Honra ausente – corrupçÃo cresce



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A ética (NA GESTÃO)


Rogério Fernandes Ferreira

RAZÃO DE ORDEM


O texto que vai seguir-se centra-se no tema da ÉTICA, mas tecem-se algumas considerações sobre HONRA e DEONTOLOGIA. E conlui-se com alusões de ordem ética sobre matérias de natureza contabilística e de natureza fiscal.



I. A HONRA E A ÉTICA


1. A corrupção e o seu combate têm sido matérias ultimamente muito agitadas. Realmente, a comunidade em geral sente necessidade de se tomarem medidas anti-corrupção, favorecedoras do culto da honra e de comportamentos leais nas relações entre as pessoas, empresas e instituições em geral.

Não se pretendem catalogar pessoas em bons de um lado e maus do outro. Porém, será extremamente positivo que as pessoas detentoras de lideranças ou que exerçam funções de alta responsabilidade social assumam conduta exemplar.

Os bons exemplos é uma forma de combater a delinquência. Reduz esta e torna eficazes as medidas contra os prevaricadores.


2. Após o 25 de Abril, ao acentuar-se que os cidadãos são todos iguais, gerou-se excessiva complacência em relação a quem assume práticas anti-sociais. Criminosos confessos são desculpabilizados, com invocações de que são doentes ou viciados ou que deve dar-se-lhes oportunidades de recuperação, através da nossa compreensão e apoio.

É valor ético a solidariedade, encarando esta em especial na defesa dos desprotegidos, vitimados, roubados, feridos, etc. A delinquência tem de combater-se, reprimir-se, auxiliando e apoiando os agentes da autoridade na sua missão que é proteger e defender os cidadãos em geral.

Os que praticam reiteradamente crimes e põem os demais cidadãos em perigo têm de ser controlados ou reprimidos, de modo a que não prossigam na delinquência. Hostilizar irreflectidamente as autoridades, censurando-as no desempenho de suas funções em acções preventivas ou repressivas prejudicará significativamente a necessária ordem, segurança e paz social.

3. Quem tem já muitos anos de idade e experiência de vida questiona se o valor “honra” perdeu relevância nos tempos que correm. Dantes, as actuações eram predominantemente honradas, a ponto de a palavra dada dispensar muitas vezes formalizações.

Para liderar ou assumir responsabilidades na vida social sobrepunham-se às aptidões de natureza intelectual ou profissional o facto de a pessoa a eleger, ou a escolher, ser honrada.

Antes do 25 de Abril o nosso País vivia sob um regime político corporativo. Actualmente vive-se em regime democrático, mas subsistem práticas corporativas. As condutas das pessoas, a protecção que lhes é dada por agremiações de interesses económicos ou de classes profissionais no desempenho de actividades profissionais ou nas relações sociais terá favorecido o incremento de actos menos dignos ou até delituosos.

4. Se ao longo dos últimos decénios houve muitas ocorrências que celebrámos, não devem silenciar-se os eventos negativos contrários à democracia. A liberdade que todos passámos a disfrutar conduziu a procedimentos irresponsáveis, não éticos.

Quem confronta a actual ambiência social acaba reconhecendo que os infractores colhem benefícios, que há impunidades e ilicitudes sob o lema de que “toda a gente faz o mesmo”. Os malefícios aparecem proclamados com denúncias de ocorrências diversas. Lembram-se casos de actuações nas brigadas de trânsito, fraudes fiscais, conluios, acções de agentes políticos, gestores de autarquias, de médicos que emitem atestados médicos de doença inexistente, pedidos por professores, alunos, etc., escândalos noticiados de práticas de diversos dirigentes desportivos e árbitros de futebol, etc., etc.

5. Associações criminosas, gangs, protegem seus membros e lançam ataques contra suas vítimas ou adversários, molestando-os ou atentando contra seus bens ou propriedades.

Actos e manifestações delituosas ou criminosas ocorrem com frequência. A fraca acção de agentes policiais e a lentidão dos tribunais, aliado a leis feitas na convicção de que todas as pessoas são bons cidadãos, não discriminando, vem impedindo actuações rápidas e eficazes contra cadastrados e pessoas com hábitos de delinquência.

E nos julgamentos, por mais visíveis que sejam as ilegalidades e os ilícitos, aparecem defesas algo mentirosas ou desavergonhadas.

Vultosos escândalos, noticiados e comprovados, passaram pelos tribunais relativamente a agentes políticos corruptos que vieram depois a ganhar as eleições a que concorreram. Ainda que se trate de casos pontuais, devem ser apontados pelo muito que manifestam de insólito e de socialmente inadequado.

6. Há consciência que mudar o ambiente de poluição moral que se vive é difícil. Os corruptores são hábeis, estão treinados, são auxiliados. Do outro lado, estão os corrompidos – neutralizados – e os não corrompidos, que vivem em ambiente convidativo à corrupção ou em ambiente intimidativo para actuar contra ela. Porém, uma comunidade confrontada com a corrupção tem de reagir. Não o fazendo acaba em selva, em sociedade antropofágica.
7. Não obstante o que se expõe, aponta-se que, curiosamente, na Gestão de Empresas e nas Condutas Profissionais domina a ideia de que ser honrado acaba por propiciar vantagens económicas.

No tocante à Contabilidade até se pode observar que nas Normas Internacionais de Contabilidade consignam que “Passivo” não são apenas dívidas ou obrigações legais, mas também o que foi entendido designar por Obrigações Construtivas, ou seja, dívidas que se assumem embora não por imperativo legal. Trata-se de obrigações que as empresas ou os profissionais entendem de assumir para melhor satisfação da clientela ou de outros parceiros, ponderando que essa actuação propicia boa imagem da instituição e, em sequência, uma mais fácil inserção no meio económico-social, em particular junto da clientela.


II. A Deontologia E A ÉTICA

1. A Deontologia, é matéria intimamente ligada à ética, corresponde à sua aplicação na vida profissional, através de regulamentação de lei ou de auto-regulação dos profissionais, dos seus direitos e deveres.

Há classes profissionais que vêm elaborando o que chamam Códigos de Ética, mas, no rigor, não parece que a Ética seja listável. Já será aceitável estabelecer regulamentação de conduta a adoptar na prática profissional - Estatutos ou Códigos Deontológicos determinantes de regras de bom desempenho da profissão.

As necessidades de regulação profissional foram sentidas há muitos séculos. Regulações de artesãos aparecem referenciadas em textos da Idade Média e há referências muito mais antigas acerca do exercício da medicina, como um exemplo de auto-regulação profissional que se substancia no chamado “Juramento de Hipócrates ”.


2. Debatem-se opções entre auto-regulação profissional e regulação legal. Uns dizem que interessando a regulação aos profissionais são estes que dela se devem ocupar. Porém, a auto-regulação é via que tem a seu favor o facto de ser elaborada pela entidade que agrupa os profissionais e são estes que no exercício quotidiano vão aprofundando as relações profissional-cliente e daí podem bem recomendar as melhores práticas e melhor julgar a correcta execução ou não dessas práticas.

No caso de a regulamentação ser directamente de lei a sua feitura atenderá, porventura, mais preferivelmente aos ditames da ordem, segurança, bem geral.

Actualmente, revisores oficias de contas e técnicos oficias de contas dispõem de desenvolvida regulamentação legal da profissão 1, a que acresce, em auto-regulação, para os primeiros um designado Código de Ética e de Deontologia Profissional e para os segundos um chamado Código Deontológico.
3. O desempenho de profissões socialmente relevantes como as de profissionais da contabilidade ou da auditoria deve ser regulado com rigor. Há que prever, o que aliás está acontecendo, regras de concorrência, relações entre profissionais, regulações acerca de honorários e muitas outras regras protectoras dos interesses dos profissionais mas também da própria comunidade, designadamente acerca de modos de contratação dos serviços, seus preços, prazos de realização e de pagamento, direitos e deveres dos profissionais e seus colaboradores perante clientes e entidades oficiais.

Interessa sobretudo que em actuações concretas se disponha de meios de as julgar eficientemente. Hoje são ministradas lições de Ética e Deontologia nos cursos que preparam para as ditas profissões ou em estágios profissionais, exactamente para que a classe, os seus membros, se dignifiquem, prestigiem e demonstrem a qualidade e o valor dos serviços que prestam.

Em tempos presidi a Júri de Exames sobre matérias de Ética e de Deontologia na CTOC. Acabei a interrogar-me se quem passa em tais exames e com boa classificação será ou não quem exerce a profissão com mais ética.
4. Importa, todavia, observar que, por mais que se legisle ou por mais que se explicitem deveres, a apreciação do que cada um faz no desempenho da sua profissão ou na sua conduta de cidadania acaba por receber louvores ou censuras, colocando-se cada pessoa no seu lugar, lugar que em regime e sistema democráticos se conquista com aptidões, esforços e mérito.

Recentemente o Bastonário da Ordem dos Médicos foi interpelado porque vários mé­dicos terão pedido a revisão do Código Deontológico da classe, por nele apenas se considerar a realização de abortos em caso de risco para a vida da mãe, colidindo isso com a legislação sobre interrupção voluntária da gravidez. E perguntaram-lhe qual a sua posição.

A resposta foi a seguinte:

“O Código Deontológico não é alterável pelas circunstâncias do País. Antes das alterações à lei de 1984 a legislação por­tuguesa proibia qualquer forma de aborto e o código deontológico dos médicos per­mitia-o quando a vida da mãe estivesse em risco. Não é possível segundo a moda social tentar alterar a ética de um grupo profissional. Os códigos baseiam - se num conjunto de cada profissão e tem um carácter humanista universal. O compromisso baseia-se numa ética que é igual para mim que trabalho em Portugal ou para o médico que trabalha na China, onde aos condenados à morte lhes retiram os órgãos para transplante “ (Entrevista à RTP transcrita no Público de 23 de Outubro de 2006).


III. A ÉTICA NA GESTÃO


1. Nos tempos recentes o tema da Ética vem sendo objecto de estudos e apreciações entre profissionais de Gestão, Contabilidade, Fiscalidade.

Não teorizando nem conceptualizando matérias de Ética, que estão fora das minhas áreas de conhecimento, reputo, no entanto, útil cotejar aspectos éticos e práticas profissionais.
2. Enquanto na Economia e na Gestão se fazem cômputos quantitativos (PIB, inflação, de­semprego, custos, proveitos, resultados, riqueza, etc.), na Éti­ca os valores que se procuram são de outra natureza.

A Ética, aliás como a Saúde ou a Felicidade, são realidades sentidas, e não propriamente realidades quantificáveis. Haverá estatís­ticas relativas a Ética, mas elas respeitam à sua falta, a seus aspectos negativos (v.g., índices de incum­primento de contratos, cheques sem provisão e outros actos le­sivos). Também em termos de saúde, as estatísticas são de "não saúde", por exemplo, revelam-se em baixas no traba­lho, doenças, hospitalizações, etc. E as estatísticas de "não felicidade" deduzem-se de índices, como os de desemprego, suicídio, rendi­mento, habitação, etc.
3. A Ética surge em fronteiras, entre legal e ilegal, lícito e ilícito, justo e injusto. As considerações de ordem ética manifestam-se com muita pecu­liaridade.

Facetas de ético e de não ético visualizam-se talvez mais adequadamente através de alegorias e paradigmas, por exemplo:

“Se a solução que favorece é legal, mas injusta, eticamente põe-se em causa a opção legal - por ser injusta e trair a cons­ciência;

Se a solução que favorece é justa mas é ilegal, eticamente põe-se em causa a solução justa - porque é ilegal e não há que des­respeitar a lei”.

Examinar um dever ético vem a cair em apreciações do íntimo de cada um, análises da nossa conduta perante os outros, o que extravasa das regras da moral comum. Se as opções assumidas nos trazem benefícios, ainda que com respeito pela lei, importa, ainda assim, ponderar da sua justiça para com terceiros.
4. A ética impõe constrangi­mentos, renúncia ao que nos pode injustamente trazer vanta­gens.

A conduta ética pressupõe generosidade; não é uma conduta hipócrita. Poder-se-á assim deduzir que a ética suscita juízos de cons­ciência que pressu­põem :

- a não violentação de outrem;



- o não tornar os outros infe­lizes ou injustiçados;

- o abdicar do que não for justo e correcto.
5. No que respeita à prestação de contas, observa-se que quem controla ou audita contabilidades, aprecia condutas e formula juízos.

Buscando-se na gestão maxi­mizar vendas, lucros e outros objectivos, os gestores questionam-se: Comprar ainda mais barato? Pagar mais baixos salários? Vender mais caro, alterar margem de lucro? Vender gato por lebre ou lebre por gato? Até onde?

Na prática, encontram-se empresas a falsear declara­ções, contas, produtos. Suponha-se que se prevê, com forte pro­babilidade, que o falseamento não virá a ser conhecido? Deve medir-se esse risco de falsea­mento, ver se é mínima a proba­bilidade de descoberta?
6. Um médico deve salvar o doente custe o que custar ? (a eutanásia considera-se crime, ainda).

Um gestor deve salvar a em­presa, custe o que custar? À custa de quê ou de quem?

Nas empresas, em caso de escassez de recursos financeiros deve pagar-se primeiro a quem? Aos gestores e mais directos colaboradores, em detrimento dos demais? Aos trabalhadores em detrimento dos outros credo­res? A uns fornecedores e não a outros ? A certos sócios? O Fisco fica para o fim? Falsear dados para sobreviver?

Perante tão difíceis interrogações ser ético é mesmo ético, virtuoso. Ou problemático ?

IV. ACTUAR ETICAMENTE


1. Estando a elaborar o ponto anterior, um colega acentuou-me:
“Será ingenuidade ou parvoíce não exigir o que nos é legalmente devido a pretexto de ser injusto, pois o que está na lei é o devido e, sendo-o, há que respeitar”.

Entendo de observar que na elaboração do Direito também se atenta em outros ditames, designadamente os derivados da busca de eficiência/eficácia ou de segurança, individual e colectiva. E nos normativos jurídicos é frequente visionarem-se subjectivismos, nomeadamente a defesa de ideologias ou de interesses classistas e até de detentores do poder.

Em tudo encontram-se modos diferentes de pensar e de agir. Cada pessoa aprecia o mundo à sua maneira.

O que cada um entende dever querer e fazer, em comunhão ou em disputa, influenciará a sua vida e a dos outros.



2. “Quem não quer nada tem tudo, disse Fernando Pessoa.

Escrevendo Pessoa que nada é tudo, na sua sabedoria em que “nada” estaria a pensar ?

A sabedoria adquire-se por querer saber. Querer saber para quê? Para dar, para ensinar ? Assim enriquece-se, donde ensinando, aprende-se, aumenta-se saber, conhecimento, riqueza espiritual.

O exame de “não querer nada e ter tudo” levará a ponderar que nesse querer pode estar contido o “querer riqueza (material) “.


3. Examinando a conduta de um gestor com preocupações éticas, concluí-se que será seu propósito satisfazer a clientela, motivando, para atingir tal objectivo, os colaboradores. Satisfazendo a clientela, aumenta o volume de negócios, acumula ganhos, cresce riqueza.

Enriquecer é bom para os outros ? Mesmo para os pobres ? Responde-se sim. Os pobres não podem auxiliar os pobres e os ricos podem.


4. E o querer poder ?

Exercer poder com ética corresponde a proceder bem. E, assim, o poder não se perde, antes se reforça. Prolonga-se, perdura, fica memorável.

Concluindo então:
Ético é (não) querer nada. E, nada se querendo, tem-se tudo.

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A exemplo do que em tempos se afirmara para a Economia, a certa altura, passou a entender-se que a Contabilidade deve considerar-se “o que fazem os contabilistas”. Porém, dir-se-á encontrar-se um certo retorno, na Economia e na Contabilidade, ao normativismo, isto é à busca do que melhor serve a sociedade (economia ética, contabilidade ética). Deste modo, abandona-se a contabilidade assente no empirismo, nos cos princípios geralmente aceites. Na verdade, o paradigma assente no que se faz nunca teve as minhas predilecções. Optei mais por ser “normativista”, preocupando-me em encontrar a melhor contabilidade, em procurar o aperfeiçoamento, o que deve (eticamente) adoptar-se (cf., adiante, V. Normativismo e Positivismo Contabilísticos).
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Outra matéria hoje muito relevante para quem se ocupa de Contabilidade e/ou Auditoria é a da Fiscalidade. Também aí a Ética é frequentemente focada. Ao debater-se se a tributação deve ser elevada ou baixa, ajuíza-se a justeza das opções, considerando a melhor forma de arrecadação das receitas fiscais e o destino destas. Igualmente se examina se a tributação deve, por exemplo, incidir sobre o rendimento ou sobre a despesa, ou qual a opção que propicia mais equitativa repartição dos impostos, a exigir a todos e a quaisquer uns, etc.

Há frequentes debates em matéria fiscal – ultimamente vimos discutir se o IRC deve ou não eliminar-se, ponderando as razões para o sim e para o não. A Ética deverá integrar-se nas apreciações destas questões. Em cada momento, no que se pratica, denotam-se desvios entre o Ético (científico) e o adoptado (o utilitário, o egoístico).

Em outra ocasião escrevi que o IRS deveria ser um imposto de taxa progressiva, tal como se consagrou na nossa Constituição. Contrariamente, vi sobrelevarem eficiência, simplicidade, desejos concretos de pessoas envolvidas, fenómenos de globalização. Tudo isso e muito mais apareceu arrolado contra a solução que apresentáramos em que tínhamos ponderado conscientemente o que é ético. Outros fiscalistas discordaram de mim. Continuo convencido que a minha solução eticamente é a melhor. Só que não será ético eu dizer isso. Porém, houve quem, ao ler-me, concluísse que eu me julgava mais ético e sentiu-se tão ofendido que me escreveu zangadamente. Outros interlocutores, todavia, dizem-me que a opção que defendo é a que eticamente se imporia, mas que não é viável, pois não será aceite, porque afecta interesses e/ou poderes (cf., adiante, VI. A Taxa Proporcional é Errado).


V. NORMATIVISMO E O POSITIVISMO CONTABILISTICOS


Rogério Fernandes Ferreira

As temáticas contabilísticas de há muito nos merecem atenção. Ao longo dos tempos mantivemos contactos com distintos profissionais e como fomos professor de contabilidade e matérias afins, muitos ensejos tivemos para reflectir, estudar, debater e resolver questões contabilísticas.

Para melhor responder às solicitações que nos eram feitas, fomos acompanhando o evoluir das práticas e das teorias.

Períodos houve em que nos debruçámos mais especialmente sobre as normas ou prescrições, estabelecidas ou a estabelecer, na contabilidade. Fomos assim considerados elemento representativo entre os especialistas que privilegiam a chamada contabilidade normativa.

Acontece que as responsabilidades que temos assumido no tocante a trabalhos contabilísticos concretos propiciou-nos por seu turno significativo conhecimento do mundo real, da substância contabilística.

Nos últimos tempos os teóricos da contabilidade manifestam-se de novo prosélitos da contabilidade positiva. Entendemos também de não reagir a essa corrente de busca de conhecimento e estudo das matérias de contabilidade. De facto, a partir das realidades bem se poderão melhorar os conhecimentos inferindo raciocínios lógicos e acabando por optar pelas práticas mais convenientes. Será assim ?

Admitimos que digam ser a contabilidade o que fazem os contabilistas, mas acentuamos que a contabilidade deverá ser o que devem fazer os contabilistas.

A conciliação de variadas perspectivas é de todo salutar. Contudo, não se revela ético seguir princípios contabilísticos assentes em razões oportunísticas, isto é, interesseiras e enganosas. Igualmente se entende de não encarar a contabilidade apenas à luz do que eticamente é correcto e que deveria constituir as deduções lógicas da ciência contabilística, quando se sabe que tal não apresenta correspondência com a contabilidade que se pratica.

Prosseguindo em contraposições, afirmamos que estudar a ciência contabilística a partir do empirismo, do que efectivamente fazem (por vezes mal) os contabilistas, é caminho a seguir cautelosamente. Claro que também é caminho que nos causa inquietação o de normativismos menos ponderados.

Se a contabilidade real se apresenta falseada ou, de outro modo, fora do estabelecido e declarado, ela não pode ser correcta solução. Mas uma metodologia assente no “dever ser” por seu turno não convém estar presa ao preconceito de que o caminho encontrado é o certo. Não se pode perder de vista a necessidade de confrontos entre teorias e realidades práticas 2.

Aceita-se que a contabilidade tenha progredido nos últimos tempos através de investigações empíricas, particularmente nos Estados Unidos da América. Ainda assim, contrapomos que os desenvolvimentos de carácter conceptual e normativo que na Europa Continental assumiram predominância ao longo do século passado também foram contributos valiosos na ascensão havida na teoria contabilística nos últimos decénios.

Problemas, opções, buscas prosseguirão … Ultimamente, observam-se, entre o mais, fortes tendências na quantificação e relevação contabilística de intangíveis baseados na existência de capacidades dos gestores e colaboradores, na fidelização da clientela e em outros variados elementos que dantes não se consideravam, dada a difícil valorização independente e a rejeição dela. Agora, isso é tentado e concretizado. Porém, os que vão nesse sentido e removem escolhos encontrados, estão a cair em florestas de enganos, miragens, duplicações. Estão, porventura, a actuar em áreas que extravasam a contabilidade no seu sentido puro e tradicional. Receia-se por isso ser pior a emenda do que o soneto.

Entende-se, assim, necessário fixar limites e mesmo sanções em relação a procedimentos sugeridos que desvirtuem a missão contabilística e enganem quem queira encontrar na contabilidade a referência proclamada de “imagem verdadeira e apropriada” das realidades que restritivamente na contabilidade se devam contextualizar.

Sempre afirmámos que o mais importante não está na substituição de teorias rectas e convenções consagradas. Tudo flui. Porém, a necessidade de dispor de informação cada vez mais variada, de indicações multifacetadas para fins diversos, não pode conduzir a perdas de fidedignidade na evidenciação dos dados que da contabilidade se devem retirar. O desígnio de esclarecer deve ser sempre para melhor. Se, contrariamente, se favorecerem soluções enganosas então estará a trair-se a missão contabilística, a não se alcançar o rigor de ciência que deve propugnar-se.

VI. TAXA PROPORCIONAL É ERRADO

Rogério Fernandes Ferreira

1. Desde há algum tempo que aparecem na comunicação social sugestões várias no sentido de se passar o IRS a flat rate (taxa única, proporcional). Iguais sugestões têm-se feito para o IVA. Argumentam os seus defensores que a flat rate traria simplicidade, mais eficiência e eficácia e, portanto, menor despesa fiscal e menos evasão.

Defender a flat rate não é, porém, inocente. Uma taxa igual para todos beneficia naturalmente os que pagavam a taxa progressiva maior e prejudica, comparavelmente, os que se encontram em escalões de taxa mais baixos.

Não convence se diga que o cálculo do IRS a taxa progressiva constituirá complexidade de monta em relação ao cálculo por taxa proporcional. E sublinhar-se que a fiscalidade está complexa, instável e padece de muitos particularismos e excepções (isenções condicionadas, incentivos, não sujeições e deduções várias), são argumentos arrolados com parcialidade, em desfavor da taxa progressiva. Está a querer-se levar toda a água para um só moinho …

Também a modalidade de taxas ser de um ou de outro tipo não constitui razão para os comportamentos se alterarem e deixar de se defraudar o Fisco. As desvirtuações fiscais derivam de défices culturais, de desprezo por deveres de cidadania e mesmo de honra e ética.

Surpreende ainda que se cite o êxito da flat rate em vários outros países, quando se trata de países menos desenvolvidos, de anteriores blocos comunistas, onde não havia a fiscalidade do tipo ocidental. Nos países que já eram antes da União Europeia não ocorreu 3 o abandono da progressividade do IRS, ainda que em alguns tenha vindo a ser atenuada. O Mundo tem avanços e tem retrocessos. Pessoalmente, não aconselharia que em Portugal nos precipitássemos, mudando outra vez e de modo tão radical a fiscalidade sobre o rendimento das pessoas singulares.

Nunca fui adepto da tributação a taxa proporcional de IRS. Os esforços devem centrar-se na eliminação de anomalias e diversidades. E considera-se fora de causa mudar a nossa actual e consolidada Constituição a este respeito.

Existem anomalias várias na actual tributação progressiva, mas elas não residem na simples questão da taxa aplicável, mas sim nas numerosas mudanças sofridas. Aliás, têm-no sido muitas vezes em satisfação de alguns clientelismos, criando-se excepções e particularidades (taxas proporcionais liberatórias, isenções, exclusões de imposto, deduções, etc.).

Também é invocado que as reduções nos impostos sobre o rendimento favoreceriam a competitividade nacional, mas consideramos isso um embuste que culmina aliás em prejuízos sociais. Na realidade, se ocorrer tendência generalizada, em diversos Estados, para baixar a tributação directa, então anular-se-iam as vantagens competitivas pretendidas.

Se todos os países reduzem as taxas dos impostos sobre o rendimento terão com isso quebras nas suas receitas fiscais. E porque a carência de receitas dos Estados não diminui, surgirá a necessidade de recorrer mais a outras fontes de tributação, donde à tributação indirecta, na medida em que a via de redução de despesa pública não se tem mostrado caminho fácil, menos de imposição repentina.

Reconhece-se que também na fiscalidade surgem as modas, os fenómenos de imitação. Na verdade, por todo o lado, vê-se agravar os impostos sobre a despesa. Por esse caminho o sistema fiscal torna-se mais injusto, temendo-se que acabe por ficar regressivo. Essa involução, no futuro, fará aparecer, logicamente, opositores. E de novo buscas de mudanças e vias de retorno.

Numa visão histórica, ou de longo prazo, reconhece-se que o Mundo progride e alcança mais bem-estar. Mas os caminhos do futuro, do progresso, da justiça, não são lineares. Surgem sinuosos, com focos de notórias injustiças e de eventuais retornos em muitos lados.

Estamos conscientes que muitos especialistas continuarão a influenciar a opinião pública e as entidades oficiais, em divergência do que se indica. Porém, a opção pela flat rate, de que frontalmente se discorda, é socialmente má.


2. Entretanto, tem de acentuar-se que a posição expendida no ponto 1. anterior suscita reacções e interpretações. Assim não deve ser-se peremptório na argumentação e menos em conclusões. Quer no nosso País, quer em outros, decerto uma opção ou a outra terão consequências diferentes em termos de receita fiscal e em muitos outros aspectos económico-sociais.

Avançamos em dizer que qualquer opinião e obviamente também a nossa não se saberá se será boa e menos se é a melhor (melhor em quê, para quê, quando ?). Acontece que nos debates aparecidos os opositores geralmente situam-se em planos frontalmente opostos – uns a favor da taxa progressiva e outros da taxa fixa (melhor dizendo taxa proporcional). Geralmente as discussões centram-se nos sistemas puros, opostos – o de taxa progressiva e o de taxa proporcional. Ora, na vida real, o que se vê são sistemas intermédios, híbridos ou impuros.

Existem, por todo o lado, muitos ganhos ou rendimentos excluídos da tributação ou sujeitos a esquemas especiais e no nosso sistema dito de tributação progressiva (como se diz na Constituição), também se usam flat taxes para muitos rendimentos de capitais e mais-valias (a taxa progressiva predomina nos rendimentos de trabalho e nos do exercício directo de actividades económicas).

Importará assim acentuar que ambos os sistemas (o de taxa progressiva e o de taxa proporcional) podem, na prática, aparecer simplificados ou complicados. E em qualquer deles pode não “resistir-se” a criar, logo ou mais tarde, isenções, exclusões, deduções, etc. A questão que reputo fundamental é que pela taxa progressiva diferençam-se os contribuintes em função do seu volume de rendimentos, o que não será conseguido do mesmo modo incisivo pelo sistema de taxa proporcional.



Insiste-se – a opção de tributação por taxa progressiva é, visivelmente, a mais justa, o que aliás foi já acentuado desde há muito tempo. Mas, repete-se, o sistema que vigora é híbrido. E continuará, porventura, a ser.

Atente-se em que fiscalistas e legisladores de países mais evoluídos, no século passado tinham já optado por sistemas fiscais de tributação dos rendimentos na base de taxa progressiva. Não penso que os profissionais sejam incoerentes ou que ajam apenas ao sabor de modas, forças, interesses. Todos devemos olhar o Mundo em que estamos inseridos – faz-se o que se pode, por vezes o que se quer, outras vezes não.

Mudam os tempos, mudam de novo as vontades. Estónia, Rússia e outros países do Leste sofreram muitas mudanças. Grécia, Alemanha, Espanha e os EUA podem vir a mudar a sua estrutura fiscal. Portugal, no mundo em globalização, mudará também. Ninguém creia, todavia, que se estará nestas matérias a chegar “ao fim da História”.

Temos pena que se continue a “desestruturar” e a instabilizar a fiscalidade. E a optar por soluções menos justas, não apaziguadoras, geradoras de conflitos no futuro.

Em síntese: Quer se adopte a falada flat tax, quer se continue, como agora, não se sairá, porventura, de um sistema fiscal de circunstância. Aceita-se que se consiga, inicialmente pelo menos, algum retorno à simplicidade e se alcance a eficácia e eficiência desejáveis. Porém, depois, voltará de novo a complicar-se mais. Assim, tem sido. Quanto a conseguir-se mais justiça duvida-se. Justiça alcançada por linhas tortas ? Maus meios, bons fins ? …

Em outros contextos temos lembrado que “os impostos nunca serão justos (são coisa deste mundo). Mas embora nada seja justo, nada seja perfeito, esta convicção não nos induz a desistir”.



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WADDOCK, Sandra, Forging a path for ethics and business in society (2006), in Learning & Education, vol. 5, nº 3, ed. Academy of Management




ÍNDICE



RAZÃO DE ORDEM 1

I. A HONRA E A ÉTICA 2

II. A Deontologia E A ÉTICA 5

III. A ÉTICA NA GESTÃO 7

IV. ACTUAR ETICAMENTE 9

V. NORMATIVISMO E O POSITIVISMO CONTABILISTICOS 12

VI. TAXA PROPORCIONAL É ERRADO 14

BlBLIOGRAFIA 18



ÍNDICE 20


1 Dec.Lei nº 487/99, de 16 de Novembro – Regime Jurídico do Revisores Oficiais de Contas e Dec. Lei nº 452/99, de 5 de Novembro – Estatuto Profissional do Técnico Oficial de Contas.

2 Ponderando aspectos diversos acabo por me considerar mais normativista afirmando, todavia, que não vejo mal quer no normativismo em si quer no empirismo em si. O mal quanto a mim não está nos sistemas e sim nas pessoas que depois lhes vêm a dar forma e prossecução. Receia-se que não haja êxito na aplicação de qualquer sistema que se recomende – as pessoas desvirtuam. Porém, se houver bons líderes acontecerá, como dizia o nosso Camões, que a fraca gente se torna forte. Porém, se os líderes forem fracos então pouco ou nada será possível.

3 Ou não ocorreu ainda, ou estará ocorrendo já em alguns.






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