I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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Aviso de 25/10/2013

nº 593/2013 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretario-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo), para participarem de reunião de trabalho regional com objetivo de discutir as metas gerais e regionais para a atuação do Núcleo para o ano de 2014, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2013 (segunda-feira), a partir das 10h00, na Sede do GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA, localizado na Rua Siqueira Campos nº 185, na cidade de ASSIS/SP.



 

- 04/11/2013 - 10h00

Reunião de trabalho com os Membros da Instituição para discussão do andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 758/2013-PGJ, no intuito de dar continuidade às definições das metas conjuntas de atuação, inclusive para fins de coleta de sugestões de metas para o ano de 2014, além de outros assuntos relativos às atividades do Núcleo de atuação.

 

- 04/11/2013 - 14h00

Reunião de trabalho com os órgãos ambientais da região e com representantes da sociedade civilcom o objetivo de coletar sugestões de metas para o ano de 2014, além de outros assuntos relativos às atividades do Núcleo de atuação, nos termos estabelecido no artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, de 04 de setembro de 2008.

 

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.



 

Avisos de 29/10/2013

nº 597/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 30 de outubro de 2013, via e-mail (designa@mp.sp.gov.br) ou fac-símile (11 3119-9651), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

 

1) GEVID – Vila Prudente


 

nº 598/2013 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Presidente Prudente, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 07 de novembro de 2013, às 17h30min, no prédio da Associação Paulista do Ministério Público de Presidente Prudente, sito na Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983 – Presidente Prudente, SP.



 

Amélio Pasini Júnior

Ana Cláudia Dutra

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Simini Junior

Braz Dorival Costa

Carla Borges Honório

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Claudinei de Melo Alves Júnior

Daniel Magalhães Albuquerque Silva

Eduardo Henrique Amâncio de Souza

Fabíola Castilho Soffner

Fernando Fernandes Fraga

Fernando Galindo Ortega

Gilson Antunes Martins

Gilson Sidney Amâncio de Souza

Hélio Perdomo Júnior

Jess Paul Taves Pires

João Carlos Talarico

João Luiz Delfino

José Calderoni Júnior

Juliana Beschorner Coelho

Juliano Calderoni

Júlio Cesar Michelucci Tanga

Jurandir José dos Santos

Lincoln Gakiya

Lucas Ribeiro Travain

Lucila Akemi Nakagawa

Luiz Fernando Garcia

Luiz Henrique Brandão Ferreira

Lysaneas Santos Maciel

Manoel Maldonado Gonzaga

Marcelo Creste

Marcelo Freire Garcia

Márcio Kuhne Prado Júnior

Marcos Akira Mizusaki

Mário Yamamura

Owem Miuki Fujiki

Paulo Leonardo Ibanhez

Raffaele de Filippo Filho

Reginaldo Cesar Faquim

Ricardo Rodrigues Salvato

Rodolpho Takeshi Arakaki

Rodrigo de Moraes Garcia

Rodrigo Melgarejo

Rogério Augusto de Almeida Leite

Rogério Pinheiro Pagani

Rufino Eduardo Galindo Campos

Ruy Fernando Anelli Bodini

Samuel Camacho Castanheira

Vanessa Zorzan

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Washington Gonçalves Vilela Jr.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado n. 151.863/13

(Ref. Protocolado PJJ Cível 1618/13 e Ofício 771/13)

Suscitante: 7º Promotor de Justiça de Jacareí (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Jacareí (Patrimônio Público)

Ementa:


Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 7º Promotor de Justiça de Jacareí (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo). Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Jacareí (Patrimônio Público).

Ofício do suscitante solicitando providências do suscitado no que diz respeito à investigação da prática de ato de improbidade administrativa. Eventualidade de identificação da prática de atos de improbidade administrativa no curso da investigação. Inexistência de exclusividade, nessa hipótese, de atuação do Promotor do Patrimônio Público. Possibilidade, em caso de propositura de ação civil, de cumulação de pretensões relativas ao aprimoramento da atuação, com pedido de aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, prosseguir na investigação.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-10-2013

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 7 a 11/10/2013, a Valéria Diez Scarance Fernandes, RG. 21.755.034-4, 62º Promotor de Justiça da Capital, designada para responder pelo expediente da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

 

Deferindo, o pedido de Amaro José Thomé, RG. 2.707.360-9, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do imposto de renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, a partir de 18/9/2013;



 

Designando, a partir de 17/9/2013, Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG. 29.133.065-4, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008.

 

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 25-10-2013



Deferindo, o pedido de Adriana Ribeiro Soares de Morais, RG. 19.265.929-7, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, protocolado sob o nº 156211/13;

 

Autorizando, a contagem do tempo prestado por Débora Bertolini Ferreira Simonetti, RG. 33.917.884-X, 2º Promotor de Justiça Subst. da 10ª C.J. (Limeira), nos termos do art. 90 da L.C. 734/93, para todos os fins, exceto aposentadoria, inclusive para fins de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade ao Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 2/7/2007 a 9/3/2008, sendo 252 dias. Deferindo, ainda, o computo do tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, período de 18/2 a 23/6/2013, num total de 126 dias;



 

Deferindo, a contagem dos tempos prestados por Bruna Maria Buck Muniz, RG. 28.855.777-3, 1º Promotor de Justiça Subst. da 11ª C.J. (Pirassununga), ao Ministério Público Federal, períodos de 16/8 a 4/12/2005 e de 26/11/2007 a 4/4/2013, sendo 1866 dias líquidos e ao Ministério Público do Estado de Goiás, período de 5/4 a 23/6/13, sendo 80 dias;

 

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2013, sob nºs., a partir de:



7/10/2013, 5 dias, Antonio Calil Filho, RG. 8.925.635, 148315; 21/10/2013, 5 dias, Antonio José Martins Branco, RG. 9.868.095, 138232; 7/10/2013, 19 dias, Daniel Prado da Silveira, RG. 5.906.830, 120688; 14/10/2013, 5 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, 137847; 2/10/2013, 30 dias, Fabio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 117631; 5/9/2013, 13 dias, Felipe Locke Cavalcanti, RG. 9.363.593, 130297; 2/9/2013, 5 dias, José Luis Alicke, RG. 9.908.468-5, 124656; 10/9/2013, 1 dia, Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, RG. 10.848.262, 136702; 19/9/2013, 15 dias, Luiz Otávio de Oliveira Rocha, RG. 6.888.594, 131693; 17/10/2013, 2 dias, Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 137330; 23/9/2013, 10 dias, Nelson Gonzaga de Oliveira, RG. 5.096.695, 129699; 3/10/2013, 9 dias, 21/10/2013, 4 dias e 7/11/2013, 6 dias, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227, 142300, 142303 e 142305, respectivamente; 16/9/2013, 12 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 133280; 14/10/2013, 5 dias, Sebastião Lopes Júnior, RG. 8.108.110, 148340; 17/10/2013, 9 dias, Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, RG. 6.761.300, 139495; 18/11/2013, 32 dias, Telma Antunes de Campos, RG. 10.745.945-0, 145923; 1/10/2013, 31 dias, Tharcillo Toledo Neto, RG. 6.968.267, 134663; 7/10/2013, 5 dias, Valderez Deusdedit Abbud, RG. 4.968.253, 148831.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de outubro de 2013 até 21 de outubro de 2013)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL



 

Nº MP: 14.0156.0009356/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: AMERICAN EXPRESS BRASIL - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER S/A - REPRESENTADO

FRANCISCO RICCIOPPO NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000065/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE - REPRESENTADO

MARCOS BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000614/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: SILMARA RODRIGUES - REPRESENTANTE

TNL PCS S.A. (NOME FANTASIA: OI) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000925/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: A APURAR - SUPERMERCADOS - REPRESENTADO

PT 68284/13-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA- EX-FRANQUEADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001462/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: COMPROVA.COM INFORMATICA - REPRESENTADO

IRTDPJBRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDI - REPRESENTANTE

QUALISOFT INFORMATICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0002266/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA - REPRESENTADO

MJD-GABSEC OF 6059/12 - BRASILIA - MP RJ 2 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0007524/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS MORADA DA COLINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002181/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000405/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARIRI

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FRIGORÍFICO FRIBORDOGUE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DO TRABALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0003129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MOTO-TAXISTAS DE BARRETOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0006413/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0004449/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - DR.CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA - REPRESENTANTE

UNIMED DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0002114/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: ADROALDO LEÔNIDAS SCOTTA - REPRESENTADO

ÁLVARO LOPES DA CUNHA - REPRESENTADO

CÉLIA ANTERO DA ROCHA - REPRESENTANTE

MARIA DO CÉU DA CUNHA - REPRESENTADO

NAIARA MODESTO - REPRESENTADO

SPLODZ.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002661/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LINS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PROCON MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

SHV GAS BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001135/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

KATIA SERAFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000206/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTANTE

CNEE - COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006153/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BAURU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ACUMULADORES AJAX - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ACUMULADORES AJAX - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0006907/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MARCIA SANTOS MORELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0306.0002310/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITU

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0006293/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: UNIMED FRANCA SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. - REPRESENTADO

VANESSA MOLINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0009994/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EMTU - REPRESENTADO

MARCELO INFANTE - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0205.0003129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MOTO-TAXISTAS DE BARRETOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000754/12-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000308/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0001505/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - AFAP - REPRESENTANTE

MERIDIONAL INDUSTRIA DE TUBOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000463/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ARGAMACK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001121/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: SALÃO DE FESTAS (MARINA CAVALEIRO JORGE ME) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003060/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: GINÁSIO DE ESPORTE MILTON OLAIO FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0005003/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BAURU

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CPFL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006813/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: FILIPE TADEU DE AVILA FERREIRA - INTERESSADO

SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001075/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14502/10



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: (DA VINCI E VENTUNO CONCESSIONÁRIAS FIAT) - REPRESENTADO

DHJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS



 

Nº MP: 41.0161.0000139/13-7

Vara de Origem: 38A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1080295472013826010000000

Data Ajuizamento: 17/10/2013

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALEXSANDRE ALAMEIDA DE FREITAS - INTERESSADO

ANDERSON DAMACENA COSTA - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO (MANTENEDORA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO) - RÉU

DANIELE ALINE TEODORO CONCEIÇÃO DA SILVA - INTERESSADO

GILDO DA SILVA PRADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONICA SALDANHA OZON - INTERESSADO

TATIANE REGINA VIEIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL



 

Nº MP: 14.0725.0001333/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: JOSEFA MAURINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0001351/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO LGBT CASARÃO BRASIL - REPRESENTANTE

ROGÉRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0714.0001453/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: CRISTIAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0366.0000003/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06498/10



Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /

Parte: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO E - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL



 

Nº MP: 14.0198.0002725/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0002728/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000467/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0002436/11-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CLS SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002452/11-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: PALACIO ITALIANO RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006003/12-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REGIÃO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPPID - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0004817/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: INSTITUTO PAULISTA DE ENFERMAGEM /SBC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000909/12-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FORUM DA COMARCA DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS



 

Nº MP: 41.0521.0000431/13-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +3004141452013826029600000

Data Ajuizamento: 21/10/2013

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: VIDA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON CATUSSATO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL



 

Nº MP: 14.0156.0010469/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO HARMONIA - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0001548/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ENTIDADE HOTELARIA LAERCIA II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001033/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASAS DE REPOUSO EM ZONA RESIDENCIAL DO ALTO DA LAPA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO - REPRESENTANTE

ROS MARI ZENHA E OUTROS - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0003739/13-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CLEBER ADRIANO DE FARIA - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0002106/12-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: CECILIO RODRIGUES ROVERSI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0002410/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTADO

JAIR MUNHOZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000644/13-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: INSTITUTO CORONEL JOÃO LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000645/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO

 



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