I – Portarias de 19/06/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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I – Portarias de 19/06/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Torna sem efeito:



 

nº 6031/2015- a portaria nº 5963/2015, que designou Moacir Tonani Júnior, 98º Promotor de Justiça Criminal, e Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 86º Promotor de Justiça Criminal, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e das Áreas Regionais do Litoral e Interior, no dia 21 de junho de 2015 (domingo) no período da tarde.

 

nº 6032/2015- a portaria nº 6030/2015, que designou os Promotores de Justiça relacionados para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenarem e supervisionarem os trabalhos afetos à prova objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e das Áreas Regionais do Litoral e Interior, no dia 21 de junho de 2015 (domingo), a partir das 12:00h. sendo o fechamento dos portões ás 13:00h.



Alice Satiko Kubo Araujo

Alosio Garmes Júnior

Aluisio Antonio Maciel Neto 

Ana Alice Mascarenhas Marques

André Luis de Souza

Angelo Santos de Carvalhaes    

Daniel Isaac Friedmann

Daniel Porto Godinho da Silva                               

Darlan Dalton Marques

Dilson Santiago de Souza

Dosmar Sandro Valério

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Elcio Neto

Fábio Perez Fernandez            

Henrique Ribeiro Varonez

João Francisco de Sampaio Moreira 

Joel Furlan

José Augusto Mustafá

José Fernando Vidal de Souza

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Luciana Barcellos Barreto de  Souza  Carneiro

Luiz Gabos Alvares

Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Paulo José de Palma

Pedro Romão Neto

Regina Celia Pegoraro Venancio            

Roberta Aline Saragiotto           

Rosana Marcia Queiroz Piola

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Vitor Petri

Wanderley Baptista da Trindade Júnior

 

 



 

Autorizando:

 

nº 6033/2015 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Assessor, a se ausentar de suas funções, nos dias 23 de junho e 04 de agosto de 2015, para proferir palestra sobre o tema “Drogas e a Interface com a Justiça, Direitos Humanos e Descriminalização”, realizado pelo Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.



(PT. nº 72.604/2015)

 

 



Designando:

 

nº 6034/2015– Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 22 de junho de 2015.



 

nº 6035/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, no dia 03 de junho de 2015, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 84.183/2015)

 

nº 6036/2015 – Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na sede do IBAMA, no dia 28 de maio de 2015, na cidade de São Paulo-SP.



(PT. nº 83.762/2015)

 

nº 6037/2015 – Paulo Augusto Radunz Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 25 de maio de 2015, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.



(PT. nº 84.182/2015)

 

nº 6038/2015 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho referente a renovação da outorga do Sistema Cantareira, realizada na sede do Centro de Conhecimento de Água da SANASA, no dia 15 de junho de 2015, na cidade de Campinas - SP.



(PT. nº 83.758/2015)

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

Nº 6039/2015 – a portaria Nº: 6025/2015 que designou Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 12 de junho de 2015.



 

Designando:

 

nº 6040/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0004997-51.2014.8.26.0320 (controle nº 395/2014), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, a partir de 21 de maio de 2015. (Pt. nº 83.955/15)



 

nº 6041/2015 – 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0002336-61.2015.8.26.0483 (controle nº 794/15), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 16 de junho de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 84.043/15)

 

nº 6042/2015 – 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0009007-90.2014.8.26.0045, distribuídos por dependência ao processo nº 0003769-81.2000.8.26.0045, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá/SP. (Pt. nº 82.129/15)



 

nº 6043/2015 – 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0003377-05.2015.8.26.0664, distribuídos por dependência ao processo nº 3001422-53.2013.8.26.0664, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Votuporanga/SP. (Pt. nº 82.132/15)

 

nº 6044/2015 – 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 0001679-07.2015.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 0002597-55.2008.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Francisco Morato/SP. (Pt. nº 82.133/15)



 

nº 6045/2015 – 86º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0045254-21.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 84.328/15).

 

nº 6046/2015 – Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 20 de junho de 2015.



 

nº 6047/2015 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 12 de junho de 2015.

 

nº 6048/2015 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 16 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº83.671/15)



 

nº 6049/2015 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 20 a 30 de junho de 2015.

 

nº 6050/2015 – Mauricio Salvadori, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência de interrogatório referente aos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº MP 94.0562.0000012/2015-8, na Comarca de Ribeirão Preto/SP, no dia 16 de junho de 2015.



 

nº 4802/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:



Alfredo Luis Portes Neto (15 a 26)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/05/2015)

 

Nº: 5122/2015 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 10 a 17 de junho de 2015.



(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05/2015)

 

nº 5318/2015 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 19 de junho, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 2 de junho de 2015.



(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2015)

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 906/2015, PGJ, de 19 de junho de 2015

Protocolado nº 75.753/15-MP

 

“Dispõe sobre a consulta a ser realizada aos membros do Ministério Público a respeito da elegibilidade do Promotor de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça”.



 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 19, XII, “c”, e “d” da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;

 

Considerando a necessidade de aprimoramento institucional, bem como a utilidade do conhecimento do posicionamento dos membros da Instituição a respeito dos temas de relevo institucional;



Considerando tramitar perante o Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça proposta de alteração legislativa do art. 10 da Lei Complementar estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, e consoante o deliberado pelo Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI), órgão consultivo da Procuradoria-Geral de Justiça;

 

RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:



 

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE DA CONSULTA

 

Art. 1º. A Procuradoria-Geral de Justiça realizará nos meses de junho e julho de 2015, consulta aos membros do Ministério Público a respeito da elegibilidade dos Promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de conhecer a opinião dos membros da Instituição a respeito do tema.



Art. 2º. A consulta obedecerá ao padrão definido pela Procuradoria-Geral de Justiça, após oitiva do seu órgão consultivo de primeira instância.

 

CAPÍTULO II



DA VOTAÇÃO

 

Art. 3º. O voto será secreto, sendo vedada a utilização de rubrica, marcação, sinais ou quaisquer outros caracteres que permitam a identificação do membro do Ministério Público.



Art. 4º. Diante das peculiaridades do procedimento de consulta, que não permitirá a utilização de meios eletrônicos, a votação será realizada pelo correio, por carta, observando-se que:

I – no curso do mês de junho de 2015 serão encaminhados aos membros da ativa do Ministério Público do Estado de São Paulo envelopes contendo a cédula de votação;

II – cada eleitor receberá um envelope destinado à colocação da cédula de votação e um envelope para postagem;

III – as cédulas de votação deverão ser preenchidas sem que haja qualquer inscrição, rubrica, ou marcação que permita a identificação do membro que a preencheu;

IV – as cédulas de votação deverão ser inseridas no envelope sem identificação e em seguida colocadas na sobrecarta, que conterá a identificação do membro do Ministério Público;

V – na sobrecarta constará o endereçamento à Procuradoria-Geral de Justiça;

VI – a sobrecarta, contendo o envelope sem a identificação do membro do Ministério Público e o voto, será postada no correio;

VII – Serão considerados válidos os votos postados entre os dias 29 de junho e 10 de julho de 2015, desde que recebidos no Expediente da Procuradoria-Geral de Justiça até 13 horas do dia 13 de julho de 2015 e atendidas todas as disposições deste Ato.

Art. 5º. Recebidos os votos pelo Expediente da Procuradoria-Geral de Justiça, serão inseridos em urna inviolável, que assim permanecerá até a sua abertura quando da realização da apuração.

 

CAPÍTULO III



DA APURAÇÃO

 

Art. 6º. A apuração será realizada por servidores do Ministério Público designados para tanto pelo Procurador-Geral de Justiça, sob a coordenação da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, com o assessoramento do Secretário do CONEPI.



Art. 7º. Serão consideradas nulas as cédulas de votação ou envelopes com voto que contiverem qualquer forma de identificação do membro do Ministério Público, ou que não contiverem indicação clara da vontade deste quanto aos questionamentos realizados.

Art. 8º. Os votos em branco serão computados apenas para fins de aferição da participação dos membros do Ministério Público na consulta.

§ 1º. A identificação do membro do Ministério Público na sobrecarta é obrigatória.

§ 2º. Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

CAPÍTULO IV



DOS QUESITOS

 

Art. 9º. As cédulas de votação conterão os seguintes quesitos, organizados na ordem a seguir discriminada:



I – você é favorável a que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

II – O Promotor de Justiça deve ter ao menos 35 (trinta e cinco) anos de idade para que possa concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

III – O Promotor de Justiça deve ter ao menos 10 (dez) anos de carreira para que possa concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

IV – A possibilidade de concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça deve ser reservada apenas aos Promotores de Justiça de entrância final? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

 

CAPÍTULO V



DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 10. A Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça lavrará ata a respeito da votação, consignando seu desenvolvimento e incidentes eventualmente verificados.



Art. 11. O resultado da votação será objeto, posteriormente, de divulgação aos membros do Ministério Público.

Parágrafo único. O resultado da votação e a respectiva ata serão levados ao conhecimento do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no qual tramita expediente a respeito do mesmo tema.

Art. 12. Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.

 

São Paulo, 19 de junho de 2015.



 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:



 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 17 /06/2015

 

O Procurador-Geral de Justiça, AUTORIZA, “AD REFERENDUM” do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento da Doutora ANDREA SANTOS SOUZA, 19º Promotor de Justiça de Campinas, para participar do Congresso da AJUNAF – Associación Argentina de Magistrados, Funcionarios y Profissionales de la Justicia de Niñez, Adolescencia Y Familia, a se realizar nos dias 18 e 19 de junho de 2015, em Puerto Igazu, Argentina, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.



(Protocolo nº 79.230/2015 - MPESP)

 

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 18/06/2015)

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/06/2015



 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 22 de junho de 2015, do Doutor:

 

RICARDO DIAS LEME, RG nº 6.650.327, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, na vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Marco Vinício Petrelluzzi.



 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 15/6/2015

 

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:



 

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL



 

JOÃO HENRIQUE MARTINS DIOGO, R.G. 37.953.383-2, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 30/5/2015 (Pt. nº 0.074.685/15).

 

PAULA STOCO DE OLIVEIRA, R.G. 35.403.093-0, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 29/5/2015 (Pt. nº 0.064.130/15).



 

 

 



ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

 

NAYLA ELOY DA CRUZ, R.G. 36.459.529-2, PJ DE BIRIGUI, a partir de 11/5/2015 (Pt. nº 0.079.703/15).



 

 

 



ÁREA REGIONAL DE BAURU

 

RAFAEL MACHADO RODRIGUES, R.G. 49.665.711-2, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 8/6/2015 (Pt. nº 0.080.452/15).



 

 

 



ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

 

SUZANA MOROSO PEREIRA, R.G. 25.471.232-0, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 8/6/2015 (Pt. nº 0.080.180/15).



 

 

 



ÁREA REGIONAL DE FRANCA

 

MATEUS PERUSSI DE JESUS, R.G. 41.630.161-7, PJ DE BATATAIS, a partir de 2/6/2015 (Pt. nº 0.069.823/15).



 

VANESSA BASTOS VELLANO, R.G. 48.662.728-7, PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, a partir de 8/6/2015 (Pt. nº 0.071.190/15).

 

 

 



ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

 

AMANDA CAROLINE SILVA DE SOUZA, R.G. 40.530.493-6, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA, a partir de 9/6/2015 (Pt. nº 0.078.633/15).



 

 

 



ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

 

DRIELE FURLANETTO PASCUARELLO, R.G. 47.616.686-X, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 1/6/2015 (Pt. nº 0.076.266/15).



 

III – Avisos

 

Aviso de 29/05/2015



nº 263/2015 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2015.



 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015

 

JUNHO

 

DIA 4:


JOEL CARLOS DA SILVEIRA

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

 

DIA 5:


RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

 

DIA 6:


VANESSA BORTOLOMASI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIA 7:


VANESSA BORTOLOMASI

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

DIAS 13 E 14:



LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 20:


SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

 

DIA 21:


SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FREITAS

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 27:


MARCELO BATLOUNI MENDRONI

SILVIA LEME BRANDÃO

 

DIA 28:


RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

SILVIA LEME BRANDÃO

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015

 

JUNHO

 

DIAS 4 E 5:



KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 6 E 7:



ADRIANO FRUGOLI

 

DIAS 13 E 14:



MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI

 

DIAS 20 E 21:



PATRICIA MORAES AUDE

 

DIA 27:



MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

DIA 28:



KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2015)

 

Aviso de 12/06/2015

Nº 296/2015-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015, no dia 28 de junho de 2015, (domingo):



 

OBS.: - SERÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDO O USO DE CELULAR DURANTE OS TRABALHOS.

 

ACÁCIO FUGITA



AGUINALDO QUIRINO GOMES

ALESSANDRA SGOBI PAES MAURO

ANA MARIA FERREIRA PASSOS

ANDRÉA DE SOUZA GRILO

CACILDA RODRIGUES DA SILVA

CAMILE ANDRESA TAMINATO

CLAUDIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CLARISSA PADOVANI MARTINS

CRISTIANE BORBA ALVARES

CRISTIANE SUJIN KO

DALTON ALEX ROSA

DOMENICA CORRÊA PEDRO DE SOUSA

EDILENE KOSTRIUBA

FABIO NOBRE FERREIRA

GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA

HAIDEE GOMES DA SILVA

IVANIR ALVES MOREIRA

JAIR DOS PASSOS

JOÃO DORIAM GONÇALVES

JORGE DONIZETTI PARRA

JOSEFA SULINA GAMA

JUVELINA CÂMARA MENDONÇA

KARINA SANTOS DE OLIVEIRA

MARA JANE PEREIRA DA SILVA

MARCELO LUÍS SALEMME LELLIS

MARCIA CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO TIMÓTEO

MARCIA REGINA AVICO

MARCIO ALEXANDRE DE MEO

MARGOT FICKLSCHERER

MARIA APARECIDA DAS MERCÊS MARTINS

MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA

MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA

MARIO ROBERTO DA SILVA

MARY FERNANDA MARIANO

MIRTES ARAUJO DA SILVA

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

RAUL MARCOS RIBEIRO

REJANE ROSA DE SOUSA

RICARDO DOS SANTOS COSTA

RITA DE CÁSSIA ALVES

ROGERIO GEORGINO AMBROSIO

ROSA AMÉLIA NASTULEVITIE DE OLIVEIRA

RUBENS CORREIA BISPO

SELMA MARIA AUGUSTO

SHIRLENE NOGUEIRA CASSOLA

TANIA FERNANDES RABELLO

VERA LÚCIA AMARAL

 

Republicado por necessidade de correção.


 

Aviso de 16/06/2015



nº 303/2015 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 24 de junho de 2015, às 09:00 horas, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Franca, situada na Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila Industrial, na cidade de Franca, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de FRANCA, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Augusto Soares de Arruda Neto, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 4 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.



 

Aviso de 17/06/2015

Nº 311/2015 - PGJ

 

91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2015



 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Prova Escrita do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, será realizada, no dia 28 de junho de 2015 (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas dependências da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - Campus Vergueiro – situada na Rua Apeninos, nº 267 - Aclimação – São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada:



 

 

 



 

TÉRREO


 

SALA Nº PM – 07 – DE: ABBY ILHARCO MAGALHAES

A: ANA LUISA MONTEIRO SOUSA

 

SALA N° PM – 08 – DE: ANA PAULA LIMA DA SILVA



A: BRENO VAGNER BEZERRA VICENTE

 

SALA N° PM – 09 - DE: BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO



A: CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

 

 



1º ANDAR

 

 



SALA N° PM – 11 – DE: CARLOS EDUARDO BESSA THOMAZ

A: CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA

 

SALA N° PM – 12 – DE: CRISTIANO ALBERTO DE CAMPOS MACIEL



A: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

SALA N° PM – 13 – DE: DIOGO DA SILVA CASTRO



A: FÁBIO COELHO ANICETO

 

SALA N° PM – 14 – DE: FABIO GUNÇO KACUTA



A: FLAVIO ALVES ROSA

 

SALA N° PM – 15 – DE: FLÁVIO HENRIQUE LEVY



A: GUSTAVO BARCELLOS FARAH

 

SALA N° A1 – 2 – DE: GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA



A: JOSE DAVID GOMES JUNIOR

 

SALA N° A1 – 3 – DE: JOSÉ ESDRAS DE OLIVEIRA



A: LIDIMARE SOARES VALÉRIO

 

SALA N° A1 – 4 – DE: LIGIA DAL COLLETTO BUENO



A: MARCOS ANTONIO FAVARO

 

SALA N° A1 – 5 – DE: MARCOS GOMES DA FONSECA NETO



A: MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

 

 



 

 

 



2º ANDAR

 

SALA N° PM – 21 (SALA ESPECIAL)



ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT

 

SALA N° PM – 22 (SALA ESPECIAL)



DANIEL AUGUSTO DOS REIS

 

 



SALA N° PM – 23 (SALA ESPECIAL)

JULIANA PEREIRA RICCI

 

 

SALA N° PM – 24 (SALA ESPECIAL)



PAULO DEL VECCHIO DOS REIS

 

SALA N° A2 – 2 (SALA ESPECIAL)



PEDRO SOARES BLUMER

 

 



SALA N° A2 – 3 (SALA ESPECIAL)

ROGERIO REGIS BITTENCOURT DOS SANTOS

 

 

SALA N° A2 – 4 (SALA ESPECIAL)



ANA PAULA GARCIA GONÇALVES

ANDRE JONAS DE CAMPOS

ANDREY FRANCHINI TORNATORE

CARLOS TIAGO SILVA ADAES

DANIELA BRITO DE LIMA

DENIS CLAYTON PEREIRA DE LUCENA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

FABIANE POLITI

FABIO SILVEIRA ARETINI

FREDERICO DE SANT ANNA MELO

JEVERSON DE ALMEIDA KUROKI

KEILA RIBEIRO COSTA

LEIKA TOKUNAGA

LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO

LEONARDO IKE

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MAURICIO SPERANDIO FELIPE

ORLANDO DE CARVALHO SBRANA

ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE

RICARDO LIS

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES

TEILON AUGUSTO DE JESUS

THAIS QUINELATO FERRAZ

ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA

 

 

 



3º ANDAR

 

 



SALA N° PM – 31 – DE: MAURICIO COELHO ROCHA

A: PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

SALA N° PM – 32 – DE: PAULA CAPEL TAVEIRA



A: RAFAEL MORITA KAYO

 

SALA N° PM – 33 – DE: RAFAEL PERISSINI



A: RENATO PESSOA MANUCCI

 

SALA N° PM – 34 – DE: RENATO YAMAKI KAIBARA



A: SERGIO FEDATO BATALHA

 

SALA N° A3 – 5 – DE: SERGIO HENRIQUE MARINO



A: VANESSA MORAES GARCIA

 

SALA N° A3 – 6 – DE: VANESSA MORITZ LUZ



A: WILSON JOSÉ VINCI JÚNIOR

 

 



1 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;

 

 



2 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc);

 

 



3 – A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso;

 

4 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;



 

 

5 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 17 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas;



 

6 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato;

 

7 – A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada;



 

8 – Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores;

 

9 – É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar;



10 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato;

11 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que deverão ser preenchidos no canhoto de identificação, em especial nome e número de inscrição;

12 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas;

13 – A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I;

14 – Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais;

a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.

15 – À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um);

16 – As notas poderão ser fracionadas até centésimos;

17 – O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro);

18 – Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto na especial, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral;

19 – Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior;

20 – A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume;

21 – As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.

 

Avisos de 19/06/2015



nº 312/2015– PGJ

 

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, para a reunião ordinária que se realizará no dia 26 de junho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar.



 

nº 313/2015 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 25 de junho de 2015, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, situada no Fórum da Barra Funda, Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Térreo (Avenida D, Rua 12, sala 377), na cidade de São Paulo, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL Promotorias de Justiça com atuação criminal especializada da Capital, abrangendo as Promotorias de Justiça de Execução Criminal, dos Juizados Especiais Criminais, Militar e de Repressão à Sonegação Fiscal, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Dr. Valdir Vieira Rezende, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 3 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015. Interessados em se candidatarem previamente aos cargos de delegados titulares ou suplentes, bem como indicação de metas e/ou objetivos poderão manifestar-se através do e-mail valdirRezende@mpsp.mp.br até o dia 24 de junho; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.



 

nº 314/2015 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 25 de junho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público em Araçatuba, situado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, na cidade de Araçatuba, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa de ARAÇATUBA, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Dr. Albino Ferragini, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 5 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.



 

Aviso de 18/06/2015

nº 315/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(Foros de Barra Bonita, Junqueirópolis, Miguelópolis, Pereira Barreto, Porangaba, Potirendaba, São Simão e Socorro), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.



Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Dr. Emigdio Meira, s/nº– Centro – Barra Bonita - SP.

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUNQUEIRÓPOLIS (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Porto Alegre, 1.230 – Centro - Junqueirópolis - SP.

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Pedro Cristino da Silva, 1005– Centro - Miguelópolis - SP.

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO (JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Sala dos Estagiários – Endereço: Rua Francisca Senhorinha Carneiro, s/n- Centro – Pereira Barreto - SP.

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE PORANGABA (VARA ÚNICA CUMULATIVA, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193 - Centro - Porangaba- SP.

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Largo Bom Jesus, 906– Centro – Potirendaba - SP.

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça 20 de Agosto, 258 - Centro– São Simão - SP.

22/06/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Nove de Julho, 222 – Centro – Socorro - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link



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