Fase I – da instalaçÃo da cpi – 1



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O SR. PAULO MELO - Então o senhor recebia?

O SRJOSÉ LUIZ AMARAL QUINTÃES – Recebia. Recebi desde...

O SR. PAULO MELO – Desde que entrou na Loterj?

O SRJOSÉ LUIZ AMARAL QUINTÃES - Não foi exatamente desde que entrei, mas recebi, eu fiz esse levantamento. Eu recebi durante o ano de 2001, por oito meses aproximadamente. Então, isso dá mais ou menos a partir de abril, maio. Parte de abril-maio.

O SR. PAULO MELO – Em 2002, o senhor não recebeu?

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES - Recebi. 2002 todo. Eu comecei recebendo aproximadamente... era menor do que 2.500 reais. Recebi durante a maior parte do contrato 2.500 reais. E quando passei para essa condição de consultor, porque foi quando nós iniciamos ações de tecnologia, de modernização de parque, avaliação de propostas de recursos tecnológicos, o meu salário passou para 4 mil reais, isso bruto.
Quintães disse que ficou na Loterj até o fim de dezembro. No ano seguinte foi indicado para assumir a Gerência Nacional de Loteria da Caixa Econômica, em Brasília. Mas antes, no período que esteve na Loterj, Luiz Quintães assessorou a Presidência no contrato vencido pela Combralog, para a realização das loterias on-line:
O SR. LUIZ PAULO – Quando estamos num órgão público sempre há um "buchicho" quando há algumas tensões dentro do órgão. Evidentemente, que essa licitação que a Combralog ganhou, deve ter havido muito "buchicho", porque houve muitas ações, enfim, empresas recorreram, depois desistiram dos seus recursos etc. Chegavam esses ruídos ao senhor? O que o senhor ouvia de contraditório nessas questões?

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES - Deixe-me explicar: o edital tinha um conjunto de itens que tratavam especificamente da solução tecnológica do sistema que deveria ser implantado. Então, no edital não existia essa planilha. Eu acabei organizando uma planilha para se ficar mais fácil a verificação. No meu papel aqui está o seguinte: eu fiz uma análise, por exemplo, o centro operacional. Então, tinha a primeira fase que era a fase de verificar se aquilo que era declarado pelas empresas candidatas à concorrência, se aquilo que elas declaravam era factível de funcionar, e, num segundo momento, elas tiveram que mostrar que aquilo que elas disseram que faziam, elas efetivamente faziam. Então, nesses dois processos eu participei no que se referia à tecnologia. Então, por exemplo: a questão de instalação do centro operacional no Rio de Janeiro que previa qual era o computador que ia ser usado, tratava desde segurança física, a capacidade para depósitos de materiais, a parte que eu conheço razoavelmente, que era a parte de transmissão de dados, como é que ia transmitir os dados, qual era o tipo de equipamento que ia ser usado, qual era o software de aplicação, como era o sistema, se era um sistema aberto, plataforma fechada, todas essas questões, performance, plano de implantação, plano de marketing, os jogos que estão sendo oferecidos, todas essas questões, eu subsidiei, tinham outras pessoas, mas eu participei do grupo e subsidiei substancialmente nessas avaliações. E, posteriormente, eu participei da questão da verificação, se aquilo que eles propuseram funcionava. Então, essa foi a minha participação.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) –... na questão da consultoria...

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – Na questão da on-line sim, da on-line Combralog, mas, agora, nessa questão aí não tive nenhuma participação, não fui consultor...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Observamos também que, depois que a Combralog venceu essa licitação, efetivamente não conseguiu cumprir o contrato previamente assumido dentro da licitação e do contrato que foi assinado. Tinham cláusulas de penalidade caso ele não cumprisse. Por que a empresa, o consórcio não foi penalizado? V. Sª poderia dizer?

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – Nessa questão da Combralog a única parte que eu participei foi quando a Argentina teve uma crise, a Argentina quebrou, e a empresa que integrava o consórcio, que era a Boldt, ela manifestou – chegou uma informação que ela teria manifestado que ela não tinha capacidade financeira de se manter no projeto. Aí, foi feita a substituição da Boldt por uma outra empresa. Aí, de novo, foram feitas todas as verificações, todas aquelas praxes...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – V. Sª afirmou, em determinado momento, que foi responsável por avaliar se as empresas tecnicamente estavam sintonizadas, poderiam estar habilitadas ou não para prestar o serviço e, nesse determinado momento, V. Sª diz que só visitou a empresa Boldt.

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – Isso.
Quintães disse ainda que atuou na fiscalização dos bingos – para controlar se eram feitos os repasses para a autarquia e para as federações esportivas. Segundo ele, o grupo que fazia parte não tinha poder de polícia:
O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – Nesse processo tinha um grupo de quatro pessoas, não fazíamos uma fiscalização, a gente não tinha poder de polícia. O que verificávamos, a minha participação específica foi que me foi pedido que com base na legislação vigente à época e depois foi atualizado quando foi reeditado o Decreto 30135, foi feita uma atualização. Era feito o seguinte: a Loterj exigia alguns padrões, ela estabelecia parâmetros mínimos de funcionamento dos bingos. Com base nesses parâmetros foi elaborado um roteiro que também trouxe. Só quero registrar que foram feitas, isso é um dado que acho que é um ponto positivo para a equipe, eu participei também, mas eles se mataram de trabalhar, foram feitas 18 inspeções, em todos os bingos do Estado.
Segundo Quintães, o grupo fazia visita aos bingos, para uma inspeção física, porque o foco principal era o inventário físico das máquinas de videogame e a verificação dos selos. Pela legislação, a Loterj recebe por selo colocado em máquina.
O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES –... Então, existe uma prática nesse mercado que é muito comum... Só queria fazer um registro que eu não tenho nenhuma participação na questão dos caça-níqueis, só as vídeo-loterias que ficavam instaladas dentro dos bingos, esse era o foco da nossa verificação. As máquinas perdem atratividade, o apostador joga uma, duas, três, quatro, cinco vezes e ele cansa. Então, os bingos têm uma permanente rotatividade, ele tira a máquina de um bingo bota em outro, aquela que jogou bem, não está mais jogando joga para outra. Então, isso gera um trabalho muito grande de controle sobre essa movimentação. O que era feito? Mensalmente era feito um inventário de todas as máquinas – os operadores têm uma data para fazer o pagamento, com base nesse pagamento, a diretoria de operações, o pessoal que controla bingo, eles passavam para a gente esses relatórios e nós íamos para a inspeção física para verificar se aquelas máquinas que tinham sido pagas efetivamente eram as que estavam no bingo. Quando havia alguma diferença, essa diferença ela era informada ao setor de bingos, era esse conjunto de relatórios aqui que eram feitos, elas eram informadas ao setor de bingos que – se o senhor perguntar se eles adotavam algum procedimento, eu diria que sim, porque na inspeção seguinte raros foram os casos em que aquela situação não havia sido corrigida. Então, havia uma atuação dos funcionários do pessoal da Loterj que controlava isso porque de um mês para o outro pode ter havido um caso ou outro que dentro do contexto era menor, uma ou duas máquinas, mas era feita a correção daquela...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Mas qual era a fiscalização para saber se o bingo estava passando de forma correta ou não, a mais ou a menos. Era uma estimativa?

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – Não. Foi feito o seguinte trabalho: os bingos foram classificados por três condições: localização, quantidade de máquinas e quantidade de assentos. Isso aí, permitia-se... Veja bem: quando o Decreto foi reeditado, o 30.135, o que se precisava? Se precisava de parâmetros. A gente não podia chegar e... Isso foi passado para a gente. O Governador não podia baixar um decreto dizendo: olha, o bingo tal vai pagar tanto, o bingo tal vai pagar tanto... Isso não existe. Tinha que haver uma regra geral e quem quisesse entrar nesse mercado tinha que conhecer essa regra. E o que foi estabelecido nessa ocasião foi a regra que prevê como saber onde é que se enquadra um bingo, dentro desse contexto. Então, foram utilizados os parâmetros de quantidade de assentos, que dava uma visão do tamanho do bingo; quantidade de máquinas; e localização. Um bingo da Zona Sul, certamente, pagaria muito mais do que um bingo da Baixada. Então, esses foram os parâmetros e isso gerou uma tabela...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – E a fiscalização, com relação ao repasse às associações esportivas? A Loterj fazia alguma fiscalização com relação a isso?

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – O grupo que ia ao bingo, eles solicitavam o papel. Agora, é complicado... Isso é que nem aquela auditoria de shopping, sabe? Que fica aquela mocinha anotando? De um dia para o outro... O senhor vai no bingo num sábado é um movimento. Então, essa mensuração é obtida... Existe um documento que consta da... Não sei é da Portaria que regulamenta ou se do Decreto... é um demonstrativo de movimentação, que é um documento que o bingo tem que encaminhar para a Loterj. Isso é feito pelo pessoal, lá, do controle. Existe um valor mínimo. Parece que o bingo que paga menos, paga, recolhe 10 mil UFIRs à entidade desportiva. Agora... E tem também a Loterj... Eu não sei hoje como é a questão da compra de cartelas, os parâmetros hoje para fazer essa verificação, eles são difíceis. Na questão das máquinas é fácil, porque é a quantidade de máquinas...
Apesar da aparente eficiência no controle feito pela Loterj aos bingos – como relatado por Quintães -, a Polícia Federal tem opinião contrária. O Delegado que presidiu o inquérito afirma que há o maior descontrole, que há um descumprimento da lei; que as casas de bingo não repassam para as federações – federações que são quase que virtuais –, que não há o repasse:
O SR. PAULO RAMOS –... Quer dizer, eu chego aqui, o senhor nos afirma que havia uma comissão que fazia essa fiscalização, transmitindo para nós – e, para mim, pelo menos, é a impressão – de que havia um rigor na fiscalização e a maior lisura no repasse. Entretanto, a Polícia Federal, o delegado já concluiu que, ao contrário, as normas eram descumpridas, que as casas de bingo não repassavam para a federação; que muitas sequer repassavam para a Loterj o que era devido. O senhor reafirma aqui, então, que havia essa fiscalização? E que eles contribuíam efetivamente?

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – Deputado, o controle de pagamento às entidades desportivas não era feito por nós. Nós fazíamos inspeção...

O SR. PAULO RAMOS – Não, não. É o repasse da Loterj. O percentual da lei...

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – O repasse pra Loterj... Isso aí é a diretoria de operações que faz o controle, e é ela que tem como saber, no dia seguinte ao pagamento, se o bingo fez ou não o pagamento.

O SR. PAULO RAMOS – O relatório da Polícia Federal já comprova que não foi feito em inúmeros casos.

O SR. JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTÃES – Mas essa questão não era a inspeção que iria identificar. Eu tenho notícias de que os bingos que não... tenho notícias de que alguns bingos, não sei se três ou quatro ou cinco, por problemas similares, foram, inclusive, encaminhados ao Ministério Público para providências. Então, o departamento de bingos da Loterj atuou na área... a diretoria de operações atuou, porque encaminhou ao Ministério Público. A Loterj não tem poder de polícia, de fechamento. Nós não tínhamos a condição de saber, porque o crédito é feito na conta da Loterj, o crédito do pagamento do bingo. Agora, é preciso ficar registrado que a gente fazia uma inspeção física, que nós íamos ver dentro do que a Loterj prescrevia, por exemplo, laudo de aferição de equipamento, rodadas, qual era o percentual pago pra prêmio, essas coisas é que eram vistas. Agora, questão de pagamento a entidades desportivas, de inadimplência junto à Loterj, a Loterj tem um setor competente pra cuidar disso.

O ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, que depôs no dia 30 de março, disse que conheceu Waldomiro Diniz, em 1999, quando ele era representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, e ele Subsecretário de Segurança.



No início do depoimento, Luiz Eduardo Soares pediu à Comissão para falar de alguns momentos nos quais a presença ou a referência a Waldomiro são especialmente significativas:
O SR. LUIZ EDUARDO SOARES – Primeiro momento foi aquele em que, voltando ao Rio de Janeiro, final de 2001, início de 2002, eu me deparo com a presença de Waldomiro no Rio de Janeiro no Governo Garotinho (...) Eu me perguntava: ora, se o Waldomiro Diniz está no Rio de Janeiro de alguma forma representando indiretamente, claro, mas representando indiretamente a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores, porque não na Secretaria de Ação Social ou numa Secretaria na qual programas substantivos pudessem traduzir os compromissos programáticos do Partido dos Trabalhadores? Por que na Loterj? Por que essa aliança se constituiria, se cristalizaria nesta posição? Por que o interesse do Partido dos Trabalhadores nesta posição? Eu lhes confesso que temi pelo pior, apenas temi, mas devo lhe dizer que temi pelo pior, ou seja, pela utilização inadequada, imprópria daquele instrumento, daquela área da máquina administrativa.

(...) Fui procurado por uma pessoa que não conhecia; isso é comum nas campanhas eleitorais, mas eu procurava, na medida do possível, evitar esses contatos quando não conhecia as pessoas. É claro, num momento como esse todos ficamos vulneráveis a aproximação impróprias e indesejáveis. Mas essa pessoa era muito insistente, ligava muitas vezes, a ponto de uma amiga, militante do PT que me ajudava e atendia muitas vezes meus telefones, me dizer que estava ficando insuportável aquela insistência e que da última vez ela inventara que eu teria de viajar, sair do Rio de Janeiro e passar alguns dias fora e a pessoa perguntara, então, qual seria o vôo, porque ela se disporia a viajar comigo para conversar comigo. Eu achei que aquela era uma demonstração suficiente de interesse; como tampouco não havia nenhuma razão para evitar, acedi e concordei em encontrar a pessoa. Esse encontro se deu no Hotel Marina – não me recordo qual dos dois, mas se fosse do interesse da comissão, poderia verificar. Por que nesse hotel? Porque durante á tarde, a Fundação Hewlett-Packard fazia um encontro sobre pesquisa na área de Segurança Pública no Brasil e apoios à pesquisa, com representantes de várias organizações não-governamentais e universitárias e de pesquisa, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais etc. Fui convidado para participar desse seminário e como esse seminário ocorreria nesse hotel – por isso acho que posso inclusive identificar o hotel, tentando verificar com os organizadores onde isso ocorreu, aproveitando que eu estaria lá, marquei então com essa pessoa o encontro no final da tarde, no lobby desse hotel. Esperei um pouco, essa pessoa se dirigiu a mim. Eu não o conhecia e ele me localizou. Nós nos sentamos num canto e aí se iniciou uma conversa – ou um monólogo, eu diria, porque eu não me manifestava – muito surpreendente para mim. Até hoje, para mim, está cercado de mistério e de enigma, sujeito a interpretações ambivalentes. Até hoje eu não sei se o que vou lhes relatar era uma proposta de corrupção ou um ardil político ou uma armadilha política. E o que dizia esse senhor? Ele dizia: “Olha, é possível montar estruturas de drenagem de recursos para campanha política, recursos do Estado, em várias áreas do Estado”. E ele me mostrava muita fluência na sua forma de expressar seus pensamentos. Mostrava um conhecimento... Eu não posso sequer avaliar a procedência, a precisão, a consistência de suas interpretações, porque não conheço a máquina pública como ele parecia conhecer. E ele falava com rapidez e eu – entre o acompanhar e refletir sobre o que acontecia – me perdia, mas percebia de toda forma, pelo menos, que ele demonstrava ser bastante fluente e bastante inteligente, conhecedor desses mecanismos do Estado etc. Ele, então, se referia à possibilidade de montagem de estruturas de drenagem de recursos para fins de campanha, e, en passant, se referia ao Waldomiro Diniz nos seguintes termos: “E você veja esse esquema do Waldomiro Diniz, que tira trezentos mil por mês dos bingos, aproximadamente. Nós poderíamos elevar essa “exação”, por assim dizer, e podemos chegar, quem sabe, a 500 mil. O Waldomiro está sendo inepto. É possível ser mais eficiente”.

Mais tarde, no fim da campanha, depois da campanha eleitoral, eu fui convidado eu fui convidado a exercer o cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, como é sabido, nessa oportunidade, fui informado de que todos nós, indicados para cargos superiores do Governo Federal, cargos de confiança de alguma responsabilidade, seríamos submetidos ao escrutínio severo, a um filtro rigoroso por parte da ABIN.

Ao cabo desse processo eu vejo que Waldomiro Diniz é indicado para uma posição relevante na Casa Civil e, então, deduzo: bom, era, de fato, uma paranóia. O que é comum nas campanhas eleitorais? De fato, essa era uma preocupação infundada. Infundada, porque evidentemente todo esse esforço da ABIN teria, perfeitamente, condições de detectar problemas, sobretudo. se ele se davam com esse nível de ostensividade, de explicitude que supostamente caracterizariam essas práticas. Então, eu deduzi do escrutínio, do filtro da ABIN a declaração, digamos, de suficiente quanto à probidade, à correção e à honestidade de Waldomiro Diniz. Por isso, tampouco me parecia mais relevante a paranóia, ou aquele episódio perdido no tempo. Aquele episódio que, portanto, se revelara retrospectivamente para mim, efetivamente, um ardil político.

Depois de informar que o “corruptólogo” chama-se Sérgio Canozzi, Luiz Eduardo fez questão de deixar claro que a questão era nebulosa:


O SR. LUIZ EDUARDO SOARES – (...) V. Exa. faz referência a fatos associados à corrupção etc., que teriam sido trazidos a mim por essa pessoa – a quem nem denominei corrupto, porque até hoje não poderia defini-lo assim porque não compreendi ainda exatamente o propósito daquela conversa, mas “corruptólogo”, ou seja, conhecedor dos mecanismos pelos quais se produz a corrupção. Não havia, entretanto, fatos, porque ele se referia à possibilidade de montagem de estruturas de drenagem de recursos públicos, possibilidade de montagem, em momento algum ele sugeria que houvesse, no governo do Estado do Rio de Janeiro, anterior a Anthony Garotinho ou posterior à Benedita da Silva, corrupção. Em momento algum ele dizia isso. Ele dizia que seria possível montar estruturas desse tipo.

Em segundo lugar, a referência que ele faz, a referência ligeira a Waldomiro Diniz, como lhe digo nesse contexto poderia, de fato, não ser mais do que um ardil político. Eu diria a V. Exa. que é importante, aí, sublinhar um ponto: ele não se referia a aperfeiçoamentos, mas à instalação, ou seja, ele, em nenhum momento, sugeriu que já houvesse essas estruturas em funcionamento. Ele considerou a possibilidade de montá-las.
O SR. PAULO MELO – O senhor pode ou conjectura, a possibilidade da ABIN não ter investigado o Sr. Waldomiro Diniz?

O SR. LUIZ EDUARDO SOARES - Há duas hipóteses, a ABIN não ter investigado ou tê-lo feito inadequadamente. De outra maneira não compreendo a nomeação do Sr. Waldomiro, mas eu não posso dizer se houve uma investigação insuficiente ou se não houve investigação. Nós havíamos sido informados de que haveria sempre essa investigação.
O SR. PAULO RAMOS – Além da ex-Governadora, a Sra. Benedita da Silva, com quem mais o senhor falou sobre o encontro que teve, sobre suas preocupações com o Sr. Waldomiro Diniz, à época?

O SR. LUIZ EDUARDO SOARES - Eu conversei, logo depois do encontro, com o Marcelo Sereno, Val Carvalho e Manoel Severino e expus o que ocorrera. Solicitei que todos tivessem muita cautela, muito cuidado – pelos motivos expostos – e mencionei, com particular ênfase, o problema ou a referência ou a preocupação Waldomiro Diniz.
Luiz Eduardo Soares disse ainda – ao ser inquirido pelo Deputado Gilberto Palmares -, que Sérgio Canozzi deu a entender que o “esquema” montado por Waldomiro Diniz na Loterj pode ter se iniciado no Governo Anthony Garotinho:
O SR. GILBERTO PALMARES - A minha primeira pergunta bem objetiva, me parece, pela entrevista e por sua fala aqui, que já então estaria sendo preparada para assumir o Governo a ex-Governadora Benedita da Silva, mas que essa operação, se existente, ela estaria ocorrendo quando ainda era Governador o Sr. Governador Garotinho.

O SR. LUIZ EDUARDO SOARES - Não posso fazer, Deputado Gilberto Palmares, essa ilação porque este encontro se deu no dia 30 de abril, já, portanto, duas semanas posteriores à posse da Governadora Benedita da Silva. A referência que ali eu ouvira dizia respeito ao esquema Waldomiro Diniz, eu não saberia dizer qual a extensão e a profundidade desse esquema, mas se de fato havia ali alguma informação objetiva, a impressão que eu tinha é que era de fato um processo de longo curso e não de uma montagem imediata, até porque se o Governo Benedita funcionava há 15 dias e se essa era uma arrecadação/mês, não haveria sequer tempo para que esse processo funcionasse já em pleno Governo Benedita. Portanto, a referência, ainda que vaga, pode dizer respeito a um processo de longo curso, certamente.
Ainda no dia 30 de março, a Comissão ouviu Messias Antônio Ribeiro Neto, ex-sócio do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. No ramo de informática desde 1994, Messias disse que é da área de tecnologia da informação.

O também empresário Messias Neto disse que conheceu Cachoeira em 1990. Na época, conta, Carlos Augusto Ramos era empresário na área de armazenamentos e tinha alguns armazenamentos junto à CONAB - uma companhia de abastecimento, do Governo Federal. Segundo Messias, Cachoeira estava muito curioso com a questão de loterias no Brasil, e ele tinha estudado o assunto em alguns eventos fora do Brasil.


O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Nós observamos no depoimento que, num determinado momento, vocês tiveram um desencontro profissional, podemos dizer assim...

O SR. MESSIAS ANTÔNIO RIBEIRO NETO – Eu fui contrato por ele, na verdade, para fazer todo um business plan, um plano de negócios sobre loterias. Eu realizei esse trabalho para a empresa dele, de nome Gerplan, uma empresa concessionária de loterias.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Avançando um pouco mais, a gente observa que num determinado momento – momento esse onde a Combralog, consórcio esse que estava participando da licitação ou que naquele determinado momento já tinha ganhado a licitação em relação ao contrato com o Rio de Janeiro – Carlos Cachoeira o procurou de volta. Procede?

O SR. MESSIAS ANTÔNIO RIBEIRO NETO – Procede. Ele me procurou porque ele estava querendo, nesse momento, uma empresa internacional para que pudesse realizar as operações de loterias dele, no Brasil... O contato que fiz, a empresa internacional, com certeza, iria, como mandou, como enviou, as pessoas, consultores dela para fazer um contato diretamente com seu Carlos Ramos.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Quem era o consultor da empresa francesa Editec?

O SR. MESSIAS ANTÔNIO RIBEIRO NETO – O Presidente da empresa chama-se Frank Ethal (?). Ele esteve, inclusive, aqui, no Brasil, para fazer o contato direto.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – E consegui fazer esse contato com a Loterj e o Carlos Cachoeira?


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