I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



Baixar 2,09 Mb.
Página13/16
Encontro09.03.2018
Tamanho2,09 Mb.
1   ...   8   9   10   11   12   13   14   15   16

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2402/13

Mauá

Interessados: PETROBRÁS - REFINARIA DE CAPUAVA - RECAP e BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA.



Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS "CHAMINÉS" DAS REFINARIAS SITUADAS NO POLO PETROQUÍMICO DA CIDADE DE MAUÁ, HAJA VISTA A EMISSÃO DE CHAMAS MUITO ALTAS E RUIDOSAS, CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO DO ENTORNO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147160/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/12

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI



Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA EXIGIDO PELA LEI 12305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REÍDUOS SÓLIDOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147256/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 096/10

São José dos Campos

Interessados: LUIZ GERALDO BERTOLINI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA INÊS, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/12

Capital

Interessados: LOURDES E.Q. DE ARAÚJO FERREIRA e BAR ALGUSTO



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR AUGUSTO", LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO TOLLE, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147285/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 098/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAZ JABAQUARA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILES FUNK EM VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA FRANKLIN DE MAGALHÃES, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147482/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3040/12

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU e IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JAHU



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO PRATICADA POR TRAILERS DE LANCHES SITUADOS EM FRENTE AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JAHU

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147484/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 593/13

Pirajuí

Interessados: CRISTINA APARECIDA RODRIGUES e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APREENSÃO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1293/13

Santo André

Interessados: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA e TIAGO YOSHIHARU KAWAKAMI CARDOSO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES MANTIDOS LOCALIZADOS EM IMÓVEL LOCALIZADO NAS ESQUINAS DAS RUAS PAULO EMÍLIO SALLES GOMES E CIPRESTES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 147941/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL



Tema: FLORA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA CRIAÇÃO LEGAL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DE ITAPETINGA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 148000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2316/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e FEROS CONVENIÊNCIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "FEROS CONVENIÊNCIA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 148164/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3952/13

Jundiaí

Interessados: ANA MARIA MORO TAKATA, REGINA DRAGIÇA KALMAN e IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 9ª SR



Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELAS REPRESENTANTES AO PRESIDENTE DO IPHAN E A MINISTRA DA CULTURA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 148223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4191/13

Jundiaí

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM TORNO DO LAGO EXISTENTE NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NO SÍTIO JUHANDIR, EM JUNDIAÍ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 148917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3625/13

Indaiatuba

Interessados: RITA APPARECIDA FERIGATTE DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO POR CONTA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO, NA DATA DE 30 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2013

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 148925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 240/13

Indaiatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE APP EXISTENTE NO CONDOMÍNIO FLAMBOYANT, CASA Nº 11

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 148929/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2290/13

Indaiatuba

Interessados: MARCOS NUNES DA ROCHA e ALEXANDRE CRISTIANO DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BOSQUEAMENTO COM EMPREGO DE FOICE EM FLORESTA, SEM APROVAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE NA RUA SEIS, Nº 109, QUADRA "D", RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, INDAIATUBA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 149010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/10

Itatiba

Interessados: ILZE CORDENONSSI DE SOUZA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE RESERVA FLORESTAL LEGAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 149012/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2239/12

Franco da Rocha

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INTERVENÇÃO EM APP NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 155291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/13

Santos

Interessados: POLIETINENOS UNIÃO S/A



Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DA GLEBA DE TERRAS MATRICULADAS SOB Nº 6.661 DO CRI DE CUBATÃO.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 176017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 098/11

Capital

Interessados: ALBERTO LUIGI CAMORI, CEG EVENTOS S/S LTDA. EPP/ GARDEN CENTER BUFFET, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROSALDO BURIOL



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO SITUADO NA AVENIDA QUEIROZ FILHO, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 28751/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 779/08

Ribeirão Preto

Interessados: VANDERLEI ANIBAL e HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLANTIO IRREGULAR DE CANA-DE-AÇÚCAR NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTA CRUZ"

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 60536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/13

São José dos Campos

Interessados: GATES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., LUIS AUGUSTO LENCIONI e CONTERMA ENERGIA LTDA. EPP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR EMISSÃO DE FUMAÇA.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 73158/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 090/05

Capital

Interessados: EMPRESA CROMAÇÃO SANTA JULIA LTDA



Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DE EMPRESA, SEM LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 92966/01 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/00

Campo Limpo Paulista

Interessados: ANTÔNIO FABIANO BIZZETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, TIPO RASTEIRA, COM ATERRAMENTO/ENTULHOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 107002/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 660/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS TRABALHADS. EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO TRABALHO EXERCIDO POR RADIALISTAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 112973/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/07

Cafelândia

Interessados: JONAS GALLO (VEREADOR), ORIVALDO GAZOTO (PREFEITO DE CAFELÂNDIA), GERMANO DANTAS DE ABREU (REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS ABREU LTDA, PAULO ROBERTO MARTINS INHESTA, NILTON FERNANDO POLI e MARCOS LOPES GARRIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS NA CONCORRÊNCIA 01/07, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 128602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 218/13

Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO, PREFEITO MUNICIPAL DE CACONDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 130235/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 587/09

Capital

Interessados: NAGASHI FURUKAWA, CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINS e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO SAP Nº 037/2003 - PROCESSO SAP Nº 706/2001, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138632/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 933/11

Marília

Interessados: EVANDRO NEREU GIMENEZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e CONSELHO REGUINAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO DE VERA CRUZ E NAS NOVAS INSTALAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138635/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 767/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS N. 05/0757/06/02 E NO CONTRATO N. 05/0575/0602, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 143/11

José Bonifácio

Interessados: SEVERINO DA SILVA LEITE, MARTA ALVES DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS, POR PARTE DA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5774/13

Itápolis

Interessados: SUELI MAGNO, MARCOS SILVESTRE, JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/11

Tupi Paulista

Interessados: LUZINETE PEREIRA LIMA, POLICIAIS CIVIS e DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVA GUATAPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE POLICIAIS CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUATAPORANGA, QUANDO DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138732/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 327/13

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, E.R. TRANSPORTES E TURISMO LTDA e RAFAEL HENRIQUE NIZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138735/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2727/13

Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CONTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2009, QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138741/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 346/13

Palmital

Interessados: CARMEM APARECIDA GIOVANI RUIZ, MARISBEL DE FÁTIMA AMBROZIM - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, NO EXERCÍCIO DE 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6814/13

São José do Rio Preto

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO DRS-XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138873/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/05

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS COMISSIONADOS, COM FUNÇÕES BUROCRÁTICAS E TÉCNICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138916/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JOÃO DOMINGUES NETO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO E REFORMA DOS CANTEIROS E IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA DA AV. ANA COSTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138919/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1247/13

Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO LUIS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138920/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1093/12

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, LUIZ HENRIQUE KOGA, GUSTAVO RIZZO RICARDO e PROCURADORIA DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI DE FORMULAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5118/12

São Vicente

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO AUXILIAR DO "PROJETO DENGUE", POR TEMPO DETERMINADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 138966/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1218/13

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA NOS DETRANS, CIRETRANS E SEÇÕES DE TRÂNSITO, BEM COMO UTILIZAÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 819/13

Lucélia

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM RAZÃO DE PARENTESCO ENTRE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO DE LUCÉLIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139384/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2362/13

Araçatuba

Interessados: ERMENEGILDO NAVA, APARECIDO SÉRIO DA SILVA, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139468/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 471/12

Itaquaquecetuba

Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES NO ANO DE 2008

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139723/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 593/11

Capital

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO ZELO PATRIMONIAL DE IMÓVEIS DO DER, SITUADOS À AVENIDA WASHINGTON LUÍS, 4948 - LOTES 04 E 06

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139727/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 691/12

Capital

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING KORAI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING KORAI, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DUPRAT, NESTA CAPITAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/13

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA O CARGO DE OMIT2, EM RAZÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 460/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONSISTENTE NA PRÁTICA DE EXIGÊNCIA DE PROPINA E ATOS DE EXTORSÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139913/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1048/13

Cotia

Interessados: LUCAS PAULO CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DA DEMORA PARA CONCLUSÃO DE OBRA EM VIA PÚBLICA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2175/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE COTIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139915/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1661/12

Cotia

Interessados: JOSÉ RODOLPHO MIRANDA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE COTIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2917/12

Cotia

Interessados: CAMILA FRANCO e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA



1   ...   8   9   10   11   12   13   14   15   16


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal