Generalissimo o decreto que ora vos apresentamos encerra uma combinação destinada a attender harmonicamente a duas questões fundamentaes na reforma das nossas finanças: a amortização e a conversão da divida interna



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Generalissimo - O decreto que ora vos apresentamos encerra uma combinação destinada a attender harmonicamente a duas questões fundamentaes na reforma das nossas finanças: a amortização e a conversão da divida interna.

AMORTIZAÇÃO

O systema da perpetuação da divida nacional é uma das tradições de influencia mais subtil e mais perigosa contra o principio fundamental da democracia, o governo real do povo pelo povo. Os paizes exemplarmente republicanos sobresaem como typos do sentimento hostil a essa politica financeira. Na Suissa as proporções da divida publica são minusculas, quer a consideremos em si mesma, quer na sua relação para com o numero de seus habitantes e o valor da sua riqueza. Nos Estados Unidos a amortização tem-se praticado com portentosa energia e celeridade vertiginosa.

Para chegar a esse resultado, não hesitam os americanos em acceitar de boamente o peso das mais gravosas contribuições, preferindo o encargo que se supporta sob a fórma expressa do imposto ao que se dissimula sob a combinação indirecta das annuidades na divida fundada. E' que, no primeiro desses dous systemas, os abusos do governo se tornam immediatamente perceptiveis á algibeira do contribuinte, despertando-lhe o sentimento dos seus direitos, ou dos seus interesses feridos, ao passo que, no outro, as maiores liberdades se ousam, sem acordar a vigilancia dos contemporaneos, aggravando successivamente a condição das gerações futuras. Ha, portanto, uma relação directa entre a genuinidade do governo constitucional e a selecção, que se fizer, entre essas duas alternativas.

Tendo sido o governo da nação pela nação, diz um eminente economista norte-amerieano, «uma lucta pela soberania della sobre o orçamento do paiz, esse governo só se poderá manter mediante o mais pleno exercicio da autoridade popular sobre a despeza publica. No dinheiro está o principio vital do organismo politico; o thesouro é o coração do Estado; a gerencia das finanças envolve a supremacia sobre a acção do governo. Qualquer processo, pois, mediante o qual a administração possa velar o verdadeiro alcance de seus actos, ou que proporcione ao governo meios de abalançar-se a grandes commettimentos, sem que a opinião para logo lhes comprehenda absolutamente a importancia e os inconvenientes, obrará em sentido contrario ao espirito da Constituição. Ora, essa é exactamente a situação promovida pelo uso amplo do credito nacional. Não ha, em circumstancias usuaes, meio de chamar efficazmente a attenção do povo para o gravame de medidas administrativas, si essas não se traduzem para a bolsa do cidadão em augmento de impostos; pelo que os governos que acudirem ás necessidades da despeza a poder de emprestimos, podem, por mais ou menos tempo, administrar independentemente daquelles que afinal hão de pagar-lhes a conta.» (ADAMS: Public. Debts., pag. 22.)

O pagamento da divida, dizia Albert Gallatin, no começo do seculo, «é o grande dogma do credo democratico.» O resgate da nossa divida, escrevia Jefferson, em 1809, «é uma questão vital para os destinos do nosso governo.» Desde o começo da nossa existencia, observa Bolles, historiando as finanças americanas, «tem sido largamente favorecida, neste paiz, a politica do resgate da divida nacional. Interesses que poderiam ganhar com a perpetuação della, procuraram inverter essa politica. Mas a voz do povo foi sempre unanime em seu apoio.» (BOLLES: The Financial History of the Unit. States from 1861 - 1885, pag. 305.) «De dia em dia se aprofunda no animo do povo», dizia, em 1866, o secretario do thesouro, «a convicção de que é da maior importancia para a economia nas despezas nacionaes, para a preservação da verdadeira democracia na gerencia do Estado, para a causa da moral e da virtude publica, estabelecer definitiva e inexoravelmente uma politica de perseverança na reducção annual da divida. Não ha outro meio, a não ser essa praxe, alliada á economia, que a tornará exequivel, de reconciliar o povo com o gravame dos impostos. As dividas nacionaes exercem sempre séria pressão nas instituições republicanas; e as deste paiz não devem ficar sujeitas a ella um só dia além do termo indispensavel.» (MC CULLOCH: Annual Treasury Report, 1867.)

Graças a esse sentimento, aquelle nobre povo amortizou 59%, sobre 2.484 milhões de dollars, em dezeseis annos (1868 - 84), o capital da divida federal; montando, ao mesmo tempo, a 68% a reducção nos seus juros mediante conversões successivas.

E' em presença desse quadro que o secretario do thesouro, Mc Culloch, escrevia, no ultimo anno daquelle periodo: «Na maneira de tratar a sua divida, os Estados Unidos teem sido um exemplo ao mundo. Nada maravilhou tanto os estadistas europeus como verem, logo após a conclusão de uma das guerras mais dispendiosas e devastadoras que a historia tem contemplado, encetarem os Estados Unidos o resgate do seu debito, e persistirem, atravez de todas as vicissitudes, na sua remissão progressiva até abaixo de metade, operando, pari passu com a reducção do juro, a reducção do principal, e tornarem ligeira, no decurso apenas de dezenove annos, uma divida que a principio se afigurava esmagadora e infindavel.» (Annual Treasury Report, 1884.)

Verdade seja, accrescentava o celebre financeiro americano, que tudo isso se obteve á custa de pesados impostos; «mas tambem não é menos certo que esses impostos não embaraçaram o espirito de emprehendimento, nem retardaram o desenvolvimento do paiz.»

A Inglaterra, no primeiro quartel deste seculo e ainda nos primeiros annos do segundo, inspirava profundamente a sua politica financeira na mesma idéa, que ainda hoje prepondera nos Estados Unidos. Em 1832, porém, se lançou alli no espirito publico a semente da desconfiança contra a creação de saldos orçamentarios reservados á amortização da divida nacional, affirmando-se que o maior de todos os males consistia em não se deixar a maior somma de dinheiro possivel no bolso dos cidadãos, para fructificar alli pelo uso, empregando-se em desenvolver a industria e incrementar a fortuna publica. A este sentir, porém, não adheriram autoridades como Baring e Robert Peel. O primeiro sustentou que o modo mais efficaz de manter o credito publico era amortizar seriamente. O segundo protestava contra o advento de uma doutrina, que parecia fazer do deficit motivo de exultação e confiança.

A esse paiz, diz um famoso financeiro contemporaneo, «se hão de exprobrar dous erros successivos e oppostos. A principio, até 1828, ligara demasiado apreço á amortização, praticando-a de um modo pouco judicioso, amortizando, e, ao mesmo tempo, contrahindo emprestimos, sobrecarregando-se, pois, com o accrescimo de encargos equivalente á differença entre a taxa das rendas, que emittia, e a das que quasi simultaneamente resgatava. De 1828 até estes ultimos annos teem mostrado alli os ministros, pelo contrario, deploravel fraqueza e culposo deleixo pelo resgate da divida nacional. Não perceberam o grande interesse, politico e social a um tempo, que havia em se desenvencilhar o paiz dessa divida de vinte milhares de milhões. Não envidando esforços intensos por diminuil-a, procederam, não como estadistas, descortinando ao longe o futuro, e possuindo o alto sentimento de seus deveres, mas como simples negociantes, cujo espirito se guia exclusivamente por considerações de interesse momentaneo. Ao menos se deveriam ter praticado as recommendações da commissão de 1828, reservando para o resgate, em cada orçamento, um excesso de setenta e cinco milhões de francos. Nos sessenta annos de paz quasi ininterrupta, que desde 1815 tem desfructado, a Gran-Bretanha poderia facilmente remir metade da sua divida, sem impor ao paiz sacrificios excessivos. Ora, que vantagem não se liquidaria hoje para ella, que facilidades não encontraria na sua politica internacional e na sua politica interior, si já não tivesse que prover aos juros desse debito? Teria sido a primeira a mostrar ao mundo que uma nação, como o individuo, deve exonerar-se, durante os dias propicios, dos compromissos contrahidos nos dias da adversidade. Cingindo-se, porém, quasi exclusivamente ao systema das conversões de consolidados em annuidades temporarias, a Gran-Bretanha praticava um mecanismo engenhoso, mas mui insufficiente.» (BEAULIEU: Traité des Finances, II, p. 438.)

Hoje os mais esclarecidos economistas, mesmo na Inglaterra, fazem justiça ao principio erroneo enunciado, em 1832, por sir Poulett Thompson, e reconhecem que boa parte do que o imposto necessario poupa á algibeira do contribuinte, é puramente malbaratado por este. (GIFFEN: Essays in Finance, First series, p. 274.) «Um pouco mais que se apertasse a taxa das contribuições,» observa esse economista, «não diminuiria absolutamente a economia annua do capital, ainda que reduzisse, em proporções talvez imperceptiveis, o consumo no seio do povo. E' illusão acreditar que o dinheiro perdido para o Estado, pela indulgencia em não lançar tributos justificaveis, produza fructos na algibeira dos contribuintes. Até certo ponto, não ha nada, seguramente, mais proficuo do que alliviar a nação de tributos, e a economia, entre os individuos, excede muito a somma do disperdicio nos recursos que o fisco lhes deixa nas mãos. Mas, de certo ponto em deante, a importancia das reducções concedidas vae-se consumindo, e reduzir os impostos equivale a um malbarato de forças nacionaes, - malbarato que se torna summamente criminoso, quando, ao mesmo tempo, se pretere uma aspiração de conveniencia do paiz.» (GIFFEN: Ib., p. 265, ADAMS: Op. cit., p. 261, 273.)

A politica da perpetuidade da divida do Estado pesa desastrosamente sobre o paiz, e especialmente sobre as economias das classes laboriosas, não só extorquindo ao publico em geral muito mais do que o Thesouro recebe, como privando forçadamente a certas classes de uma parte do producto de seu trabalho em beneficio de outras. Alleguem embora que a divida publica decresce annualmente pela depreciação gradual no valor da unidade monetaria, em que se exprimem as obrigações. Esta consideração allude a uma influencia demasiadamente lenta nos seus resultados. Primeiro (está demonstrado) que uma divida, como, por exemplo, a dos Estados Unidos, pudesse decrescer sensivelmente pela depreciação do valor da unidade monetaria, uma porcentagem de um decimo, addicionada aos juros annuaes, do principal teria bastado para o extinguir. Outros confiam a reducção da divida publica ao gradual desenvolvimento da prosperidade nacional. Os encargos daquella vão-se diluindo proporcionalmente na expansão crescente desta. Mas, para que o raciocinio, aliás incontestavel nos factos em que se estriba, fosse decisivo na conclusão, necessario seria provar que o pagamento da divida publica tenda a retardar o desenvolvimento industrial do povo. Ora, pelo contrario, o que a observação, em toda a parte, evidencia, é que a extincção da divida não contribue para empobrecer o paiz, e atrazar-lhe o desenvolvimento material; antes, pelo contrario, a perpetuação dos mesmos vinculos quanto ao principal, reunida ao pagamento constante dos juros correspondentes, difficulta e restringe a capacidade productora das nações.

As mais esclarecidas vão comprehendendo os inconvenientes da servidão perpetua de um paiz a fardos irresgataveis. Todas lidam, mais ou menos, por attenuar esse peso da divida publica, «que, pela sua simples duração, se assemelha aos eternos gravames feudaes de outras éras, differençando-se delles para peior, porque aos obrigados nenhuma prestação correlativa compete da parte daquelles que os exploram.» (SCHAEFFLE: Das Gesellschaftliche System der menschlichen Wirthschaft. Tübingen, 1873. V. II, p. 480.) Em França os espiritos menos captivos do preconceito tradicional começam a exigir que os orçamentos consignem certa reserva annua para a amortização. (LÉVY: Le péril financier, p. 268.) Na Inglaterra a somma destinada a esse objecto, no exercicio de 1889, ascendia a 60.000:000$. A Rumania já reembolsou mais de 100 milhões, dos 867 que tomou emprestados nos annos de 1864 a 1887. A' mesma politica se cingem a Hollanda, a Belgica, a Dinamarca. A Republica Argentina amortizava annualmente quasi uma vigesima quinta parte da divida nacional.

Entre os governos, porém, que augmentam a despeza, para resgatar a divida, e os que não a reduzem, para não augmentar a despeza; entre os que se limitam a pagar o juro da divida perpetuada, para não submetter o credito publico a novas provas, e os que recorrem a emprestimos temporarios, para extinguir os compromissos perpetuos, - o governo brazileiro fugiu a uma e outra alternativa, não para evitar os inconvenientes das duas, mas para reunir os males de ambas.

A lei de 15 de novembro de 1827, art. 57, prescreveu, entre as operações da Caixa de Amortização, por ella instituida (art. 40), a de «resgatar annualmente tantas apolices do capital fundado, quantas equivalerem á somma de 1% do mesmo capital e á do juro das apolices, que se forem amortizando.»

Mas como observou o governo imperial essa disposição?

Abolindo-a completamente, ha quasi meio seculo.

A divida não cessou de crescer, e desmesuradamente, a passos cada vez mais gigantescos. A amortização parou logo nos primeiros annos.

Os nossos compromissos no exterior, que, em 1827, se cifravam em 18.264:177$777, subiram




em 1831 a ...........................................................................................................................

18.957:155$554

» 1840 a ...........................................................................................................................

31.002:222$222

» 1850 a ...........................................................................................................................

54.473:333$333

» 1860 a ...........................................................................................................................

68.044:444$444

» 1870 a ...........................................................................................................................

113.072:888$888

» 1880 a ...........................................................................................................................

151.077:333$333

» 1889 a ...........................................................................................................................

270.395:555$555

Sessenta e dous annos de administração monarchica a elevaram a quinze vezes o seu valor no anno de 1827.

Quanto á despeza annual com o seu serviço, esta passou tambem, de 1.804:169$309 naquella data, a




em 1840 ..............................................................................................................................

3.671:000$000

» 1850 ..............................................................................................................................

4.213:955$554

» 1870 ..............................................................................................................................

8.056:560$988

» 1880 ..............................................................................................................................

14.374:085$000

» 1889 ..............................................................................................................................

19.429:707$000

Simultaneamente a divida interna fundada seguia esta progressão:


1827 ....................................................................................................................................

5.006:990$849

1831 ....................................................................................................................................

13.935:280$814

1835 ....................................................................................................................................

19.890:000$000

1840 ....................................................................................................................................

26.575:200$000

1850 ....................................................................................................................................

53.168:800$000

1860 ....................................................................................................................................

61.500:200$000

1870 ....................................................................................................................................

234.312:000$000

1880 ....................................................................................................................................

337.507:100$000

1889 ....................................................................................................................................

543.585:300$000

O serviço com a sua despeza avultava nesta escala:


1827 ....................................................................................................................................

899:470$265

1835 ....................................................................................................................................

1.500:000$000

1840 ....................................................................................................................................

2.270:000$000

1850 ....................................................................................................................................

4.394:880$000

1870 ....................................................................................................................................

15.260:266$000

1880 ....................................................................................................................................

26.353:342$000


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