ImplicaçÕes da produçÃo didática de abílio césar borges para a escola primária brasileira do século XIX



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IMPLICAÇÕES DA PRODUÇÃO DIDÁTICA DE ABÍLIO CÉSAR BORGES PARA A ESCOLA PRIMÁRIA BRASILEIRA DO SÉCULO XIX

Fábia Liliã Luciano - UNISANTOS - professorafabinha@yahoo.com.br


Palavras-chave: Educação, História, Acervos Escolares.


Apresentação do Tema de Pesquisa
A produção didática de Abílio César Borges para as Escolas Brasileiras do século XIX se constituiu temática desta investigação, com o propósito de levantar, discutir e analisar as implicações das suas principais obras para a Instrução Pública do período imperial. Dentre a sua produção se encontra o livro, caracterizado como recurso tanto na tarefa de ensinar como de aprender, utilizado em especial, nos primeiros anos da escolarização.

A historiografia nacional aponta o referido autor, como precursor do livro didático nas Instituições Escolares oitocentistas, portanto, os seus impressos foram ao mesmo tempo fonte e objeto deste estudo, cujo instrumento foi o inventário documental e a descrição, a sua técnica.

Do ponto de vista metodológico, a pesquisa foi básica, de natureza histórica, exploratória e analítica. Os dados foram coletados em Arquivos e Bibliotecas do país, por meio de consultas em acervos particulares. Para o seu tratamento foi necessário nos remeter as publicações de Alves (1942); Bittencourt (2006); Burke (2002); Cambi (1999); Faria Filho (2005); Lajolo (1991); Luciano (2004, 2006, 2007, 2010); Oliveira (2000); Vidal (2003) e Zilbermman (1989).

Contudo, para problematizar e discutir teoricamente sobre o livro no contexto daquele tempo demandou um cuidadoso levantamento dos títulos produzidos e publicados pelo próprio autor, para a sua posterior análise. Dentre as produções do Barão de Macaúbas é possível destacar o “Livro de Leitura para o uso das Escolas Brazileiras”, organizado em quatro (4) volumes seriados que se destinavam para os alunos de Escolas Primárias. Neste sentido, estudar os impressos desse intelectual e as suas repercussões é indiscutivelmente, um exercício necessário e relevante para o campo da História da Educação no Brasil.



Gênese e Percurso Histórico do Livro
Conforme Zilbermman (1996), o livro é um dos gêneros literários mais antigos e a sua origem nos remete aos versos de Homero e Hesíodo, como as primeiras manifestações que foram expressas pela palavra, fenômeno que se espalhou, por meio da fala e da escrita, transformando-o em instrumento de difusão tanto da língua como da literatura dos povos e proporcionando à humanidade, o conhecimento das suas culturas. Foi com o invento da tipografia, por volta do século XVI, que Gutenberg promoveu nas décadas seguintes à produção, expansão e a circulação do impresso em diferentes partes do mundo. Esse invento pode ser descrito como fato que marcou uma época, podendo ter o seu valor comparado à invenção da pólvora e da bússola.

Para Burke (2002, p.2) foi a partir do invento tipográfico que os impressos se difundiram com maior rapidez, mas essa novidade provocou medo e disseminou o temor, pois para muitos o livro saído de um prelo e não da tinta de um monge escriba se tornou:
[...] uma força subversiva, capaz de abalar a fé e de reduzir a autoridade da igreja. Mais recentemente, com a difusão crescente das imagens pela mídia, as profecias deram para prognosticar o fim da palavra impressa, anunciando para todos os cantos o desaparecimento da Galáxia de Gutenberg.
Com a instalação do Estado Moderno, a partir do século XVII, o cenário do Ocidente se modificou, tornando-se necessário controlar as múltiplas ramificações do seu poder. Para elucidar parte desse contexto, Cambi (1999, p. 207) explica que a identidade educativa das instituições sociais daquela época “atribuiu papel central à família e à escola, com a função explícita de controle e conformação, colocando nas mãos do Estado, o projeto pedagógico”, ficando então, sob responsabilidade da Escola, a tarefa de instruir e o compromisso de civilizar para promover o progresso da sociedade.

Foi, ainda, com a Pedagogia Moderna que o impresso se tornou instrumento indispensável, cujos conteúdos adotados na Instrução Pública explicitavam a uniformização do ensino, na intenção da apropriação de informações consideradas pelo Estado, como imprescindíveis para a formação civil e religiosa das crianças.

Esta descrição se constituiu, portanto, origem e parte da trajetória histórica do livro e da sua utilização como recurso de ensino nas Instituições Escolares da Europa, incluindo as de seus domínios, como foi o caso do Brasil, a ser apresentado a seguir.

O Livro nas Escolas Brasileiras
Para compreender o percurso do livro didático nas Escolas Brasileiras se faz necessário evocar o estudo de Silva (2006) sobre as “Aulas Régias na Educação do Brasil do Século XVIII” para discorrer sobre as dificuldades no seu funcionamento. As Aulas Régias foram estabelecidas no Reino Português, após as Reformas Pombalinas da Instrução Pública, no ano de 1759. Dentre as suas consequências se encontram as privações sofridas pelo precário sistema instrucional recém implantado.

O referido autor (2006) considera que o Ensino de Primeiras Letras, somente recebeu atenção oficial com a “Reforma dos Estudos Menores”, datado de 06 de novembro de 1772. Essa autorizou o subsídio literário e a criação de quatrocentas e setenta e nove (479) Escolas de Ler, Escrever e Contar, sendo que dezessete (17) delas foram aqui instaladas. As aulas naquele século estavam longe de acontecer em Instituições Escolares, portanto havia um completo desprovimento de recursos que pudessem orientar o ensino. Diante desse conflito, os professores recorreram a duas (2) obras, essas, escritas e publicadas algumas décadas antes das Reformas implantadas pelo Marquês de Pombal.

“A Nova Escola para Aprender a Ler, Escrever e Contar”, do padre jesuíta Manoel Andrade de Figueiredo, publicada em 1722, com o reconhecimento de ser a primeira cartilha escrita em Portugal e “Apontamentos para a Educação de um Menino Nobre” de Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, publicada no ano de 1734.

Seu objetivo era indicar os elementos necessários na educação dos filhos, em caso de ausência paterna. De acordo com Silva (2006, p.274) essa fonte explicitava especial atenção para os “cuidados com a Educação desde os primeiros anos de vida, bem como o adensamento dos conhecimentos médicos, enfim, a preocupação com aqueles que deveriam dar sucessão imediata não só à família, como também a respública”.

Os estudos de Zilbermman (1996) indicam o livro “Tesouro dos Meninos” foi adotado como título oficial para o ensino de primeiras letras entre os anos de 1808 a 1821. A própria autora (1996, p. 16) denunciava que “ofertas como essas não bastavam, ainda que, por essa época e mesmo depois da independência, a escolarização das crianças não fosse obrigatória, nem o ensino disseminado entre a população”.

Com a oficialização da Instrução Pública Brasileira, no ano de 1827, as aulas passaram a se realizar nas Escolas e conforme Zilbermman (1996), o “Tesouro dos Meninos” continuou a ser utilizado no ensino das primeiras letras até o final de 1860, sendo então, substituído pelo “Livro de Leitura”, de Abílio César Borges e com distribuição gratuita às Instituições Escolares do país. Portanto, o primeiro volume do “Compêndio de Leitura” lhe confere o pioneirismo na produção de obras didáticas para as Escolas de Ensino Primário no Brasil. Os serviços prestados à Educação, por esse cidadão baiano receberam o reconhecimento de Dom Pedro II e a sua condecoração foi o título de Barão de Macaúbas.

Os primeiros compêndios brasileiros datam de meados do século XIX e foram escritos por advogados, juristas, médicos, padres, jornalistas e aqueles que se destacavam pela intelectualidade, além de homens públicos e representantes do governo, cuja erudição chancelava o seu saber. Essa modalidade de livro escolar teve dupla função, a primeira foi de orientar o trabalho pedagógico na Instrução Secundária e a segunda de ser utilizado para a formação de professores. Durante o período imperial, os títulos e os respectivos autores se caracterizavam como indicações do Império.

Cabe salientar que naqueles tempos, não havia, entretanto, um órgão responsável pelo controle e análise dos títulos escolares, no sentido de que pudessem ser avaliados e recomendados ou não para a realidade da Instrução Pública daquela época. É conveniente registrar que, o Instituto Nacional do Livro (INL), somente foi criado no ano de 1937.

O predomínio da cultura portuguesa na editoração dos títulos destinados ao aprendizado de crianças e jovens brasileiros pode ser facilmente observado, durante o século XVIII e XIX. Bittencourt (2004, p.482) evidencia que as relações entre os autores e os seus respectivos editores correspondem ao “percurso histórico das editoras no Brasil, que após o término do monopólio da Impressão Régia, em 1822 transferiu os seus encargos para o setor privado”. Desta forma, a Tipografia Nacional assumiu o compromisso da continuidade das publicações das obras didáticas brasileiras, porém, com editores europeus.

Os livros escolares ao longo dos oitocentos podem ser categorizados em silabários, catecismos, compêndios e manuais. De modo geral, a produção de catecismos era domínio das ordens religiosas, especialmente da Companhia de Jesus e a sua publicação era portuguesa. Os manuais adotados nas Escolas do Brasil vinham da França, assim como a nacionalidade dos seus autores.

O livro foi um dos principais elementos na composição do material escolar que foi empregado por professores e manuseado pelos alunos, cuja distribuição era obrigação da Província que fazia a entrega sem prévia seleção, análise de conteúdos e da concepção teórico-metodológica. A sua distribuição no Império era realizada de forma gratuita pelo Governo, embora às vezes em número insuficiente. Para os docentes, o material era fornecido gratuitamente enquanto que para os discentes era de responsabilidade dos pais, exceto os casos de comprovada carência. Nesse caso, o aluno recebia auxílio, chamado naqueles tempos de “socorro instrucional”.

Sabe-se, contudo, que os livros didáticos foram utilizados em diferentes Estabelecimentos Escolares do país por mais de cem anos, servindo, porém, no passado para orientar o Ensino Primário e Secundário e no presente se constituindo fonte/objeto desta e de tantas outras investigações. Nesta direção, o texto abaixo, segue com informações acerca daquele que foi o precursor dos livros didáticos que se destinavam à Escola Primária ou de Primeiras Letras no Brasil do século XIX.



Precursor do Livro Didático no Brasil

A historiografia educacional brasileira aponta Abílio César Borges como precursor do livro didático. Nascido no ano de 1824, em Salvador, esse cidadão baiano trocou a carreira médica pela atividade de educador ao fundar o Ginásio Baiano, em 1858. Por esse educandário passaram “ilustres personalidades”, como Castro Alves e Rui Barbosa.



Em 1871 se transferiu para o Rio de Janeiro, onde instalou o Colégio Abílio, retratado pelo escritor Raul Pompéia na obra “O Ateneu”. Abílio César se destacou na Educação e no Ensino do século XIX, sobretudo, por abolir os castigos corporais se tornando assim, “modelo” para as demais Instituições Escolares do Império (Fig. 1).



Figura 1 - Retrato Fotográfico de Abílio César Borges

Fonte: Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (CDPB) - BA
O professor baiano teve as suas contribuições reconhecidas por Dom Pedro II que lhe homenageou com o título de Barão de Macaúbas, recebido pelas mãos do próprio Imperador, no dia 30 de julho de 1881. Ao estudar a vida e o legado de Abílio César Borges para a Educação no Brasil, Anísio Teixeira (1952, p.155) o descreveu como:

[...] exemplo de homem e padrão do nosso orgulho, inspirando-nos a certeza e a segurança de podermos ter, como têm os países civilizados, escolas primárias que sejam escolas primárias, ginásios que sejam ginásios, escolas superiores que sejam escolas superiores e universidades que sejam universidades para todos os brasileiros, do mesmo modo por que esse grande educador do Império pôde fazê-los para os poucos selecionados daqueles remotos tempos.

Conforme Saviani (2008, p.145-146), um após ter recebido o título de Barão foi enviado, como delegado do Brasil ao Congresso Pedagógico Internacional de Buenos Aires, destacando-se pela sua participação na 9ª sessão realizada em 02 de maio de 1882, quando proferiu um longo discurso abordando dois temas:

“O primeiro dizia respeito à formação dos mestres das escolas primárias e o segundo referiu-se aos melhores meios de nas escolas sustentar a disciplina e fomentar nos meninos o gosto pela instrução”.

Dentre os conhecimentos produzidos pelos educadores que fizeram da sua profissão uma luta para o aperfeiçoamento da Educação no Brasil encontra-se Abílio César Borges. A sua presença foi marcante no cenário educacional brasileiro do século XIX e os seus princípios se tornaram conhecidas em todo o país, em especial, os ideais educacionais voltados para as crianças, esses foram organizados no volume “Lei Nova do Ensino Infantil” e publicados no ano de 1884.

Além de professor e diretor escolar, Abílio César Borges foi também, Conselheiro da Instrução Pública da Corte, exercendo o mandato de 1871 a 1877 e Diretor Geral de Instrução Pública do Império, entre os anos de 1873 a 1879. A sua atuação à frente da Diretoria Geral recebeu influência dos intelectuais europeus e americanos que protagonizaram o movimento para a popularização da Educação como direito universal.

A produção de Alves (1942, p.38) revela que a Educação para o Barão de Macaúbas “estava baseada em formular métodos, com erros e acertos originais e brilhantes. A sua paixão residia na formação de homens, dando toda a sua vida à infância e adolescência no exercício mais completo que se pode conceber do magistério”.

A concepção pedagógica em relação aos programas, currículos e métodos de ensino se manifestavam na sua prática educativa e confirmava o avanço para aquela época, descrito por Raul Pompéia. A sua crença no ensino prático e na aprendizagem das línguas vivas era contrária aos programas estabelecidos para a Instrução Secundária, assim como a sua defesa pelo estudo da Língua Portuguesa, Matemática e da História como disciplinas constitutivas do núcleo fundamental.

De acordo com Alves (1942, p. 63), a Instrução para Abílio César Borges era o único meio pelo qual se poderia ver o país enriquecer e crescer. Sendo assim, o arrojado educador não mediu esforços para:
[...] fazer da Educação um processo de abrangência nacional. Neste sentido, os seus métodos eram destinados a unificar o país, principalmente, em torno do homem. Para ele, a liberdade e a democracia somente seriam possíveis com a verdadeira e geral Instrução. A liberdade, entretanto, teria que ser a base principal para a Instrução e para que funcionasse, o Barão de Macaúbas passou a escrever uma admirável coleção de livros didáticos e na invenção de aparelhos escolares.
Abílio César Borges morreu em 17 de janeiro de 1891, no Rio de Janeiro e o seu legado transcende as homenagens prestadas ao atribuir o seu nome para estabelecimentos educacionais, praças, avenidas e ruas do país. A herança está na sua vasta produção que foi adotada nas Escolas Brasileiras, além da contribuição como professor, diretor e autor de livros didáticos que apontavam para a simplificação dos métodos de ensino para escrita e leitura na Escola Primária e na tradução de textos clássicos para a Escola Secundária. Visionário, idealista e humanista, acreditava na igualdade social, na liberdade para a formação humana e, sobretudo, no poder de transformação da Educação.


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