I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO DIA 13 DE MAIO DE 2012.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2165/13

Cotia

Interessados: TATIANA POLDI JAMARINO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES E ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139919/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2167/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, GUARDA MUNICIPAL DE COTIA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRABALHO OFERECIDAS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2169/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA RELACIONADA AO NÃO FUNCIONAMENTO DE BASE DE SERVIÇO DO SAMU, NO BAIRRO DE CAUCAIA DO ALTO, BEM COMO AMBULÂNCIA RESPECTIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139928/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2170/13

Cotia

Interessados: CLOVES FERREIRA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ROGÉRIO CARDOSO FRANCO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PROMESSA DE EMPREGO DENOMINADO "FEIRÃO DE EMPREGOS" UTILIZADO COMO MANOBRA DE CAMPANHA POLÍTICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2171/13

Cotia

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e RODNEY ARAÚJO OLIVEIRA



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE MEDICAMENTOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PRONTO SOCORRO DO ATALAIA, MUNICÍPIO DE COTIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139938/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 149/13

Itapeva

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RESIDÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4378/12

Cotia

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, JOÃO DOS SANTOS e FERNANDO JÃO



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE GASTOS COM TRANSPORTE E DESLOCAMENTO EM DESACORDO COM A LEI ELEITORAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140010/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 408/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍTO DE SERVIDOR PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5311/13

Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENEGAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140487/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1520/12

Limeira

Interessados: VÍRSIO VAZ DE LIMA, TEGEN ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2009, PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA OBRA DE LABORATÓRIOS 1 E 2 DA FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DA UNICAMP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140588/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5115/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA e PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE PODERÁ ENSEJAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 381/13

Capital

Interessados: MARIA TERESA ABRANTES CARDOSO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1059/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1129/13

Capital

Interessados: NAIENE ORIETE OLIVEIRA e ADMINISTRAÇAO DO PARQUE GUARAPIRANGA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA AO PARQUE DO GUARAPIRANGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140651/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 467/13

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140742/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1051/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140755/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/12

Limeira

Interessados: ROGÉRIO ALMEIDA ARRUDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ROGÉRIO ALMEIDA ARRUDA PARA O CARGO DE ASSESSOR DEPARTAMENTAL DO FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1950/13

Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO SEM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140757/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 043/13

Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140759/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 290/07

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU e L CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREIATDA INTEGRAL, DE 360 UNIDADES HABITACIONAIS TIPO V112F-V2, LOCALIZADAS NA ZONA LESTE, AGRUPAMENTO 3 - EMPREEENDIMENTO LAJEADO C/D/E

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/13

Capital

Interessados: ROBERTO REVOLVERI e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ACIDENTES NA FUTURA ESTAÇÃO DE ITABERABA - LINHA LARANJA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140765/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 464/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTI ILÍCITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140777/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 379/12

Capital

Interessados: EDSON FERRAZ e JOSÉ CARLOS LISBOA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO CANCELAMENTO DE MULTAS NO VALOR DE R$ 725.000,00, QUE DEVERIAM SER APLICADAS CONTRA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1025/13

Jacareí

Interessados: VEREADOR EDGARD TAKASHI SASAKI



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DANOSA PRATICADA POR VEREADOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140781/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 578/13

Capital

Interessados: SINDISAÚDE- SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, DECAG - DEPARTAMENTO GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL e NÚCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL 50 LAPA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO CONTRA DELEGADAS SINDICAIS DE BASE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140790/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/12

Salesópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAPLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140796/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/08

Salesópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS, JAIR DOS SANTOS, JÚLIO TOSHIMITSU KODAMA, VANDERLON OLIVEIRA GOMES, DEISE APARECIDA CORREA DUQUE, MÁRIO BARBOSA PINTO e ADRIANO RANDOLFO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A HABILITAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140802/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/13

Salesópolis

Interessados: JOSÉ MARIA DE SOUZA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18/03/2012 E 12/06/2012, FAZENDO-O SEM LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140848/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1799/13

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e PAULO AFONSO BARGIELA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO BAIRRO PIRACICAMIRIM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140859/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 374/13

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA Nº 03/2013, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE RIFAINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140871/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/12

Limeira

Interessados: ANGELA MARIA DE SOUZA BRASSALI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO "FANTASMA".

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140873/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3610/13

Franca

Interessados: SERGIO BURANELI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO RECEBIMENTO A MAIOR DE SALÁRIOS COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL E EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6872/13

Americana

Interessados: VANESSA ROSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS INTIMIDAÇÕES SOFRIDAS PELO MOVIMENTO PULA CATRACA DE AMERICANA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 140889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 223/13

Capital

Interessados: MARIA LIDIA SOUSA SILVA, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e FUNDAÇÃO CONESUL E DESENVOLVIMENTO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141392/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 506/13

Capital

Interessados: ROGÉRIO ANTUNES DE PAULA e SP-TRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOMEADOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE SISTEMA DE TRANSPORTE JÚNIOR, OS QUAIS RECEBEM DETERMINAÇÃO PARA FISCALIZAR E AUTUAR VEÍCULOS PARTICULARES EM FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 750/11

Capital

Interessados: MARCELO ROCCO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 379/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 447/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1520/09

Capital

Interessados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, RELATIVOS À REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO E EXPANSÃO DO SISTEMA DISTRIBUIDOR DE ÁGUA E COLETOR DE ESGOTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 817/12

Capital

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IVAN NETTO MORENO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO NOTA FISCAL PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/13

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DESPROPORÇÃO ENTRE AS PRISÕES EM FLAGRANTE DE MOTORISTAS ALCOOLIZADOS E AS SUSPENSÕES DO DIREITO DE DIRIGIR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 512/13

Capital

Interessados: CARLA FRANCIELE RAMOS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141765/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 724/12

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e JHD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO, CUJO OBJETIVO É A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANITENÇÃO DE ELEVADOR E CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141776/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 928/12

Capital

Interessados: SERGIO DINIZ, DATRIX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA EPP, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPREENSE DO BRASIL, JORGE KAZUO SAEYKI e CONJUNTO HOSPITALAR MANDAQUI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E NA HABILITAÇÃO DO PROCESSO 8847/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 396/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE DE FISCAL DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 698/12

Capital

Interessados: LEILA MOSSULY



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COOPERSEMO, QUE, MESMO EM SITUAÇÃO IRREGULAR, FIRMOU CONTRATOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 141831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INVASÃO DE TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA NOVA DO TUPAROQUERA, 855

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 142467/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/10

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE OSASCO



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 142559/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 743/13

Capital

Interessados: IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO GRÁFICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 142586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 884/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA, GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA 33ª FESTA JUNINA DE JANDIRA CONSISTENTE DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 142593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2200/13

Cotia

Interessados: ENDEKA CERAMICA LTDA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE COTIA



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