I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL



 

Nº MP: 14.0155.0002356/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNICONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002400/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA EFICIENTE ATACADISTA LTDA - REPRESENTADO

PROGUARU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0010368/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0010485/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CEI - CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO

MARCELO DE SÁ E SARTI - REPRESENTANTE

PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0010499/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANTE LUIS GANDOLFO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0010500/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTUR PRADO MARSIANO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

SANDRA CONSUELO CRUZ - REPRESENTADO

VICENZO RAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0001632/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0001672/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: BENITO CARLOS THOMAZ - REPRESENTADO

JOÃO GUILHERME SANTOS ANGELIERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0003790/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIZABETH DE OLÍVIO MARICATO - REPRESENTANTE

KELLI CRISTINA CARDOZO DEUSDETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0002264/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ALTAIR CAMPANA - REPRESENTANTE

ELSO DAMETO FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

REINALDO MOREIRA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

SÉRGIO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0001942/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000700/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001187/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA DE SOUZA BERETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000338/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000907/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000949/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

JOAQUIM BRISOLA FERREIRA - REPRESENTADO

NELSON FERREIRA DE LARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0243.0000368/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMARILDO ANTÔNIO ZORZO (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

BRUNO FLORENTINO ALVARENGA - REPRESENTANTE

CANDIDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CARLOS CEZAR TAMIZAO (EX PREFEITO) - REPRESENTADO

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS) - REPRESENTADO

GILBERTO PERUCHI (SECRETÁRIO DE OBRAS) - REPRESENTADO

GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR - REPRESENTANTE

PAULO NUNES DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0243.0000369/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMARILDO ANTONIO ZORZO (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

DIMAS MOISES TOCCHIO - REPRESENTADO

MÁRCIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0002393/12-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0002779/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE EMBU E REGIÃO - REPRESENTANTE

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000297/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0259.0000470/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDA DE MENEZES ANDREA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001515/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS FANTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0271.0000534/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000687/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

SÉRGIO ANASTACIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0288.0000540/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUSSU - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO CORREA LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001342/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0302.0001149/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ CESAR PERUCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0316.0000652/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: 2T'S ENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO

COLINA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - REPRESENTADO

DUETTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

INIMIGOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

MARCOS ROGERIO MIOTO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA - REPRESENTADO

PORTEIRA SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000814/11-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000951/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001063/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0316.0001064/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOÃO DONIZETE TEODORO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001192/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: JOSE APARECIDO FORNERETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001758/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCELO JOSE DO CARMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000339/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IRIONALDA MARTINS SOARES - REPRESENTANTE

JOSÉ CLAUDIO MUNIZ SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0001428/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÁLVARO ROBERTO MURBACH - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

RAUL NILSEN FILHO - REPRESENTADO

TÉRCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002511/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0003631/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0003656/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000924/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IBRAHIN ELIAS TANNOUS SAWAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000417/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000420/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0001351/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADO

SÉRGIO AUGUSTO DAIS BASTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0002150/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0001540/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0001494/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALMICAR STEFANO DA SILVA - REPRESENTANTE

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

CARLOS CAFEMA - REPRESENTADO

FERNANDO ALVES DE LIRA - REPRESENTADO

MARCIO MELO GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000923/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLÁUDIO GILBERTO PATRÍCIO ARROYO - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JACKSON PLAZA - REPRESENTADO

L.M.A. CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000926/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

GILBERTO GALBEIRO - REPRESENTADO

L.M.A. CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000100/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLINDO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

OZIRIO FROTA GOMES PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000460/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIA APARECIDA CRISTIANO FAGUNDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0354.0000399/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARISTIDES SILVA GOES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0370.0000812/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FARMÁCIA - CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE BORACÉIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0001013/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANIEL PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0371.0000559/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HÉLIO DONIZETE BERNARDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001754/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GAECO - NÚCLEO SÃO JOSE DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

GP PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA - REPRESENTADO

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001755/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - REPRESENTADO

DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

ENEAS XAVIER DA CUNHA - REPRESENTADO

GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO

MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000697/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

TORRES ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA LTDA. ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0001088/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COLIGAÇÃO "A FORÇA DO POVO" DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE

JOSIMAR LAUREANO ANTUNES - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO SANFELICE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0387.0000453/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCIS HIME LEONE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000918/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROGÉRIO RODRIGUES MATHIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0001918/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDO GOULART - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0001919/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0001924/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDOMIRO GONÇALVES - REPRESENTANTE

JULIANA SASSO DE SOUZA - REPRESENTADO

OSVALDO LUGATO FILHO - REPRESENTANTE

PAULO XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004576/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOHNNY FERNANDES LOES - REPRESENTANTE

JOHNNY FERNANDES LOPES - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

RENATO FERREIRA BARCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004954/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006194/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

DOUGLAS DE TAL - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL OLGA CURY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0436.0000481/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001855/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0002627/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0452.0000960/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA - REPRESENTADO

COMERCIAL 3 ALBE LTDA - REPRESENTADO

CREMER S/A - REPRESENTADO

LIFEMED IND. EQUIP. ARTIGOS MED. HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0000824/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AILTON CÉSAR HERLING - REPRESENTADO

DIMAS ARAUJO DA FONSECA - REPRESENTANTE

MIRO CONTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0465.0000434/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0465.0000501/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000998/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARAUJO TERRANOVA CONSTRUÇÕES E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000886/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS WEBER ORTEGA SANCHES - REPRESENTADO

GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0471.0001542/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

RODRIGO JOSÉ PAIXÃO - REPRESENTANTE

VALDIR GOUVÊA BARRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0471.0001543/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO DE ASSIS TELES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0001544/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CECAPA - DSTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000520/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000370/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANÉSIO FRANCO JÚNIOR - REPRESENTANTE

JAMIL SERON - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0631.0000373/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

IVALDERIS MOLINA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001906/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS LEAL - REPRESENTANTE

PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0002137/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000217/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BERENICE MARIA GIANELLA - REPRESENTADO

CELIA MARIA - REPRESENTADO

FABIANA DELCCI - REPRESENTADO

JADIR PIRES DE BORBA - REPRESENTADO

KLEBER DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

MARIA REGINA DE ALBUQUERQUE EUGENIO - REPRESENTADO

SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VITOR FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000334/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

CÉSAR SILVA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000358/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000366/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000425/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

 

Nº MP: 14.0695.0000568/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - SECRETARIA EST. DOS DIREITOS PESSOA DEFICIENCENTE - REPRESENTADO

MAYZA RIZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000678/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ARLEY AYRES - REPRESENTADO

CLÁUDIO MARCELO SCHMIDT REHDER - PRESIDENTE DA SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO

DINORAH XAVIER DE MENDONCA VICENTINI - REPRESENTADO

JOÃO PAULO DE LIMA RIBERA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARILIANA TEIXEIRA - REPRESENTADO

REGIANE ABREU DOS SANTOS - REPRESENTADO

SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO

SÉRGIO MANTELLO ROMERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000689/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO TRABALHO - REPRESENTANTE

NILCE PEREIRA DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000697/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000716/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVES AUGUSTO PIANOWSKY - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000724/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVES AUGUSTO PIANOWSKY - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000761/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

CDA - COORDENADORIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI. - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000780/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APECOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000800/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

EDSON RODRIGO LEITE - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000812/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000822/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

LINIC ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000827/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) - REPRESENTADO

DÉCIO JORGE TABACH (GERENTE DE OBRAS) - REPRESENTADO

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

LACON ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000828/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSTRUTORA MACEDO TELES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000830/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - REPRESENTANTE

LUIZ AMÉRICO DIAS - POLICIAL CIVIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000851/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MEMBROS DO SIND. DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSP. ROD. E URBANOS DE SP - REPRESENTADO

SPTRANS- SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001027/12-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GILSON BARRETO - REPRESENTADO

LOURIVALDO DELFINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

SALVINALVA BARRETO MOURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001105/12-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - REPRESENTADO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

LUCINÉIA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0005680/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MONTORO FILHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0006183/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 13º PROMOTOR DE JUSITÇA DE BAURU - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005625/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ENRIQUE ROBERTO BARRACO SOTELO - REPRESENTANTE

JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005683/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0222.0000485/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PERES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0308.0001537/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

WLADIMIR SANCHES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0358.0004210/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: WINSTON KHATCHIK EDIRNELIAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0421.0001900/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CENTRO PAULA SOUZA - REPRESENTADO

DALCIONI MALAGUTI - REPRESENTANTE

ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE SANTA FÉ DO SUL - ETEC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0003333/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OSMAR LEITE GUIMARÃES - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0465.0000543/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 42.0465.0000572/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 42.0695.0000599/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 42.0695.0000816/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRETOR DO CLUBE ESCOLA JARDIM SABARÁ - REPRESENTADO

EMPRESA HIGIENIX - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ELSNER PINHEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0695.0000838/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA - REPRESENTANTE

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0005747/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGUINALDO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

DELINA DE SOUZA - REPRESENTANTE

EDILSON LESSA BRANDÃO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARILDA CARNEIRO DE MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SILVANA GOMES DE ARAÚJO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0004611/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALBERTO SERIOS - REPRESENTANTE

ARIOVALDO ALVES VIDAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0006446/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EDSON ARANTES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0006264/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte: CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA - REPRESENTADO

ISMAEL SOARES CANO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0194.0002947/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0003939/12-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

WILLIAM KIYOSHI HINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0005596/12-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DETLEV MAURI BELLANDI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0203.0000309/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

 

Nº MP: 14.0203.0000310/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

 

Nº MP: 14.0205.0000077/11-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CLEBER DE MOURA DELALIBERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000095/11-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0241.0000237/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000022/11-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROBERTO LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000863/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000657/12-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CEF - CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE

LUIZ OLIMPIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MESOPÓLIS - REPRESENTADO

OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0001582/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0312.0000943/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: BBTT BENFICA - REPRESENTADO

JÚLIO F. ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

PAULO C. SIQUEIRA CASTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001100/12-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO CÉSAR CHRISTAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0000126/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LORENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: COMISSAO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE LORENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000187/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELIANE MARIA CAMARGO - REPRESENTANTE

MAGDA FAUSTINO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0001220/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INES GODOY CAIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001524/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS GOMES - REPRESENTADO

JULIANA MARIA GOMES - REPRESENTADO

RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000025/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0423.0000146/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000953/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0426.0006323/12-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0555.0001518/12-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000053/11-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO COSME SOBRINHO - REPRESENTANTE

HOSPITAL SIRIO LIBANÊS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000070/11-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNCAS FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO CATARIN MEZOMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000163/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA LEONOR SALA ALONSO - REPRESENTADO

COMERCIAL RAMSAY LTDA. - REPRESENTANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000206/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000290/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000547/11-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS FEUZ - REPRESENTADO

HOSPITAL INFANTIL - REPRESENTADO

HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTADO

VANDERLEI ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000647/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0695.0000649/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0695.0000796/11-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SAMU - SERVIÇO MÓVEL ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000806/12-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: COLIGAÇÃO PARA MUDAR E RENOVAR SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000978/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001063/12-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

EDUARDO COSTA TRAVASSOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

RIOMIX LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001122/12-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE SISTEMA VIÁRIO - DSV - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000408/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRUNO RAFAEL MARQUES ZANCHETA - REPRESENTADO

CARLOS REINALDO DE MATOS - REPRESENTADO

JOSÉ RUBENS ZANCHETA - REPRESENTADO

JOSÉ SÉRGIO MONSIGNATI - REPRESENTADO

NEUSA DE FÁTIMA SOUZA MONSIGNATI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VANDERLENE PEREIRA MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000853/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEANDRO BARBOSA DE LIMA PUGLIESE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001347/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001718/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

ROSIMEIRE DE CÁSSIA HERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002623/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002680/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004397/12-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GOLDENJET COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - ME - REPRESENTADO

INSUJET COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

JET COMPY (CARLOS ALBERTO DA SILVA - CARTUCHOS ME - REPRESENTADO

JOEL BENEDITO PAGLIUSI GOMES - REPRESENTADO

LÁZARO & LUCAS LTDA. - REPRESENTADO

MAXPRIM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS COPIADORAS LTDA - REPRESENTADO

S & A RIO PRETO INFORMÁTICA LTDA - ME - REPRESENTADO

SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

TELEFLEX COMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003206/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0005326/12-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIO ALEXANDRE BELLONI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0001827/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EURICO SILVA - REPRESENTANTE

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0247.0001604/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000010/09-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00175/09



Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALBERTO CORREA DE LIMA - REPRESENTADO

SAMANDAL SABADINE IZOLDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000008/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06771/10



Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA E SUELENE NOGUEIRA ALVES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS



 

Nº MP: 41.0198.0002357/12-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +0015848322013826004700000

Data Ajuizamento: 15/10/2013

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO BEDUSQUE - RÉU

RAINHA DO CÉU ENGENHARIA LTDA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0202.0000540/13-4



Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/10/2013

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU

FABIANA VIANA DE MORAIS - RÉU

JAIRO VENÂNCIO - RÉU

LUCIANA CARVALHO DE CASTRO SENE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU

 

Nº MP: 41.0202.0000678/13-0



Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +3000041792013826005900000

Data Ajuizamento: 15/10/2013

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RÉU

ANA CLÁUDIA TEIXEIRA MARCOS - RÉU

CESAR AUGUSTO BARBOSA - RÉU

DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU

JAIRO VENÂNCIO - RÉU

JANDAIR CAMARA NUNES JÚNIOR - RÉU

JOSE VENÂNCIO FILHO - RÉU

JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA - RÉU

LUCIANA CARVALHO DE CASTRO SENE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO CLÁUDIO GUIMARÃES - RÉU

 

Nº MP: 41.0202.0000687/13-9



Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +3000084162013826005900000

Data Ajuizamento: 18/10/2013

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0238.0000515/13-2



Vara de Origem: V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/10/2013

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ APARECIDO LARA DE OLIVEIRA - RÉU

JOSÉ ROBERTO MUNHOZ - RÉU

MARCELO MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEIRO DE MORAES - RÉU

 

Nº MP: 41.0248.0002134/13-5



Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: +3004126082013826015700000

Data Ajuizamento: 18/10/2013

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALCIDIA FATIMA CASTRO DA CRUZ - RÉU

CASA DA ESPERANÇA DE CUBATÃO - RÉU

ESTEVÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - RÉU

EUCLIDES SOUZA LIMA - RÉU

FRANCISCO PEREIRA GOMES - RÉU

GENILCE SOUZA SANTOS CARDOSO - RÉU

JOÃO MARTINS CRUZ - RÉU

JOSÉ FERNANDES - RÉU

MARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUY ROITI NAKANDAKARE - RÉU

 

Nº MP: 41.0278.0000245/13-1



Vara de Origem: 03A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +4004182202013826022300000

Data Ajuizamento: 17/10/2013

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0289.0000353/13-6



Vara de Origem: V DE IPUÃ Número TJ: +0001950982013826025700000

Data Ajuizamento: 16/10/2013

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE IPUÃ - RÉU

 

Nº MP: 41.0320.0000065/13-0



Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +3005886912013826031800000

Data Ajuizamento: 17/10/2013

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: LAERCIO PEREIRA DA COSTA MIRANDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO ANTONIO CARDOSO - RÉU

 

Nº MP: 41.0320.0000396/13-0



Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +3005959632013826031800000

Data Ajuizamento: 17/10/2013

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LEO ROBERTO BARTH - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0402.0000073/12-4



Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ: +3000039832013826048800000

Data Ajuizamento: 18/10/2013

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIO FABRI FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0678.0003246/13-7



Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/10/2013

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARY KARA JOSÉ - RÉU

ESPORTE CLUBE TAUBATÉ - RÉU

MAX OFFICES PROPAGANDA E MARKETING LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0003691/13-2



Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/10/2013

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: AUGUSTO MENDES - RÉU

DEJANIRA SILVEIRA AMARAL - RÉU

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - INTERESSADO

JOSUÉ DE CARVALHO BRAGA - RÉU

MARY PASIN FISCHER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO VENCESLAU - RÉU

ROBERVAL CESAR SOARES - RÉU

RODRIGO HENRIQUE VENCESLAU - RÉU

VLADEMIR JOSÉ JUSTO - RÉU

WALACCI EDUARDO BORRERI - RÉU

 

Nº MP: 41.0717.0007472/12-1



Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/10/2013

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 



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