Hipóteses



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Direito das Sucessões

Exercícios práticos


A) Hipóteses
1

A faleceu vítima de uma agressão de B que lhe causou imediatamente a morte. C e D, filhos de A, pediram e obtiveram do agressor uma indemnização de 20.000 contos. Numa execução movida contra C e D, como herdeiros de A, um credor de A pretende fazer penhorar essa importância. Poderá fazê-lo?


2

A fez testamento em que deixou a B a raiz e a C o usufruto do total da sua herança. Se A morreu sem aceitar nem repudiar a herança de um irmão, poderá C aceitar tal herança?


3

A fez testamento em que deixa a B os seus bens móveis e a C os seus bens imóveis. Tendo C falecido antes de A, quem herdará à morte de A os bens imóveis deste?


4

A morreu deixando como parentes mais próximos os seus três irmãos, B, C e D, mas tendo feito testamento a favor do primeiro. Todavia, C e D intentaram contra B uma acção de anulação do testamento, acção que foi julgada procedente, com o fundamento de que o testamento de A tinha sido captado por dolo de B. Anulado o testamento, como se reparte a herança entre os irmãos do falecido?


5

Num mesmo desastre de automóvel, morreram A e B, único filho de A. B deixou dois filhos, C e D, os quais o tinham tentado matar algum tempo antes. Nenhuma prova se fez a respeito de saber se foi A quem morreu antes de B ou se foi B quem morreu antes de A. A fizera em vida uma doação a C. Sucedem C e D nos bens de A? E C é ou não obrigado a conferir os bens doados?


6

Considere as seguintes deixas testamentárias de António:

“Os meus imóveis sitos em Lisboa serão atribuídos por minha morte ao meu amigo Bento e os restantes imóveis ao meu amigo Carlos. Quanto ao remanescente, ou seja, os bens móveis, quero que fiquem para Dulce, com quem vivo maritalmente à data da feitura deste testamento. Porém, que fique bem clara a minha vontade de fazer de Bento meu herdeiro único, pelo que, aliás, lhe atribuo os meus imóveis mais valiosos”.

E o testamento de António concluía: “Se Carlos não quiser aceitar, ficará a sua parte para meu primo Eduardo; por outro lado, por morte de Dulce, deverá sua irmã Francisca ficar com o usufruto dos seus bens”.

Sabendo que António faleceu, no estado de solteiro, sem parentes na linha recta, responda fundamentadamente às seguintes questões:


  1. Como classifica as deixas testamentárias em questão?

  2. Suponha que Carlos faleceu antes do de cujus, tendo deixado um filho. Terá este relativamente à herança de António algum direito?

  3. Admita que, ainda em vida de António, Dulce acordara com Francisca, em cláusula inserta na convenção antenupcial celebrada por esta, ceder-lhe todos os direitos que lhe pudessem caber na herança daquele. Será válido tal pacto?

  4. Suponha, por fim, que Bento repudiou legalmente a deixa instituída em seu favor. Quem será então beneficiado com a sua quota?


7

Ana e Mário casaram e tiveram três filhos, Bento, Carlos e Diana. Bento teve dois filhos, Eduardo e Fernando. Eduardo casou com Helena e tiveram um filho, Guilherme.

Em 1985, Bento matou Carlos e em 1987 foi condenado em 11 anos de prisão pela prática desse homicídio doloso. Em 1990, Ana fez testamento em que deserdou Bento com fundamento nessa referida condenação. Em 1993, Ana fez novo testamento, nestes termos: “No âmbito da minha quota disponível, quero que Bento, apesar do que fez, receba metade do que seria o valor da sua legítima; quero que o restante dessa minha quota disponível fique para Diana”. Em 1994, Ana e Eduardo morreram na sequência do mesmo acidente de viação, tendo Eduardo sobrevivido alguns minutos a Ana, embora inconsciente. Em 1995, Diana repudiou a deixa testamentária.

Qual o destino dos bens de Ana?


8

Alberto casou com Berta e desse casamento nasceram quatro filhos: Carlos, Daniel, Eduardo e Fernanda.

Em 1995, encontrando-se pendente acção de divórcio do casal, Alberto fez testamento em que deixava a uma amiga de infância, Gabriela, a casa que possuía na serra do Gerês, com o encargo de ela a conservar, a fim de que, por sua morte, fosse transmitida para Hugo, filho de uma sua prima.



Eduardo era casado com Patrícia, de quem tinha um filho, Rui. Em 1996, Alberto doou a este seu neto uma vivenda de que era proprietário em Lamego.

Em 10 de Abril de 2000, Alberto e Eduardo morreram num acidente de viação, tendo-se conseguido apurar que o filho sobreviveu alguns minutos a seu pai.

A sentença que decretou o divórcio de Alberto e Berta foi proferida no dia 15 de Maio de 2000.

Na mesma data, foi proferida uma outra sentença, que condenou Hugo a seis anos de prisão por tentativa de homicídio doloso de Tiago, filho de Gabriela.

Esta (que, como se acabou de dizer, tinha este filho, Tiago), repudiou a sucessão de Alberto.

Sobreviveram ao autor da sucessão os demais sucessíveis.

Diga o que se lhe oferecer sobre todas as questões que, do ponto de vista sucessório, lhe pareçam juridicamente relevantes, nomeadamente:


  1. Quais os efeitos da liberalidade feita por Alberto a favor de Rui - é este obrigado a trazê-la à colação?

  2. Quais os efeitos do repúdio de Gabriela?

  3. Quais os efeitos da sobrevivência de Eduardo a Alberto?

  4. Qual o destino dos bens deixados por Alberto?


9

António faleceu em 1 de Julho de 2005, vítima de um acidente de viação, tendo-lhe sobrevivido a sua mãe, Vitória, a sua mulher, Maria, dois filhos, Carlos e Eduardo, e um neto, Luís, filho de Eduardo e da sua ex-mulher, Joana.

Em 1998, alguns dias antes do casamento entre Eduardo e Joana, havia sido outorgada uma convenção antenupcial, na qual António instituíra a nubente e sua futura nora legatária dos terrenos que possuía no distrito de Castelo Branco.

Em 2000, António fizera testamento, com as seguintes disposições: “Sem prejuízo dos direitos da minha nora Joana, constantes da convenção antenupcial que precedeu o seu casamento com o meu filho Eduardo, deixo a meu filho Carlos o meu imóvel de Sintra e conjuntamente ao médico Dr. Inácio e à enfermeira Patrícia todo o recheio do meu imóvel de Coimbra, pois, sem toda a sua ajuda e acompanhamento, não me teria restabelecido tão rapidamente e com tanto sucesso da grave enfermidade que me afectou no último ano e que obrigou ao meu internamento no Hospital Universitário daquela cidade durante cerca de 8 meses; a casa de Tomar e todo o seu recheio deverão ser afectas a uma fundação, que terá o nome do meu falecido pai, que aí nasceu e sempre aí viveu, sendo que, se, por qualquer motivo, a mesma não vier a ter existência legal, aqueles bens irão para os meus primos Márcia e Manuel”.

No final desse ano, António doou à sua mãe uma pequena propriedade que possuía perto de Santarém.

Eduardo e Joana divorciaram-se em 2002, tendo ela voltado a casar nesse mesmo ano; desse casamento teve um outro filho, Miguel.

Alguns dias após o falecimento de António, faleceu Carlos, sem ter chegado a aceitar a herança.

Em Setembro, nasceu Nuno, filho de Carlos e da sua namorada Sílvia.

À data da sua morte, António deixou bens no valor de 300 mil contos, sendo que os terrenos de Castelo Branco valiam 30 mil, o imóvel de Sintra 50 mil, o recheio da casa de Coimbra 20 mil, a casa de Tomar com o respectivo recheio 50 mil e a propriedade de Santarém 15 mil.

Comente todas as questões sucessórias relevantes, v.g. no que se refere às deixas testamentárias e aos eventuais direitos de todos as pessoas mencionadas, bem como o destino dos bens de António, etc.


10

Alberto casou com Beatriz, com precedência de convenção antenupcial, na qual Alberto atribuiu à filha dela, Teresa, a titularidade de 1/5 da sua herança.

Do casamento de Alberto e Vitória nasceram dois filhos, Eduardo e Fernanda.

Em Junho de 2000, Alberto fez testamento, contendo as seguintes disposições: “Deixo ao Eduardo o meu prédio de Lisboa e à Fernanda, por conta da sua legítima, o prédio de Cascais; se algum deles não puder aceitar, quero que os bens respectivos fiquem para a minha Mãe”.

Em 2001, Alberto doou a sua mulher uma vivenda localizada em Óbidos.

Alberto morreu em 2002, sobrevivendo-lhe todos os intervenientes na hipótese. Na data da abertura da sucessão, o prédio de Lisboa valia 80.000 contos e o de Cascais 40.000 contos, tendo o restante património de Alberto sido avaliado em 1400.000 contos; por outro lado, a vivenda de Óbidos valia 10.000 contos.

Em Março desse ano, Eduardo repudiou a herança de Alberto.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes, nomeadamente as respeitantes:


  1. À qualificação e validade das disposições testamentárias;

  2. À relevância sucessória da doação feita por Alberto a Beatriz;

  3. Às consequências do repúdio de Eduardo;

  4. À partilha da herança de Alberto.


11

António é casado com Beatriz e têm 3 filhos: Carlos, Daniel e Ernesto.

Em 1995, António doa o seu imóvel sito em Portimão a Beatriz e Carlos.

Em 2001, António fez testamento público, no qual legava a seu filho Ernesto o apartamento que possuía na praia da Areia Branca.

Em 2005, António morre, tendo deixado um património de 100 mil euros. À data da morte, o imóvel de Portimão valia 80 mil euros e o apartamento da Areia Branca 30 mil euros.

Beatriz repudiou a herança.

Proceda à partilha da herança de António.
12

Abel é casado com Berta e têm 3 filhos: Carlos, David e Eduardo; Carlos é casado com Francisca e pai de Gabriela.

Em Janeiro de 2005, Abel fez testamento, determinando o seguinte: “Deixo à minha mulher Berta, por conta da sua legítima, a minha casa de Colares; ao meu filho Carlos o quadro X; ao meu filho David, em substituição da sua legítima, o meu carro Y; ao meu filho Eduardo, a minha biblioteca; e ao meu tio Hugo metade da minha quota disponível.

Em 2007, Abel e Carlos morrem num aparatoso acidente de viação.

Abel deixou um património avaliado em 900 mil euros. À data da morte, a casa de Colares valia 280 mil euros, o quadro X 20 mil, o carro Y 120 mil e a biblioteca 20 mil.

Proceda à partilha da herança de Abel.


13

Alberto casou com Beatriz, com precedência de convenção antenupcial, na qual Alberto atribuiu a sua irmã Teresa, ausente no estrangeiro, a titularidade de 1/10 da sua herança.

Do casamento de Alberto e Beatriz nasceram dois filhos, Eduardo e Fernanda.

Em Junho de 1998, Alberto fez testamento público, contendo as seguintes disposições: “Deixo ao meu filho Eduardo o prédio de Lisboa e à minha filha Fernanda, por conta da legítima, o prédio de Santarém; se nenhum dos meus filhos puder aceitar o que lhes deixo, quero que os bens que lhes caberiam fiquem para o meu irmão Luís”.

Em 1999, Alberto doou a Beatriz uma pequena vivenda localizada em Peniche.

Alberto morreu em Outubro de 2000, sobrevivendo-lhe todos os intervenientes na hipótese. No momento da sua morte, Gabriela, namorada de Eduardo há vários anos, encontrava-se grávida.

Na data da abertura da sucessão, o prédio de Lisboa valia 40.000 contos e o de Santarém 20.000 contos, tendo o restante património de Alberto sido avaliado em 70.000 contos; por outro lado, a pequena vivenda de Peniche valia 5.000 contos.

Em Março de 2001, Eduardo repudiou a herança de Alberto.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes, nomeadamente as respeitantes:



  1. À qualificação e validade das disposições testamentárias;

  2. À relevância sucessória da doação feita por Alberto a Beatriz;

  3. Às consequências do repúdio de Eduardo;

  4. À partilha da herança de Alberto.


14

António casou com Beatriz e desse casamento nasceram 3 filhos: Carlos, Daniel e Eduardo.

Em 1995, encontrando-se pendente acção de divórcio do casal, António fez testamento, contendo as seguintes disposições: “Deixo ao meu filho Carlos, em substituição da legítima, a minha casa de Alcobaça; à minha amiga Fernanda deixo o meu carro e, no caso de ela não poder aceitar, quero que esse bem reverta a favor do meu primo Luís”.



Eduardo era casado com Paula, de quem tinha um filho, Guilherme. Em 1996, António doou a este seu neto a vivenda de que era proprietário em Sesimbra.

Em 10 de Abril de 2000, António e Eduardo morreram num brutal acidente de viação, tendo-se apurado que o filho sobreviveu alguns minutos a seu pai.

A sentença que decretou o divórcio de António e Beatriz foi proferida em 15 de Maio de 2000.

Fernanda, que tinha um filho (Manuel), repudiou a sucessão de António.

Sobreviveram ao autor da sucessão os demais sucessíveis. No momento da abertura da sucessão, o património de António ascendia a 180.000 contos, a vivenda de Sesimbra valia 50.000, a casa de Alcobaça 40.000 e o carro 10.000.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes, nomeadamente:


  1. Cálculo da legítima e imputação da liberalidade feita por António;

  2. Efeito jurídico-sucessório do repúdio de Fernanda;

  3. Efeito jurídico-sucessório da sobrevivência de Eduardo a António;

  4. Partilha da herança de António.


15

Ana faleceu em 15.01.2000, tendo-lhe sobrevivido o marido Bernardo, os 3 filhos, Carlos, Diana e Eduardo, o seu pai, Pedro, e ainda um seu neto, Francisco, filho de Eduardo.

Ana havia feito testamento público em 15.04.1999, no qual dispunha:

“A meu marido, Bernardo, deixo, por conta da legítima, o imóvel de Lisboa; à minha filha Diana deixo, em substituição da legítima, o imóvel de Coimbra; ao meu filho Eduardo deixo, por conta da quota disponível, o imóvel de Cascais; no caso de algum dos meus filhos não poder ou não querer aceitar, quero que os bens que lhe caberiam na minha herança fiquem para meu pai, Pedro.

Em 10 de Maio de 1995, Ana havia doado a seu filho Carlos um andar, de que era proprietário, no Porto.

À data da sua morte, Ana deixou bens no valor de 80.000 contos e um passivo de 10.000 contos. O imóvel de Lisboa valia então 20.000 contos, o de Coimbra 20.000, o de Cascais 5.000 e o andar do Porto 20.000.

Em 15.05.2000, Eduardo repudiou a sucessão legal.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes, nomeadamente:


  1. Natureza e regime das deixas testamentárias;

  2. Relevância jurídico-sucessória da doação a favor de Carlos;

  3. Efeito jurídico-sucessório do repúdio de Eduardo;

  4. Partilha da herança de Ana.


16

António faleceu em 15.01.2000, tendo-lhe sobrevivido a mulher Berta (de quem se encontrava separado de facto há mais de um ano, altura desde a qual vivia maritalmente com a sua colega de trabalho Clara), os filhos Diana e Eduardo e um seu neto, Francisco (filho de Eduardo).

António havia feito testamento público em 15.04.1999, no qual dispunha:

“A minha mulher, Berta, deixo, por conta da legítima, o imóvel de Lisboa; à minha filha Diana deixo, em substituição da legítima, o imóvel de Coimbra, e ao meu filho Eduardo deixo, por conta da quota disponível, o imóvel de Cascais; no caso de algum dos meus filhos não poder ou não querer aceitar, quero que os bens que lhe caberiam na minha herança fiquem para Clara”.

Em 10 de Maio de 1995, António havia doado a seu neto Francisco um andar, de que era proprietário, no Porto.

À data da sua morte, António deixou bens no valor de 90.000 contos. O imóvel de Lisboa valia então 15.000 contos, o de Coimbra 5.000, o de Cascais 5.000 e o andar do Porto 15.000.

Em 15.05.2000, Eduardo repudiou a sucessão legal.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes, nomeadamente:


  1. Natureza e regime das deixas testamentárias;

  2. Relevância jurídico-sucessória da doação a favor de Francisco;

  3. Efeito jurídico-sucessório do repúdio de Eduardo;

  4. Partilha da herança de António.


17

Armando casou com Sílvia e desse casamento nasceram Daniel e Eliseu.

Em 1998, encontrando-se pendente acção de divórcio do casal, Armando fez testamento, dispondo o seguinte: “Deixo ao meu filho Daniel, em substituição da legítima, a casa de que sou proprietário em Sintra; à minha ex-colega de liceu Fernanda, com quem já há alguns anos mantenho uma relação extraconjugal, deixo o meu carro e, no caso de ela não poder aceitar, quero que esse bem reverta a favor da sua irmã Margarida”.

Eliseu era casado com Sandra, de quem tinha um filho, Rui. Em 1999, Armando doou a este seu neto a vivenda de que era proprietário na Caparica.

Em 1 de Abril de 2001, Armando e Eliseu morreram num acidente de viação, tendo-se apurado que o filho sobreviveu alguns minutos a seu pai.

5 dias depois, foi proferida a sentença que decretou o divórcio de Armando e Sílvia.

Fernanda, que tinha um filho (Manuel), repudiou a sucessão de Armando.

Sobreviveram ao autor da sucessão os demais sucessíveis. No momento da abertura da sucessão, o património de Armando ascendia a 70.000 contos, valendo a vivenda da Caparica 20.000, a casa de Sintra 10.000 e o carro 5.000.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes, v.g.:


  1. Cálculo da legítima e imputação da liberalidade feita por Armando;

  2. Efeito sucessório do repúdio de Fernanda;

  3. Efeito sucessório da sobrevivência de Eliseu a Armando;

  4. Partilha da herança de Armando.


18

Considere as seguintes disposições testamentárias de Abel: “Os meus imóveis sitos em Coimbra serão atribuídos por minha morte a Bento e os restantes imóveis a Carlos. Quero que o remanescente (i. é, os bens móveis) fique para Dulce; porém, que fique bem clara a minha vontade de fazer de Bento meu herdeiro único, pelo que, aliás, lhe atribuo os imóveis mais valiosos.



Se Carlos não quiser aceitar, ficará a sua parte para meu primo Eduardo; por outro lado, por morte de Dulce, deverá sua irmã Francisca, com quem vivo maritalmente à data da feitura deste testamento, ficar com o usufruto dos seus bens”.

Abel faleceu, no estado de solteiro, sem parentes na linha recta.

Responda fundamentadamente às seguintes questões:



  1. Como classifica as deixas testamentárias em questão?

  2. Suponha que Carlos faleceu antes do de cujus, tendo deixado um filho. Terá este algum direito relativamente à herança de Abel?

  3. Admita que, ainda em vida do de cujus, Dulce acordara com Francisca, em cláusula inserta na convenção antenupcial celebrada por esta, ceder-lhe todos os direitos que lhe pudessem caber na herança daquele. Será válido tal pacto?

  4. Suponha, por fim, que Bento repudiou legalmente a deixa instituída em seu favor. Quem será então beneficiado com a sua quota?


19

Alberto casou com Berta e desse casamento nasceram 3 filhos: Carlos, Eduardo e Fernanda.

Eduardo era casado com Patrícia, de quem tinha um filho, Rui. Em 1996, Alberto doou a este seu neto uma vivenda de que era proprietário em Viseu.

Em 10 de Abril de 2000, Alberto e Eduardo morreram num acidente de viação, tendo-se conseguido apurar que o filho sobreviveu alguns minutos a seu pai.

Em 15 de Maio de 2000, Fernanda repudiou a sucessão do pai.

Sobreviveram ao autor da sucessão os demais sucessíveis.

Diga o que se lhe oferecer sobre todas as questões que, do ponto de vista sucessório, lhe pareçam juridicamente relevantes, nomeadamente:


  1. Quais os efeitos da liberalidade feita a Rui - é este obrigado a trazê-la à colação?

  2. Quais os efeitos da sobrevivência de Eduardo a Alberto?

  3. Qual o destino dos bens deixados por Alberto?


20

Abel e Berta casaram, com precedência de convenção antenupcial, na qual Abel atribuiu à sua cunhada Joana a titularidade de ¼ da sua herança. Do casamento nasceram 5 filhos: Carlos, Duarte, Eduardo, Filipa e Gabriela, esta última, por sua vez, mãe de Hélio.

Em Outubro de 1995, Abel fez testamento público, no qual dispunha o seguinte:

“À minha mulher, Berta, deixo todos os meus bens móveis.

A Carlos, por ser o mais presente e o mais dedicado dos meus filhos, deixo o meu prédio de Lisboa, o mais valioso de todos os meus imóveis, no valor de 60.000 contos.

Aos meus restantes quatro filhos, por serem ausentes e agressivos, quero que caiba, apenas, o meu imóvel de Cascais, no valor de 40.000 contos; a cada um deles corresponderá uma quota igual do prédio.

Ao meu neto, Hélio, deixo o meu imóvel de Coimbra, no valor de 20.000 contos. Quero que para o meu amigo João fique o usufruto desse imóvel de Coimbra. Se o meu neto não puder aceitar tal bem, desejo que o mesmo seja igualmente atribuído a este meu amigo (João)”.

No Natal do mesmo ano, Abel ofereceu a Berta um potente BMW, no valor de 8.000 contos, e ao neto Hélio, recém-encartado, um luxuoso MG, no valor de 6.000 contos.

Em Janeiro de 2002, por altura das Bodas de Ouro do casamento de seus pais, Abel ofereceu-lhes um prédio antigo que tinha no Porto, no valor de 20.000 contos. Quando a família regressava da festa, já a altas horas da noite, um carro que vinha em sentido contrário a alta velocidade embateu no carro que transportava Abel, Berta, Carlos, Gabriela e o marido desta, Guilherme, assim como o filho destes (Hélio). Do acidente resultaram dois mortos, Abel e Carlos, tendo-se apurado que o filho sobreviveu alguns minutos ao pai.

Na data da abertura da sucessão, o valor do património deixado por Abel ascendia a 200.000 contos.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes.


21

Amélia faleceu em 15.01.2005, tendo-lhe sobrevivido o marido, Pedro, 3 filhos, Catarina, Dália e Ernesto, um neto, Francisco, filho de Ernesto, e um irmão, Gabriel.

Amélia havia feito testamento público em 15.04.2002, no qual dispunha: “À minha filha Dália deixo, em substituição da legítima, o imóvel de Coimbra; ao meu filho Ernesto deixo, por conta da quota disponível, o imóvel de Cascais; no caso de algum dos meus filhos não querer aceitar, quero que os bens que lhe caberiam na herança fiquem para meu irmão, Gabriel”.

Em 1999, havia doado à filha Catarina um andar, de que era proprietária, no Porto.

À data da sua morte, Amélia deixou bens no valor de 90.000 contos e um passivo de 20.000. O imóvel de Coimbra valia então 14.000 contos, o de Cascais 5.000 e o andar do Porto 10.000.

Em 15.05.2005, Ernesto repudiou a sucessão legal.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes, nomeadamente: a) Natureza e regime das deixas testamentárias; b) Relevância jurídico-sucessória da doação a favor de Catarina; c) Efeitos do repúdio de Ernesto; d) Partilha da herança.


22

António casou com Marta, com precedência de convenção antenupcial, na qual o primeiro atribuíu a Joana (filha de um anterior casamento de Marta) a titularidade de 1/5 da quota disponível da sua herança; do casamento nasceram Carlos, Duarte e Emílio.

Em 2000, António fez testamento cerrado, com as seguintes disposições: “Deixo ao meu filho Carlos a casa de Alpedrinha, à minha prima Filipa a casa de Sintra e à Fundação que instituí em 1991 a totalidade dos meus depósitos bancários”.



Emílio era casado com Patrícia, de quem tinha um filho, Ivo; em 2002, António doou a este seu neto o imóvel de que era proprietário em Coimbra e a seu filho Duarte uma pequena propriedade rústica na Sertã.

Em 10 de Junho de 2005, António e Emílio morreram num acidente de viação, não se tendo logrado apurar se algum deles sobreviveu ao outro.



Filipa, que tinha um filho, Mário, repudiou a sucessão de António.

Sobreviveram ao autor da sucessão os demais sucessíveis. No momento da abertura da sucessão, o património de António ascendia a 160 mil contos, o imóvel de Coimbra valia 45 mil, o terreno da Sertã 5 mil, a casa de Alpedrinha 50 mil, a de Sintra 25 mil e a totalidade dos depósitos bancários de António 50 mil.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes e proceda à partilha da herança de António.
23

Alberto morre intestado e deixa viúva (Beatriz) e 4 filhos (João, Leonor, Margarida e Nuno). Proceda à partilha da sua herança, sabendo que deixou bens no valor de 120 mil contos e fizera doações em vida aos dois filhos mais velhos (João e Leonor), no valor de 30 mil cada.
24

António faleceu em 1 de Julho de 2005, vítima de um acidente de viação, tendo-lhe sobrevivido a mãe, Paula, a mulher, Maria, dois filhos, Carlos e Eduardo, e um neto, Luis, filho deste último e da sua mulher, Joana.

Em 2000, António fizera testamento, com as seguintes disposições: “Deixo a meu filho Carlos, em substituição da legítima, o meu imóvel de Sintra, e ao outro meu filho, Eduardo, por conta da legítima, o imóvel de Coimbra; ao meu neto, Luis, deixo a casa de Viseu, sendo que, se, por qualquer motivo, ele não puder ou não quiser aceitar, a referida casa irá para os meus primos Manuel e Mário”. No final desse ano, António doou à sua mãe uma pequena propriedade que possuía perto da Covilhã.

Alguns dias após o falecimento de António, faleceu Carlos, sem ter chegado a aceitar a herança. Em Setembro, nasceu Nuno, filho de Carlos e da sua namorada Sílvia.

À data da sua morte, António deixou bens no valor de 300 mil contos, valendo o imóvel de Sintra 80 mil, o de Coimbra 120 mil e a casa de Viseu 40 mil; a pequena propriedade de Santarém valia então 15 mil.

Diga fundamentadamente o que se lhe oferecer sobre todas as questões juridicamente relevantes e proceda à partilha da herança de António.


25

Em 1989, Armando, pai de Bia, Carlos e David e avô de Eduardo, filho de Bia, doou a esta o imóvel de que era proprietário em Barcelos e ao neto o imóvel de que era proprietário em Évora.

Em 1991, Bia morre.

Em 1995, Armando doa a Eduardo o imóvel de que era proprietário em Estremoz.

Em 2002, Armando faz testamento pelo qual deixava a totalidade da sua quota disponível a uma sua irmã, Felícia.

Armando morre em 2005. Deixou bens no montante de 900 mil contos e cada um dos 3 imóveis por ele doados em vida valia, à data da abertura da sucessão, 300 mil contos.

Comente - analisando todas as questões juridicamente relevantes, v.g., os eventuais direitos sucessórios de Carlos, David, Eduardo e Felícia, bem como os efeitos das doações - e esboce o mapa da partilha da herança de Armando.
26

Diogo, casado com Eugénia, tinha 2 filhos, Francisco – casado com Helena e pai de Ica - e Gabriel, solteiro, pai de José e Luis.

Em 1993, Diogo doou a Gabriel o seu imóvel sito em Abrantes. No ano seguinte, doou a José o seu imóvel sito em Santarém.

Em 2001, por testamento cerrado, Diogo deixa a sua mulher (Eugénia) o seu imóvel sito em Lisboa, “por conta da sua quota hereditária legal”, e a um seu tio, Manuel, metade da sua quota disponível.

Em Janeiro de 2004, Diogo e Gabriel morrem num acidente de avião; apenas algumas horas depois, ao tomar conhecimento do que acontecera ao pai e ao irmão, Francisco morre também, vítima de ataque cardíaco.

Diogo deixou bens no valor de 52 mil contos. À data da sua morte o imóvel de Abrantes

valia 18 mil contos e os imóveis de Santarém e de Lisboa 20 mil cada.

Comente e proceda à partilha da herança de Diogo, justificando todas as operações efectuadas.


27

Américo morreu, deixando dois filhos, Bártolo e Crispim, os quais repudiaram a herança do pai. Bártolo tem um filho, Diamantino, e Crispim dois filhos, Ernestina e Figueiredo. Américo, que à data da sua morte deixou bens no valor de 1500 contos, havia doado em vida 1500 contos aos dois filhos de Crispim, e, mais tarde, 3000 contos a um terceiro, Gualter.



  1. Será inoficiosa esta doação feita a Gualter?

  2. Como proceder à partilha da herança de Américo?


28

Em 1989, Armando, viúvo, pai de Bia, Carlos e David e avô de Eduardo, filho de Bia, doou a esta o imóvel de que era proprietário em Barcelos e ao neto o imóvel de que era proprietário em Évora.

Em 1991, Bia morre, vítima de acidente de viação.

Em 1995, Armando doa a Eduardo o imóvel de que era proprietário em Estremoz.

Armando morre em 2005. Antes que o seu testamento cerrado (devidamente aprovado) fosse aberto, foi queimado por David. No pouco que dele restou, podia ser lido que Armando deixava a totalidade da sua quota disponível a uma sua irmã, Felícia.

Armando deixou bens no montante de 900 mil contos e cada um dos 3 imóveis por ele doados em vida valia, à data da abertura da sucessão, 300 mil contos.

Comente - analisando todas as questões juridicamente relevantes, v.g., os eventuais direitos sucessórios de Carlos, David, Eduardo e Felícia, bem como os efeitos das doações - e esboce o mapa da partilha da herança de Armando.
29

Diogo, casado com Eugénia, tinha 2 filhos, Francisco – casado com Helena e pai de Ica - e Gabriel, solteiro, pai de José e Luis.

Em 1993, Diogo doou a Gabriel o seu imóvel sito em Abrantes. No ano seguinte, doou a José o seu imóvel sito em Santarém.

Em 2001, por testamento cerrado, Diogo deixa a sua mulher (Eugénia) o seu imóvel sito em Lisboa, “por conta da sua quota hereditária legal”, e a um seu tio, Manuel, metade da sua quota disponível.

Em Janeiro de 2004, Diogo e Gabriel morrem num acidente de avião; apenas algumas horas depois, ao tomar conhecimento do que acontecera ao pai e ao irmão, Francisco morre também, vítima de ataque cardíaco.

Diogo deixou bens no valor de 52 mil contos. À data da sua morte o imóvel de Abrantes

valia 18 mil contos e os imóveis de Santarém e de Lisboa 20 mil cada.

Comente e proceda à partilha da herança de Diogo, justificando todas as operações efectuadas.


30

Carlos – filho de Fernando e Gabriela, marido de Helena e irmão de João - fez testamento público, no qual deixou:



  • a seu pai, “em substituição da legítima”, os seus depósitos bancários, e

  • a sua mãe “metade da minha quota disponível”.

No momento da morte, deixou bens no valor de 90 mil contos, sendo que os depósitos bancários tinham o valor de 15 mil contos. Sobreviveram-lhe todos os intervenientes atrás mencionados. Após a abertura da sucessão, Gabriela repudiou toda a sua posição na herança do filho e o pai aceitou o legado em substituição da legítima. Diga justificadamente como deve ser deferida a herança de Carlos.

31

Pedro, viúvo, pai de Isabel e de Luis, fez testamento, no qual atribuiu a Isabel – por ela, alguns anos antes, ter atentado contra a vida do seu irmão Luis, tendo por isso sido condenada pelo crime de homicídio doloso -, em toda a sua herança, “apenas o imóvel sito no Porto”.

Isabel e Luis sobrevivem a seu pai, sendo ambos casados e tendo ambos descendentes. No momento da morte de Pedro, verfica-se que este deixou bens no valor de 90 mil contos, sendo que o imóvel atribuído a Isabel valia 15 mil contos.

Comente e proceda à partilha da herança de Pedro, justificando todas as operações efectuadas.


32

Albertina, que tem 3 filhos, Beto, Carla e Diogo, faz testamento cerrado em que deixa ao filho Beto, “para integrar a sua legítima”, o terreno que possui em Sintra, e ao filho Diogo, “para ocupar o lugar da sua legítima”, a casa de Santarém.

Em 2006, falece, deixando bens no valor de 450.000 contos e sobrevivendo-lhe os seus 3 filhos. À data da morte, o terreno de Sintra vale 150.000 contos e a casa de Santarém 110.000. Proceda à partilha da herança de Albertina.
33

António é casado com Rita e desse casamento têm 3 filhos, Carlos, Diana e Eugénia.

Em 2005, António faz uma doação a Rita no valor de 30.000 contos. Em 2006, faz uma doação a Carlos no valor de 24.000 contos, dizendo expressamente, no acto da doação, que o queria avantajar.

António morreu em 2007, deixando bens no valor de 66.000 contos e sobrevivendo-lhe todos os intervenientes referidos.

Proceda à partilha da herança de António.

Suponha agora que António nada tinha dito no acto da doação a Carlos (ou seja, não tinha dito que o queria avantajar). Quid juris?


34

  1. Augusto morre e deixa um testamento a favor de Belmiro, em que este é instituído herdeiro único. Pouco depois, Belmiro vende a Celso um prédio da herança. Entretanto, João, herdeiro legítimo de Augusto, instaura uma acção de anulação do testamento e petição da herança, na sequência da qual o tribunal o reconhece como herdeiro. Comente, dizendo, designadamente, qual o valor da venda feita por Belmiro a Celso.

  2. Ana, tem 3 filhos, Berto, Cláudia e Diogo. Em 2004, faz testamento, deixando a Berto, “para integrar a sua legítima”, o terreno que possui em Mafra, e a Diogo, “para ocupar o lugar da sua legítima”, a casa de Sines. Em 2006, Ana falece, deixando bens no valor de 900 mil contos e sobrevivendo-lhe os 3 filhos. À data da sua morte, o terreno de Mafra vale 300 mil contos e a casa de Sines 180 mil. Partilhe a herança.

  3. A morreu deixando como parentes mais próximos os seus três irmãos, B, C e D, mas tendo feito testamento a favor do primeiro. Todavia, C e D intentaram contra B uma acção de anulação do testamento, acção que foi julgada procedente, com o fundamento de que o testamento de A tinha sido captado por dolo de B. Anulado o testamento, como se reparte a herança entre os irmãos do falecido?

  4. Num mesmo desastre de automóvel, morreram A e B, único filho de A. B deixou dois filhos, C e D, os quais o tinham tentado matar algum tempo antes. Nenhuma prova se faz a respeito de saber se foi A quem morreu antes de B ou se foi B quem morreu antes de A. Este fizera em vida uma doação a C. Sucedem C e D nos bens de A? E C é ou não obrigado a conferir os bens doados?


35

A morreu intestado, tendo-lhe sobrevivido como parentes mais próximos os pais, X e Y, a mulher, B, e os três filhos, C, D e E. Em vida, A fizera doações a B, no valor de 10 mil contos, a C, no valor de 65 mil, e a D, no valor de 5 mil. No momento da abertura da sucessão, o património de A ascendia a 190 mil contos. Qual o destino dos bens deixados por A?


B) Temas

Admissibilidade e eficácia jurídica da sucessão contratual.

O direito de representação na hierarquia das vocações indirectas.

Legado por conta da legítima e legado em substituição da legítima.

O nº 2 do art. 2108º do Código Civil e a redução de liberalidades.

Distinga transmissão do direito de suceder, vocação indirecta e substituição fideicomissária.

Caracterize em traços gerais a posição sucessória do cônjuge sobrevivo no actual direito português.

O direito de acrescer na sucessão legal - conceito e requisitos.

A substituição directa e a substituição fideicomissária – semelhanças e diferenças.

Imputação de liberalidades e redução por inoficiosidade.

O ónus real da eventual redução das doações sujeitas a colação.

A partilha em vida – natureza e regime jurídico.

A capacidade sucessória dos nascituros.

A incapacidade sucessória por indignidade e por deserdação.

As vocações indirectas – conceito e hierarquia.

O princípio da intangibilidade da legítima e o legado por conta da legítima.



Sucessão legitimária e indignidade.

A indignidade na sucessão legal.



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