Hobbes, o Leviatã



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Hobbes, o Leviatã



Thomas Hobbes nasceu na Inglaterra, na aldeia de Westport, a 5 de abril de 1588. De família pobre, filho de um clérigo semiletrado, muito cedo deixou de contar com a assistência paterna. Seus estudos passaram a ser custeados por um tio, luveiro relativamente próspero em Malmesbury.

Aos sete anos, Hobbes foi recebido como pupilo por Robert Latimer, preceptor versado na cultura clássica e que lhe proporcionou sólidos conhecimentos de latim e grego. Pode-se dizer que essa formação inicial constitui o fundo sobre o qual se destacariam mais tarde seus pendores literários e sua familiaridade com os clássicos. Em 1603 ingressou no instituto Magdalen Hall, em Oxford. Tinha então quatorze anos.

De um ponto de vista convencional, sua passagem pela universidade não revelou um estudante que pudesse ser considerado dos mais brilhantes. O currículo escolar, marcado pela Escolástica* , era estreito e rígido, exercendo pouca atração sobre Hobbes. Sem muito entusiasmo, estudou vagarosamente a Lógica e a Física, chegou a gostar de Astronomia e de Geografia – por “aliviar a imaginação” – e deixou-se impressionar pela Retórica.

Apesar de concluir o bacharelado sem muito brilhantismo, em 1608, Hobbes foi indicado pela direção do seu college para preceptor do filho de William Cavendish, que, depois, seria o primeiro Conde de Devonshire. A indicação foi decisiva, marcando o início de uma convivência e amizade, conservada durante toda a vida. Apesar da insegurança financeira da casa dos Cavendish, esse emprego permitiu-lhe poupar-se da humilhante pobreza em que geralmente viviam os preceptores no século XVIII.

A permanência de Hobbes na casa dos Cavendish foi extremamente importante para o seu desenvolvimento intelectual. Encontrou tempo e tranqüilidade para dedicar-se à leitura e à reflexão, e uma grande biblioteca permitia-lhe o acesso a centenas de obras literárias, garantindo a continuidade e o aprofundamento do seu contato com os clássicos.

Em 1610, Hobbes e seu aluno visitaram a França e a Itália, onde se aplicou ao estudo de idiomas estrangeiros. De volta a Chatsworth, prosseguiu na leitura dos historiadores clássicos, que lhe interessaram, não só pelos aspectos literários como também pelas intuições sobre o homem e a política. Este último aspecto ficaria claramente demonstrado no primeiro trabalho publicado por Hobbes, em 1629.

Nesse ano veio a público sua tradução da Guerra do Peloponeso, de Tucídides que, embora de caráter literário, apresentava antecipações do Leviatã, sua principal obra. Essas antecipações aparecem tanto nas insinuações que Hobbes faz no prefácio, quanto em vigorosas frases da tradução. Desde essa época já manifestava sua aversão à democracia e por isso recomendava a leitura de Tucídides: “um rei é mais capaz que uma república”.

Polêmica e Exílio


A problemática filosófica de Hobbes somente começou a estruturar-se a partir do contato com Francis Bacon (1561-1626), do qual foi secretário entre 1621 e 1626. Bacon tinha Hobbes em alta conta, julgando-o capaz de compreender seu pensamento e chegando mesmo a autorizar que traduzisse algumas de suas obras para o latim.

Contudo, sua formação filosófica não se limitou ao empirismo baconiano. Em sua segunda viagem ao continente, em 1629, teve a oportunidade de ler, em Genebra, na Suíça, os Elementos de Geometria, de Euclides (século III a.C.), obra fundamental para a formulação do método proposto pelos grandes racionalistas do século XVII. Em nova viagem ao continente (1634-37), Hobbes entrou em contato com o Padre Mersenne, amigo e correspondente de René Descartes (1596-1650). Em torno de Mersenne, em Paris, reunia-se uma plêiade de pensadores e homens de ciência e foi através dele que Hobbes entrou em polêmica com Descartes. Igualmente importante foi seu encontro com Galileu (1564-1642), na Itália.

Os novos horizontes intelectuais abertos por esses contatos, entretanto, não o desviaram da situação concreta em que se encontrava a Inglaterra. Era profundo o seu interesse pelos problemas sociais. De volta à Inglaterra, 1640, compôs o seu primeiro tratado, Elementos de Lei Natural e Política, obra destinada a fundamentar a ciência da política e da justiça, em apoio ao rei Carlos I (1600-1649), ameaçado por uma revolução pelo Parlamento. O trabalho acabou circulando em cópias manuscritas, vindo a ser publicado em 1650 na forma de dois tratados separados: Natureza Humana e Sobre o Corpo Político – Hobbes se vê obrigado a refugiar-se em Paris, temendo a ameaça dos anti-realistas.

Ali, ainda em defesa do poder real, publica Sobre o Cidadão, em 1642, ano em que se desencadeou a Guerra Civil na Inglaterra, que daria a vitória aos parlamentaristas liderados por Cromwell (1599-1658). Mesmo exilado, Hobbes participa de controvérsias políticas e religiosas com homens da corte inglesa refugiados na França, sendo inclusive, acusado de impiedade pelo bispo de Derry, devido às suas posições sobre a questão do livre arbítrio.

Ao publicar o seu Leviatã, em Londres, em 1651, o mesmo bispo condenaria também o livre pensamento veiculado pela obra. A publicação do Leviatã precipitou as controvérsias a respeito de suas opiniões religiosas e políticas, e a situação chegou a tal ponto que Hobbes foi banido da corte inglesa exilada em Paris. Retorna definitivamente à Inglaterra em 1652, retomando o convívio com os Cavendish, onde vem a falecer em 1679, sob a monarquia já restaurada pela Casa dos Stuart (1660).

A Luta pela Vida


Segundo Hobbes, o ponto de partida da ação humana e, conseqüentemente, da ação moral e política é o conato (conatus), ou seja, o esforço ou empenho. Nos Elementos de Lei Natural e Política, Hobbes explicita essa idéia afirmando que o “movimento, que consiste no prazer e no desgosto, é uma solicitação ou provocação para se aproximar do que agrada ou para se retirar do que desagrada; e essa solicitação é o esforço ou começo interno do movimento animal”.

Desde esse movimento inicial, toda ação humana é vista pelo autor de forma radicalmente determinista; isso acontece, por exemplo, quando explica a percepção visual: “a visão se faz por ação derivada do objeto; ora, toda ação é um movimento; o movimento é, pois, propagado da luz ao olho”. Assim, para Hobbes, não é de se estranhar que a alegria seja causada pela posse de um objeto que favoreça o indivíduo. A tendência no sentido desse objeto chama-se “bem”; o “mal” seria, ao contrário, a aversão ao objeto que causa dor.

Como lembra Bertrand Russell, as definições que Hobbes dá das paixões baseiam-se, em sua maior parte, numa visão competitiva da vida.

A vida seria comparável a uma corrida na qual é preciso vencer sempre. Para Hobbes, ela começa com o esforço inicial chamado “desejo”, sendo o “amor” definido como ligação a alguém. “Estar continuamente ultrapassado é miséria”, diz o autor do Leviatã. “Ultrapassar continuamente quem está adiante é felicidade. Abandonar a corrida é morrer.”

Em Hobbes, a vontade se define como “último apetite na deliberação” (no sentido de resolução tomada após uma reflexão). Liga-se, portanto, ao conjunto das paixões, alternando-se no jogo estabelecido entre tendência e aversão ao objeto.

Em suma, um determinismo mecanicista regeria não só os movimentos do universo como também a atividade psicológica do homem. Nessa mesma ordem de idéias, a liberdade, em Hobbes, reduz-se à “ausência de tudo que impede a ação e que não está contido na natureza e na qualidade intrínseca do agente”. O “livre arbítrio” não passaria de ilusão: seria apenas uma expressão destinada a ocultar a ignorância das verdadeiras causas das decisões humanas.


Egoísmo e Altruísmo


“O homem é o lobo do homem” é uma das frases mais repetidas por aqueles que se referem a Hobbes. Essa máxima aparece na obra Sobre o Cidadão, coroada por uma outra, menos citada, mas igualmente importante: “guerra de todos contra todos”. Ambas são fundamentais como síntese do que Hobbes pensa a respeito do estado natural em que vivem os homens.

O estado de natureza é o modo que caracterizaria o homem antes de seu ingresso no estado social. No estado de natureza, “a utilidade é a medida do direito”. Isso significa que, levado por suas paixões, o homem precisa conquistar o bem, ou seja, as comodidades da vida, aquilo que resulta em prazer. O altruísmo não seria, portanto, natural. Natural seria o egoísmo, inclinação geral do gênero humano, constituído por “um perpétuo e irrequieto desejo de poder e mais poder que só termina com a morte”.

Essa idéia é afirmada por Hobbes em relação a todos os homens. Apesar de defensor do despotismo (poder arbitrário e absoluto) político e adversário da democracia política, Hobbes afirma que “todos os homens são naturalmente iguais”.

Essa igualdade baseia-se no desejo universal de autopreservação, isto é, da procura do que é necessário e cômodo à vida. Com isso, fica estabelecido um direito fundamental de autoconservação. Como todos os homens seriam dotados de força igual (pois o fisicamente mais fraco pode matar o fisicamente mais forte, lançando mão deste ou daquele recurso), e como as aptidões intelectuais também se igualam, o recurso à violência generaliza-se e complica-se, cada qual elaborando novos meios de destruição do próximo, com o que a vida se torna “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”, na qual cada um é lobo para o outro, em guerra de todos contra todos.

Assim, o estado natural exige uma saída com base no próprio instinto de conservação da vida. Deixado a si, o instinto de conservação é a abertura para a violência que o reitera e, ao mesmo tempo, para a paz tática que prometa conservação. É esse o campo da lei natural.

Natureza e Sociedade


A concepção que Hobbes tem do estado de natureza distancia-o da maior parte dos filósofos políticos, que acreditavam haver no homem uma disposição natural para viver em sociedade.

Na obra Sobre o Cidadão Hobbes argumenta contra Aristóteles (384-322 a.C.), para quem o homem é um animal social e já está naturalmente incluído numa ordem ideal. Como o instinto de conservação é básico na filosofia de Hobbes, para ele os indivíduos entram em sociedade só quando a preservação da vida está ameaçada. Os homens não vivem em cooperação natural, como o fazem as abelhas ou as formigas. O acordo entre elas é natural; entre os homens, só pode ser artificial.

Guiado pela razão, o instinto de conservação ensina que – diz Hobbes – “é preciso procurar a paz quando se tem a esperança de obtê-la”, pois a vida de cada um estaria sempre ameaçada se cada qual tudo fizesse para exercer seu poder sobre todas as coisas. Não sendo possível a paz, “é preciso procurar em toda parte os recursos para a guerra, sendo lícito empregá-los”. De qualquer modo, a paz é a dimensão mais compatível com instinto de conservação.

Nesse sentido, os homens são levados a estabelecer contratos entre si. O contrato “é uma transferência mútua de direito”. O pacto, isto é, a promessa de cumprir o contrato, vale enquanto a conservação da vida não estiver sendo ameaçada. Para que seja durável a paz obtida com o contrato social, “é necessário que a multidão dos associados seja tão grande que os adversários de sua segurança não tenham a esperança de que a adesão de um pequeno número baste para assegurar-lhes a vitória”. Para que a vida seja viável, impõe-se, pois, uma sociedade civil. Assim, a paz imprescindível à conservação da vida que a razão solicita cria o pacto social e, através deste, o homem é introduzido em uma ordem moral.

No nível das relações morais, é preciso que cada um – segundo Hobbes – “não faça aos outros o que não gostaria que fizessem a si”; é preciso evitar a ingratidão, os insultos, o orgulho, enfim, tudo o que prejudique a concórdia; que o mal seja vingado sem crueldade, que os bens sejam distribuídos eqüitativamente e que haja uso comum daqueles que não possam ser divididos; havendo disputas, que se recorra a um árbitro imparcial e desinteressado. Essas leis não são deduzidas por Hobbes de um instinto natural, nem de um consentimento universal, mas da razão que procura os meios de conservação do homem; elas seriam imutáveis por constituírem conclusões tiradas por raciocínio.

Ditadura ou Democracia?


Para Hobbes, o pacto social, sendo artificial e precário, não é suficiente para assegurar a paz, pois sempre existiriam pessoas que, acreditando saber mais do que as outras, poderiam desencadear guerras civis, a fim de conquistar o poder só para elas. Tal conseqüência somente poderia ser evitada se cada homem submetesse sua própria vontade à vontade de um único homem ou a uma assembléia determinada. O escolhido para exercer o poder deveria ser totalmente seguido pelos componentes do corpo social no que se refere aos problemas da paz geral. Um tal poder só seria capaz de corresponder à sua finalidade se exercido despoticamente.

Aí está o que os historiadores chamam de originalidade e novidade do sistema de Hobbes: é partidário do poder absoluto e admite, ao mesmo tempo, o pacto social. Hobbes não estabelece contradição entre o pacto e o absolutismo; quando bem compreendido, o pacto conduziria necessariamente ao absolutismo, segundo o filósofo.

Por isso, pode-se dizer que Hobbes é absolutista sem ser teólogo, o que o distingue dos outros absolutistas do século, desde Jaime I até Bossuet; ou seja, Hobbes não deriva o absolutismo de um direito divino, mas do pacto. Além disso, conquanto manifeste sua preferência por um rei absoluto, Hobbes reconhece a legitimidade de outros tipos de governo; o que não admite é que o governo seja misto ou temperado, como a monarquia constitucional. A razão dessa restrição está, para ele, no fato de que competições comprometedoras da paz derivam necessariamente da presença de vários detentores do poder.

Esse equacionamento do problema político deriva do modo como Hobbes encara o pacto social. Para o autor do Leviatã, o contrato é estabelecido unicamente entre os membros do grupo que, entre si, concordam em renunciar a seu direito a tudo para entregá-lo a um soberano encarregado de promover a paz. Um tal soberano não precisaria dar satisfações de sua gestão, sendo responsável apenas perante Deus “sob pena de morte eterna”.

Não submetido a qualquer lei, o soberano absoluto é a própria fonte legisladora. A obediência a ele deve ser total, a não ser que ele se torne impotente para assegurar paz durável e prosperidade. A fim de cumprir sua tarefa, o soberano deve concentrar todos os poderes em suas mãos. “Os pactos sem a espada não passam de palavras”. Segurança interna e externa estão em suas mãos, as mesmas que detêm a legislação suprema e o direito de guerra e paz.

Para salientar a concepção social e política de Hobbes, os historiadores costumam confrontá-la com a idéia de contrato social e de vontade geral em Rousseau (1712-1778), para quem o homem é naturalmente livre e naturalmente igual aos outros homens. O contrato social, única forma de associação legítima, em Rousseau, manifesta-se em um pacto estabelecido entre o povo e os governantes. Esse pacto estabelece a submissão dos governantes, assim como de todos os cidadãos, à Vontade Geral. Esta se volta, não para os bens particulares, mas para o bem comum. Nas assembléias, a Vontade Geral, segundo Rousseau, seria manifestada pela maioria absoluta, se bem que o número não crie essa Vontade; ele apenas indica onde ela se encontra.

Hobbes pensa diferentemente. O autor do Leviatã distingue as assembléias “soberanas” daquelas que ele chama “sistemas sujeitos”. Derrubar as assembléias soberanas é ilegítimo, mas os sistemas sujeitos – para ele – são todos suspeitos. Hobbes teme a ignorância de seus membros, tanto no que se refere aos assuntos internos quanto no que diz respeito aos externos; estes devem permanecer secretos. Ele teme igualmente a eloqüência, o que hoje se chamaria de demagogia. “É a loucura do vulgo e a eloqüência que concorrem para a subversão dos Estados”, diz Hobbes. Por isso, embora a sua filosofia admita a democracia (no caso das assembléias soberanas), desde que os indivíduos abram mão do seu direito natural (fonte de desavenças), ele prefere um rei, assessorado por um conselho secreto de homens escolhidos.

Ao soberano absoluto deve pertencer também – segundo Hobbes – todo poder de decisão em matéria religiosa, em virtude de a religião implicar a existência de um poder distinto da soberania civil, originando conflitos: “Não há quase nenhum dogma referente ao serviço de Deus ou às ciências humanas de onde não nasçam divergências que se continuam em querelas, ultrajes e, pouco a pouco, não originem guerras; o que não sucede por falsidade dos dogmas, mas porque a natureza dos homens é tal que, vangloriando-se de seu suposto saber, querem que todos os demais julguem o mesmo”.

Hobbes não vê solução para esses conflitos a não ser pela entrega de toda autoridade religiosa ao soberano absoluto; caso contrário, a religião ameaçaria a paz civil.

À objeção de que o soberano poderia impor aos súditos suas próprias crenças e sua própria forma de culto, o autor do Leviatã responde, afirmando não acreditar que o soberano viesse a permitir o ensino de idéias que poderiam implicar sua condenação eterna. Na verdade, a dificuldade apontada persiste, sobretudo quando se verifica que reis católicos governavam súditos protestantes, na Inglaterra da época.

Apesar disso, Hobbes desenvolve sua argumentação, pondo de lado as possíveis opiniões pessoais do soberano e declarando que o Estado deve instituir um culto único e obrigatório: “porque, caso contrário, seriam encontradas em uma mesma cidade as mais absurdas opiniões referentes à natureza divina e as mais impertinentes e ridículas cerimônias jamais vistas”. A única restrição que Hobbes faz ao soberano em matéria religiosa é a de que os súditos não deveriam obedecer-lhe se mandasse ultrajar a Deus e adorar um homem a quem conferisse atributos divinos.

Outra dificuldade poderia ser levantada: não há nos dez mandamentos e nos preceitos evangélicos leis obrigatórias, diferentes por sua origem das leis civis? Para responder à objeção, Hobbes afirma que os mandamentos são leis civis, pois Moisés possuía soberania temporal sobre o povo judeu. Além do mais, um mandamento como “não roubarás” não tem sentido se antes não se definisse a natureza da propriedade; o mesmo ocorreria com todos os restantes mandamentos. O pecado, o justo, o injusto, só têm sentido na medida em que recebem sua existência das leis civis.

Por outro lado, os preceitos dos evangelhos – segundo Hobbes – não são leis, mas chamados à fé; nos evangelhos não haveria regra alguma que permitisse distinguir entre “o teu e o meu”, como também eles não estabelecem quaisquer regras de intercâmbio comercial ou outras análogas. Em suma, só ao soberano caberia distinguir entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Por conseguinte, o fundamento da paz religiosa, condição da paz social, é o conformismo e não a tolerância, como muitos contemporâneos de Hobbes julgavam. O Leviatã expressa nitidamente a atitude crítica do autor diante do papel da Igreja.


O Veredito da História


As teorias do homem e do Estado formuladas por Hobbes no Leviatã e em Sobre o Cidadão, tomadas à parte do todo de sua filosofia, devem ser compreendidas como inseridas dentro de um processo histórico de lutas sociais e econômicas bem definido: os conflitos entre o poder real e o poder do Parlamento, na Inglaterra do século XVII.

Apesar da rigorosa ordem de razões lógicas que concatenam as idéias do autor, elas constituem menos um conjunto de verdades intemporais do que as opções concretas do homem Thomas Hobbes. Na realidade política em que vivia, optou pelo fortalecimento extremado da autoridade, pelo militarismo do Executivo, pelo controle severo de todas as formas de criação intelectual.



A história não lhe deu razão, preferindo a solução liberal de seu conterrâneo John Locke. Em 1689, as forças liberais que predominavam no Parlamento inglês derrotaram definitivamente o absolutismo real, instituindo a separação e a autonomia dos poderes, fazendo prevalecer a mentalidade civil, admitindo a pluralidade de confissões religiosas e proporcionando a liberdade de pensamento e de expressão.



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