I – Portarias de 09/03/2009



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I – Portarias de 09/03/2009.

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 1601/2009 – Walter Paulo Sabella, Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas, para representar o Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça na reunião ordinária do CNPG, nos dias 11 e 12 de março de 2009, na cidade de Ouro Preto – Minas Gerais.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/03/2009).
I – Portarias de 16/03/2009

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1703/2009 – a portaria nº 774/2009 que designou 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 277/08, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 13/016/09).

Designando:

nº 1704/2009 – 78º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.06.077930-6, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal (Pt. nº 30.875/09).

nº 1705/2009 – 78º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.08.075934-3, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal (Pt. nº 30.877/09).

nº 1706/2009 – 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 17/09, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 04 de março de 2009 (Pt. nº 31.228/09).

nº 1707/2009 – 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 21/09, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 04 de março de 2009 (Pt. nº 31.230/09).

nº 1708/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 535/2008, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 10 de março de 2009 (Pt. nº 31.141/09).

nº 1709/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 366/98, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Iguape, a partir de 12 de março de 2009 (Pt. nº 31.346/09).

nº 1710/2009 – Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 052.09.1016-9, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, até final decisão (Pt. nº 31.494/09).

nº 1711/2009 – Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis e Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 53/2009, em trâmite pela Delegacia de Polícia do Município de Itápolis, a partir de 12 de março de 2009 (Pt. nº 31.770/09).

nº 1712/2009 – Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Flávio Farinazzo Lorza, 91º Promotor de Justiça da Capital, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 117º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 25 a 28 de fevereiro de 2009.

nº 1713/2009 – Daniel Tosta de Freitas, Promotor de Justiça de Ouroeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 01 a 16 de março de 2009 (Pt. nº 28.189/09).

nº 1714/2009 – Daniel Tosta de Freitas, Promotor de Justiça de Ouroeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 17 a 31 de março de 2009.

nº 1715/2009 – Daniel Fontana, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, de 23 a 27 de março de 2009.

nº 1716/2009 – Flávia Cristina Merlini Ceneviva, 2ª Promotora de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 17 a 29 de março de 2009.

nº 1717/2009 – Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 17 a 31 de março de 2009.

nº 1718/2009 – Fernanda Queiroz karan Franco, 5ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 20 de março de 2009.
nº 149/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de fevereiro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Alfredo Coimbra (06 a 20)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/01/2009)

nº 484/2009 – Rodrigo Otavio Frank de Araújo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 01 a 24 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 06 a 20 de fevereiro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/01/2009)

nº 882/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de março de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Hélio Loma Garcia (17 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/02/2009)

nº 1116/2009 - Paulo Cesar Neuber de Alice, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 01 a 16 de março de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2009)

nº 1209/2009 - Marcos Vieira Godoy, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 01 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, de 23 a 27 de março de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2009)

nº 1233/2009 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 01 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 14 a 28 de março de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2009)

nº 1533/2009 – Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular e Elaine Cristine Cabrini Hernandez José, 3ª Promotora de Justiça de Lins, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 02 a 09 de março de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/03/2009).
II - Atos

Ato nº 026/2009 – PGJ, de 16 de março de 2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de março de 2009 (artigo 23, § 3º, da Lei 8.625/93, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de acordo com a proposta de fls. 101/104, constante dos autos do protocolado nº 145.213/07, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis das 1ª e 2ª Varas, exceto demandas de usucapião e retificação de registro de imóveis;

b) Juizado Especial Criminal;

c) feitos das Execuções Criminais;

d) Cidadania, defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa;

e) Consumidor;

f) Fundações;

g) acervo existente até a data da homologação da presente proposta de divisão de atribuições referente às Curadorias do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo (áreas em cuja atribuição a 1ª Promotora de Justiça vinha exercendo atividade);

h) Corregedoria dos Registros Públicos;

i) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) demandas de usucapião e retificação de registro de imóveis das 1ª e 2ª Varas;

b) feitos criminais da 2ª Vara;

c) feitos da Vara da Infância e Juventude, incluindo carentes, infratores e cíveis;

d) Direitos Humanos (Pessoa com Deficiência e Idosos);

e) acervo existente até a data da homologação da presente proposta de divisão de atribuições referente à Curadoria do Consumidor (área em cuja atribuição a 2ª Promotora de Justiça vinha exercendo atividade);

f) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos criminais da 1ª Vara;

b) Sessões plenárias do Júri;

c) Corregedoria dos Presídios e das Delegacias de Polícia;

d) Meio Ambiente;

e) Habitação e Urbanismo;

f) Direitos Humanos (Saúde Pública);

g) acervo existente até a data da homologação da presente proposta de divisão de atribuições referente às Curadorias das Pessoas com Deficiência e Idosos e das Fundações (áreas em cuja atribuição o 3º Promotor de Justiça vinha exercendo atividade);

h) atendimento ao público.

Ato nº 027/2009 – PGJ, de 16 de março de 2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de março de 2009 (artigo 23, § 3º, da Lei 8.625/93, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de acordo com a proposta de fls. 16/18, constante dos autos do protocolado nº 140.690/08, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) feitos cíveis e criminais de competência da 1ª Vara;

b) Infância e Juventude (adolescentes infratores e execução de medidas sócio-educativas);

c) Infância e Juventude (menores carentes e interesses difusos e coletivos);

d) feitos de finais 4, 5 e 6 do Juizado Especial Criminal;

e) Cidadania - defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa;

f) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos cíveis e criminais da 2ª Vara;

b) feitos de finais 7, 8 e 9 do Juizado Especial Criminal;

c) Fundações;

d) Acidentes do Trabalho;

e) Consumidor;

f) Meio Ambiente;

g) Habitação e Urbanismo;

h) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública, transtorno mental, inclusão social e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição Federal;

i) atendimento ao público.

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a) Feitos cíveis e criminais da 3ª Vara;

b) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde fase inquisitória;

c) feitos de finais 1, 2 e 3 do Juizado Especial Criminal;

d) Execuções Criminais;

e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

f) Corregedoria dos Registros Públicos (Civil e Imobiliário);

g) Habilitações de Casamento;

h) atendimento ao público.

OBSERVAÇÃO:

Feitos de final 0 (zero) do Juizado Especial Criminal são distribuídos entre os Promotores de Justiça conforme o número antecedente.

Ato nº 28/2009 – PGJ, de 16 de março de 2009

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de JABOTICABAL, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de março de 2009 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo – Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 32/34, constante dos autos do protocolado nº 79.970/08, com a seguinte redação:

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos cíveis e criminais judiciais, inclusive as audiências, da 1ª Vara;

b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) feitos de competência da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de finais 1, 2, 3 e 0 antecedido de 1, 2 e 3;

f) atendimento ao público.

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos cíveis e criminais judiciais, inclusive as audiências, da 2ª Vara;

b) Execuções Criminais;

c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

e) Cidadania, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio público, incluindo as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) feitos de competência da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de finais 4, 5, 6 e 0 antecedido de 4, 5 e 6;

h) atendimento ao público.

II. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA

a) feitos cíveis e criminais judiciais, inclusive suas audiências da 3ª Vara;

b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Corregedoria dos Registros Públicos;

f) feitos de competência da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de finais 7, 8, 9 e 0 antecedido de 7, 8 e 9.

g) atendimento ao público.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/03/2009

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância do cargo, bem como o parecer favorável, por unanimidade, em reunião de 03 de março de 2009, do Conselho Superior do Ministério Público, AUTORIZA o afastamento do Procurador de Justiça Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, da Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, ficando cessados a partir de 21 de março de 2009, os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 17 de dezembro de 2008.

(Protocolo nº. 16.458/2007-MPESP)

São Paulo, 12 de março de 2009.

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 13/03/2009).
III - Avisos

Aviso de 09/03/2009

nº 141/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 25 de março, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório da distribuição do mês de março;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.
Aviso de 10/03/2009

nº 143/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 05 de fevereiro de 2009, foi aprovada a Tese nº 310, com a seguinte ementa:

DROGAS – TRÁFICO – CONDENADO BENEFICIADO PELO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº. 11.343/06 – CONCESSÃO DE “SURSIS” – INADMISSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 44 DA LEI.



É inadmissível a concessão de “sursis” para o condenado pelo crime do artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, ainda que beneficiado pela causa de diminuição da pena do §4º do artigo 33, ante a vedação expressa do artigo 44 da Lei.”
Aviso de 13/03/2009

nº 147/2009 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, COMUNICA aos membros do Ministério Público que no dia 30 de março de 2009 será realizado o II Congresso Brasileiro de Fundações em São Paulo. O evento terá a seguinte programação:

Data: 30 de março de 2009

Local: Auditório Simón Bolívar do Memorial da América Latina

Av. Auro Soares de Moura Andrade, 644

São Paulo - SP

Horário: - 8h:30 às 17h00

Abertura: Dr. Fernando Grella Vieira – Procurador Geral de Justiça do MP/SP

CONFERENCISTAS:

Ricardo Lewandowsky – Ministro do Supremo Tribunal Federal

Rodrigo Rollemberg – Deputado Federal

José Eduardo Sabo Paes – Procurador de Justiça do DF

Roberto Quiroga Mosquera - Advogado

Eliana Graber – Advogada

Eduardo Filinto – Consultor da FIPE

Airton Grazzioli – Curador de Fundações de SP

As inscrições serão efetuadas até o dia 24 de março e são gratuitas. Os interessados poderão consultar maiores detalhes sobre o evento (inclusive ficha de inscrição) na página do CAO Cível (área "Destaques"), e também no CAO ON LINE.

Os membros do Ministério Público ficam autorizados a ausentar-se, se necessário, de suas respectivas comarcas pelo período que se fizer necessário para a participação no evento, desde que providenciem sua substituição automática.
Avisos de 16/03/2009

nº 149/2009 – PGJ

O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do coordenador geral dos Grupos de Estudos, avisa aos membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Roberto Gugliotti (Assis, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo ), a pedido do coordenador Regional, adiou, para data a ser oportunamente divulgada, a reunião ordinária marcada para 21 de março de 2009.

vide calendário completo no link abaixo:

http://www.apmp.com.br/diremacao/grupsestudos/grupo_estudo_2009.html

nº 150/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores da Instituição que já se encontram disponíveis, na Intranet, na página das Promotorias de Justiça, os indicadores de gestão e transparência com os dados indicativos de atuação funcional, pessoal, estrutura física e infraestrutura.
V - Competência Originária

A Criminais

Processo nº 172.159.0/6 - TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.
Conselho Superior

Aviso nº 46/09 - C.S.M.P. de 12.03.2009

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 10 p.p., deliberou por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no XV Concurso Público para Estagiário do Ministério Público como segue:

I – pelo CREDENCIAMENTO DEFINITIVO dos seguintes candidatos, que entregaram toda a documentação necessária e que não apresentam nenhum tipo de impedimento para o pronto exercício do estágio:

A) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:

Adriana Rosa Franceschi Luiz

Adriano Menezes Urbano Da Silva

Ágatha Neves Da Silva

Alana Smuk Ferreira

Alberto Carlos Nogueira Da Costa

Alcione Montani Ducceschi Fontes

Alessandra Raimundo Da Silva

Alexandre Besser



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