IndicaçÃo nº 2414, de 2008 indico



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INDICAÇÃO Nº 2414 , DE 2008



INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, seja determinada aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de outras providências voltadas à implantação de um projeto a denominar-se “Escola de Tempo Integral”, a ser aplicado em todas as unidades de ensino fundamental do Estado, sendo ministrados, no período matutino, os conteúdos do currículo básico e, no período vespertino, as oficinas curriculares com trabalhos pedagógicos diversificados, tais como, atividades artísticas, lúdicas, esportivas, motoras, linguagem, matemática, participação social, orientação de estudo e pesquisa, informática educacional, teatro, artes visuais, música, dança, esportes, empreendedorismo social, e ainda atividade complementar referente ao aprendizado de uma outra língua estrangeira. Esta indicação acolhe a iniciativa do jovem Heitor Fidelis Rodrigues, de Escola Estadual Anísio José Moreira, de Mirassol, participante do Parlamento Jovem de 2008.


JUSTIFICATIVA

Temos a honra de apresentar esta indicação, acolhendo a iniciativa do jovem Heitor Fidelis Rodrigues, de Escola Estadual Anísio José Moreira, de Mirassol, participante do Parlamento Jovem de 2008, que expôs o mesmo tema no transcorrer das atividades dessa grandiosa jornada cívica e educativa desempenhada, anualmente, pela Assembléia Legislativa.


A presente proposição tem por escopo indicar ao Senhor Chefe do Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de outras providências voltadas à implantação de um projeto a denominar-se “Escola de Tempo Integral”, a ser aplicado em todas as unidades de ensino fundamental do Estado, sendo ministrados, no período matutino, os conteúdos do currículo básico e, no período vespertino, as oficinas curriculares com trabalhos pedagógicos diversificados, tais como, atividades artísticas, lúdicas, esportivas, motoras, linguagem, matemática, participação social, orientação de estudo e pesquisa, informática educacional, teatro, artes visuais, música, dança, esportes, empreendedorismo social, e ainda, como atividade complementar, o aprendizado de uma outra língua estrangeira.
Com efeito, assim expôs o “jovem parlamentar” em seu projeto, no âmbito do Parlamento Jovem, que tomamos a liberdade de transcrever:
“Artigo 1º - Autoriza a implantação do Projeto “Escola de Tempo Integral” em todas as unidades de Ensino Fundamental do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O funcionamento das unidades escolares seguirá regras específicas para a referida modalidade.
Artigo 3º - No período matutino, deverão ser ministrados os conteúdos do Currículo Básico e no período vespertino Oficinas Curriculares com trabalhos pedagógicos diversificados como atividades artísticas, lúdicas, esportivas, motoras, linguagem, matemática, participação social, orientação de estudo e pesquisa,utilizar ainda sala de informática educacional, realizar atividades de teatro, artes visuais, música dança, esporte, ginástica, jogo, empreendedorismo social, e complementares referentes ao aprendizado de uma outra língua estrangeira.

Parágrafo único - Nas aulas práticas deve-se visitar museus,zoológicos, estações de tratamento de água, entidades beneficentes, entre outros, que estejam na cidade da unidade escolar ou em outro município, quando possível.


Artigo 4º - As refeições deverão ser assistidas por um profissional de nutrição exclusivo para o Projeto ETI, para que as crianças e jovens tenham a complementação suplementar e vitamínica necessária ao desenvolvimento pleno do organismo.

§ 1º - As refeições deverão ser dispostas em café da manhã, lanche matinal, almoço e lanche da tarde.

§ 2º - A alimentação deverá ser balanceada e diversificada,de modo que se ofereçam vitaminas e proteínas necessárias a um bom desenvolvimento físico e intelectual.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Alega o entusiástico participante do Parlamento Jovem, ainda, à guisa de justificativa, que:
“O projeto de lei visa à qualificação e unificação do sistema de ensino no Estado de São Paulo.

O objetivo principal é de evitar que crianças e adolescentes fiquem ociosas enquanto os pais trabalham, além de integrar os conteúdos.



O Brasil é marcado por desigualdade social, no Estado de São Paulo o panorama não é muito diferente. Um jovem com maiores oportunidades de aprendizagem tem menores chances de se envolver com a criminalidade e maior perspectiva de realização pessoal, com direito a uma vida saudável e feliz.”
Nesta conformidade, pode afirmar-se que a indicação é perfeitamente viável e conveniente, podendo trazer resultados altamente positivos à sociedade e, por seu caráter administrativo, apresentamos esta indicação como propositura de relevante interesse público.


Sala das Sessões, em
Deputada Maria Lúcia Prandi - PT


SPL - Código de Originalidade: 844380 171208 1954




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