Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Meio Ambiente



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Governo do Estado do Pará

Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Programa Pará Rural/BIRD





















Remetente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE




Destinatário: AMPLA CONCORRÊNCIA









Fac-Símile nº:




Assunto:

Solicita Cotação de Preços

Total de Páginas (incluindo a capa): 14



EDITAL DE LICITAÇÃO
SHOPPING Nº 01/2010 – SEMA/BIRD
Prezado Senhores,
A Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE), através do Governo do Estado do Pará, recebeu um empréstimo LN- 7414 BR do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiar parte do PROGRAMA DE REDUÇÃO DA POBREZA E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO PARÁ – PARÁ RURAL, pretendendo aplicar parte desse empréstimo para fazer face aos pagamentos referente aos itens expressos no anexo I deste edital.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, convida Vossa Senhoria para apresentar Proposta, com vistas a participar da Licitação na modalidade SHOPPING, de acordo com as condições deste Edital.


  1. A proposta deverá ser entregue ou enviada até o dia 04 de Junho de 2010, e deverá ser apresentada com o valor do frete incluso, tendo o fornecedor que oferecer a cotação para os itens, no endereço abaixo:




A/C: Sr.MAURO NOGUEIRA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Trav. Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco - CEP. 66.095.770 - Belém - PARÁ



Fax.: 91-3184 - 3376 e Fone: 3184 -3359 – mauro.nogueira@sema.pa.com.br com copia para gelic.sema@gmail.com




  1. OBJETO: A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, para contratação de empresa especializada no fornecimento e de aparelhos de ar condicionado (SPLIT) com instalações dos aparelhos e instalações de circuitos elétricos devidamente instalados por empresas de assistência técnica credenciada pela marca dos aparelhos na Unidade Regional de Altamira, conforme disposições abaixo, nas especificações técnicas transcritas no ANEXO I Termo de Referência deste edital.



  1. PRAZO PARA ENTREGA: A empresa deverá fornecer os produtos solicitados, integralmente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da nota de empenho.



4. CONDIÇÕES DE ENTREGA: Os materiais objeto deste processo serão recebidos, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos, e conseqüente aceitação pela Chefia de Administração e Serviços, mediante atesto na Nota Fiscal/Fatura.
5. LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO: A entrega e instalação deverá ser realizada na Unidade Regional de Altamira situada na Trav. Florianópolis, 1226, Uirapuru – Altamira/PA.
6. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente da entrega, instalação e da aceitação do objeto licitado, com a respectiva apresentação das notas fiscais/faturas, desde que encaminhada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data do vencimento.


  1. PERÍODO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 90 (noventa) dias da data final estabelecida para apresentação das Propostas.




  1. GARANTIA DE FUNCIONAMENTO: os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses e os serviços de instalação com mínimo de 3 (três) meses.




  1. PROPOSTA COMPLETA: O Concorrente deverá apresentar o Termo de Proposta e a Planilha de Custos que julgar em condições de atender conforme modelo sugerido no anexo II.




  1. AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. As propostas contendo quantidades e especificações técnicas de acordo com este edital serão consideradas tecnicamente válidas.
10.2. Será declarado vencedor do certame o Concorrente que apresentando proposta completa, tecnicamente correta e substancialmente adequada, oferecer o menor preço por item.
10.3. O vencedor deverá apresentar os seguintes documentos, dentro do prazo de validade: regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, Municipal e Fazenda Federal. A não observância desse item acarretará a não efetivação da Contratação

Belém, 26 de Maio de 2010.


MAURO NOGUEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – GELIC/SEMA



ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
1. INTRODUÇÃO


    1. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, através do Projeto Pará -7414, Plano de Aquisições 2009 – 2010, para melhor executar atividades institucionais, necessita adquirir Aparelhos de ar Condicionado (SPLIT, na modalidade shopping.

1.2 A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global, para aquisição de aparelhos de ar condicionado (SPLIT) com instalações dos aparelhos e instalações de circuitos elétricos devidamente instalados por empresas de assistência técnica credenciada pela marca dos aparelhos conforme disposições abaixo.


2. ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS



ITEM

QTD

DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS

CAPACIDADE

MODELO

1

03

Conjunto split piso-teto com condensador e evaporador instalado, com Instalação, distância de instalação do compressor ao condicionador de ar de até 15 metros.

12.000 BTU’S



SPLIT

2

02

Conjunto split piso-teto com condensador e evaporador instalado, com Instalação, distância de instalação do compressor ao condicionador de ar de até 15 metros.

24.000 BTU’S

SPLIT

3

02

Conjunto split piso-teto com condensador e evaporador instalado, com Instalação, distância de instalação do compressor ao condicionador de ar de até 15 metros.

18.000 BTU’S

SPLIT


3. PRAZOS E GARANTIAS
3.1 A empresa deverá fornecer os produtos solicitados, integralmente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da nota de empenho.

3.2 Os produtos deverão ter garantia nunca inferior a 12 (doze) meses em se tratando de problemas de fabricação ou translado dos materiais até a Sede da SEMA.

3.3 Em caso de defeitos descritos no subitem 3.2, os mesmos deverão ser substituídos em até 5 (cinco) dias úteis com a mesma quantidade e qualidade, após solicitação formal da SEMA.

3.4 A empresa deverá dispor de número telefônico, para contato imediato desta SEMA e a sede da assistência técnica deverá estar localizada na cidade onde ocorrerá o processo licitatório.

3.5 O contrato administrativo, a ser assinado com a contratante, deverá ter prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
4. METODOLOGIA A SER ADOTADA PARA INSTALAÇÃO
4.1.1 – Fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo SPLIT;

4.1.2 – Considerar para efeito de orçamento uma distancia de até 15,00m entre o condensador e a unidade evaporadora, sendo o condensador instalado a uma altura entre 5,00 e 15,00m;

4.1.3 – É responsabilidade da empresa instaladora verificar previamente e informar para a área de infra-estrutura da SEMA, se a instalação elétrica existente comporta o acréscimo de carga gerado pela instalação do novo equipamento, conforme capacidade definida no item “3“ acima;

4.1.4 – Para cada aparelho, prever a instalação de um circuito bifásico com aterramento, conjunto astop sistema “x”, eletroduto de 20mm, com uma distância estimada de até 20m do quadro de distribuição;

4.1.5 – Prever, para efeito de orçamento, disjuntores e cabeamento conforme a seguir, devendo a empresa instaladora confirmar o dimensionamento, conforme condições locais:


ITEM

EQUIPAMENTO

CABEAMENTO

DISJUNTOR

01

12.000

4.0mm²

15A

02

24.000

4.0mm²

20A

03

18.000

4.0mm²

15A

4.1.6 – A empresa instaladora deverá executar todos os serviços de arremate e limpeza em todos os locais em que houver intervenção para instalação dos equipamentos

4.1.7 – A empresa instaladora deverá apresentar ART – anotação de instalação Técnica junto ao CREA, relativa aos serviços de instalação objeto da presente licitação.

4.7.8 - ENDEREÇO PARA ENTREGA E INSTALAÇÃO:



REGIONAL DE ALTAMIRA - TRAV. FLORIANÓPOLIS, 1226, UIRAPURU – ALTAMIRA/PA. FONE: (93) 3593-0043.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

5.1 - Efetuar o pagamento nos termos estabelecidos no item 10 deste termo de referência;

5.2 - Fiscalizar o cumprimento do contrato, de acordo com exigências do Termo de Referência - Anexo I do Edital e da proposta da CONTRATADA

5.3 - Indicar o servidor que funcionará no acompanhamento e fiscalização do presente instrumento, que apresentará à administração superior relatório comunicando qualquer inadimplência ocorrida na execução contratual, sendo sua responsabilidade efetuar o atesto no recebimento do objeto, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº. 8.666/93 com suas posteriores alterações, até o seu término.

5.4 – Propiciar à contratada toda e qualquer informação e condições necessárias para a entrega e instalação dos bens adquiridos.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

6.1 – A empresa deverá fornecer os produtos solicitados, integralmente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da data do recebimento da nota de empenho.

6.2 – Fornecer todo material necessária a instalação dos equipamentos

6.2 - Prestar imediatamente os esclarecimentos que a CONTRATADA solicitar, após a instalação e utilização do objeto;

6.3 - Garantir pelo prazo de no mínimo 12 (doze) meses, os produtos ora adquiridos, procedendo à substituição dos mesmos, sempre que detectados defeito de fabricação em qualquer dos itens ora adquiridos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar de notificação formalizada pelo responsável pela Administração ou Servidor designado para fiscalização dos serviços.

6.4 Manter durante toda vigência do contrato, seus produtos dentro dos padrões estabelecidos pelas áreas de higiene, segurança e medicina do trabalho e padrões de qualidade do INMETRO, conforme disposto na Lei nº 8.078/90.

6.5 Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de trabalho que por ventura seus funcionários venham sofre durante a entrega e instalação do objeto adquirido.

6.6 - Apresentar a Certidão Negativa de Débitos, do “FGTS”, “INSS” e dos Tributos Federal, Estadual e Municipal, que por ventura tenham expirado a sua validade, por ocasião da apresentação da nota fiscal/fatura de venda dos produtos;

6.7 - Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais, previdenciários, trabalhistas e outros relativos aos seus funcionários, que decorram ou venham a decorrer, das peculiaridades do seguimento econômico ao qual está vinculado, além das obrigações assumidas neste contrato;

6.8 - A presença da fiscalização não atenua as responsabilidades assumidas pela CONTRATADA;

6.9 - Registrar em relatórios, todas as ocorrências e deficiências porventura existentes, quanto ao prazo de entrega e condições especificadas no termo de Referência.


      1. 7. DAS SANSÕES ADMINISTRATIVAS

7.1 Pela inexecução total ou parcial no cumprimento das condições esbelecidas neste intrumento contratual, a CONTRATANTE poderá, de acordo com o disposto nos Artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, além de reparação dos danos causados, mediante regular processo administrativo:



I – advertência;

II – multa, sendo:

  1. De 0,5 (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do empenho por dia de atraso até o 30º (trigésimo) dia ou entrega do objeto em desacordo com as condições estabelecidas;

  2. A partir do 30º (trigésimo) dia de atraso, imposição de 5% (cinco por cento) de multa, além da penalidade regulada no item “a” supra;

  3. De 10% (dez por cento) sobre o valor do empenho, no caso de inexecução total ou parcial do fornecimento do objeto licitado.

III – Suspensão temporária de participação em licitação e descredenciamento do SICAF pelo período máximo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das penalidades previstas neste edital;

IV – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.2 As multas previstas no subitem II, não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.


8. PAGAMENTO DO PRODUTO:

8.1 O pagamento será efetuado até 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente da entrega, instalação e aceitação dos equipamentos e serviços, com a respectiva apresentação das notas fiscais/faturas, desde que encaminhada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data do vencimento.

8.2 O pagamento será efetuado preferencialmente por crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S/A, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 877/2008, não sendo exigido abertura de conta no referido Banco com critério de habilitação no certame.

8.3 A obrigatoriedade do licitante apresentar número de conta corrente aberta no BANPARÁ não se aplica caso o mesmo possua domicílio fora do Estado do Pará, conforme Art. 6º, inciso IV da Instrução Normativa nº 0018, da Secretaria de Estado da Fazenda, de 21 de maio de 2008, devendo informar o número da conta pela qual deseja seja efetuado o seu pagamento em caso de execução contratual.



ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS



(COPIAR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Prezados Senhores.
Em atenção ao SHOPPING nº 02/2010 – SEMA/BIRD, estamos apresentando nossa proposta comercial para fornecimento dos materiais listados abaixo, à esta SEMA.

Os preços unitários e o total do item por nós cotados para fornecimento são os relacionados abaixo:



ITEM

QTD

DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS

CAPACIDADE

MODELO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

03

Conjunto split piso-teto com condensador e evaporador instalado, com Instalação, distância de instalação do compressor ao condicionador de ar de até 15 metros.

12.000 BTU’S

SPLIT







2

02

Conjunto split piso-teto com condensador e evaporador instalado, com Instalação, distância de instalação do compressor ao condicionador de ar de até 15 metros.

24.000 BTU’S

SPLIT







3

02

Conjunto split piso-teto com condensador e evaporador instalado, com Instalação, distância de instalação do compressor ao condicionador de ar de até 15 metros.

18.000 BTU’S

SPLIT







Declaramos, expressamente, o pleno conhecimento e concordância com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como todas as obrigações especificadas no termo de referência.

Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a fornecer os materiais no prazo determinado, em conformidade com o instrumento convocatório, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:

Razão Social:________________________________ CNPJ/MF:__________________

Endereço:___________________________________ Tel/Fax: ___________________

CEP: ________________ Cidade: _______________ UF: _______________________

Banco: _______________ Agência: ______________ nº C/C: ____________________


DADOS DA PESSOA QUE SERÁ O CONTATO ENTRE A EMPRESA E A SEMA:
NOME:

CARGO:

RG:

CPF:

TELEFONE: FAX:

E-MAIL:
Cidade(UF), .... de ............ de 2010.

(CARIMBO DO CNPJ)

.......................................................................................................

(Nome, dados e assinatura do representante legal do licitante)


Observação:

1) Nos valores acima deverão estar compreendidas, além do lucro, todas e quaisquer despesas de responsabilidade do Proponente que, direta ou indiretamente, decorram da execução do objeto licitado.



ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº 000/2009-SEMA/PA

REF: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE SHOPPING

BIRD-BANCO MUNDIAL/PROJETO PARÁ RURAL-7414-BR
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-SEMA/PA E A EMPRESA xxxxxx, DA FORMA COMO ABAIXO MELHOR SE INFERE.
O ESTADO DO PARÁ, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-SEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.921.783/0001-68, com sede na Trav. Lomas Valentinas, nº 2.717, Bairro do Marco em Belém/Pa, CEP 66.095-770, neste ato representada por seu Secretário, nomeado através de Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará-D.O.E./PA nº 31.430 de 01 de junho de 2009, Sr. ANÍBAL PESSOA PICANÇO, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 1460237 SSP/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.708.842-49, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa xxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. xxxxxx, com sede na Trav. xxxxxx, nº xxxx, Bairroxxxx , CEP xxxxxx, Cidade/Estado, neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr. xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade R.G. nº xxxxxxxx, CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato , nos termos das Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do Banco Mundial e Créditos da AID de Maio de 2004, revisada em 1º de outubro de 2006, sendo aplicada subsidiariamente os termos Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Legislação correlata e supletivamente as normas de direito público, privado e da teoria geral dos contratos, demais exigências previstas no Edital e de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ORIGEM E VIGÊNCIA

Este contrato decorre de processo licitatório na modalidade SHOPPING, sob o nº 2009/12373 de 22 de maio de 2009, cujo julgamento foi regularmente homologado por delegação, pelo Sr. Secretário Adjunto Rosemiro Salgado Canto Filho, em xx de xxxxxx de 2009, publicado no D.O.E./PA nº xxxxx, Edição de xx de xxxxx de 2009 e terá vigência de 12 (doze) meses contados de sua assinatura.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Fornecimento de aparelhos de ar condicionado (SPLIT) com instalações dos aparelhos e instalações de circuitos elétricos devidamente instalados por empresas de assistência técnica credenciada pela marca dos aparelhos, conforme especificações do Edital e seus anexos, especialmente o Termo de Referência - Anexo I e Proposta da CONTRATADA, que são parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA E GARANTIA

contratada obriga-se a fornecer e os produtos descritos no Termo de Referência, de maneira integral, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data do recebimento da Nota de Empenho, na Unidade Regional de Altamira/PA da CONTRATANTE, situado à Trav. Pedro Gomes, 759, recreio – Altamira – PA, sendo que o recebimento será provisório, para efeito de verificação da conformidade do material com a especificação exigida no Termo de Referência, acompanhado por técnico da CONTRATANTE, que verificará se as embalagens estão lacradas ou possuem quaisquer indícios de violação ou deformação em decorrência de choque motor, e somente após essa verificação e consequente aceitação é que o recebimento será efetivado, mediante recibo, obrigando-se a CONTRATADA a substituir quaisquer das unidades que apresentem defeitos de fabricação, após a sua utilização, pelo prazo de vigência do contrato.
CLÁUSULA QUARTA DO PREÇO

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos itens adquiridos os seguintes valores:




ITEM

QTD

DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS

CAPACIDADE

MODELO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

03

CONJUNTO SPLIT PISO-TETO COM CONDENSADOR E EVAPORADOR INSTALADO, COM INSTALAÇÃO, DISTÂNCIA DE INSTALAÇÃO DO COMPRESSOR AO CONDICIONADOR DE AR DE ATÉ 15 METROS.

12.000 BTU’S



SPLIT







2

02

CONJUNTO SPLIT PISO-TETO COM CONDENSADOR E EVAPORADOR INSTALADO, COM INSTALAÇÃO, DISTÂNCIA DE INSTALAÇÃO DO COMPRESSOR AO CONDICIONADOR DE AR DE ATÉ 15 METROS.

24.000 BTU’S

SPLIT







3

02

CONJUNTO SPLIT PISO-TETO COM CONDENSADOR E EVAPORADOR INSTALADO, COM INSTALAÇÃO, DISTÂNCIA DE INSTALAÇÃO DO COMPRESSOR AO CONDICIONADOR DE AR DE ATÉ 15 METROS.

18.000 BTU’S

SPLIT







TOTAL GLOBAL





Parágrafo Único – Estão incluídos no preço, os custos com mão-de-obra, frete, material, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributos, contribuições, bem como, seguros, transportes e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto.



CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente à entrega, instalação e aceitação dos equipamentos e serviços, com a respectiva apresentação da Nota Fiscal/Fatura e recibo, com ele discriminado, devidamente atestados pelo resposável do acompanhamento e fiscalização da CONTRATANTE, identificando o número deste contrato e da conta corrente, salvo no caso dos documentos apresentarem desconformidades insanáveis, quando o prazo passará a ser contado na data de sua reapresentação.

5.2 - Os tributos que incidam sobre o preço do presente contrato serão de responsabilidade da CONTRATADA;

5.3 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a assinatura deste Contrato, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes, para mais ou para menos, conforme o caso;

5.4 - Em havendo alteração deste Contrato, por parte do CONTRATANTE, que aumente os encargos da CONTRATADA, este deverá restabelecer, através de Termo Aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial do ajuste;

5.5 - A CONTRATANTE fará seus pagamentos através do Banco do Estado do Pará -BANPARÁ, mediante crédito em Conta Corrente do CONTRATADO, em Agência do Banco do Estado do Pará, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto nº. 877 de 31 de março de 2008, salvo as empresas com domicílio comercial fora do Estado do Pará, não sendo exigido abertura de conta no referido Banco como critério de habilitação no certame.

5.6 - As despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças serão da responsabilidade da CONTRATADA;

5.7 - Os pagamentos efetuados à CONTRATADA não a isentarão de suas obrigações e responsabilidades vinculadas à garantia e assistência técnica e;

5.8 - É obrigação da CONTRATADA manter, durante a execução do contrato, todas as condições exigidas na licitação, conforme Art. 55 e Inciso XIII da Lei Federal 8666/93, com suas posteriores modificações.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos para atender ao cumprimento do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária abaixo, realizada através da Nota de Empenho nº 2009xxxxxxx de xx de xxxxx de 2009.

PTRES:284866; FONTE: 0131; ELEMENTO DE DESPESA: 449052.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES

7.1 – DA CONTRATANTE:

7.1.1 - Efetuar o pagamento nos termos estabelecidos no presente contrato; desde que os documentos apresentados não apresentem incorreções quando então o prazo será contado a partir de sua reapresentação devidamente corrigidos. .

7.1.2 - Fiscalizar o cumprimento do contrato, de acordo com exigências do Termo de Referência - Anexo I do Edital;

7.1.3 - Indicar através de portaria, o servidor que funcionará no acompanhamento e fiscalização do presente instrumento, que apresentará à administração superior relatório comunicando qualquer inadimplência ocorrida na execução contratual, sendo sua responsabilidade efetuar o atesto no recebimento do Objeto, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº. 8.666/93 com suas posteriores alterações, até o seu término.



7.2 – DA CONTRATADA:

7.2.1 - Entregar os produtos objeto do presente contrato integralmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho;

7.2.2 - Prestar imediatamente os esclarecimentos que a CONTRATADA solicitar, após a montagem e utilização do objeto;

7.2.3 - Manter pelo prazo de 12 (doze) meses a garantia e a assistência técnica dos equipamentos, providenciando o imediato reparo das deficiências apontadas pela CONTRATANTE, além de manter representação em Altamira/PA;

7.2.4 - Apresentar a Certidão Negativa de Débitos, do “FGTS”, “INSS” e dos Tributos Federal, Estadual e Municipal. Que por ventura tenham expirado a sua validade, por ocasião da apresentação da nota fiscal/fatura de venda dos produtos;

7.2.5 - Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais, previdenciários, trabalhistas e outros relativos aos seus funcionários, que decorram ou venham a decorrer, das peculiaridades do seguimento econômico ao qual está vinculado, além das obrigações assumidas neste contrato;

7.2.6 - A presença da fiscalização não atenua as responsabilidades assumidas pela CONTRATADA;

7.2.7 - Registrar em relatórios, todas as ocorrências e deficiências porventura existentes, quanto ao prazo de entrega e condições especificadas no termo de Referência.

7.2.8 – Substituir o objeto, na mesma qualidade e quantidade, no prazo nunca superior a 5 (cinco) dias, após solicitação formal;

7.2.9 – Disponibilizar contato telefônico para que a CONTRATANTE possa solicitar produtos, informar sobre eventuais defeitos e substituições;

7.2.10 – Responsabilizar-se-á pelos acidentes de trabalho que por ventura seus funcionários venham sofrer durante a entrega e instalação do objeto adquirido.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES


Pela inexecução total ou parcial no cumprimento das condições esbelecidas neste intrumento contratual, a CONTRATANTE poderá, de acordo com o disposto nos Artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, após regular processo administrativo:

I advertência;

II multa, sendo:

a) 0,5 (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do empenho por dia de atraso até o 30º (trigésimo) dia ou entrega do objeto em desacordo com as condições estabelecidas;

b)A partir do 30º (trigésimo) dia de atraso, imposição de 5% (cinco por cento) de multa, além da penalidade regulada no item “a” supra;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor do empenho, no caso de inexecução total ou parcial do fornecimento do objeto licitado.

III - Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.



Parágrafo Único: As multas previstas no subitem II, não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
CLÁUSULA NONA – DA ENTREGA E DA GARANTIA

O objeto deste contrato deverá ser entregue pelo CONTRATADO, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho, obrigando-se substituir no todo ou qualquer item do objeto que apresentar integralmente defeito de fabricação, até que se esgotem as quantidades contratadas, pelo prazo de 12 (doze) meses.


CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO

10.1 - O presente contrato poderá ser rescindido pela superveniência de fatos ou edições de normas legais ou regulamentares, de ordem superior, que o torne materialmente inexeqüível. Poderá também ser alterado, mediante termo aditivo, desde que haja concordância das partes.

10.2 - A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, sendo observadas ainda, e no que couber às disposições do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002.

10.3 - A rescisão do contrato provocada pela CONTRATADA, implicará de pleno direito, na cobrança pelo CONTRATANTE de multa de 10% (dez por cento) do valor global deste contrato.

10.4 - A CONTRATANTE poderá, ainda, considerar rescindido o contrato, de pleno direito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sem que por isso, seja obrigado ao pagamento de indenização, multa ou ônus de qualquer natureza, se a contratada:

10.4.1 - Ceder o contrato, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;

10.4.2 - Deixar de entregar o objeto deste contrato no prazo previsto na Cláusula Sétima, deste contrato;

10.4.3 - Demonstrar incapacidade técnica ou inidoneidade na condução das obrigações assumidas neste instrumento;

10.4.4 - Incidir em recuperação judicial ou extrajudicial;

10.4.5 - Tiver decretada sua falência, dissolver-se ou extinguir-se;

10.4.6 - Infringir qualquer outra disposição do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOCUMENTOS INTEGRANTES

Integram o presente instrumento contratual, os documentos a seguir relacionados, que são partes constitutivas deste independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos jurídicos:


I -Edital de Licitação Shopping nº 00/2009 SEMA-BIRD

II -Proposta da Contratada.


III – Publicação da Homologação
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

Este contrato será publicado pela CONTRATANTE, na forma de extrato, no Diário Oficial do Estado do Pará - DOE/PA, no prazo de dez dias de sua assinatura, nos termos do art. 28 § 5º da Constituição do Estado do Pará.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATADA será responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, ou ainda acidente que possa vitimar seu empregado, quando em serviço, de acordo com o artigo 70 da Lei nº 8.666/93, responsabilizando-se igualmente pelos encargos relacionados no artigo 71 da mesma Lei.



Parágrafo Primeiro - Não serão admitidas a subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto deste Contrato, assim como, a associação da CONTRATADA com outrem, como também a fusão, cisão ou a incorporação, que impliquem em substituição da CONTRATADA por outra Empresa, nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo Segundo - O presente instrumento obriga as partes contratantes e/ou seus sucessores, que se responsabilizem pelo integral cumprimento deste contrato.

Parágrafo Terceiro - Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes de comum acordo, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO:

É o Foro da Comarca de Belém, no Estado do Pará, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o competente para dirimir eventuais divergências decorrentes das obrigações e compromissos ora assumidos, não resolvidos na esfera administrativa.

E, por estarem justas e avençadas, a partes assinam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus legais efeitos.
Belém/PA, 26 de Maio de 2009.


ANÍBAL PESSOA PICANÇO

Secretário de Estado de Meio Ambiente


CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1. ______________________________ 2. _________________________________

NOME: NOME:


C.I: RG Nº C.I: RG Nº
CPF/MF Nº CPF/MF Nº


Trav. Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco - CEP. 66.095.770 - Belém - PARÁ

Fone/Fax.: 91-3184 - 3376 e 3184 -3359 – gelic.sema@gmail.com




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