I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO D COLETIVIDADE CONSUMIDORA POR PARTE DO BANCO REPRESENTADO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 145875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 084/13

Osasco

Interessados: ANDERSON LOPES



Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA NA REGIÃO DA RUA JURANDYR GARO, BAIRRO BANDEIRAS, OSASCO, E SEUS POSSÍVEIS DANOS AOS CONSUMIDORES

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146151/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 901/11

Capital

Interessados: NET SÃO PAULO LTDA. e KAORI MIYAGI



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR DIVERSO DO CONTRATADO POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 520/13

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO CIDADE TRÊS LTDA.



Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 514/13

Capital

Interessados: RICARDO QUARTIM DE MORAES e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.



Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO ROTINEIRA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 332/13

Capital

Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e AUTO POSTO SÃO JOÃO DO CANINDÉ LTDA



Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANP

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146382/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6824/13

São José do Rio Preto

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE EMPRESA AO CUMPRIMENTO DE OFERTA VEICULADA NA INTERNET EM RELAÇÃO A SEU PORTAL DE COMPRAS E RECUSA EM SOLUCIONAR AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146417/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1738/10

Capital

Interessados: EMPRESA PLANETEK



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DOS CONSUMIDORES, DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECARGA DE BILHETE ÚNICO PELA EMPRESA PLANETEK ENVIRONMENT SOLUTION LTDA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 516/11

Santo André

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S/A e ELISABETE DAMASCENO SANSEVERINO VILANI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, VISTO QUE A CONSTRUTORA TENDA S/A. TERIA, SEM JUSTIFICATIVA, SUSPENDIDO A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO SANTO ANDRÉ LIFE

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2321/12

Cardoso

Interessados: CRISMAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS "BEAUTY FLOWER"

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 967/12

Fernandópolis

Interessados: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA e EVANDRO JOSÉ GILBERTONI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRATICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA EVANDRO JOSÉ GILBERTONI - ME - UAI - TELEFONIA CELULAR

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1223/12

Fernandópolis

Interessados: PROCON - FERNANDÓPOLIS e EMPRESA G. M. SANTOS COLCHÕES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA G.M. SANTOS COLCHÕES

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/11

Fernandópolis

Interessados: CARLOS ROBERTO LOPES FERNANDÓPOLIS LTDA - MARTEC CELULAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4545/13

Caçapava

Interessados: OSVALDO KIYOMI TAMURA e ANTÔNIO LUIZ GUARIGLIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE LEILÃO DE VEÍCULOS EM CAÇAPAVA REALIADO PELO LEILOEIRO OFICIAL REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2836/13

Sorocaba

Interessados: EMPRESAS DE TELEFONIA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSATISFATORIOS DE INTERNET 3G

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 146965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 090/13

Porto Feliz

Interessados: CORPOR DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ e BUFFET TRIBO DA ALEGRIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO "BUFFET TRIBO DA ALEGRIA"

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 147155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6428/13

Campinas

Interessados: ELAINE TREVENSOLI DA SILVA, UNIMED CAMPINAS e CDR - CENTRO DIAGMED DE RADIOTERAPIA/ION RADIONCOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAL FUNCIONAMENTO DÉ MÁQUINA DE RADIOTERAPIA NO CLÍNICA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 147223/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 043/11

Tanabi

Interessados: TRANSPORTE COLETIVO CÉLICO LTDA



Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ÍTENS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NA LINHA TANABI-JOSÉ BONIFÁCIO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 147232/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/10

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANISMO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES REALIZADAS EM CONJUNTOS PELOS REPRESENTADOS

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 147672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 542/11

Santo André

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S/A e GISELE FRANCINE LISBOA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA CONSTRUTORA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 147677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 167/11

Santo André

Interessados: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU CAMMARANO e SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADO DECORRENTE DA NÃO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 148921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2438/13

Indaiatuba

Interessados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA PRECÁRIA PELO SAAE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL



Protocolo nº: 141769/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/11

Capital

Interessados: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA e CONDOMÍNIO SÃO PAULO



Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DO ALBERGUE DENOMINADO "CONDOMÍNIO SÃO PAULO"

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL



Protocolo nº: 145712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1474/12

Capital

Interessados: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DA COMARCA DE SÃO PAULO



Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE HABITABILIDADE DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DO BUTANTÃ

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL



Protocolo nº: 145910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1392/12

Capital

Interessados: IOLANDA CRISTINA DOS SANTOS



Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMA DE MORADIA DE FAMÍLIA COMPOSTA POR UMA MÃE E TRÊS FILHOS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL



Protocolo nº: 147198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1375/12

Capital

Interessados: EMBAIXADA CIGANA DO BRASIL e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA



Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A MEMBROS DA COMUNIDADE CIGANA DURANTE MATÉRIA JORNALÍSTICA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 139858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7632/12

Diadema

Interessados: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A e BANCO BRADESCO



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS BANCOS HSBC E BRADESCO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 141009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1519/12

Capital

Interessados: ELIEZER JOSÉ ISPINOLA e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AV. RAGUEB CHOHFI, 3039/3047



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE E MAUA TENDIMENTO NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL SITUADA NA AVENIDA RAGUEB CHOFHI, 3039/3047, SÃO MATEUS.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 143557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1136/13

Itanhaém

Interessados: EDGARD FERRARI e VALDENICE FORNACIARI FERRARI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE ABUSO DE AUTORIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 144252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/10

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO DE ESPORTES MILTON FEIJÃO, PARTE INTEGRANTE, JUNTAMENTE COM O ESTÁDIO ANACLETO CAMPANELLA, DO COMPLEXO ESPORTIVO LAURO GOMES DE ALMEIDA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 144466/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/10

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO ALVORECER LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA E EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO COLÉGIO REPRESENTADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 144879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 239/13

Guarulhos

Interessados: ANA LUIZA DE CARVALHO PEREIRA e FIG-UNIMESP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA FACULDADE REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 145539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2445/11

Ribeirão Preto

Interessados: GRAMADO MASSAS E GRELHADOS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 145542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2424/11

Ribeirão Preto

Interessados: BOMBOLICHE DIVERSÕES E LANCHES LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 145565/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2283/11

Ribeirão Preto

Interessados: CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 146189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2384/12

Guarujá

Interessados: JOÃO CARLOS BENJAMIM ROSSI RODRIGUES e SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO GUARUJÁ



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI 10.048/00 QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO E IMEDIATO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, LACTANTE, GESTANTE, E PESSOA ACOMPANHADA POR CRIANÇA DE COLO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO GUARUJÁ

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 146218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6604/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO SÃO BERNARDO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PRÉDIO UTILIZADO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO SÃO BERNARDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 149218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 892/13

Capital

Interessados: MARCELO PANICO, ESPORTE CLUBE PINHEIROS e INSTITUTO IRIS DE RESPONSABILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL



Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA O INGRESSO DE DEFICIENTES VISUAIS ACOMPANHADOS POR "CÃO-GUIA"

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 149226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 903/13

Capital

Interessados: MARCIO LUIZ SCHNEEDORF NOVI e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LISTA ESPECIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM RELAÇÃO AO CONCURSO DE AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 149228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 783/13

Capital

Interessados: NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA EXCEPCIONAL MUNDO ENCANTADO



Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DANDO CONTA DE QUE O NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA EXCEPCIONAL MUNDO ENCANTADO ESTARIA SENDO OBRIGADA, JUDICIALMENTE, A DESOCUPAR O IMÓVEL EM 30 DIAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 149416/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/10

Cajamar

Interessados: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JUNDIAÍ E REGIÃO e BANCO DO BRASIL



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL LOCALIZADA NO BAIRRO DE JORDANÉSIA, NA CIDADE DE CAJAMAR

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 32346/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/06

Conchal

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e GRUPO ARTÍSTICO RODAPÉS



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS TENDENTES A GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCHAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 140712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 471/12

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR OS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JULIO MESQUITA.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 140847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/12

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUINDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 144256/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/08

São Caetano do Sul

Interessados: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANÁLIA FRANCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATENDE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, ALÉM DE IDOSAS SEM VÍNCULO SOCIAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 146154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1388/13

Praia Grande

Interessados: NATALIA CARVALHO SILVA e AGAPE - RESIDENCIAL PARA IDOSOS (M.S. MONCAYO - ME)

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 146291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 852/13

Capital

Interessados: UBS ANTONIO EIRADO e RICARDO LUIS



Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULADADE CONSTENTE NA FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO POSTO DE SAÚDE UBS JOAQUIM ANTONIO EIRALDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 146786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/12

Tanabi

Interessados: MARIA IZABEL LOPES REPIZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI



Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO CONSELHO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TANABI

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 146790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 618/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE NARANDIBA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 146813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1389/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e CLÍNICA MORADA DO IDOSO



Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSA INTERNADA NA CLÍNICA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 147283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1001/12

Capital

Interessados: EDUARDO PASSOS, SPTRANS e VIAÇÃO ATUAL LTDA



Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM TRANSPORTAR GRATUITAMENTE PASSAGEIRO IDOSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 147480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 089/12

Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 102220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2036/11

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS JARDIM VERA CRUZ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA IMPLANTAÇÃO DA AMA ESPECIALIDADES VERA CRUZ E DA AMA SORRISO NA MICRORREGIÃO M´BOI MIRIM

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 131163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/10

Conchal

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE CONCHAL



Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, VISTO QUE ESTE NÃO TERIA PROJETO DE CAPS - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 138628/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 642/13

Ilha Solteira

Interessados: UNIMED DE ANDRADINA e UNIODONTO DE JALES

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA POSSIBILITAR A TESTAGEM DE AMOSTRA DE SANGUE DE DOADORES PARA DETECÇÃO DE VÍRUS HIV E HCV

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 138913/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5912/12

Santos

Interessados: JAEL BRASIL ALCANTARA FERREIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PELO HOSPITAL REPRESENTADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 139114/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1784/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CLÍNICA R.R RESTAURAÇÃO DE VIDAS LTDA LTDA - EPP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA CLÍNICA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 140125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1018/11



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