I – Portarias de 17/09/2010 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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I – Portarias de 17/09/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 6978/2010 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça de I Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções, no dia 16 de setembro de 2010, para participar de reunião de coordenação da V Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a se realizar no Ministério das Relações Exteriores, na cidade de Brasília - DF.


(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2010)
I – Portarias de 20/09/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Tornando sem efeito:

nº 6992/2010 – a portaria nº 6881/2010, que designou a Dra. Laurani Assis de Figueiredo, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2010.

Designando:

nº 6993/2010 – Cinthia Maria Schiavone Gruber, Procuradora de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 25 e 26 de setembro de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 6994/2010 – João Batista Mangini de Oliveira, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 25 e 26 de setembro de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Autorizando:

nº 6995/2010 – Francisco José Taddei Cembranelli, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções, no dia 24 de setembro de 2010, para proferir palestra sobre “Tribunal do Júri”, na cidade de Ponta Grossa - PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público (Pt. nº. 117.207/2010).


B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6996/2010 – a portaria nº 6982/2010, que designou Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, em exercício no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo; para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no Pt. nº 53.321/10, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 717/2008, em trâmite pelo GAEMA – Núcleo Pardo.

Designando:

nº 6997/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 530/2010, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, a partir de 16 de setembro de 2010 (Pt. nº 119.638/10).

nº 6998/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 189/10, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cananéia, a partir de 16 de setembro de 2010 (Pt. nº 119.572/10).

nº 6999/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública ambiental nº 577.10.027075-3, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, a partir de 14 de setembro de 2010 (Pt. nº 119.934/10).

nº 7000/2010 - Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de setembro de 2010.

nº 7001/2010 - Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 27 a 30 de setembro de 2010.

nº 7002/2010 - Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal São Miguel Paulista, Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, Otavio Luiz Martins Leite, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 20 a 30 de setembro de 2010.

nº 7003/2010 - Ana Paula Outeiro Nidalchichi, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 24 de setembro de 2010.(Pt. nº119.104/10)

nº 7004/2010 – Wanderson Márcio Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taquaritinga, no dia 24 de setembro de 2010, nos autos do processo nº 03/2010 (Pt. nº 119.104/10).

nº 6065/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:
Paulo Roberto Dias Junior (20/09 a 01/10)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/08/2010)

Nº: 6340/2010 - Ana Paula Outeiro Nidalchichi, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 13 a 23 e de 25 a 30 de setembro de 2010.


(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/08/2010)

Nº: 6434/2010 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de setembro de 2010.(Pt. nº54.859/09)


(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2010)

Nº: 6563/2010 - Patricia Salvador Veiga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 17 de setembro de 2010.


(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/09/2010)

Nº: 6573/2010 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, nos dias 16 e 17 de setembro de 2010.


(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2010)

Nº: 6878/2010 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 17 a 24 de setembro de 2010.


(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/09/2010)

nº 6972/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:
Patricia Takesaki Miyaji (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2010)

nº 6974/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:
Salvador Francisco de Souza Freitas (18 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/09/2010).


II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 20/09/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 14 de setembro de 2010, AUTORIZA o afastamento do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, Doutor ANTÔNIO BENEDITO RIBEIRO PINTO JÚNIOR, para participar do Curso de Extensão Universitário denominado “Formação em Mediação Transformativa de Conflitos”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, às sextas-feiras no período de 4 de agosto a 17 de dezembro de 2010, iniciando o expediente forense às 14:30 horas, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 110.502/2010 - MPESP)

São Paulo, 20 de setembro de 2010.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral de Justiça
 Ato nº 061/2010 – PGJ, de 20 de setembro de 2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2010 (artigo 23, § 3º, da Lei 8.625/93 de 12 de fevereiro de 1993, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de acordo com a proposta de fls. 54/59, constante dos autos do protocolado nº 55.589/08, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos de final 0 a 4 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri – desde a fase inquisitorial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) feitos de final 0 a 4 de Execuções Criminais;
d) Corregedoria Permanente da Policia Judiciária e dos Presídios em atuação compartilhada com o 5º Promotor de Justiça;
e) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:


a) feitos da 2ª Vara Cível – inclusive Registros Públicos, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) feitos cíveis de final 1, 2 e 3 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:


a) feitos da 1ª Vara Cível – inclusive Registros Públicos inclusive suas audiências;
b) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Direitos Humanos, com abrangência na Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, em atuação compartilhada com o 4º Promotor de Justiça;
f) feitos cíveis de final 4, 5 e 6 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
g) atendimento ao público.

IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:


a) feitos da 3ª Vara Cível – inclusive Registros Públicos, inclusive suas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Direitos Humanos, com abrangência na Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, em atuação compartilhada com o 3º Promotor de Justiça;
e) feitos cíveis de final 7, 8 e 9 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
f) atendimento ao público.

V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:


a) feitos de final 5 a 9 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos de final 5 a 9 de Execuções Criminais;
d) Corregedoria Permanente da Policia Judiciária e dos Presídios em atuação compartilhada com o 1º Promotor de Justiça;
e) atendimento ao público.

OBSERVAÇÃO: A divisão entre os cargos de 2º, 3º e 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, dos feitos cíveis de final 0, em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, levará em conta o algarismo anterior.




III - Avisos

Avisos de 14/09/2010


nº 601/2010 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Queiroz Filho – São José do Rio Preto, fará realizar reunião ordinária, no dia 25.09.10(sábado), às 10h00, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público, Rua XV de Novembro, nº 2939 – 4º andar – sala 42 – Centro – São José do Rio Preto/SP, com palestra proferida pelo Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de Paulo, que discorrerá sobre o subtema “A Atuação Criminal do Ministério Público”. Na reunião também ocorrerá à eleição para o coordenador regional do grupo, para mandato de 01.01.2011 a 31.12.2011; os interessados poderão apresentar a sua candidatura na mesma ocasião.


Vide calendário completo e atualizado no link abaixo:


http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudos_2010.html
nº 605/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião mensal, no Auditório “Queiroz Filho”, no Edifício Campos Salles, à Rua Riachuelo, 115, no dia 28 de setembro, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de agosto;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

nº 608/2010 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, por solicitação da Diretora da Escola Superior do Ministério Público, convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados para participarem da “Oficina Internacional de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade no Brasil”, a se realizar nos dias 16 de setembro de 2010, das 09h00min às 18h30min, 17 de setembro de 2010, das 08h30min às 16h00min, e 18 de setembro de 2010, das 08h30min às 18h00min, na sede da Escola Superior do Ministério Público, localizada na Rua 13 de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo.

Exclua-se:

(...)

DEBORAH KELLY AFFONSO


EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA
FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
LUCIANA FRUGIUELE PIRES GALVÃO

(...)


(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 17/09/2010)

Avisos de 15/09/2010


nº 609/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente), CONVIDA  os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, para reunião de trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente, CETESB e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com a seguinte pauta: nova estruturação da CETESB e SMA, encaminhamento dos laudos, contatos, tramitação interna dos AIA e panorama local,  a ser realizada no dia  24 de setembro de 2010 (sexta-feira), às 09h00,  em SOROCABA/SP, no Salão da APAMAGIS, situado na Rua dos Direitos Humanos, nº 691 (antiga R. 28 de outubro) – Térreo – Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP.


Promotores de Justiça convidados:
DR. RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR – PJ de Angatuba
DR. MARCELLO DE SALLES PENTEADO (PJE) - PJ de Apiaí
DR. CÉZAR RODRIGUES MARQUES - 4º PJ Avaré
DRA. LUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUES – PJ de Pilar do Sul acumulando o exercício das funções do 1º PJ de Boituva
DR. CÉLIO SILVA CASTRO SOBRINHO - 7º PJ de Itapetininga acumulando o exercício das funções do 2º PJ de Boituva
DRA. CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO - 1º PJ de Botucatu
DR. EDUARDO JOSÉ DAHER ZACHARIAS - 3º PJ de Botucatu
DRA. PAOLA COMINATTO BERTOCCO - PJ de Buri
DRA. SORANDY AYRES SANTOS - PJ de Cabreúva
DR. RODRIGO NERY - 1º PJ de Capão Bonito
DRA. RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA – PJ de Cerqueira César
DR. EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (PJE) - 17º PJ (Criminal) de Sorocaba acumulando o exercício das funções do PJ de Cerquilho
DR. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA - 1º PJ de Conchas
DRA. FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES (PJE) - 2º PJ de Conchas
DRA. PATRICIA LACERDA PAVANI - PJ Substituta de Fartura
DR. WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (PJE) – 1º PJ de Boituva designado para o exercício das funções do PJ de Ibiúna
DR. MARCELO SILVA CASSOLA – PJ de Itaberá
DRA. LARISSA MOTTA NUNES LIGER – PJ Substituta acumulando o exercício das funções do PJ de Itaí
DRA. PATRICIA LACERDA PAVANI – PJ Substituta acumulando o exercício das funções do PJ de Itaí
DR. DALMIR RADICCHI - 3º PJ de Itapetininga
DR. HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR - 1º PJ de Itapeva
DR. MARCOS VIEIRA GODOY – PJ de Itaporanga
DR. BRUNO DE MOURA CAMPOS - 1º PJ de Itararé
DR. AMAURI CHAVES ARFELLI - 2º PJ de Itu
DR. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA - 1º PJ de Conchas acumulando o exercício das funções do PJ de Laranjal Paulista
DRA. FERNANDA HAMADA SEGATTO - 2º PJ de Mairinque
DR. RICARDO HILDEBRAND GARCIA - 1º PJ de Piedade
DRA. LUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUES – PJ de Pilar do Sul
DRA. LUCIANA BELO STELUTI - 2º PJ de Piraju
DRA. RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI - 2º PJ dePorto Feliz
DR. JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO (PJE) - 3º PJ de Salto
DR. MARCELO SIGARI MORISCOT - 4º PJ de Salto
DR. WILSON VELASCO JUNIOR - 2º PJ de São Roque
DR. LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO – PJ de Salto do Pirapora
DR. AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA - 5º PJ de Itapetininga acumulando o exercício das funções do PJ de São Miguel Arcanjo
DR. JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM (PJE) - 4º PJ (Cível) de Sorocaba
DRA. GIOVANA MARINATO MONTAGNA - PJ Taquarituba
DR. CARLOS EDUARDO POZZI - 1º PJ de Tatuí
DRA. ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA - 3º PJ deTatuí
DR. JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH - 4º PJ deTatuí
DRA. CRISTINA PALMA (PJE) - 2º PJ deTietê
DR. WELINGTON DOS SANTOS VELOSO - 1º PJ de Votorantim
DR. SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW - 6º PJ de Sorocaba auxiliando o exercício das funções PJ de Votorantim

Ficam, também, convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião, especialmente os Promotores de Justiça Criminais que estejam passando por problemas com a entrega de laudos em Inquéritos Policiais.


nº 610/2010 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail (designa@mp.sp.gov.br) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o dia 6 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2011;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2010);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2010);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2010);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;


Avisos de 16/09/2010


nº 613/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL editou a Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010 (publicada no DOU de 15.09.2010), estabelecendo as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. Dentre outras matérias, a Resolução regula os direitos e deveres de distribuidoras e consumidores, fixa responsabilidades, estabelece regras de atendimento aos consumidores e condições de ressarcimento de danos elétricos. O texto da norma poderá ser consultado em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/Serviços Públicos/Energia Elétrica.


nº 614/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas do Consumidor e de Direitos Humanos- Idoso) AVISA aos Membros do Ministério Público que na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal e da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS perante a 20ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais (autos nº 2009.38.00.020753-8) foi proferida, em 30.07.2010, sentença de procedência pela qual a ANS foi condenada “a promover a adequada alteração regulatória, de modo a se assegurar que nenhum idoso, em todo o país, tenha sua contraprestação nos planos de saúde aumentada apenas em razão de atingir a idade de 60 anos”. O texto integral da decisão poderá ser consultado em Portal do Ministério Público/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Jurisprudência/Plano e Seguro Saúde.

Avisos de 20/09/2010


nº 618/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do  Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo),  AVISA aos Membros do Ministério Público que, a partir de  20/09/2010,  estarão abertas as inscrições para o 14º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 8º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO, através da página do CAOCível no portal do Ministério Público.


(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 18/09/10).

nº 619/2010 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA, aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 horas, do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2010, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Sumário nº 01/10”.

nº 620/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2010, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2010 (domingo), às 11h30min, nas dependências da UNIP - Universidade Paulista, sito à Rua Vergueiro, 1211 – Paraíso – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Auditório).
Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
Ato Normativo nº 600/2009-PGJ-CPJ, de 30 de julho de 2009
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Artigo 43
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