Fase I – da instalaçÃo da cpi – 1



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2 - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA RAMOS


Carlos Augusto Almeida Ramos, também conhecido como Carlinhos Cachoeira, rejeita o rótulo de bicheiro e chega a dizer que é a favor da criminalização do jogo. Mas ele não nega que começou a carreira assumindo os pontos de bicho do pai, em Anápolis, Goiás. A Capital Construtora e Limpeza Ltda., empresa de Cachoeira, que serviu de base para a criação da Combralog, no Rio, funciona numa pequena casa no bairro Jundiaí – Anápolis – GO.

Durante a CPI, a sede da Capital esteve fechada e sem funcionários, embora conste, na Junta Comercial de Goiás, que em setembro de 2003, a empresa tenha recebido uma injeção de capital coreano e passou a se chamar BET – Capital Ltda. Cachoeira confirma que foi com dinheiro coreano que abriu a Combralog e ganhou a licitação da Loterj para explorar os jogos eletrônicos, no Rio.

Em Goiás, Carlos Ramos mora no mais sofisticado edifício de Goiânia, o Excalibur. É vizinho de alguns dos mais importantes empresários do Estado e é considerado um bem-sucedido homem de negócios, com excelentes relações entre os políticos locais.

Em Anápolis, onde nasceu, Cachoeira tem uma casa protegida por muros altos e uma guarita com seguranças. O exagero faz a construção parecer uma pequena fortaleza. Câmeras do circuito interno de televisão filmam até quem passa pela calçada.

Segundo a Junta Comercial de Goiás, Carlos Ramos é dono de oito empresas: Barna Construções, Brasília Armazéns Gerais, Gerplan – que administra as loterias do Estado e também está sob investigação -, Vantagens Net Marketing de Incentivo, BET – Capital, Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda, Brazilina Games e Teclogic. Carlos Roberto Martins, empresário do ramo de bingos, em Goiânia, já confirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que tinha sociedade com Cachoeira em seus negócios.

2.a - Artigo 158 do Código Penal – Extorsão.
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixe de fazer alguma coisa:”

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

O FATO DELITUOSO
Houve por parte de Carlos Ramos, ou Carlinhos Cachoeira, o crime de chantagem (extorsão de dinheiro ou favores, sob ameaça de revelações escandalosas, verdadeiras ou falsas). Como prova material, vale a fita com a gravação feita por ele, provavelmente em junho de 2002, onde se observa Waldomiro Diniz pedindo propina de 1% sobre o valor do contrato da Combralog.

A principal motivação seria a mudança do edital de licitação vencido pela Hebara, citado por eles como o "negócio Hebara". Soma-se a isso o fato de que Waldomiro Diniz, em depoimento à CPI, assumiu ter pedido a Cachoeira propina de 1% sobre o valor do contrato do Consórcio Combralog com a Loterj. Diniz também afirmou que foi objeto de chantagem, com a ameaça de divulgação da fita com as revelações escandalosas. Essas chantagens foram feitas, segundo Diniz, por um intermediário de Carlos Ramos, o jornalista Mino Pedrosa. As possíveis vantagens obtidas mediante chantagem derivariam dos encontros de Waldomiro, Carlos Ramos e Gtech, em vistas à renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech. A "contrapartida" seria a cessão da tecnologia e o controle dos jogos lotéricos on-line nos estados para Carlos Ramos.



Existem indícios consistentes de que a Gtech teria aberto mão de disputar uma licitação da Loterj, para a exploração das loterias de prognósticos, fruto da intermediação de Waldomiro Diniz – que teria sido chantageado com a divulgação da fita feita por Cachoeira. É importante registrar que Waldomiro Diniz tentou cooptar Mino Pedrosa, indicando o jornalista para prestar serviços de assessoria de marketing para a Abrabin, de Olavo Salles, por R$ 100 mil por mês. Esse fato pode, também, estar ligado ao processo de extorsão a que estaria submetido Waldomiro Diniz. Mino Pedrosa disse em depoimento que nunca tratou do assunto da fita com Waldomiro.

Reprodução de trecho do depoimento de Waldomiro Diniz à CPI, com a admissão de culpa e do momento em que acusa Carlos Ramos de chantagem e Mino Pedrosa de intermediação.

O SR. WALDOMIRO DINIZ - Sr. Presidente, estou sendo chantageado. Fui chantageado. Me desculpe a emoção.

O SR. LUIZ PAULO – Sr. Waldomiro, esta sua revelação é profundamente importante para essa Comissão na medida em que o senhor nos traz aqui um fato novo: o senhor foi chantageado pelo Sr. Carlos Cachoeira mediante essa fita que ainda não tinha sido exibida em 2003, que esse seria o instrumento de chantagem. E com esse instrumento de chantagem, evidentemente, tudo indica, já está extrapolando aqui o nosso período de investigação, mas, uma das chantagens deve ter sido em relação à aproximação dele com a Gtech, até porque ele diz que teve dois tratos com a Gtech que não foram cumpridos. Ele nos afirmou isso lá em Goiânia. Não vou lhe perguntar novamente se essa chantagem passava pela Gtech, ser afastada de existir, aqui, na Loterj do Rio, do recurso que ela tinha interposto na Justiça, porque o senhor já negou essa questão. Ora, veja o senhor, o senhor é chantageado pelo Sr. Carlos Cachoeira, pede investigação – eu contei, aqui, ao Waldir Pires e ao Ministro da Justiça...

O SR. WALDOMIRO DINIZ DA SILVA – Ministro da Justiça, ao Procurador da República.

Reprodução do trecho do depoimento de Mino Pedrosa quando relata seus contatos com Waldomiro Diniz, com o Bispo Rodrigues e com a Abrabin.
O SR. MINO PEDROSA - Nunca tratei de assunto de fita com o Waldomiro. A minha relação com o Waldomiro foi a seguinte: eu tenho um projeto em Tocantins, um projeto de comunicação onde envolvia televisão e rádio. O Carlos Cachoeira me disse que o Waldomiro era amigo do bispo Rodrigues e que ele poderia me ajudar com relação à TV Record, porque eu estava precisando da TV Record lá em Tocantins, em Palmas, que é o grupo Boa Sorte, que já detém lá, em algumas cidades, televisão e rádio e ele gostaria também de ter essa televisão, a TV Record, que estava a disposição deles. Aí, eu fiz um contato com o Waldomiro. Perguntei se ele conhecia o bispo Rodrigues. Ele disse que conhecia o bispo Rodrigues. E ele fez um contato com o bispo Rodrigues por várias vezes para tentar a televisão. E o bispo Rodrigues também recebeu o projeto e tentou, junto à Record, entregar essa televisão.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Só para a gente ter uma noção melhor do tempo. Essa negociação se deu em que período?

O SR. MINO PEDROSA - Isso foi no começo do ano. Foi acho que em janeiro, fevereiro, que começou esse contato, de 2003.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – O senhor conhece o Sr. Olavo, Presidente da Abrabin?

O SR. MINO PEDROSA – Conheci o Sr. Olavo, porque o Waldomiro levou o Sr. Olavo no dia... É... No dia, se não me engano, 14 de fevereiro, no meu escritório...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – 14 de fevereiro de quando?

O SR. MINO PEDROSA – Desse ano.

Quando ele me sugeriu uma consultoria no valor de R$ 100 mil, onde eu cuidaria da parte de Imprensa, que é palestra junto à Imprensa...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – No caso, essa proposta seria com a Abrabin?

O SR. MINO PEDROSA – Isso. Com o Sr. Olavo e com a Abrabin. E ele cuidaria da parte política dentro do Congresso.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Ah, o Sr. Waldomiro levou o Sr. Olavo e propôs isso ao senhor?

O SR. MINO PEDROSA – Propôs.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Houve desdobramento desse...

O SR. MINO PEDROSA – Não houve. Depois estourou o escândalo e o Sr. Olavo não me procurou, tampouco o Waldomiro.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Ele lhe procurou no dia 14 de fevereiro?

O SR. MINO PEDROSA – Acho que foi dia 14.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - A publicação da Revista Época foi dia 13 de fevereiro?

O SR. MINO PEDROSA – Não sei. Não, foi em janeiro, dia 14 de janeiro. Foi um mês antes, mais ou menos.


JUSTIFICATIVA E TIPIFICAÇÃO



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