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PORTARIA INTERMINISTERIAL




PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.789, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004

Estabelece atribuições e normas para o cumprimento da Condicionalidade da Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família ................................................


141



PORTARIAS MEC




PORTARIA MEC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2004

Recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação



149



PORTARIA MEC Nº 693, DE 17 DE MARÇO DE 2004


Aprova o regulamento do Prêmio “Qualidade na Educação Infantil - 2004” ......

151



PORTARIA MEC Nº 1.179, DE 6 DE MAIO DE 2004


Institui o Sistema Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica ................................................................................................

158





PORTARIA MEC Nº 1.606, DE 1º DE JUNHO DE 2004

Dispõe sobre a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE/2004 ................................................................................


160




PORTARIA MEC Nº 1.618, DE 3 DE JUNHO DE 2004


Altera a redação do art. 2º da Portaria 3.443, de 18 de novembro de 2003 ......

160




PORTARIA MEC Nº 1.859, DE 24 DE JUNHO DE 2004

Determina a transferência, de imediato, para a órbita de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, da gestão do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA .....................



161





PORTARIA MEC Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 ..................................................................................................



163

PORTARIA MEC Nº 3.415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004


Institui o Exame Nacional de Avaliação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos ................................................................................................

171





PORTARIA MEC Nº 3.511, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004

Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE ..............................................................................................


173




PORTARIA MEC Nº 3.643, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004


Dispõe sobre supervisão e regulação da educação superior .............................

206





PORTARIA MEC Nº 3.964, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências

(Alterada pela Port. MEC nº 4.415/04) ...............................................................


208





RESOLUÇÕES CNE




RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2004

Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos ........



221





RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004

Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão ...........................................................................................



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