Grupo I classe V plenário



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GRUPO I - CLASSE V - PLENÁRIO

TC-005.437/2007-2 (com 1 volume)

Natureza: Acompanhamento

Entidades: Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio-2007 S/C Ltda., Município do Rio de Janeiro/RJ, Estado do Rio de Janeiro, Caixa Econômica Federal e Ministério do Esporte

Interessado: Tribunal de Contas da União

Responsáveis: Orlando Silva de Jesus Júnior (CPF: 565.244.555-68), Ministro de Estado do Esporte, Ricardo Leyser Gonçalves (CPF: 154.077.518-60), Secretário do Comitê de Gestão dos Jogos Pan Americanos de 2007, e Carlos Arthur Nuzman (CPF: 007.994.247-49), presidente do CO-RIO


Sumário: 1º RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO TRIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 NAS AÇÕES E OBRAS RELACIONADAS AOS JOGOS PAN-AMERICANOS. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS. VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA AO CRONOGRAMA PREESTABELECIDO. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. REMESSA DE CÓPIAS DA DECISÃO AOS INTERESSADOS.

RELATÓRIO

Trata-se de nova etapa do acompanhamento das obras e ações destinadas à realização dos Jogos Pan-americanos na cidade do Rio de Janeiro/RJ em julho de 2007.

2. Apresento, a seguir, o relatório trimestral elaborado pela equipe técnica do Tribunal, relativo aos primeiros meses do ano e finalizado em 25 de abril de 2007.

1. INTRODUÇÃO



Dando cumprimento ao item 9.8 do Acórdão nº 282/2007-TCU Plenário, de 07/03/2007, e com o objetivo de acompanhar as ações a cargo do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos 2007 – CO-RIO e dos Ministérios envolvidos na implementação dos referidos Jogos, apresentamos relatório trimestral com detalhamento de pontos críticos na organização do Pan 2007.

2. INSTALAÇÕES

2.1. Obras de instalações esportivas e da Vila Pan-americana

2. O relatório das obras e seus pontos críticos constituem o Apêndice I.

2.1.1. Alcance das Ações de Acompanhamento de Obras

3. Interessa registrar, por oportuno, o alcance das ações de acompanhamento inerentes às obras de instalações esportivas e de infra-estrutura da Vila Pan-americana, a cargo das unidades técnicas competentes deste Tribunal.

4. A participação financeira direta do Governo Federal nas obras projetadas para os XV Jogos Pan-americanos RIO 2007, originalmente prevista apenas para o Complexo Esportivo de Deodoro, evoluiu significativamente, a partir de maio/2006, com a assunção de compromissos conveniais relacionados à construção do Parque Aquático.

5. Estes compromissos envolveram, também, a aquisição e montagem da pista especial do Velódromo, em janeiro/2007; a execução da infra-estrutura viária e de tratamento fluvial da Vila Pan-americana, em fevereiro/2007; além da realização de serviços e da compra e instalação de equipamentos diversos no Estádio do Maracanã e no Ginásio do Maracanãzinho, em março/2007.

6. Desde 2005, a equipe de acompanhamento contou com a participação de analista de controle externo da Secex/ES/Secob [Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União], graduado em engenharia civil, tendo como principal responsabilidade acompanhar o andamento das obras do Governo Federal, na época, a obra de construção da Vila Pan-Americana e a licitação do Complexo Esportivo de Deodoro. Em outubro/2006, este servidor foi substituído por outro analista de controle externo com formação na mesma área.

7. Mesmo com o efetivo início das obras do Complexo Esportivo de Deodoro e do Parque Aquático, que se deu em meados de 2006, a equipe contou com apenas um analista de controle externo da Secob, de maio/2005 a fevereiro/2007.

8. Em março/2007, já configurados, portanto, o incremento de recursos federais, a Secex/RJ integrou à fiscalização seu único analista de controle externo com formação em engenharia civil.

9. Considerados o nível de comprometimento da União e a especialização dos servidores do Tribunal envolvidos no acompanhamento destas obras, as ações fiscalizatórias, em síntese, limitaram-se, até então, à reunião de documentos, ao levantamento de pontos críticos e à verificação periódica de avanço físico na execução de cada instalação esportiva, aí incluídas aquelas sob exclusiva responsabilidade dos governos estadual e municipal, bem como do setor privado, de maneira a propiciar uma visão sistêmica dos preparativos para os XV Jogos Pan-americanos RIO 2007. As limitações do trabalho de acompanhamento das obras estão descritas no item 8 deste relatório.

10. É de se ressalvar, entretanto, a análise preliminar de projetos técnicos, composições de BDI, planilhas e medições contratuais das obras do Complexo Esportivo de Deodoro, levada a efeito no último trimestre do ano 2006.

11. Em abril/2007, dois outros analistas de controle externo da Secob ingressarão na equipe de fiscalização do TCU, que contará, então, com quatro engenheiros civis.

12. Esta nova configuração permitirá o replanejamento das ações de acompanhamento, com vistas ao aprofundamento gradual dos trabalhos em andamento e, via de conseqüência, à abordagem de questões pontuais relativas a obras públicas.

2.1.2 Pontos sensíveis constatados em algumas obras

a) Prazo

13. Conforme evidencia o relatório, a grande maioria das obras civis para a construção das instalações esportivas dos Jogos Pan-americanos tem o seu prazo de entrega para meados de junho de 2007, havendo ainda obras com previsão de término somente no mês de julho, às vésperas das competições.

14. Para algumas instalações, o Relatório FIA de fevereiro/2007 [Fundação Instituto de Administração – empresa contratada pelo Ministério do Esporte para acompanhar os preparativos para os Jogos], com base na média de execução dos últimos 3 meses, projeta o término da obra para set/07.

15. Além disso, recentemente duas obras foram parcialmente embargadas, a Marina da Glória (garagem para barcos) e o Estádio de Remo (arquibancadas), aumentando ainda mais os atrasos já configurados.

16. Pela exigüidade dos prazos, o Governo do Estado (GE) e a Prefeitura estão fazendo acréscimos de serviços em contratos preexistentes para evitar a realização de novos procedimentos licitatórios (por exemplo, os contratos dos overlays do GE e os das Vias 5 e 6 da Vila Pan). Portanto, deverá ser avaliado, no caso daqueles contratos pagos com recursos recebidos mediante convênio com o Governo Federal, se esse procedimento foi realizado dentro dos ditames da lei.

17. O fato é que praticamente inexiste folga para a conclusão das obras, o que se não inviabiliza, ao menos prejudica, a realização de testes. A conseqüência mais grave é o prejuízo ou até mesmo a inviabilidade de competições nas instalações.

b)Ausência de harmonização entre os cronogramas das diferentes ações (“venuização”)

18. A equipe de fiscalização tem questionado freqüentemente a Sepan sobre quais as medidas que estão sendo tomadas pelos organizadores para compatibilizar todas as ações necessárias ao funcionamento adequado das instalações esportivas, não-esportivas e da Vila Pan-americana. Por exemplo, para que a Vila Pan funcione é necessário que tenham sido executados com sucesso os contratos com a Agenco (prédios, adaptação apartamentos, construção da via 4, praça internacional), a Fast (overlays), o Consórcio Interamericano (hotelaria), a Colares e Linhares (Av. Canal), a Sanerio (vias 3,5 e 6), etc. além daqueles relacionados à segurança e tecnologia. Em Deodoro, além das obras civis, overlays e os equipamentos esportivos comprados pelo COB, via convênio com o Governo Federal, será preciso também instalar os sistemas necessários à segurança (Circuito Fechado de TV – CFTV), áudio/vídeo, telecomunicações, etc. Em síntese, para a operacionalização dessas instalações será necessário harmonizar ações que são objeto de contratos distintos, algumas vezes interdependentes, e estão sob a responsabilidade de diversos entes governamentais.

19. O primeiro passo para esse tipo de planejamento é estabelecer datas limites para a conclusão de atividades, principalmente para aquelas que tenham interferência ou sejam pré-requisito para atividades de um outro contrato. Por exemplo, a instalação do sistema de CFTV (segurança) não pode ser iniciada sem antes a instalação seca (obras civis) estar pronta.

20. No ofício de fls.22/24, que apresenta o modelo das informações que devem ser prestadas pela Sepan quinzenalmente, consta o questionamento acerca dessa compatibilização de cronogramas. Contudo, essa informação não consta entre os dados informados pela Sepan para elaboração do 1º relatório quinzenal.

21. Durante as visitas (até a primeira semana de abril), foi possível constatar que realmente não existe esse planejamento preliminar, ou, na melhor das hipóteses, os agentes envolvidos, no caso, os executores ou fiscais das obras, não têm conhecimento dele. A notícia (repassada informalmente) é de que o Estádio João Havelange seria o protótipo dessa harmonização de ações. Porém, até a data de 13/04/07, os agentes envolvidos não tinham realizado sequer a sua primeira reunião.

c) Risco da inexistência de levantamento das possíveis interferências entre as diferentes ações/contratos (venuização), e pouco prazo para ajustes no caso de imprevistos

22. Essa é uma questão intimamente relacionada ao tópico anterior. Além da conciliação entre os prazos das diferentes atividades, o planejamento de um sistema envolve o levantamento das possíveis interferências negativas resultantes das interfaces dos seus elementos. Como ainda nem os cronogramas foram compatibilizados, é grande o risco desse levantamento também não ter sido feito. O agravante da situação é que a meta de entrega das obras civis, que são pré-requisitos para atividades de outros contratos, está prevista, em sua maioria, para junho de 2007, restando pouquíssimo tempo para teste e eventuais ajustes necessários ao funcionamento das instalações.

d) Questões relativas à Homologação

23. Para uma instalação esportiva sediar uma competição é necessário que ela seja homologada pela Confederação Internacional da respectiva modalidade. Em Deodoro, existem vários serviços que deverão ser executados (vide apêndice I) que demandam tempo razoável de execução e sequer fazem parte do escopo do contrato com a construtora. Evidentemente, esses serviços ainda não fazem parte do cronograma, que pode sofrer impactos significativos quando da inclusão desses trabalhos. Há risco, portanto, dos atrasos já existentes serem agravados, sem falar nas questões de limites para alteração contratual (com o 2º aditivo, os acréscimos já somaram 24%). Caso os serviços não sejam executados em conformidade às exigências das confederações, há o risco da instalação não ser homologada.

24. Não foi relatado à equipe a existência de problema análogo em outras obras. Não se pode afirmar se eles existem ou não, uma vez que o acesso à documentação das obras sob a responsabilidade dos governos estadual e municipal é restrito.

e) Questões relativas à Habite-se/ Seguros

25. Tanto em Deodoro quanto na Vila Pan-americana, o habite-se da obra está vinculado a serviços que estão com seus cronogramas substancialmente atrasados (vide apêndice I). Em Deodoro, os serviços exigidos sequer fazem parte do escopo do contrato e, por conseguinte, não estão contemplados no cronograma. Do mesmo modo que foi comentado no tópico anterior, há o risco de agravamento nos atrasos e, em última instância, da não emissão do habite-se, o que impossibilita a que se faça um seguro para a instalação.

6. Não foi relatado à equipe a existência de problema análogo em outras obras. Não se pode afirmar se eles existem ou não, uma vez que o acesso à documentação das obras sob a responsabilidade dos governos estadual e municipal é restrito.

) Indícios de Deficiência nos Projetos Básicos das Obras

27. É recorrente a existência de contratos que foram substancialmente alterados no decorrer de sua execução, tal fato é um indício da possível inadequação dos projetos básicos utilizados nas licitações e a conseqüência disso é a celebração de inúmeros aditivos tanto quantitativamente quanto qualitativamente relevantes. Em Deodoro, no Complexo do Maracanã e no Estádio João Havelange ocorreram alterações contratuais significativas. Além disso, há também o risco de descaracterização do objeto inicialmente contratado.

g) Deficiência na Formalização dos Contratos/Atrasos nas Medições

28. Outro fato comum é a execução de serviços sem a respectiva cobertura contratual. Seja porque eles ainda não estão na planilha de serviços (caso de Deodoro), seja porque sequer existia um contrato para a obra (caso do Estádio de Remo). Em ambos os casos, caracteriza-se falta de planejamento, pois o primeiro acontece por falha no projeto básico, e o segundo pela demora para se deflagrar o processo licitatório ou pela falta de previsão orçamentária para uma obra que, obrigatoriamente, deverá ser executada com prazo de entrega improrrogável.

29. As medições de algumas obras não têm acontecido mês a mês, justamente porque os contratos não estão em conformidade com a execução, tornando assim mais difícil o acompanhamento da evolução física dos empreendimentos.

2.2. Serviços a serem implantados na Vila Pan-americana

2.2.1. Hotelaria

30. No dia 14 de março de 2007 foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Contrato nº 09/2007 celebrado entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, e a empresa J. Z. Engenharia e Comércio Ltda. para a prestação de serviços especializados de implementação de hotelaria temporária na Vila Pan-americana, compreendendo as atividades abaixo relacionadas e previstas no Edital da Concorrência nº 01/2007 e seus anexos:

a) Mobiliário

31. Fornecimento de mobiliário, incluindo entrega, montagem, suporte (reparo e/ou manutenção e/ou substituição), desmontagem e retirada. Estão abrangidos neste objeto a locação, a mão-de-obra, os equipamentos e as ferramentas de apoio à montagem e à operação de suporte técnico do mobiliário de uso temporário que serão instalados nos apartamentos e nas salas dos chefes de missão.

32. Integram este mobiliário todos os móveis, aparelhos e equipamentos de uso temporário, o serviço de entrega, de montagem, de ajustes, de arrumação, de manutenção durante os Jogos Pan-americanos, de desmontagem e retirada após os Jogos, além do gerenciamento de todas as etapas, inclusive seguro pelo uso e o acompanhamento da fabricação e aquisição dos recursos, visando à preservação dos padrões de qualidade e prazos.

b) Governança

33. Fornecimento de, no mínimo, 25.000 Kg (vinte e cinco mil quilogramas) de enxoval completo de roupas de cama e banho e a prestação de serviços de governança hoteleira, por meio da locação de mão-de-obra, em estruturas de hospedagens cuja capacidade mínima seja de 3.000 hóspedes e/ou ocupantes. Estão abrangidos neste objeto todos os recursos (mão-de-obra, materiais de consumo e equipamentos) necessários à implantação e à operação de suporte técnico dos serviços de governança.

c) Lavanderia

34. Processamento (lavar, calandrar e/ou prensar a vapor, secar e dobrar), em lavanderia própria de, no mínimo 4.000 Kg (quatro mil quilogramas) de roupas de cama e banho por dia, incluindo a coleta no endereço do cliente, transporte, embalagem e devolução. Estão abrangidos neste objeto todos os recursos (mão-de-obra, materiais de consumo e equipamentos) necessários à implantação e à operação de suporte técnico dos serviços de lavanderia.

35. O valor total estimado para a prestação desses serviços, conforme consta da Planilha Estimativa de Quantidades e Preços Unitários (Anexo II do Edital), era de R$ 31.924.831,82 (trinta e um milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), distribuído da seguinte forma:

SERVIÇO

VALOR (R$)

Infra-estrutura/móveis/eletro-eletrônicos/acessórios/enxoval

18.274.657,87

Materiais de instalações dos apartamentos/obras civis

218.023,64

Materiais de consumo das delegações dos apartamentos

602.952,40

Logística

5.037.051,58

Fornecimento de equipamentos, montagem, materiais de consumo e serviços das 9 mini lavanderias

257.580,00

Mão-de-obra para higienização dos apartamentos e partes comuns

6.446.464,00

Serviços de lavagem com fornecimento de materiais de consumo na lavanderia externa

1.088.102,33

TOTAL GERAL

31.924.831,82

36. Conforme informado no Ofício nº 017 – GAbin/Sepan/ME, de 6 de março de 2007, (fl. 84), para obter esse valor não foi elaborado um orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários, em desacordo com o disposto no artigo 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

37. O critério utilizado, segundo aquela Assessoria, foi elaborar uma planilha com todos os serviços necessários e submeter ao mercado para obtenção dos preços referenciais. Foram consultadas seis empresas, indicadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 – CO-RIO, que atuam nos segmentos de implantação hoteleira e que estão há muitos anos no mercado, das quais quatro concordaram em participar da pesquisa de mercado. As planilhas com as cotações dos preços unitários apresentados por essas empresas encontram-se às fls. 88/100.

38. Foram contempladas duas opções: locação e aquisição e considerado o menor preço ofertado para cada um dos itens pesquisados. Para a opção locação foram incluídos nos preços a locação, a estocagem em depósito próprio, o transporte até a Vila Pan-americana e a mão-de-obra para: montagens e manutenção das instalações temporárias, desmontagem e transporte para o depósito da contratada. Para a opção aquisição foram incluídos nos preços a aquisição e a mão-de-obra para: montagens e manutenção das instalações temporárias, desmontagem, transporte de Vila Pan-americana até depósito apropriado, segurança patrimonial e seguros. A pesquisa de preços do estudo apresentou o seguinte resultado:

OPÇÃO

VALOR (R$)

Locação (preço mínimo)

31.924.831,82

Aquisição (preço mínimo)

36.858.087,52


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