I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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nº de origem: 045/11

Capital

Interessados: EDUARDO CARRILHO VIDAL e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS



Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO (INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) DO TEMPLO RELIGIOSO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITO À RUA MANUEL GARCIA, Nº 30, CASA VERDE, CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 142262/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 481/10

Capital

Interessados: UNIFAI - CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CAMPUS DA UNIFAI - CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO, LOCALIZADO NA RUA AFONSO CELSO, 711, VILA MARIANA, CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 142584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVA JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE VIA PÚBLICA COM COMÉRCIOS CLANDESTINOS, ACARRETANDO RISCOA AOS MORADORES DA REGIÃO DO KM 34+300 DA ESTRADA ESTADUAL BARUERI-ITAPEVI

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 142800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 264/13

Capital

Interessados: VITÓRIO PASQUAL SOLDANO, AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO - CRESCER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SILVANO SILVÉRIO



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 142803/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 200/13

Capital

Interessados: PAULISTA POUSADA LTDA - ME e 36º DISTRITO POLICIAL - PARAÍSO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RUA SAMPAIO VIANA, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 143185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 364/13

Capital

Interessados: TIAGO ANTÔNIO DA SILVA, CHRISTIE HENIE SIQUEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CAIXA DE ESGOTO INSTALADA NA RUA ALDEIA DA PRATA, QUE FREQUENTEMENTE ENTOPE DEIXANDO O ESGOTO A CÉU ABERTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 143562/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 448/11

Pindamonhangaba

Interessados: CARLOS CÉSAR GOMES ANDRÉ, SPE NOVA CASA VALLE EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO PARA FINS URBANOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 143626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4269/13

Santos

Interessados: BUFFET GREEN HAUSE e CET DE SANTOS



Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO PELO CET, EM ESTACIONALMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 143628/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1644/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO TOCANTE À DEFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ORLA DA PRAIA DE SANTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 143645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 370/13

Itapeva

Interessados: ÁUREA APARECIDA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA DA OBRA PÚBLICA DENOMINADA MIRANTE DO DEBRET, LOCALIZADA NAS MARGENS DA RODOVIA AVENIDA DOS REVOLUCIONÁRIOS DE 32, NA CIDADE DE ITAPEVA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 143671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/13

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e ADRIANO MOREIRA LIMA



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALÇÃO DE RADAR EM AVENIDA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 144217/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/05

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRAS NO TALUDE LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CELSO E JOSÉ RUSCITTO, KM 272, DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 144254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1278/13

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA HELOÍSA PAMPLONA, BAIRRO FUNDAÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 144749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 166/12

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, CETESB e TADACHIQUE KAUANO



Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR EM IMÓVEL SITUADO À RUA LEANDRO BRAGA, NA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/13

Capital

Interessados: JOSÉ FRANCISCO FRANCO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CICLOVIA DO RIO PINHEIROS, IMEDIAÇÃO DA AVENIDA JUSCELINO KIBITSCHEK E PRÓXIMO A PONTE CIDADE JARDIM

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 289/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FRENTE DE LUTA POR MORADIA E MSTC



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITACIONAL PARA OS OCUPANTES DE IMÓVEL NOS TERMOS DO AVISO Nº 42/2012 -PGJ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/13

Capital

Interessados: FLORA GARCIA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUCIO e 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOM DUARTE LEOPOLDO, NO CENTRO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 279/13

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA e MAX SPORTS 132



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO SEM AUTORIZAÇÃO, NO CLUBE SÍRIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5399/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MANOEL ANTÔNIO LEÇA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VIA PÚBLICA DENOMINADA ESTRADA MUNICIPAL RECANTO DAS PALMEIRAS, DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO NO LOCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145559/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/11

Atibaia

Interessados: EMERSON IDALGO, MORADORES DO BAIRRO JARDIM BROGOTÁ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA



Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA-ESTRUTURA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS LOCAIS PÚBLICOS POR PARTE DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM BROGOTÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 517/13

Atibaia

Interessados: CND-ATIBAIA - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA



Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E ABANDONO DE TERRENOS PRÓXIMOS AO AEROPORTO DE ATIBAIA, NO JARDIM ALVINÓPOLIS, MAIS PRECISAMENTE NA AVENIDA SANTOS DUMONT

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/13

Capital

Interessados: EDSON SILVA DOS SANTOS e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA CRAVARI, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 528/12

Capital

Interessados: JOSÉ VIVIANI FERRAZ, LUCILIA FARIAS ROCHA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES (LOMBADAS) E DE SINALIZAÇÃO NA RUA AFONSO LOPES VIEIRA E VILA DIONÍSIA, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145874/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1517/12

Osasco

Interessados: ALEX DA SILVA COUTO e MUNICÍPIO DE OSASCO



Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO CLANDESTINA OCORRIDA ÀS MARGENS DO CÓRREGO SITUADO NO BAIRRO SANTA MARIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145912/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 188/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, OFFICE PLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE DA OBRA E NA CONDUTA DO EMPREENDEDOR DE SERVIDORES PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 145936/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/13

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ÁREA OCUPADA IRREGULARMENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146160/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/12

Praia Grande

Interessados: MARIO JESUS CONSENTINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISONOMIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM RELAÇÃO A TRATAMENTOS AOS BAIRROS DA CIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1885/13

Cubatão

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU



Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCO IMINENTE E A IMEDIATA NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DAS MORADIAS IDENTIFICADAS NO BAIRROS COTA 95/100, COTA 200, PILÕES E ÁGUA FRIA EM CUBATÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146399/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3659/13

São José do Rio Preto

Interessados: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A MANUTENÇÃO DE EXTINTORES E PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES NA FATEC - ESCOLA PROFISSIONALIZANTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146485/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 414/11

Assis

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO ANTONIO VIANNA SILVA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146511/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2168/12

Presidente Prudente

Interessados: PAULO SÉRGIO DA SILVA e PREFEITURA DE SANTO EXPEDITO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DE BUEIRO/BOCA DE LOBO IRREGULAR SITUADO NA ESQUINA DA RUA GERALDO ALVES PINHEIRO COM RODOVIA SANTOS DUMOND, NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1477/13

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ELZA MARIA CORREIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO NA RUA PARANÁ, ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1406/13

Taboão da Serra

Interessados: JULIA AZZI COLLET E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TABOÃO DA SERRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1696/12

Mirandópolis

Interessados: DAÉRCIO RODRIGO, GRACIOSA TERSARIOL RODRIGO, JOÃO EDSON HERRERIAS e JEFFERSON LUCIANO CANOVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7233, NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 238/12

Agudos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, AUGUSTINHO GONÇALVES DAS NEVES e HELIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO



Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADA RURAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 146952/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/10

Itu

Interessados: RODOVIA DAS COLINAS S.A



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO OU DE SEGURANÇA VIÁRIA NO TREVO DE ACESSO À CIDADE DE SALTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 147001/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2317/12

Mauá

Interessados: LEONICE SAES e MSTU



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS REUNIÕES REALIZADAS PELO MOVIMENTO DE MORADIA MSTU, EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO INTERESSDA NA CONSTRUÇÃO DE 840 (OITOCENTAS E QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO BAIRRO FEITAL, MAUÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 147215/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 573/13

Amparo

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO - SAAE e MARILANDE SILVIA RIBEIRO DE MORAES



Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO PARQUE RODRIGUES DECORRENTE A AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO EM ALGUNS LOTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 147226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 325/13

Capital

Interessados: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO E MOGI DAS CRUZES e TEREZA SANTOS



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA DECORRENTE DE MANIFESTAÇÃO DO SINDICADO DOS METALÚRGICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 147231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/12

Capital

Interessados: JOSÉ BEBIANO XAVIER, VALDIR MORENO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE OBRA IRREGULAR NA RUA JOSÉ MAURI, PARQUE GUAIANAZES, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 147236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592/12

Capital

Interessados: ATLANTICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE DO PRÉDIO ABANDONADO LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO MIGUEL, VILA IMPRENSA, NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 147648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 411/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NOVA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE ACESSO DA RUA SILVIO MARQUES JUNIOR PARA A AVENIDA NAGIB FARAH MALUF

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 148851/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 301/13

Capital

Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE FLANELINHAS - SERVIÇOS IRREGULARES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 166321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7872/12

São José dos Campos

Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, ETEP - ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR EVERARDO PASSOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MATTOS CARVALHO ADVOGADOS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA EM DESACORDO COM A LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 27890/02 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/97

Campinas

Interessados: SOCIEDADE DOS MORADORES DE LOTEAMENTOS FECHADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 41463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 171/13

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 42104/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 468/11

Capital

Interessados: LUIZ CARLOS RISSO, FAST FRAIME INDÚSTRIA E OFICINA DE MOLDURAS e SOLUÇÃO INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS METÁLICAS



Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTE A ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITO À AV WASHINGTON LUIZ, Nº 1065, CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 81200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 547/13

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ADAMANTINA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 96940/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/04

Pindamonhangaba

Interessados: NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CÍCERO PRADO URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "TERRA DOS IPÊS"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 138748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1721/12

Avaré

Interessados: SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ



Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO ADOLESCENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 138866/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/09

Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUANTO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADOS À DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 138900/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 464/11

Itanhaém

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 139328/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1546/12

Moji Mirim

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE LARANJEIRAS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA CONDUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE LARANJEIRAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 139933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/13

Capital

Interessados: JAQUELINE APARECIDA FOGAÇA ALVES, LUIZ ANTÔNIO LOPES e SIRLETE ELZA DE SANTANA REIS



Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO/RAPOSO TAVARES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 139936/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 310/12

Capital

Interessados: CASA DO AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ I e NÚCLEO ASSISTENCIAL AFRÂNIO HINGEL PINTO



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DO AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ I"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)



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