I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL



 

Nº MP: 14.0155.0002369/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: JOSÉ GENIVAL OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0010488/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ PEDRO BALCO - REPRESENTANTE

MARIA TEREZA MANTOVANI - REPRESENTANTE

OLAIR SANTANA RIBEIRÃO PRETO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0185.0000840/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: BENEDITO GERMANO - REPRESENTADO

SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0185.0000841/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0220.0001122/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA-VP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0002625/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANGELO ARMELILIN - REPRESENTANTE

BAR DA PEDRA - REPRESENTADO

DANIEL S MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0001837/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0000128/11-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: JAIRO FERNANDES DOMENE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0003676/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELLO JUSTUS CHIORATTO - REPRESENTANTE

VILLAGE JARDIM TRÊS MARIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000988/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO - REPRESENTANTE

JULIO MARIA DE BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001151/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002328/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CONDOMINIO ALVORADA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO CHÁCARA ITAÚNA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO PRIMAVERA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAHU - SAEMJA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0001362/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LEME

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANTONIO VANTIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0000980/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ELEN APARECIDA DE LIMA TANK - REPRESENTANTE

USINA SÃO MARTINHO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0001945/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLUBE SUNCHARMS - REPRESENTADO

NARCISO BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000477/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: NEUSA MATOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0000122/11-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001401/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: IARA PALADINO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001402/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALO QUARTO DE MILHA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0001124/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOEL PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001134/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: SÉRGIO PEREIRA CÂNDIDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0401.0000307/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005496/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MARCIA FERNANDES - REPRESENTANTE

MARIA DO ROSARIO SOARES FRAGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005964/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ TORRES - REPRESENTANTE

PANIFICADORA ROXY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000880/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANTÔNIO MARCOS ZANETTI & CIA LTDA. - ME - REPRESENTADO

ANTÔNIO ZANETTI - REPRESENTADO

FERNANDO GUIMARÃES - REPRESENTANTE

NESTOR MARIO & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0002014/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRAO PRETO - REPRESENTANTE

RESERVA BIOLOGICA AUGUSTO RUSCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0459.0001071/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: DIMAS ARAUJO DA FONSECA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000108/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CLAUDIO ALVES - REPRESENTANTE

RESTAURANTE E PIZZARIA DEMOCRATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000213/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: DÉBORA MOREIRA SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA ZENAIDE DE MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000406/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GLEBA DO PÊSSEGO - REPRESENTANTE

JOSÉ MILDES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000425/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

 

Nº MP: 14.0663.0000177/11-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

LUCILENE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000132/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000089/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANÉSIO PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000290/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000128/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MÔNICA TAVARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000131/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000172/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000173/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ALEXSANDRO AUGUSTO SONAGLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000183/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: DERCIO AMAURI ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000184/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARLETE TAVEIRA VARRONE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000185/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALAYDE TAVEIRA PELEGRINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000186/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AUSTREGÉSILO ACÁCIO TAVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000187/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ EDUARDO MINELLI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PATRICIA BUZZI COSTACURTA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000188/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA SONIA DE BARROS COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000190/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE DANIEL SCHWENCK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003063/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003064/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003065/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003066/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ALFAIATES DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003406/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: NORBERTO CARVALHO DE CHICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0008076/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUIZ PAULO JORGE GOMES - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0008192/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: BENEDITO VITORINO LEMOS DA SILVA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0008195/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AMAURI PEREIRA BEZERRA - ME - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0005682/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1096.0000004/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CONSELHO GESTOR DAS APAS CORUMBATAÍ E PIRACICABA - REPRESENTANTE

INSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0214.0002228/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE BOTUCATU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0258.0001395/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: LUIZ CARLOS ACETI JÚNIOR - REPRESENTANTE

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA - SBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000910/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa:

Parte: EQJ EMPREITEIRA E COMÉRCIO LTDA. - INVESTIGADO

JANILCE B. DEMARQUE SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0701.0000101/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0001312/11-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006660/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JUNIO ADRIANO DA SILVA ROGÉRIO - ME - REPRESENTADO

JUNIO DA SILVA ROGÉRIO - REPRESENTADO

LUIS HERMES DUQUINI BALDUSSI - REPRESENTADO

SÔNIA APARECIDA MONTEIRO - REPRESENTADO

SÔNIA APARECIDA MONTEIRO E CIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007584/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: UNISEB - RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0185.0000707/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: NILTON CESAR RODRIGUES - REPRESENTADO

SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0195.0001215/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GILSON DA COSTA DANTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002680/12-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000916/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ALEXANDRE SANCHES PAVANELLI - REPRESENTADO

LEONARDO ANDRADE CORREA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001248/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: REINALDO PEDROSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0258.0000131/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ESPORTE CLUBE COMERCIAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVANA NALESSO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000584/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ELIEL PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

SALÃO DE FESTAS DA RELÂMPAGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000079/12-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LEME

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANTONIO BENEDITO FELIPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0001023/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: CARLOS ALBERTO BEVILAQUA SILVEIRA - REPRESENTANTE

TOSHIO MURAYAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000033/11-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: FERNANDO MATIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0392.0000905/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNDIAL IGREJA DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0404.0000416/12-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0430.0000181/11-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: COLEGIO III MILENIO SÃO JOÃO S/S LTDA ME - REPRESENTADO

DALVA CATINI ZANETTI DO PRADO - REPRESENTADO

ELISABETE BRAIDO DE CASTRO - REPRESENTADO

JOÃO APARECIDO MISSASSI - REPRESENTADO

JOSE RENATO DO PRADO - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO PERES DE CASTRO - REPRESENTADO

MANOEL PINTO FERREIRA FILHO - REPRESENTADO

MANOELINA MARTINS QUINTIERI - REPRESENTADO

MARCIA REGINA CIRTO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARCOS DE ASSIS FRANCISCO - REPRESENTADO

MARIA JOSIANE DE SALLES FRANDIN - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA - REPRESENTANTE

NERI APARECIDA BORTOLUCCI FERREIRA - REPRESENTADO

PAULO CESAR ZANCHETTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PAULO CESAR ZNACHETTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

PURA CONCEIÇÃO MEDINA JEBRAIL - REPRESENTADO

ROSANGELA APARECIDA PISSUTI MISSASSI - REPRESENTADO

RUBENS QUINTIERI - REPRESENTADO

SONIA LUCIA DA COSTA SANTOS - REPRESENTADO

VANDERLEI SOARES VIEIRA - REPRESENTADO

WELSON DE CARVALHO - REPRESENTADO

YEDA MARIA LEME CARVALHO FRANCISCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000948/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0001947/12-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GABRIEL CÉSAR BITENCOURT - REPRESENTANTE

JHSF INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO

RENZO GIANPOMPEO BERNACCHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0442.0000002/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MARCOS ROBERTO DE SORDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000390/11-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: WALTER GARCIA ROMERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0000009/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: GERALDO MEDEIROS DA SILVA ME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0003294/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADRIANA GASPARINO - REPRESENTANTE

DILMEIRE VOLTA - REPRESENTANTE

EVANDRO TERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000719/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: USINA CAETÉ S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000059/11-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000016/11-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

QUIOSQUES SITUADOS NA PRAIA DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000132/11-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: M. ARLETE LIMA SANTOS RESTAURANTE ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALTER AUGUSTO SEVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000203/11-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002013/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL - REDE D'OR SÃO LUIZ S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0000518/12-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MANA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003291/12-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BAURU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: DIRCE DIAS RODRIGUES - REPRESENTANTE

PEDRO PERICLES DIAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007274/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CRAVOZEL APARECIDA BAUMAM PINTO - INTERESSADO

MORADA DO SOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007967/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIA SOCORRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000011/12-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

QUITAÚNA SERVIÇOS S/C LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1094.0000015/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CETESB - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

TETRAQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0700.0000109/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000183/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08948/10



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PÁTEO POMPÉIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0001322/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14421/10



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: F ZANON MÁQUINAS EPP - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS



 

Nº MP: 41.0156.0010643/13-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/10/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ISABELA PEREIRA LIMA DE CAMPOS - RÉU

LAURISTON ANTUNES DE CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETERSON ANTUNES CAMPOS - RÉU

REGINA MÁRCIA CAMPOS TEIXEIRA - RÉU

ROSA CAROLO ANTUNES DE CAMPOS - RÉU

VERUSKA ANTUNES DE CAMPOS MARQUES - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0010649/13-8



Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 21/10/2013

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ISABELA PEREIRA LIMA DE CAMPOS, - RÉU

LAURISTON ANTUNES DE CAMPOS, - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETERSON ANTUNES CAMPOS, - RÉU

REGINA MÁRCIA CAMPOS TEIXEIRA, - RÉU

ROSA CAROLO ANTUNES DE CAMPOS - RÉU

VERUSKA ANTUNES DE CAMPOS MARQUES, - RÉU

 

Nº MP: 41.0245.0003553/12-9



Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ: +1006741202013826015200000

Data Ajuizamento: 16/10/2013

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO ECOEXISTIR - INTERESSADO

JOÃO FERREIRA DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0286.0000376/13-6



Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/10/2013

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: IRACI DOS SANTOS LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0422.0000055/11-4



Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0004445332013826054300000

Data Ajuizamento: 16/10/2013

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: EMANUEL DA SILVA MARTA - RÉU

JUÍZO DE DIRETIO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0447.0002545/12-9



Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 4000345-9620138260597

Data Ajuizamento: 17/10/2013

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO CARLOS DE MENDONÇA - RÉU

 



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