I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 25-9-2013

Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento dos servidores Fernando Silveira Barquilha, RG nº 27.584.790,-1, Assistente Técnico de Promotoria I e Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. nº 9.709.512-6, Coordenadora do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, no dia 04 de setembro de 2013, para participarem de Reunião de Trabalho no Ministério Público Federal, em Brasília, Distrito Federal.

 

Despachos do Diretor-Geral de 17-10-2013



Concedendo, à vista do Despacho do DPME, publicado no D.O. de 2/10/2013, a Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, RG. 20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital, 90 dias de licença para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 21/9/2013;

 

Concedendo, a Adriano Andrade de Souza, RG. 22.763.727-6, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, 10 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 18/9/2013.



 

Despacho do Diretor-Geral

 

Sexto Termo de Aditamento



Processo nº 390/07 - DG/MP - Contrato nº 001153/07

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado – ANA BEATRIZ FANTEZIA ANDRAUS

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epigrafe prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 01/10/2013.

Data da Assinatura: 26/09/2013.

 

PORTARIA N.º 136/2013 - DG/MP, 18 de outubro de 2013



 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02086/2013, Processo nº 432/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa FONTE NOVA Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:



 

Artigo 1º-Designar a Senhora Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.378.794-3, Matrícula nº 3.521, para acompanhar a execução do Contrato nº 02086/13 – Processo nº 432/13 – DG/MP, que tem como objeto, o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 43 (quarenta e três) garrafões, totalizando 516 (quinhentos e dezesseis) garrafões, destinados a atender às necessidades da Área Regional do Vale do Ribeira, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente- GAEMA- Vale do Ribeira e, Promotorias de Justiça localizadas nas comarcas de Registro, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Eldorado.

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada fica designada a Senhora Elizete Alberghini de Oliveira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 5.935.148-3-PR, Matrícula nº 6.252, para cumprir o disposto no artigo anterior.



 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

PORTARIA N.º 138/2013 - DG/MP, 23 de outubro de 2013



 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02056/2013, Processo nº 354/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Eaton Power Solution Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:



 

Artigo 1º-Designar o Senhor Paulo Eduardo Touma, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 14.804.379, Matrícula nº 198, para acompanhar a execução do Contrato nº 02056/13 – Processo nº 354/13 – DG/MP, que tem por objeto, o fornecimento de 80 (oitenta) baterias com 02 (dois) kits de interligação de serviços para remoção e montagem das baterias nos gabinetes, configuração, calibração e parametrização do sistema, destinadas aos 02 (dois) nobreaks (UPS) instalados no Data Center (Sala Cofre) desta Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Ricardo Leiva da Rocha, Analista de Promotoria I, R.G. nº 29.558.306, Matrícula nº 6.160, para cumprir o disposto no artigo anterior.



 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Portaria nº 139/2013 - DG/MP, 23 de outubro de 2013



 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 02073/2013, Processo nº 415/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa BASS Elevadores Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:



 

Artigo 1º-Designar o Senhor Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.294.461-5, Matrícula nº 3.458-6, para acompanhar a execução do Contrato nº 02073/13 – Processo nº 415/13 – DG/MP, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva, em 01(um) elevador monta carga, localizado em imóvel situado na Rua Ramalho Franco, nº 590, Centro – Penápolis – SP .

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Renata Volpe Lourenço Vargas, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.684.230-3, Matrícula nº 3.517-7, para cumprir o disposto no artigo anterior.



 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.


 

Portaria nº 140/2013 - DG/MP, de 23 de outubro de 2013



 

Designa servidor para acompanhar a execução dos contratos de nºs 02007/2013 e 02091/2013 – Processo nº 507/12 – DG/MP (Apenso Processo nº 04/13-FED), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas MICROMAX Comércio e Serviços em Informática Ltda e CENTRIK Comércio, Importação e Exportação Ltda, respectivamente

 

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:



 

Artigo 1º - Designar o senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, matrícula nº 000.929 e Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 13.818.566, matrícula nº 1.744, para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 02007/2013 e 02091/13 - Processo nº 507/12 – DG/MP (Apenso Processo nº 04/13-FED), que têm por objeto o fornecimento de 625 (seiscentos e vinte e cinco) unidades de Monitores de vídeo e 15 (quinze) unidades de Scanner de produção, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos contratos.



 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 25-10-2013

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 3º adicional: 7/9/2013: Mitchiko Ines Baptista, RG. 5.435.161-3; Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 18/9/2013: Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 4º adicional: 12/9/2013: Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308; Analista de Promotoria I: 3º adicional: 18/9/2013: Janice Maria do Prado, RG. 24.509.325-4;

 

Declarando competir, a partir de 12/9/2013, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;



 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Iara Terezinha de Moura, RG. 9.742.147-9, 7/9/2008 a 5/9/2013; Oficial de Promotoria I: Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239, 10/9/2008 a 8/9/2013; Gisele Cristina de Faria Soares Ferreira, RG. 14.177.491-5, 27/9/2008 a 25/9/2013; Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376, 30/9/2008 a 28/9/2013; Manoel Messias dos Santos Junior, RG. 16.677.912-X, 30/9/2008 a 28/9/2013; Maria Aparecida Rodrigues Pereira, RG. 8.981.246, 23/9/2008 a 21/9/2013; Maria da Conceição Massardi Pirocco, RG. 8.874.113-8, 13/9/2008 a 11/9/2013; Maria do Carmo Rocha de Araújo Pires, RG. 14.678.478-9, 2/10/2008 a 30/9/2013; Rogério Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5, 22/9/2008 a 20/9/2013; Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5, 30/9/2008 a 28/9/2013; Analista de Promotoria I: Daniela de Assis Venceslau, RG. 41.183.382-0, 2/7/2007 a 25/9/2008, 29/9/2008 a 30/6/2010 e de 15/3/2011 a 16/3/2013; Assistente Técnico de Promotoria I: Jose Carlos Guilherme Vazquez Rodriguez, RG. 27.747.259-3, 28/8/2008 a 10/6/2010 e de 14/6/2010 a 29/8/2013.

 

Despacho da Diretora de 25-10-2013



Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 11/10/2008, a Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser em 13/9/2008.

 

Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

 

omunicado ESMP N. 69/2013- Setor de Eventos

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício, COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Núcleo de Politicas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo, promoverão aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo interessados a “Oficina de Prevenção à Tortura e Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade", conforme programação a seguir:



 

Datas: 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2013

Horário: das 08h30 às 18h

Local: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Rua 13 de Maio 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo

 

Público: Exclusivo aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

I – OBJETIVOS



Aprimorar e fortalecer técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade, como meio para a prevenção da tortura.

 

II – PROGRAMAÇÃO



 

1º Dia: 30 de outubro de 2013 (quarta-feira)

 

08h-08h30 – Abertura



 

SUSANA HENRQUES DA COSTA

Promotora de Justiça e Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

EDUARDO FERREIRA VALÉRIO



Promotor de Justiça Assessor do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

08h30-9h – Abertura e apresentação dos participantes



 

9h – 10h30 – Apresentação a metodologia e o material didático (particularidades, objetivos e metodologia da “Formação de Formadores”; questões didáticas e as três dimensões do aprendizado)

 

10h30 – 10h45 – intervalo



 

10h45 – 11h45 – MÓDULO 1: o monitoramento preventivo

 

11h45 – 13h – implementando o módulo 1: Contexto: a realidade brasileira, panorama, estudos de casos



 

13h - 14h15 - almoço

 

14h15 – 14h45 – panorama da metodologia preventiva do monitoramento de locais de detenção



 

14h45 – 16h15 – MÓDULO 2: preparando a visita de monitoramento

 

16h15 – 16h45- intervalo



 

16h45 – 18h – MÓDULO 3: dinâmicas sobre como realizar uma visita de monitoramento (panorama das distintas etapas, operacionalização: exercício e apresentações da apostila)

 

 

2º Dia: 31 de outubro de 2013 (quinta-feira)



 

8h30 – 9h – recapitulando o 1º dia

 

9h – 10h30 – implementando o módulo 3 – entrevistando pessoas privadas de liberdade (elemento chave no monitoramento de locais de detenção; exercícios práticos; reflexão sobre aspectos didáticos)



 

10h30 – 10h45 – intervalo

 

10h45 – 12h15 – dinâmica sobre como preparar uma visita a uma unidade de privação de liberdade



 

12h15 – 14h – almoço

 

14h – 18h – passo a passo de uma visita de monitoramento: exercícios em grupos e estudos de casos



 

3º Dia: 1º de novembro de 2013 (sexta-feira)

 

8h30 – 9h30 – passo a passo de uma visita de monitoramento: exercícios em grupos e estudos de casos (parte II)



 

9h30 – 10h45 - MÓDULO 4: por que, como e sobre o que avaliar?

(papel dos moderadores; constatações vs. metodologia utilizada; como moderar sessões de avaliação)

 

10h45 – 11h – intervalo



 

11h – 12h45 – implementando o módulo 4: avaliação da metodologia

 

12h45 – 14h – almoço



 

14h – 16 – implementando o módulo 4: seguimento à visita (elaboração de relatórios e outras estratégias; moderando as discussões: tipos de relatórios; fazendo recomendações; fazendo recomendações SMART; reflexão sobre aspectos didáticos)

 

16h – 16h15 – intervalo



 

16h15 – 17h15 – passando a limpo: objetivos da formação de formadores e as 3 dimensões. Próximos passos: formando Promotores de justiça recém-ingressos na carreira

 

17h15 – 17h45 – mensagens finais e encerramento.



 

 

III - ELENCO DOS PALESTRANTES CONVIDADOS:



 

Jean Sebastien Blanc – Coordenador do Programa de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade da Associação para a Prevenção da Tortura (APT).

 

José de Jesus Filho – Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional



 

Sylvia Diniz Dias - Diretora do Escritório para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) na cidade do Panamá.

 

Walter Suntinger - Membro do Conselho Diretivo da Associação para a Prevenção da Tortura (APT);



 

 

IV – INSCRIÇÕES e VAGAS:



Os Procuradores e Promotores de Justiça interessados deverão manifestar o seu interesse por meio do endereço eletrônico npp.mp@mpsp.mp.br, conforme Aviso PGJ nº 540/2013. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas.

 

 



Coordenação Geral:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo - NPP

Associação para Prevenção da Tortura - APT

 

Comunicado ESMP n. 71/2013 - Setor de Eventos

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aos estagiários e funcionários dessas Instituições, aos Delegados de Polícia, aos Membros da Defensoria Pública, aos Advogados, aos Bacharéis em Direito, aos estudantes universitários e aos demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, promoverão na cidade de PRAIA GRANDE, palestra sobre o tema ”ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS”, conforme programação que segue:



 

Data: 26 de novembro de 2013 (terça-feira)



Horário: das 19h às 22h

Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Praia Grande

Rua José Borges Netto, n. 789, Vila Mirim, Praia Grande/São Paulo.

 

19h – 19h15 – Abertura:



SUSANA HENRIQUES DA COSTA

Diretora em exercício do CEAF/ESMP

 

19h15 – 21h30 – Exposição:



 

Presidente de mesa: WILLIAM ROBERTO RODRIGUES, Promotor de Justiça Cível de Santana

 

Expositores:



CARLOS CABRAL CABRERA, Promotor de Justiça de Praia Grande

FÁBIO RODRIGUES FRANCO LIMA, Promotor de Justiça de São José dos Campos

 

21h30 – 22h - Perguntas do Público



 

Público: Membros do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e funcionários dessas Instituições, Delegados de Polícia, Membros da Defensoria Pública Advogados, Bacharéis em Direito, estudantes universitários e demais operadores do Direito.

 

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 29 de outubro a 22 de novembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

 

Publicação da lista de inscritos no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, a partir do dia 25 de novembro do corrente.



Vagas limitadas (46 lugares).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 90 dias).

 

Coordenação Geral



SUSANA HENRIQUES DA COSTA

Direitora em exercício do CEAF/ESMP

 

Coordenação Local



CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

IVAN DA SILVA

Promotores de Justiça

Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista

 

COMUNICADO ESMP Nº. 72/2013 – SETOR DE CURSOS (EAD - ENSINO A DISTÂNCIA)

 

A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em cumprimento ao Ato Normativo nº 604/2009 do PGJ COMUNICA aos Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA, a distância, pela plataforma “moodle”, conforme normas que seguem:



 

PLANO DO CURSO

 

I. JUSTIFICATIVA

O inquérito civil constitui, atualmente, o principal instrumento de investigação concernente a lesões, efetivas ou potenciais, aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Posto exclusivamente à disposição do Ministério Público, o inquérito civil tem embasado, país afora, a propositura de inúmeras ações civis públicas, nos mais variados segmentos (consumidor, meio ambiente, patrimônio público, habitação e urbanismo, criança e adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, ordem econômica, saúde pública, dentre outros).

 

Nessa medida, o emprego desse valioso instrumento de apuração tem despertado, cada vez mais, o interesse não apenas dos membros do Ministério Público, responsáveis pela sua condução, mas também de todos aqueles que, de alguma forma, se vejam inseridos no cenário investigatório retratado no inquérito civil.



 

Daí, portanto, a relevância do exame dos principais aspectos que permeiam esse procedimento investigatório, desde a sua instauração até a sua conclusão, de modo que, ao final, o seu conteúdo possa fornecer subsídios ao membro do Ministério Público para um juízo seguro sobre eventual afronta aos interesses metaindividuais cuja guarda lhe foi confiada.

 

II - ESTRUTURA DO CURSO

O curso INQUÉRITO CIVIL: TEORIA E PRÁTICA terá a duração de 6 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 5 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso a Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

V. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Início das aulas: 28 de outubro de 2013

Término de aulas: 09 de dezembro de 2013.

 

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

Não haverá necessidade de inscrição. A orientação de acesso será enviada para o e-mail institucional. Aqueles que não receberem, poderão entrar em contato com a Coordenadora da Escola Virtual pelo telefone (11-3017-7785) ou e-mail: esmp-escolavirtual@mpsp.mp.br

 

VII. VALOR DO CURSO

Promotores de Justiça do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

MARCELO SCIORILLI

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Promotor de Justiçado Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor dos Cursos de Pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

IX. CONTEÚDO DO CURSO

* Origem, conceito, natureza jurídica, objeto e características do inquérito civil.

* Instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório de inquérito civil.

* Instrução do inquérito civil. Poderes investigatórios do Ministério Público.

* Conclusão do inquérito civil. Prazo. Arquivamento e desarquivamento. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público ou Câmaras de Revisão. Propositura de ação civil pública.

* Valor probatório do inquérito civil.

* Celebração de compromisso de ajustamento de conduta.

X. BIBLIOGRAFIA

Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:

AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 61-99.

FERRARESI, Eurico. Inquérito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 37-47.

GARCIA, Emerson; PACHECO ALVES, Rogério. Improbidade Administrativa.  4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 546-576.

MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 41-53.

PROENÇA, Luis Roberto. Inquérito Civil. São Paulo: RT, 2001, p. 29-43; 95-120.

 

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7785, ou pelo e-mail esmp-escolavirtual@mpsp.mp.br

 

Coordenação Geral



SUSANA HENRIQUES DA COSTA

Promotora de Justiça

Diretora em exercício do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica



IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga


 

COMUNICADO ESMP Nº 73/2013 – SETOR DE EVENTOS

 

A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados, que o evento sobre o tema “CONTABILIDADE PÚBLICA INVESTIGATIVA”, que seria realizado no dia 08 de novembro p.f., nesta cidade, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme Comunicado ESMP nº 66/2013 - Setor de Eventos,foi cancelado, por motivo de força maior.



 

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