-PROV(2011)0339 56

Progressos registados nas acções de luta contra as minas 56

(A7-0211/2011 - Relator: Geoffrey Van Orden) 56

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre os progressos registados nas acções de luta contra as minas (2011/2007(INI)) 56

P7_TA-PROV(2011)0340 65

República Democrática Congo, violações em massa na província do Kivu do Sul 65

(B7-0442, 0443, 0458, 0459, 0460 e 0461/2011) 65

Resolução do Parlamento Europeu, de7 de Julho de 2011, sobre a República Democrática Congo e as violações em massa na província do Sul do Kivu 65

P7_TA-PROV(2011)0341 69

Indonésia, incluindo ataques a minorias 69

(B7-0394, 0444, 0462, 0463, 0464, 0465 e 0466/2011) 69

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre a Indonésia, incluindo ataques a minorias 69

P7_TA-PROV(2011)0342 73

Índia, em particular a pena de morte decretada contra Davinder Pal Singh 73

(B7-0467, 0468, 0469, 0470, 0471 e 0472/2011) 73

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre a Índia, especialmente a pena de morte contra Davinder Pal Singh 73


P7_TA-PROV(2011)0332

Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) ***I

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

PE454.625

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) (COM(2010)0462 – C7-0253/2010 – 2010/0242(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)



O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0462),

– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0253/2010),

– Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta o parecer da Comissão dos Orçamentos sobre a compatibilidade financeira da proposta,

– Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 21 de Outubro de 20101,

– Após consulta do Comité das Regiões,

– Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 18 de Maio de 2011, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do n.º 4 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

– Tendo em conta os artigos 55.º e 38.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Cultura e da Educação (A7-0061/2011),

1. Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2. Aprova a declaração conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão anexa à presente resolução;

2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


P7_TC1-COD(2010)0242

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Julho de 2011 tendo em vista a adopção da Decisão n.º .../2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (2012)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 153.º, n.º 2,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu1,

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 147.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União deve contribuir para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados­Membros e apoiando e, se necessário, completando a sua acção.

(2) Nos termos do artigo 153.º, n.º 1, do TFUE, a União deve apoiar e completar a acção dos Estados­Membros nos domínios das condições de trabalho, da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho e da luta contra a exclusão social.

(2-A) Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia, a União deve, nomeadamente, combater a exclusão social e as discriminações e promover a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres e a solidariedade entre as gerações.

(2-B) O artigo 174.º do TFUE reconhece que algumas regiões da União acusam desvantagens demográficas graves e permanentes que podem afectar negativamente o seu nível de desenvolvimento e exigir particular atenção para que a União possa atingir o objectivo da coesão económica, social e territorial.

(3) Nos termos do artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.



(3-A) O envelhecimento constitui, sem dúvida, um desafio para toda a sociedade e para todas as gerações na Europa, e envolve também questões relacionadas com a solidariedade intergeracional e com a família.

(3-B) A faixa da população da União constituída por indivíduos com cinquenta anos ou mais aumentará a um ritmo muito mais rápido do que se verificou até hoje. Isto é muito positivo, pois trata-se de uma consequência lógica de uma melhoria nos domínios da saúde e da qualidade de vida. Não obstante, devido a esta alteração demográfica, a União enfrenta uma série de desafios.

(4) Sucessivos Conselhos Europeus reconheceram a necessidade de os modelos sociais europeus terem em conta os efeitos do envelhecimento demográfico. Uma resposta fundamental a esta rápida mudança na pirâmide etária consiste em promover a criação de uma cultura de envelhecimento activo ao longo da vida, garantindo assim que a população com perto de sessenta anos ou mais, em rápido crescimento, que, em geral, é mais saudável e mais instruída do que a de qualquer outro grupo etário precedente do mesmo tipo, tenha boas oportunidades de emprego e de participação activa na vida social e familiar, nomeadamente através de actividades de voluntariado, da aprendizagem ao longo da vida, da expressão cultural e do desporto.



(4-A) A Organização Mundial de Saúde define o envelhecimento activo como o processo de optimizar as oportunidades de saúde, de participação na sociedade e de segurança a fim de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas vão envelhecendo. O envelhecimento activo permite que as pessoas realizem o seu potencial de bem-estar físico, social e mental ao longo da vida e que participem na sociedade, ao mesmo tempo que lhes são proporcionados protecção, segurança e cuidados adequados quando deles necessitam. Nesse sentido, a promoção do envelhecimento activo exige uma abordagem multidimensional e a responsabilização e apoio permanente entre todas as gerações.

(4-B) O Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) deverá basear-se no legado do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) e do Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011), pelo que deverão ser promovidas as sinergias entre esses anos europeus e o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) ("Ano Europeu").

(5) A crescente proporção de pessoas mais velhas na Europa e o aumento das doenças crónicas tornam mais importante do que nunca a promoção do envelhecimento saudável para todos e, em especial, para os mais velhos, apoiando a sua vitalidade e dignidade, nomeadamente garantindo o acesso a cuidados de saúde adequados e de alta qualidade, a cuidados de longa duração e a serviços sociais e desenvolvendo iniciativas que promovam a prevenção dos riscos para a saúde associados ao envelhecimento. Envelhecer de forma saudável pode contribuir para que as pessoas mais velhas participem mais no mercado de trabalho, se mantenham activas na sociedade durante mais tempo, melhorem a sua qualidade de vida individual e reduzam a pressão sobre os sistemas de saúde, de acção social e de pensões.

(6) A Comissão apresentou os seus pontos de vista sobre os desafios demográficos enfrentados pela União e sobre a forma de os superar nas suas comunicações intituladas "O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade", de 12 de Outubro de 2006, "Promover a solidariedade entre as gerações", de 10 de Maio de 2007, e "Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre Envelhecimento 2009), de 29 de Abril de 2009.

(6-A) A diversidade das gerações mais velhas na Europa continuará a aumentar. Por conseguinte, é necessário promover activamente a igualdade de oportunidades e fomentar a participação. Cidadãos activos com diferentes origens têm uma função importante de elo na sociedade, fomentando a integração e promovendo a economia.

(7) O Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, adoptaram, em 22 de Fevereiro de 2007, uma resolução sobre as «Oportunidades e desafios das alterações demográficas na Europa: contribuição das pessoas de idade para o desenvolvimento económico e social», que destacou a necessidade de aumentar as possibilidades de participação activa das pessoas mais velhas, nomeadamente através do voluntariado, e as novas oportunidades económicas («economia grisalha») criadas pela procura crescente de certas mercadorias e serviços por parte dos mais velhos, bem como a importância de promover uma imagem positiva destas pessoas junto do público.

(8) O Conselho adoptou, em 8 de Junho de 2009, conclusões sobre a «Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: envelhecimento activo e digno», documento em que se reconhece que, em toda a União, as mulheres e os homens mais velhos enfrentam sérios desafios quando procuram viver a sua vida de forma activa e envelhecer com dignidade, e se propõe aos Estados­Membros e à Comissão um certo número de medidas, nomeadamente a promoção de políticas de envelhecimento activo, tendo em conta as diferentes situações nos diversos Estados­Membros e os diferentes desafios enfrentados pelas mulheres e pelos homens.

(9) O Conselho adoptou, em 30 de Novembro de 2009, conclusões sobre o «Envelhecimento saudável e com dignidade», documento no qual insta designadamente a Comissão a «desenvolver actividades de sensibilização para promover o envelhecimento activo, incluindo a eventual celebração em 2012 do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações».

(10) A Comissão frisou, na sua Comunicação intitulada «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», de 3 de Março de 2010, a importância de a União promover um envelhecimento saudável e activo da população, no interesse da coesão social e de uma maior produtividade. Como parte da estratégia Europa 2020, a Comissão adoptou, em 23 de Novembro de 2010, uma iniciativa emblemática intitulada «Agenda para novas qualificações e novos empregos: contribuição europeia para o pleno emprego», ao abrigo da qual os Estados­Membros deverão, nomeadamente, promover políticas de envelhecimento activo. Em 16 de Dezembro de 2010, a Comissão adoptou uma outra iniciativa emblemática, intitulada «Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social: um quadro europeu para a coesão social e territorial». Alcançar esses objectivos políticos exige a intervenção de todos os níveis dos poderes públicos e de várias partes interessadas não governamentais; esses objectivos, por sua vez, podem ser apoiados, a nível da União, por actividades de sensibilização e de promoção do intercâmbio das boas práticas no âmbito do Ano Europeu. Os coordenadores nacionais deverão assegurar a coordenação e coerência das acções nacionais com os objectivos globais do Ano Europeu. Está igualmente prevista a participação de outras instituições e de outras partes interessadas.

(11) O Conselho adoptou, em 7 de Junho de 2010, Conclusões sobre o «Envelhecimento activo», nas quais insta a Comissão a «prosseguir a preparação do Ano Europeu para o Envelhecimento Activo em 2012, durante o qual poderão ser realçados os benefícios do envelhecimento activo e respectivo contributo para a solidariedade entre as gerações, e divulgadas as iniciativas promissoras em matéria de apoio ao envelhecimento activo a todos os níveis».



(11-A) O Parlamento Europeu adoptou, em 11 de Novembro de 2010, uma resolução intitulada “Os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações”, apelando aos Estados­Membros para fazerem do envelhecimento activo uma das prioridades dos próximos anos. A resolução sublinhou igualmente que o Ano Europeu deverá, em especial, pôr em destaque a contribuição prestada pelos mais velhos à sociedade, favorecer acções destinadas a fomentar a solidariedade, a colaboração e o entendimento entre as gerações e levar os jovens e os mais velhos a participar em iniciativas comuns.

(11-B) Alguns pareceres elaborados pelo Comité Económico e Social Europeu e pelo Comité das Regiões salientaram igualmente a importância de que se reveste para a Europa o envelhecimento activo, destacando nomeadamente o valor dos cuidados de saúde transgeracionais.

(12) A Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de Outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros1, insta, nas orientações n.ºs 7 e 8, os Estados­Membros a aumentarem a participação no mercado de trabalho através de políticas destinadas a promover o envelhecimento activo, a aumentar as taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos através da promoção da inovação na organização do trabalho e a melhorar a empregabilidade destes trabalhadores através da melhoria das qualificações e da participação em projectos de aprendizagem ao longo da vida. A orientação n.º 10 salienta a necessidade de reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão, a fim de criar oportunidades para as pessoas em diferentes fases da sua vida, de as proteger do risco de pobreza e de exclusão social e de melhorar a sua participação activa na sociedade.

(13) Na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa», a primeira iniciativa emblemática da Europa 2020, adoptada em 19 de Maio de 2010, a Comissão salientou a importância das aplicações e dos serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC) para um envelhecimento salutar, propondo, em especial, o reforço do programa conjunto dedicado à Assistência à Autonomia no Domicílio (AAL - Ambient Assisted Living). A Agenda Digital para a Europa recomendou igualmente a tomada de acções concertadas destinadas a aumentar as competências digitais de todos os europeus, incluindo as pessoas mais velhas, que constituem um grupo sobre‑representado dentro do grupo de 150 milhões de cidadãos, ou cerca de 30% do número total de cidadãos, que nunca utilizaram a Internet. Facilitar o acesso às novas tecnologias e proporcionar formação para a utilização das mesmas permitirá melhorar as oportunidades das pessoas mais velhas.

(13-A) No contexto da estratégia Europa 2020, a Comissão propôs o lançamento de uma Parceria Inovadora para o Envelhecimento Activo e Saudável (PIEAS) no âmbito da iniciativa emblemática "União da Inovação". PIEAS visa igualmente permitir aos cidadãos viver com independência e em bom estado de saúde durante mais tempo e duplicar o número médio de anos de vida saudável até 2020.

(14) A Comissão está actualmente a pôr em prática a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que, dada a frequente correlação entre deficiência e envelhecimento, contém acções pertinentes para as pessoas mais velhas. São particularmente relevantes as acções em matéria de acessibilidade com base na abordagem «Design for All». São igualmente relevantes acções de apoio a uma vida independente e à inclusão na comunidade, nomeadamente as que visam as pessoas mais velhas com deficiência, carecidas de um elevado nível de apoio e com necessidades complexas, particularmente vulneráveis e expostas à exclusão social. Além disso, a União e todos os Estados­Membros assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que inclui, nomeadamente, disposições relevantes para as pessoas mais velhas.





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