I – Portarias de 29/10/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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nº de origem: 145/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO FARIA NETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E. E. PROFESSOR FRANCISCO FARIA NETO, CUJA DIREÇÇÃO TERIA COBRADO VALORES DOS ALUNOS PARA QUE OS DISCENTES PUDESSEM USUFRUIR DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS INSTALADOS NA ESCOLA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CRECHE DONA ANTONIETA ALTENFELD

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRECHE DENOMINADA "DONA ANTONIETA ALTENFELDER"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 286/12

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFERENTE AO ANO DE 2012

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/10

São Sebastião

Interessados: PJ DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE, QUE ESTARIA SENDO VÍTIMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E ENCONTRA-SE EM EVASÃO ESCOLAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140783/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 876/13

São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NO NÚMERO DE VAGAS EM BERÇÁRIOS, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 921/12

Caraguatatuba

Interessados: SANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE CARAGUATATUBA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURA EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE NO PERÍODO NOTURNO, BEM COMO A DEFASAGEM DE AGENTES EM FUNÇÃO DA QUANTIDADE DE ADOLESCENTES, NO MESMO PERÍODO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 085/10

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e SUELY SANTANA ALVES

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DO USO E DO TRÁFICO DE DROGAS POR ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4560/13

Santo André

Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À PRIVACIDADE DE ALUNOS E DE PROFESSORES EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS SALAS DE AULA E NAS SALAS DE PROFESSORES EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140845/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1750/12

Americana

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA, CLAUDIA CRISTINE FONSECA FENLEY, MARIA TEREZINHA RONDELLI e MENCIO MAFRA TOLEDO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO 7º CONSELHO TUTELAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 140857/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 785/13

Tremembé

Interessados: SILVIO AUGUSTO CHAGAS CAVICCHIOLI e DAVID FRANCISCO DE LIMA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE UM MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 141042/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 244/12

Capital

Interessados: CASA ABRIGO LAR SANTANA e CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA ABRIGO LAR SANTANA"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 141055/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 188/12

Capital

Interessados: CASA ABRIGO RITA LUIZ DA CUNHA e CENTRO DE HABILITAÇÃO FILOSOFIA E CULTURA



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA ABRIGO RITA LUIZA DA CUNHA"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 141067/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/12

Capital

Interessados: CASA SERENA



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 95 DA LEI Nº 8069/90, ECA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 141544/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/06

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA, CONTENÇÃO, CONFORTO, SALUBRIDADE E PRIVACIDADE DOS INTERNOS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA EM GUARULHOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 142843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1710/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DAS REQUISIÇÕES REALIZADAS AO SETOR FRENTE DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 142884/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EE PADRE ANCHIETA, EE EDUARDO PRADO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ALUNOS BOLIVIANOS OU DE ORIGEM BOLIVIANA ESTARIAM SOFRENDO BULLYING EM ESCOLAS DA REGIÃO DO BRÁS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 143148/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 554/13

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 143546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1187/13

Peruíbe

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 143611/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 458/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e NSA FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MC DONALDS



Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI DO JOVEM APRENDIZ, TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO EXECUTADA POR ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 143639/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1099/13

Votorantim

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VOTORANTIM e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 143650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4051/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAUBATÉ e MUNICÍPIO DE TAUBATÉ



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE ESCOLAS E CRECHES DE TAUBATÉ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 143946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/13

Capital

Interessados: MAFALDA C. DE O. HEMMANN, COMITÊ DE PREVENÇÃO DE SÍFILIS CONGÊNITA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA JUNTO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 144111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1208/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e OBRA FILANTROPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL BETÂNIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 144461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 042/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EE DOUTOR ALARICO SILVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DA DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ALARICO SILVEIRA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 144575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS, COLÉGIO TATUAPÉ DE EDUCAÇÃO BÁSICA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO TATUAPÉ, QUE TERIA ALTERADO O PERÍODO DE FREQUÊNCIA DE ESTUDANTE SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS RESPONSAVEIS PELO ALUNO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 144876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5479/12

Guarulhos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARULHOS, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE GUARULHOS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE GUARULHOS e DALILA EUGÊNIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE DE VERBA PÚBLICA À ENTIDADE EXECUTORA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 144878/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/10

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO E ODONTOLÓGICO AOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NAS TRÊS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA LOCALIZADAS EM GUARULHOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145039/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 135/12

Capital

Interessados: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO e LAURO GUZZON



Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO EXARCEBADA DO SOFRIMENTO DE CRIANÇA NO PROGRAMA TELEVISIVO BRASIL URGENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 182/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ISILDINHA DE PAULA BATISTA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CRLOS BORBA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3007/13

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAIS ESCOLARES EM VÁRIAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3918/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO MANOEL BELÉM DE ALMEIDA, CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III e EE. JARDIM PROGRESSO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO, NO ATENDIMENTO À GENITORA DE ADOLESCENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7826/13

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ CARLOS VILELA, MARCO ANTONIO BORELA CALDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTAS NA RUA MIGUEL HURTADO, PARQUE SÃO SEBASTIÃO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL, BEM COMO VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3600/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3196/12

Bragança Paulista

Interessados: EBERTON LAÉRCIO APARECIDO RIVALDO JANINE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA FUNCIONAL/SOCIAL DO REPRESENTADO DIANTE DO EXERCÍCIO DE MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR NA CIDADE DE PEDRA BELA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1317/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DÉFICIT NO QUADRO DE PROFESSORES NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10284/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ AMILO DA SILVA, ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO BARROS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL IMPUTADO POR PROFESSOR DE ESCOLA ESTADUAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 145634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2560/11

Ribeirão Preto

Interessados: EXPLODITION LAN HOUSE, WELBER DE SOUZA AGOSTINHO DO REGO e CALUDINEI MIRANDA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE IRREGULAR EM LAN HOUSE, COM FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1541/12

Praia Grande

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE PRAIA GRANDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6056/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e ASSOCIAÇÃO PROJETO D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146410/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2234/12

Mirandópolis

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAÇAI e CONSELHO TUTELAR DE GUARAÇAI

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE GUARAÇAI

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146500/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/13

Tanabi

Interessados: MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS e CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS



Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LEI ADEQUANDO O REGIME JURÍDICO DO CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI Nº 12.696/12

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 830/12

Fernandópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MERIDIANO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NO ART. 136 DA LEI FEDERAL Nº 8069/90

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6791/13

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA e FERNANDO LOPES PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUE ESTARIAM PARADAS, APESAR DO MUNICÍPIO DE UCHOA TER RECEBIDO A VERBA NECESSÁRIA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1005/13

Botucatu

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE BOTUCATU

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE BOTUCATU

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/13

Cafelândia

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAFELÂNDIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA QUEDA DO NUMERO DE NASCIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, VISTO QUE A SANTA CASA DE MISERIRCÓRDIA ESTARIA DIRECIONANDO OS PARTOS PARA CIDADES VIZINHAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 361/13

Cafelândia

Interessados: CPNSELHO TUTELAR DE GUARANTÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGAMENTO DE CRIANÇA AMÉRICO RAFAEL DE CICCO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 365/13

Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE VAGAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL PELO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/10

Mirandópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAVÍNIA, RODOLFO MANSAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA EM PROPORCIONAR AO CONSELHO TUTELAR A ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA O SEU BOM FUNCIONAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146888/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/11

Botucatu

Interessados: ADEMIR ASSEM e FUNDAÇÃO CASA UNIDADE BOTUCATU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DA FUNDAÇÃO CASA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 430/12

Caraguatatuba

Interessados: PATRÍCIA PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INCLUSÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 599/11

Presidente Bernardes

Interessados: E.E. PROFª FÁTIMA APRECIDA COSTA FALCON e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE SEGURANÇA NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DE AULAS DOS ALUNOS DA E.E. PROF. FÁTIMA APARECIDA COSTA FALCON

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 146945/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 264/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 147004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 068/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL E APRENDIZAGEM HARMONIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RECREAÇÃO REPRESENTADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 147158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 578/12

Conchal

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CONHAL e HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANINI



Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PELO HOSPITAL REPRESENTADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 147264/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1041/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS A RESPEITO DO PERIGO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE CEROL EM LINHAS DE PAPAGAIO OU PIPAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 147894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1355/12

Itapevi

Interessados: ABRIGO CASA DA GRAÇA



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 149414/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/12

Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR



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