Há 8 anos, assumia eu o meu primeiro mandato de Deputado Federal



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Encontro12.07.2018
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Há 8 anos, assumia eu o meu primeiro mandato de Deputado Federal. E o fazia com o entusiasmo de quem, durante toda a vida, fez do estudo da lei e da sua aplicação a principal atividade.

Como oficial da PM, Promotor Público, Procurador de Justiça, professor de Direito, Secretário da segurança Pública e Governador de São Paulo, verifiquei que uma lei bem elaborada, que reflita os anseios da Sociedade, é um instrumento de importância fundamental, destinado a evitar e a equacionar conflitos. Já a lei mal redigida, feita às pressas, sem reflexão maior sobre o seu alcance direto e indireto, ao invés de evitar, cria conflitos, ao contrário de acalmar, acirra os ânimos. E perpetua a insegurança jurídica.

Cheguei a esta Casa com ânimo de legislar. Apresentei 65 projetos de lei e 8 PECs. Queria mudar o que sempre critiquei. Embora tenha trabalhado contínua e permanentemente, as mudanças não aconteceram na velocidade que esperava.

A esta altura, em que me despeço desta Casa, quero dar mais uma contribuição ao debate. Por que o Legislador brasileiro pouco consegue legislar?

Em primeiro lugar, há que se admitir a dependência, quase a subserviência, do Legislativo ao Executivo Nacional. Este é quem nos dita o ritmo e nos impõe a agenda de votações, seja por meio de medidas provisórias destituídas de urgência e relevância, seja pela maioria parlamentar, que, muita vez, é abduzida, impedida de dar contribuições,(ainda que positivas), proibida de pensar em voz alta para não prejudicar o “espírito” dos projetos. Quem elabora a lei não é o legislador eleito pelo povo; é o burocrata que serve ao poder, nem sempre com o mesmo preparo e conhecimento de vida daquele que se elegeu.

Em regra, quem faz leis é o Executivo, já que o Legislativo se tem amesquinhado nos últimos tempos. E a culpa, em boa parcela, é nossa. Aceitamos passivamente que outro Poder nos imponha a sua agenda. Descolamo-nos da sociedade, que assistiu estarrecida à sucessão de escândalos que sepultou a imagem e o bom nome do Congresso Nacional. E não se conseguiu recuperar a imagem destroçada. O clima de caça às bruxas inibiu atitudes positivas, instaurou a desconfiança geral, impediu a reação dos homens de boa fé. Não bastasse tudo isso, a antecipação do debate eleitoral conspurcou a apuração da verdade, desmoralizou as CPIs, dando à opinião pública a impressão de que os tapetes que recobrem esta Casa se haviam transformado em lama fétida e pútrida, onde chafurdavam todos, refestelando-se no banquete da podridão.

Aos que se salvaram e aos que agora chegam, eis a missão maior: recuperar a imagem do Congresso Nacional. Com uma agenda própria das reformas que a sociedade exige. Com a coragem de mudar o Estado Brasileiro, indo a fundo no combate ao desperdício absurdo de dinheiro público. Reduzir o tamanho do Estado, ao contrário do que se fez até hoje, não é diminuir o número de servidores públicos, que exercem atividades essenciais à prestação de bons serviços. Diminuir o tamanho do Estado é, para citar alguns exemplos, enxugar o número de municípios, para que só subsistam os que tenham condições de se manter por conta própria, sem repasses. É proibir a vinculação de vencimentos entre os membros do Congresso Nacional e os deputados estaduais e vereadores. É diminuir o número de deputados federais e senadores.

Muito teria ainda a dizer e propor, mas quero, antes de encerrar, fazer um balanço do que consegui fazer.



  • CPI para esclarecer as razões da intervenção no Banespa

  • Aprovar PL que Impede a suspensão do processo dos crimes de lavagem de valores;

  • Aprovar PL que isenta de IPI os responsáveis por portadores de deficiências que não possam dirigir.

  • Aprovar, em 1º turno, minha PEC do voto aberto;

  • Aprovar, na Câmara, PL que estabelece que o Ministério Público promoverá a nomeação de bens e a execução judicial, valendo a sentença transitada em julgado como título judicial

  • Aprovar, na Câmara, PL que torna obrigatório a adição de ácido fólico às farinhas de trigo e de mandioca, para reduzir a mortalidade infantil,

  • Participar de mais de 40 comissões,

  • Criar a Ouvidoria Parlamentar,

  • Presidente das Comissão de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, Procurador Parlamentar e 1º vice líder de meu partido.

Finalmente, quero agradecer.

A Deus, que generosamente me concedeu a honra de exercer tantos misteres na vida. Nele confio. Se me fez deixar a vida parlamentar, é porque deseja que eu me dedique a outras atividades e à minha família.

À minha família. À Ika, minha mulher, amor maior da minha vida, companheira inigualável, musa dos meus sonhos e pilar que sustenta a minha realidade. Aos meus filhos: Luiz Antonio, Luiz Felipe e Maria Cristina. Tudo que desejo é que se orgulhem de mim como me orgulho de vocês. Em vocês, sobra caráter, dignidade e talento. E nunca me faltaram com carinho e amor. Em nome de um ideal de vida, talvez lhes tenha faltado com a minha companhia. Saibam que assim foi em razão do meu desejo de lhes proporcionar um mundo melhor e um país mais justo.

Aos funcionários desta Casa, em especial os do meu Gabinete. Desculpem-me por eventuais omissões. Meu pai sempre me ensinou a tratar todos com respeito e consideração. Assim o fiz, seja em relação ao mais humilde funcionário da limpeza, seja com os diretores. Espero que me continuem honrando com o carinho que sempre me deram.

Aos meus colegas de mandato, uma palavra final. Aprendi a conviver com as divergências e respeitar as idéias. Orgulho-me das amizades feitas. Não me indispus com ninguém. Sempre procurei cultivar o bom relacionamento. A convivência diária e as lições recebidas me farão falta. Peço desculpas pelas minhas falhas. Espero tê-los sempre como amigos.

Ao povo do meu Estado de São Paulo, a quem dediquei toda a minha vida, a minha gratidão eterna. Orgulho-me de ser Paulista.Da minha gente, só recebi aplausos, até mesmo na derrota. É só a imensa generosidade do nosso povo é que pode explicar as minhas vitórias.

Volto à Planície de Piratininga com a satisfação de ter honrado cada voto recebido. Fiz o melhor que poderia ter feito. Não me faltou nem empenho, nem engenho. Deixo a vida parlamentar, mas não abdico da luta. Pelo meu estado e pelo meu País. Pelos valores morais que norteiam a minha vida.E que Deus, na sua Infinita Bondade, continue a me fazer instrumento de sua Paz.

Viva São Paulo!



Viva o Brasil!

Obrigado, povo brasileiro!



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