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DECRETO Nº 5.079, DE 11 DE MAIO DE 2004


Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências ............................................................................................
97




DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2004

Institui a Semana dos Museus e o Dia Nacional do Museólogo ........................


101




DECRETO Nº 5.089, DE 20 DE MAIO DE 2004

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e dá outras providências ........................................................................................


101




DECRETO Nº 5.109, DE 17 DE JUNHO DE 2004

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências


(Com alteração introduzida pelo Decreto 5.145/04) ...........................................
105



DECRETO Nº 5.119, DE 28 JULHO DE 2004


Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002 ...............................................................................................................
110







DECRETO Nº 5.130, DE 7 DE JULHO DE 2004

Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências ....................................................................


110




DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências .....................................................................


113



DECRETO Nº 5.199, DE 30 DE AGOSTO DE 2004


Regulamenta a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências .............................................................................................

116





DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

Regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências .............................................................


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DECRETO Nº 5.211, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004

Revoga o art. 18 do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia ..............................................................



132








DECRETO Nº 5.213, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências .....


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DECRETO Nº 5.225, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências .....................................................................................



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DECRETO Nº 5.299, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004 .....................................


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DECRETO Nº 5.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário .......................................................................


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