Fase I – da instalaçÃo da cpi – 1



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O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Primeiro, o contrato dele com a Loterj permitir que o agente lotérico bingo tivesse essa modalidade de jogo on-line dentro da casa de bingo. Acho que ele teria que fazer alguma outra licitação para ele ganhar essa nova modalidade lotérica de jogo on-line dentro das casas de bingo. Aí, é só suposição. E ele tem que procurar cada bingo, porque não sei se a loteria poderia obrigar a cada proprietário de bingo de ter aquela modalidade lotérica dele dentro, ou se ele tem que procurar cada proprietário de bingo para poder saber se lhe interessa.

O SR. LUIZ PAULO – O que estou querendo aqui é resolver um conflito, que para mim está muito estranho. Se o sr. Carlos Cachoeira vem de Goiás, outro estado da Federação, chega aqui e ganha uma licitação da loteria de prognósticos, onde essas máquinas, esses equipamentos, de loterias de prognósticos estariam sendo colocadas única e exclusivamente nos representantes lotéricos – cerca de mil. Isso é o contrato dele. Até aí não há ilegalidade nenhuma.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – E que ele já teve dificuldade de cumprir, porque os agentes lotéricos têm a liberdade de querer ou não. Então ele foi tendo a dificuldade...

O SR. LUIZ PAULO – Eles acabaram fechando a negociação em cima do aumento do percentual, que passou a ser 11%. Terminou num acordo. Mas isso ele conseguiu. Era legal. O que ele queria era um plus. Colocar essas máquinas de vídeo-loteria em outros locais – que só posso entender que sejam dentro dos bingos.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Pode. E essa hipótese é viável. Desde o início nos falamos que essa hipótese é viável, só que o contrato dele... O Dr. Waldomiro teria que montar alguma autorização porque o contrato dele não permitia isso. Ele ganhou uma licitação para um determinado...

O SR. LUIZ PAULO – Sim, é claro. O Waldomiro poderia ter um outro edital, tentar fazer os famosos termos aditivos, com mudança de objeto, que são absolutamente legais, tentar qualquer coisa. Mas tem algo que eles não podem fazer: se vocês não quiserem ele não pode colocar.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Se o dono do bingo não quiser, a propriedade é particular – isso que eu falei. Do mesmo jeito que ele teve que convencer os agentes lotéricos.

O SR. LUIZ PAULO – Sim, mas o senhor concorda que ele teria que convencer também os senhores.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Os donos dos bingos.

O SR. LUIZ PAULO – Sim, mas quando digo os senhores, o senhor está representando os quarenta bingos.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Perfeito. Deveria convencer. Mas, em primeiro lugar, tem que ter uma autorização legal para isso.
Ao responder a um questionamento formulado pelo Relator, Deputado Luiz Paulo, José Granado mostra uma veemência pouco comum para uma pessoa que afirma não ter laços de amizade com o Senhor Ortiz:
O SR. LUIZ PAULO – E aí vêm duas questões ligadas a isso: nesses depoimentos, não me lembro se do Carlos Ramos, ele diz que o Carlos Cachoeira, que tinha rompido relações de amizade com o Sr. Ortiz, tem essa paz celebrada por intermédio do Sr. Waldomiro Diniz, e que o senhor foi uma das pessoas importantes para a celebração dessa paz que ia viabilizar a colocação dessas máquinas de vídeo. O senhor tem participação nessa paz entre o Sr. Carlinhos Cachoeira e o Sr. Ortiz? Participou dessas conversações, dessa reaproximação, desse acordo?

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Não. Tanto é que eles não têm paz, eles não se dão. Que eu saiba eles não se dão, não têm nenhum projeto em comum, não têm nada em comum. Não vejo que paz eu possa ter feito se eles não se dão. Eles não se... Não tem nenhuma empresa deles trabalhando em conjunto, não tem nada.

O SR. LUIZ PAULO – Mas tem um outro fato que mostra que essa paz pode ter sido celebrada. Não estou inventando nada. Estou lendo depoimento. Aqui, não sou inventor, só leio depoimento. (...) O Sr. Mino Pedrosa, em depoimento a esta Comissão, lá em Brasília, declara que foi convidado pelo Sr. Waldomiro Diniz a dar assessoria jornalística à associação nacional de bingos, presidida pelo Sr. Olavo, e receberia uma bagatela, se não me engano, da ordem de duzentos mil reais por mês. Um dinheiro desprezível: 200 mil reais por mês.

Bem, como o Sr.Waldomiro bota o Sr. Mino Pedrosa, assessor de imprensa de Carlos Cachoeira, em contato com o presidente da associação nacional dos bingos, sem não estar em paz com os donos dos bingos e com o Sr. Ortiz? Como se explica isso? O senhor conhece o Olavo, não conhece? Pelo menos de nome.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Conheço. Conheço bem. De nome, não. Conheço bem.

O SR. LUIZ PAULO – Depoimento do Sr. Mino Pedrosa. Eu também não estou inventando nada.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Aí, temos que perguntar ao Olavo se isso ocorreu e ao Dr. Waldomiro. Eu não participei de nenhuma reunião e nunca soube que Mino Pedrosa estava sendo contratado. Não acredito...

O SR. LUIZ PAULO – Não chegou a ser efetuado. Houve o contato, houve a proposta; só não foi formalizado o contrato, porque aí saíram as fitas e essas coisas todas.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Eu não participei dessa reunião, não fiquei sabendo e, sinceramente, não acredito que a Abrabin tivesse condições de contratar esse senhor por esses valores. Acho improvável uma contratação nesse nível, a troco de quê? No que ele poderia beneficiar a Abrabin nesses valores? Acho improvável. Deveriam chamar o Sr. Olavo para saber dessa veracidade.
O depoente informou que os bingos eram instalados no Estado sem nenhum estudo de viabilidade econômica dos pontos:
O SR. LUIZ PAULO – O senhor é presidente de uma associação importante. E contribuía com 80 a 85% da arrecadação da Loterj. O senhor fez algum estudo de mercado para saber o número ideal de bingos que, por exemplo, a Região Metropolitana do nosso Estado poderia suportar?E, nesse estudo de mercado, constavam as posições localizacionais mais apropriadas?

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Não. Não fiz nenhum tipo de estudo.

O SR. LUIZ PAULO – Não fizeram isso?

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – O senhor me perdoe, mas isso é um indício da maior incompetência. O senhor entra num mercado e não faz estudo de mercado. Isso não existe. (...) Porque não é função da Associação brecar nenhum tipo...

O SR. LUIZ PAULO – Não é brecar. Veja bem, o senhor tem um negócio importante, que é fruto da renda do apostador. O senhor mesmo acabou de dizer – e eu fiquei até aqui cogitando – que a taxa que o bingo paga tem uma referência com o IPTU.

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – A fórmula parece.

O SR. LUIZ PAULO – A fórmula parece. Então, se você quer botar um bingo em qualquer lugar desse município, da capital ou da Baixada, você tem que fazer um estudo de mercado para ver se vai ter atratividade, quanto você vai captar. A associação não tem nenhum estudo nesse sentido?

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Não. Cada um que vá fazer o seu bingo, que faça o seu estudo. Eu não construo bingo, não sou...

O SR. LUIZ PAULO – E nem quando saiu essa Resolução, vocês não fizeram estudo nenhum?

O SR. JOSÉ RENATO GRANADO – Não, acho que quem deve ter feito este estudo deve ter sido a loteria, para ele poder fazer essa... Realmente não sei como ele chegou a este número.
No dia 18, os membros da CPI voltaram a ouvir o empresário Messias Ribeiro Neto, de Goiás. A nova conversa foi por telefone:
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Essa nossa conversa está sendo gravada para que a gente possa transformar isso numa ata. Então a primeira pergunta seria o seguinte: o senhor produziu algum dossiê? No depoimento do Sr. Mino Pedrosa ele afirma que o senhor e o senhor Carlos Martins teriam feito um dossiê contra o senhor Carlos Ramos, procede?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Não, isso não procede, não. Não fiz nenhum dossiê. Quando fui convocado para estar lá no Ministério Público fui tão desprevenidamente que nem acompanhado de advogado eu fui. Fui convocado, isso era... era... era... na... na... 23h. No outro dia eu não estava aqui. No outro dia, ao meio-dia já estava lá no Ministério Público Federal.
O depoente informou que foi ao Ministério Público federal depor por orientação de Mino Pedrosa. Ele informou, no entanto, que não foi instruído pelo jornalista:
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Inclusive, a próxima pergunta seria até nessa linha. Qual o grau de relacionamento de amizade entre o senhor e o Sr. Mino Pedrosa.

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - O grau de amizade foi esse; que, em 1999, ele me expôs tanto na revista, foram quatro reportagens, e teve reportagem que foi a maior reportagem da revista, falando sobre a minha pessoa. Então, eu estava recém convalescido - não sei se é essa a palavra - de uma doença, porque, em 1996, tive que colocar uma válvula na cabeça e fiquei praticamente dois anos com problemas neural. E, eu estava recém convalescido dessa doença quando ele chegou e me pegou totalmente despreparado. Chegou na minha empresa, fotografou tudo e nem sequer o impedi de publicar nada. Eu falei para ele as seguintes palavras: "Olha, vai acontecer duas coisas com essa reportagem; ou você vai me destruir, ou você vai me promover". Falei isso para ele.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Depois disso, por acaso, se criou um vínculo de amizade? Por exemplo, porque, nesse momento, se vê que é uma situação delicada; há um constrangimento; ele entra e força uma situação dessa. Mas, depois disso, vocês se sintonizaram?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Isso, já no final do ano passado, encontrei com ele, aqui, em Brasília, por acaso no kartódromo, aqui, e falei para ele: "Olha, você é o Mino Pedrosa?" Ele falou: "É, sou o Mino Pedrosa". Ele estava com a família dele. E falei: "Pois é, sou o Messias, aquele que você destruiu. Porque o que você fez comigo foi como você jogar uma.. uma... bomba em cima de mim. Você me destruiu. Mas, estou aqui novamente, continuo na mesma empresa de tecnologia, continuo trabalhando, hoje, em área diferente, mas, continuo aqui". Depois disso ele acabou voltando a me procurar, tentando aproximar comigo. Mas, quando surgiram esses fatos aí, eu li uma matéria, aqui, no Correio Brasiliense, que ele alegava que desde aquela época ele trabalhava para o Sr. Carlos Cachoeira. Então, desde aquela época de 99...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – E aquela matéria já seria para lhe prejudicar, né?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - É. Então, desde 99 ele já trabalhava... Isso está publicado nos jornais. Ele deu depoimento na polícia federal e também deu o depoimento de que recebia como assessor do Sr. Carlos Cachoeira, desde essa época. Então, quando veio essa aproximação agora, o que acontece é que, hoje, sei claramente sobre isso, que ele tentou aproximar de mim, novamente, porque ele provavelmente estaria rompendo, ou estaria rompido, com o Carlos Cachoeira. Então, ele tentou, de alguma maneira, aproximar de mim para ter algum ganho, alguma coisa assim. É o que imagino hoje.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Na reportagem em que lhe atacaram, usaram o Carlos Martins, não foi isso?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Na reportagem que me atacaram, na época, aparece lá...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Na Isto É, de 99.

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Na Isto É. Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Denunciando a empresa Gerplan, em Goiás, eles usaram o Carlos Martins, não foi?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Exatamente o que o aconteceu, nessa época, ele tinha uma aproximação com o Carlos Martins. O Mino Pedrosa, nessa época, tinha uma aproximação com o Carlos Martins.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Então, o Carlos Martins era amigo do Mino Pedrosa?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - O Carlos Martins era amigo do Mino Pedrosa. E o Carlos Martins é que, depois, eu acredito que tenha introduzido o Mino Pedrosa ao Carlos Cachoeira. Eu sei que depois disso, tudo o que se fala, fala no meu nome, sendo que estou afastado de todo o processo.
O Presidente da CPI volta a indagar ao depoente sobre um dossiê, entregue ao MP Federal, com informações de possíveis irregularidades praticadas por Carlos Ramos e Waldomiro Diniz:
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Acredito que o Sr. Carlos Martins, se não foi V. Sa., foi o Carlos Martins que tenha feito esse dossiê e entregue, através do Dilson, ao Ministério Público.

Eu te pergunto: o Carlos Martins poderia, também, estar sendo trabalhado pelo Mino Pedrosa para atacar alguém mais? Você saberia dizer isso?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Olha, eu não sei se, nesse momento, Deputado, se... se... tem mais alguém falando com alguém ou se tem alguém mais sendo orientado por alguém. Por que virou um caso de uma polêmica tão intensa, tão grande, que eu acho que, eu me imagino e acredito, hoje, ninguém atende mais ninguém. É o que eu imagino.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Entendi. Depois desse caos todo, ninguém confia em mais ninguém. Não é?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Ninguém confia em mais ninguém. (...) Você imagina o seguinte: se vão falar lá com qualquer pessoa que seja como o caso do Procurador, eles têm a coragem de gravar o Procurador, imagina um mortal comum.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Eu vou solicitar cópia desse dossiê e acredito, como está afirmando, não está, com certeza, subscrito por Vossa Senhoria, não é?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Com certeza, não.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Na verdade, ele (Carlos Ramos) afirmou nessa CPI que o senhor, usou o termo, "detrator". A gente percebe que o clima não é positivo. Hoje vocês não têm ligação nenhuma, não é?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Não. Nenhuma ligação. Não atendo ele há muitos anos. Não falo com ele tem mais de dois anos, tá? Que eu não falo com o Cachoeira.

Eu falei com ele logo após aquela visita que, como afirmei aí na CPI, que eu fiz na França e que eu enviei um grupo para falar com ele e que ele não atendeu. Então, não tem sentido dar credibilidade alguma para ele.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – A informação que chegou a essa Comissão, seria, além desse fato dos franceses, que você afirmou que teria trazido para intermediar a questão técnica, a capacidade técnica lá do contrato, de que, por exemplo, o senhor teria tentado introduzir o Comendador Arcanjo e a família Ortiz em negócios de vocês. E aí teria começado a criar um clima negativo entre vocês. Não procede isso, não é?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Não procede. Que eu... Não... Não estive com o Ortiz desde 98. De maneira alguma procede. E em 99, eu afastei completamente do projeto jogos. Hoje, eu trabalho na área de segurança de Rede, tenho projetos na área de Internet, mas não trabalho com jogos, hoje.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Está certo, então. Então, era só isso, Messias. Na verdade, o ponto principal era sobre esse dossiê, porque a informação que temos é de que esse dossiê teria informações de como Cachoeira atuava e atua, aqui, no Rio de Janeiro. Entendeu?

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Ah! OK.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Então, como o Mino Pedrosa afirmou que o senhor era um dos autores, houve a necessidade de o ouvirmos novamente. Entendeu? Porque, se o senhor fosse o autor desse dossiê, com certeza, se o senhor passasse o conteúdo desse dossiê para a CPI, seria de grande importância. Mas, não sendo o autor...

O SR. MESSIAS RIBEIRO NETO - Acho que seria de grande valia mesmo, mas, se eu tivesse... com certeza, estaria nas tuas mãos.
No dia 30 de junho, último dia de oitivas da CPI, os membros da comissão ouviram o Diretor da Gtech, Marcelo Rovai. No início, ele faz um longo relato das relações entre a Gtech e Carlos Ramos:
O SR. LUIZ PAULO – Os senhores adquiriam o edital da Loterj, da loteria de prognósticos, mas não apresentaram proposta na licitação. Mas ajuizaram uma ação colocando em dúvida a lisura do edital sob o ponto de vista da amplitude do número de participantes, especificamente com a questão do centro de operações da loteria de prognósticos. E lutaram muito para que essa ação pudesse interromper o procedimento licitatório. E num determinado momento, já depois do Waldomiro Diniz estar trabalhando como assessor do Sr. José Dirceu em Brasília, os senhores desistiram do feito jurídico. Podiam ainda ter agravado, continuado, mas desistiram; isso é um dado de realidade.

O Sr. Carlos Cachoeira, na sua firma de Goiás, a Gerplan, já era conhecido antigo da GTech, porque a GTech através de uma empresa brasileira que ela adquiriu, já tinha prestado serviços ao Sr. Carlos Cachoeira. Então, vocês já se conheciam, porque foi defendida aqui uma tese pelo Sr. Waldomiro Diniz que o Carlinhos Cachoeira queria que ele apresentasse a GTech a Carlinhos Cachoeira, apresentar pessoas que já se conheciam.

Bom, fiz esse preâmbulo para o senhor entender o contexto da sua vinda aqui. No meu entendimento, o acerto que Carlos Cachoeira queria com os senhores é que a GTech continuasse a fazer o processamento de dados das loterias da Caixa Econômica Federal, mas que não competisse com ele nas loterias estaduais.

Essa proposta foi formulada pelo Sr. Carlos Cachoeira à GTech?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – Não, isso nunca ocorreu. (...) Apesar de eu ter iniciado o trabalho na empresa em 2002, em janeiro de 2002, eu não estive durante o processo de licitação da Loterj, mas considero extremamente pertinente a minha presença aqui, porque sou parte. Participei de várias reuniões durante o ano de 2003. Concordo com os senhores que é relevante para os trabalhos feitos aqui. Eu estou completamente aberto para responder as perguntas, doa a quem doer. Eu não tenho nada a temer. Acho que a gente tem que estar aqui para prestar um serviço.

O Sr. Carlos Ramos, eu o conheci somente em setembro de 2002, porque ele era dono da Gerplan – onde a GTech prestava serviço desde 97 ...

O SR. LUIZ PAULO – Através da Racimec.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – É. Começou com a Racimec. Aí a GTech comprou a Racimec e continuou até janeiro de 2002, porque eu entrei em janeiro e me lembro da finalização. Começou a desinstalação em meados de 2001 e foi até o final ...._________ 2002, porque, na verdade, ele tinha se tornado concorrente no Paraná. Tinha uma briga no Paraná e o próprio Rio de Janeiro sabia da licitação.

Eu nunca tive contato. O Sr. Carlos nunca apareceu. Em setembro ele procurou a GTech procurando a gente para fazer... Para a gente poder trabalhar junto em loterias estaduais.

Eu sou contratado na GTech como diretor comercial, responsável pelo contato da Caixa Econômica. Era o meu principal trabalho. De julho de 2002 até julho de 2003, eu também acumulei a diretoria de marketing. Então, eu também era responsável por novos negócios.

Então, em setembro, o Sr. Antônio Carlos, que era o presidente, chamou-me para a reunião para conversar com o Carlos e a gente começou a conversar. A gente fez um memorando de entendimento. Esse memorando basicamente para que a gente prestasse serviço para ele para vídeo loteria, né, nos estados onde ele já prestava esse serviço.

Essas negociações com o Carlos foram até começo de maio do ano de 2003, quando a empresa decidiu que não valia a pena continuar trabalhando com ele. Esse tipo de negócio, que não era uma grande qualidade.

Em nenhum reunião eu tive, não sei talvez meia dúzia de reuniões com o Sr. Carlos Ramos eu tive no ano de 2002. Em 2003 várias reuniões com ele. Uma das quais, inclusive, essa que ocorreu em fevereiro com o Sr. Waldomiro – acho que vale a pena entrar um pouco mais em detalhes, mas falando do Sr. Carlos, né, ele nunca pediu, por exemplo, para...

O SR. LUIZ PAULO – Não pediu exclusividade, mas pediu parceria.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – Não a gente estava conversando. A gente... Ele ia pagar para a GTech, na verdade, para que a GTech prestasse serviço para ele de processamento on-line, porque não é um negócio fácil. Ele estava indo muito mal no Paraná. No Paraná a gente também prestava serviço e a loteria do Paraná dizia: "puxa, os relatórios que vêm são fracos". Por mais que ele tentasse, ele estava tentando fazer e não é uma coisa simples. A GTech tem mais de vinte anos nesse negócio.

Então, não, parceria com certeza.

Eu digo, ele nunca pediu Deputado, assim, por exemplo, a licitação do Rio de Janeiro, ou a ação que a GTech tinha nunca foi objeto. A sentença... Eu me recordo não era algo assim importante, mas a sentença eu lembro que saiu no final de maio de 2003 e se a GTech fosse recorrer numa outra instância seria em junho. Final de maio, quando saiu a sentença, a gente não tinha mais nenhuma relação com o Carlos Ramos. A gente tinha decidido que ele já estava oficialmente informado que a GTech não ia mais trabalhar com ele.

Confesso que não me foi perguntado, mas assim, se... Acho que também poderia ser... Poderia até ele ter perguntado para mim, por exemplo, "oh, escuta, tem uma ação lá para eu ser parceiro seu. Você não quer pedir para a empresa tirar esse negócio e tal?" Ele não pediu. E, se tivesse pedido, teria que ter feito uma ação antes, porque se o juiz tivesse dado ganho de causa para a GTech, aí seria complicado, porque aí ia parar o negócio dele. Então, na verdade, a gente perdeu... E quando a gente entrou em 2001 na ação, a gente perdeu na primeira vez, a gente recorreu, perdeu de novo; entrou com um mandato de segurança e o juiz deu como falta de objeto, porque já tinha ido a licitação, já tinha ido embora. Então, ele chama falta de interesse, porque não tem objeto mais. Falta interesse do negócio, não é do estado.

Acho que essa é uma informação importante, nesse caso específico, do Sr. Carlos Ramos nunca houve nenhuma solicitação e ele, também, nunca me disse – hoje está claro que pela fita e tudo o mais que existia alguma relação entre ele e o Waldomiro. Sim, ele me dizia que tinha uma ótima relação, porque ele tinha prestado serviço para ele aqui no Rio de Janeiro. Tanto que na reunião de fevereiro, que foi dia 13 de fevereiro de 2003, com o Waldomiro e a GTech, a gente estava ali, eu era também parte integrante, porque eu era responsável pelo contrato. O contrato estava para vencer e a gente não tinha tido contato ainda com a nova administração. Quando veio o convite para se reunir com o Sr. Waldomiro – foi o Sr. Carlos Ramos que nos trouxe o convite, mas a pedido do Sr. Waldomiro, tanto que na reunião a gente até confirmou isso com ele – foi porque ele tinha uma ótima relação. Foi o que ele falou e foi comprovado na reunião, inclusive, os dois mostravam ter um bom conhecimento.
Rovai disse que não conheceu Waldomiro Diniz na época da Loterj, mas acredita que possa ter havido um contato de alguém da Gtech, já que a empresa pegou edital de licitação na autarquia:

O SR. LUIZ PAULO – Não é anormalidade nenhuma. Até por que se tem uma licitação de loteria de prognóstico, você tem que ir aí a instituição conhecer quem é, que não é, como é que vai ser, como é que deixa de ser.

Bom, o senhor acabou de confirmar a história que o Sr. Waldomiro Diniz pediu ao Sr. Carlos Cachoeira para que agendasse um encontro com V.Sa..

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – Esse encontro foi 13 de fevereiro de 2003, lá em Brasília. Até o Carlos entrou em contato com o presidente, o Sr. Antônio Carlos, né, e disse que ele estava solicitando a reunião, porque o Waldomiro teria ligado para a gente lá e a gente não tinha atendido.

O SR. LUIZ PAULO – Quem esteve presente nesse encontro? O senhor, o Carlos Cachoeira, o Waldomiro e o Antônio Carlos?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – Isso.

O SR. LUIZ PAULO – Qual foi o tema desse encontro?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – Então, até a reunião... Basicamente, a intenção do Sr. Waldomiro quando ele mesmo abriu e disse para nós que ele tinha nos chamado que era para como membro do governo federal e como conhecedor de loteria que ele tinha pela sua experiência no Rio de Janeiro, então ele gostaria de conhecer os embates, ou as discussões que a GTech tinha tido com a diretoria da Caixa. Que era importante. O governo estava recém-empossado, ele queria entender isso como membro do governo. Foi isso que ele nos falou. Até em função de que o Antônio Carlos iniciou a reunião e pediu desculpas a ele por não ter atendido o seu telefone. O Sr. Waldomiro não sabia quem era. Muita gente liga para a GTech. Ele falou: "não, não tem problema". Explicou porque ele tinha ligado: ele estava interessado nessas informações. Nós explicamos, o Antônio Carlos explicou todo o ocorrido. E aproveitamos, porque nossa função, nosso interesse era não só – o dele era de saber – dar a versão, mas também dizer o que poderíamos fazer; tínhamos e temos convicção de que, pela nossa experiência, loteria é algo que pode gerar muito valor importante para o país, e a gente queria passar isso para o governo – e era a primeira oportunidade que tínhamos com o governo.
Marcelo Rovai confirmou os encontros seguintes que teve com Diniz, sempre com a presença de testemunhas e sempre no Hotel Blue Tree Park:
O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Três encontros. O primeiro foi no dia 13; 45 dias depois houve outro, mais ou menos em 1º de abril, quando iríamos assinar o contrato com a Caixa – já estava acertado e eu estava indo a Brasília para isso.

O SR. LUIZ PAULO – Nesse segundo encontro quem esteve presente?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - O Sr. Antônio Carlos, presidente, eu e o Sr. Waldomiro.

O SR. LUIZ PAULO – Aí o Carlinhos Cachoeira já não estava?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Na verdade, ele só foi no primeiro porque, acho, tinha indicado...

O SR. LUIZ PAULO – Aí o tema já foi o próprio contrato da GTech.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Infelizmente foi. Minha presença lá se explica pelo seguinte: No primeiro tudo bem, porque sou um diretor da empresa e era importante. A idéia era até institucional, porque meu trabalho é mais técnico. Mas na segunda reunião, a secretária do Sr. Waldomiro Diniz ligou para o Sr. Antônio Carlos e disse que ele tinha que ir só na reunião; o Sr. Antônio Carlos me pediu que o acompanhasse porque ele não iria só – além de ser de praxe com membros do governo, já soava um pouco estranho. Essa reunião foi num café da manhã, no dia 1º, dia da assinatura do contrato.
O contrato, disse o depoente, sofreu o primeiro atraso:
O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não, não assinou. Esses próximos dias foram vários eventos; infelizmente foram três ou quatro dias complicados, terríveis.

O SR. LUIZ PAULO – E o terceiro encontro?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - O terceiro encontro... Assinamos o contrato dia 08, uma semana depois; depois eu saí de férias. Eu acredito que tenha sido no finalzinho de abril – 30 de abril ou 1º de maio, algo assim. 30 de abril, porque 1º de maio era feriado.
Neste momento, o depoente fala claramente que foi achacado:
O SR. LUIZ PAULO – E qual foi o tema, já que o contrato estava assinado?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - O tema foi... Porque, na segunda reunião com o Waldomiro, foi uma reunião extremamente evasiva – não sei por que eu estava presente – e ele deixou claro que alguém havia ajudado o contrato, que nós precisávamos contratar alguém. Quer dizer, claramente se mostrou aí um achaque com a gente.

O SR. LUIZ PAULO – Ele falou do Buratti?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não, não falou. A gente perguntou quem ajudou, porque temos pessoas que podem ajudar, ou que trabalham, funcionários ou não. Aí ele "Não, não sei...", "Não é comigo...". Ele era evasivo...

O SR. LUIZ PAULO – Então o senhor acha que na segunda reunião ele armou ali um clima de extorsão?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não tenho a menor dúvida. Não tenho dúvida. Não vou dizer que no dia eu não tinha dúvida, mas a gente ficou atônito. A verdade é essa. E, nos fatos seguintes, ficou muito claro. O que não tínhamos certeza é se o achaque que recebemos tinha relação com ele ou não.

A terceira reunião, que foi após a assinatura do contrato por decisão da empresa – tanto da corporação nos Estados Unidos quanto do Antônio Carlos – foi de voltar ao Sr. Waldomiro, solicitar uma reunião e deixar muito claro a ele que tínhamos sido procurados por uma pessoa que tentou nos corromper, que tentou agredir a empresa, e contar o que aconteceu para sentir sua reação. E a reação dele foi interessante, porque aparentava uma certa surpresa, mas de revolta – pedindo se não podia trocar, se podia ser uma pessoa idônea... Não existe isso! Como assim, pessoa idônea? Não tem idoneidade nessa história! E ele, assim, encerrou a reunião e foi embora.

Esses três fatos, para mim, comprovam...
Rovai, fala, neste momento, do que foi tratado no terceiro encontro:
O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não, nós solicitamos. A terceira reunião...

O SR. LUIZ PAULO – A terceira vocês é que solicitaram?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI -... Foi para tratar desse assunto.

O SR. LUIZ PAULO – Ah! não foi...

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Foram cinco minutos de reunião, porque o Antônio Carlos... Não, foi solicitação da GTech, para chamá-lo e contar o que aconteceu. E, na reunião, ele ouviu, pediu se não podia trocar a pessoa, disse que não, que era um absurdo e foi embora da reunião.

O SR. LUIZ PAULO – Quem introduziu o Buratti nesse meio? Como é que vocês conheceram o Buratti? Como é que ele caiu do céu no colo da GTech?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Bom, eu... Não sei. Para mim, o que aconteceu... Os fatos que aconteceram, todos no mesmo dia, uma seqüência de fatos – acho que é importante repetir - talvez não estejam ligados, Deputado, não sei, aí acho que esta Comissão está fazendo um trabalho excelente aí de juntar ou ver o que é realidade ou não, mas... Fui para Brasília no dia 31 de março, à noite, porque teve um café da manhã com o Sr. Waldomiro, senão teria ido no dia 1º, para a assinatura do contrato, quando o Sr. Antônio Carlos me chamou. Recebo uma ligação à noite, no meu celular, da Caixa Econômica Federal, Sr. Paulo Bretas, que era meu interlocutor até então... Até então ou sempre se mostrou uma pessoa muito correta, mas ele me chamou e disse que havia uma pendência no contrato, não sabia dizer qual era a pendência, mas quem saberia era o advogado da empresa, o Sr. Henrique Gianelli – que era advogado nosso. Tudo bem, estranhei o fato de ele não saber, mas isso também é um assunto jurídico e eu também não entendo. Tentei conversar com o Sr. Henrique e não consegui. No dia seguinte de manhã, reunião com o Sr. Waldomiro. Sr. Waldomiro disse que alguém ia nos procurar. Eu consigo falar com o Sr. Henrique, logo em seguida, e ele me disse: não sei de pendência; a única pendência que tem é o Rogério Buratti. Falei: quem é Rogério Buratti? Eu nunca tinha ouvido falar nesse cara.

O SR. LUIZ PAULO – Quem disse isso para o senhor foi o Henrique Gianetti?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – É. Eu nunca tinha ouvido falar da pessoa. Ele falou: não, esse cara é um consultor, uma pessoa que a gente conversou lá atrás, ele, que eu trouxe para a empresa, mas não foi contratado. Não sei. Isso pode ser uma pendência. Não sei se é, pode ser. Até aí, também, de novo, uma suposição. Só que, nesse dia, à tarde, dia 1º - de novo, eu estava esperando para assinar o contrato - agora não me recordo, algum momento, durante o dia, recebo uma ligação da Caixa, adiando a assinatura do contrato do dia 1º para o dia 2, porque o presidente iria estar presente e estava em São Paulo. Eu confirmei, vi na internet, tinha tido um evento em São Paulo no dia 1º, o presidente da Caixa estava presente. Então, perfeitamente possível. Houve um adiamento normal, eu estava em Brasília e me pediram para ficar até o dia seguinte. Sem nenhum problema. Recebo uma ligação que tem uma pendência, falo com o advogado, o advogado me diz que não tinha, mas que poderia ser,... Mas, depois, inclusive, apareceu... Havia, realmente, uma pendência jurídica. Mas, naquele momento, as coisas foram juntando. O Sr. Waldomiro disse que eu ia ser procurado e, na tarde daquele dia, nós dormimos em Brasília, para assinatura no dia seguinte, o próprio Enrico liga e diz que o Sr. Rogério Buratti, inexplicavelmente, coincidentemente havia ligado e pedido uma reunião para o dia seguinte.

O SR. LUIZ PAULO – E teve?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Teve a reunião!

O SR. LUIZ PAULO – Então, a reunião foi no dia 2?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Dia 2. Estávamos lá, porque eu iria assinar o contrato com a Caixa, estava previsto a assinatura no final do dia.
Então, no dia 2, veio a proposta de Buratti:
O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Então, no dia 2... Nessa reunião, a gente vai para essa reunião sem saber quem era esse cara, o que ele queria, ele abre a reunião dizendo descaradamente: “Pô, podia ter ajudado vocês mais... Vocês deram”... Ele tinha informações de contrato da Caixa, ele sabia que nós tínhamos dado 15%. “Pô, vocês... Vocês deram muito dinheiro, muito dinheiro”. É uma negociação com a Caixa! Sempre as negociações com a Caixa foram na Caixa, com as pessoas da Caixa. Inclusive, nós não divulgamos coisas internas. Só pessoas que estão envolvidas sabiam dos trâmites. Ele sabia que tinha 15%, disse que era muito e que podíamos ter dado menos. "Não, vocês podiam dar menos, aí sobrava para mim, sei lá, 15, 20 milhões." Um absurdo, isso é absurdo. Quer dizer, é uma coisa... Eu, como engenheiro, nunca vi isso. Não estava acostumado. Fiquei atônito com a situação, passei a empresa. E ele falou: "não, tudo bem, vamos ver, mas se vocês não me contratarem, não tem contrato."

O SR. LUIZ PAULO – Mas ele deu alguma proposta formal de contratação?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não, não, só disse que: "ou vocês me contratam ou não tem assinatura de contrato."

O SR. LUIZ PAULO – Esse encontro foi com o senhor e quem mais?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Foi comigo, com o Sr. Marcos Andrade, que é meu superior também, que era o vice-presidente da empresa, ele respondia, porque o Sr. Antônio Carlos tinha duas funções: era vice-presidente nos Estados Unidos e presidente do Brasil. Quando ele estava nos Estados Unidos, o Marcos ficava no Brasil.

O SR. LUIZ PAULO – Então, o senhor tem uma testemunha desse encontro?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – Sim. E o Gianelli começou a reunião junto,... Ele não participou de toda a reunião, disse que tinha outro compromisso...

O SR. LUIZ PAULO – Mas iniciou.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não, sempre iam duas pessoas. O Sr. Marcos estava nessa reunião, que é meu superior.

O SR. LUIZ PAULO – Mas foi divulgado pela mídia que havia uma proposta de contrato formal da GTech com o Buratti.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI – Não. Bom, eu nunca soube. Bom, mas a mídia fala um monte de coisas, mas...

O SR. LUIZ PAULO – Nós pedimos, formalmente, à GTech essa proposta do Sr. Buratti e a GTech informou que não tem.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não, esse é o único documento que ele entregou, porque, quando aconteceu tudo isso, o que aconteceu? Nesse dia, que foi no dia 2, que a gente ia assinar à tarde, a gente teve a reunião com o cara, o cara disse assim, "não...", desculpe, com o Sr. Rogério, ele disse que a gente não assinaria o contrato. A gente ficou estupefato. O presidente ia voltar para o Brasil, estava mal de saúde, o Antonio Carlos, tinha tido um problema nas costas, eu liguei para ele, o Marcos ligou, contamos a situação, a gente não sabia o que estava acontecendo. Mas, em todo caso, a reunião com a Caixa continua sendo marcada. Eu estava indo para a Caixa, era perto de seis horas da tarde, recebo uma ligação do cara, do Sr. Rogério, no meu celular dizendo o seguinte: "olha, vocês não aceitaram minha proposta, vocês não vão assinar o contrato com a Caixa". A gente estava indo para a Caixa. Eu falei: "tá bom", desliguei o telefone. Eu estava entrando no estacionamento, coisa de minutos depois, está registrado isso no celular, inclusive, vem uma ligação da vice-presidência da Caixa pedindo adiamento de novo por um problema que depois ia ser... Ou problema de agenda, eu confesso que algum detalhe que, a essa altura do campeonato, eu já não sabia mais nada. Voltei para São Paulo, não sabia quem estava envolvido, se tinha alguma coisa, se não tinha, esse período foram dias, Deputado. Voltei para São Paulo, foi terça, quarta, quinta-feira, e a gente resolveu "não, vamos dar um tempo para ver o que está acontecendo". A verdade é a seguinte, a gente falou não para o cara, a gente não falou sim, mas eu confesso que também não falamos não. Houve uma empurração, empurramos um pouco. Só que a Caixa, porque, se se consumasse, aí nós tínhamos que ir ao Ministério, fazer o diabo com a Caixa. Só que a Caixa, me ligaram na quinta-feira: "olha, foi adiado", aí, o próprio Paulo me ligou: "Marcelo, internamente, aqui, nós tivemos que pedir mais um documento". Me pediram, eu enviei pelo e-mail, mandei o documento, ou seja, existia, realmente, uma pendência. Na sexta-feira, marcou-se de novo a assinatura do contrato para o dia 8, marcou-se uma reunião na Caixa, à noite, no dia 7, para acertar, inclusive, os termos, a minuta, para ser assinada no dia 8. Eu não tinha certeza se ia assinar, nessa altura do campeonato. Mas fomos a Brasília, assinamos com a Caixa, teve um problema também de novo de procuração, que não foi, não estava correta na hora do almoço, adiou-se para a tarde. Confesso para o senhor que eu só acreditei mesmo que saísse na hora em que assinamos o contrato, às 6 horas da tarde do dia 8, voltei para São Paulo com o contrato. De uma maneira geral, aí, a relação com a Caixa nunca mudou, ou seja, nós mantínhamos, até então, sigilo absoluto.

Esse episódio todo, eu, como representante da Caixa, achei que tinha o dever, eu, inclusive, passei ao Sr. Paulo Bretas, contei a ele todo o acontecimento, tanto a ligação que aconteceu com o Sr. Waldomiro Diniz, o que aconteceu com o Sr. Buratti em cima da GTech, para deixar claro a ele. Ele ficou, segundo me disse, estupefato, tal, que ia levar para dentro. A partir daí, houve mais, em paralelo eu estava conversando com o cara, não tinha nada a ver. Até maio, a gente assinou em abril, ficou mais uns quarenta dias ainda nós estávamos discutindo o contrato e tal. E a reunião no final de abril de novo com o Waldomiro Diniz e aí houve mais... o Sr. Buratti, nunca mais ouvi falar dele. O Sr. Waldomiro Diniz ligou em julho para o Sr. Antônio Carlos, pediu uma outra reunião, foi em julho mais ou menos, não sei dizer para o senhor. Saiu uma matéria na revista, eu lembro, não sei se foi esse o motivo, mas ele ligou na sexta, sei lá, na quinta, o Sr. Antônio Carlos ligou na sexta: "olha, ele quer uma reunião com a empresa". Pô, o cara me ligou, deixou um recado. No final de semana saiu a matéria, ele nunca retornou. E quando foi, eu acho que novembro, algo assim, eu recebo, eu, eu, no meu telefone, no meu telefone direto, no meu número, estava trabalhando, eram 8 horas da noite, o Sr. Waldomiro Diniz em voz, presente, me liga: "Oi, tudo bom? Sr. Marcelo, como está o senhor? Eu queria uma reunião com vocês". Qual o assunto? "Não, reunião com vocês". Eu falei para ele: Bom, está bom, assessor da Casa Civil, vou avisar o meu novo presidente. O Fernando já era meu novo chefe, substituindo o Antônio Carlos. "Não, não, a gente faz uma reunião prévia". Eu falei: Não, se o senhor quer uma reunião oficial com a empresa, eu vou avisar o Sr. Fernando. Avisei o Fernando, claro. Ele nunca retornou. Ele falou: "Então, eu retorno". Nunca retornou. Aí, ouvi falar dele na mídia.
O depoente estranhou o fato de que informações sobre o contrato da Caixa tenham vazado e permitido o achaque:
O SR. PAULO RAMOS – Sem qualquer entendimento do Waldomiro Diniz com o pessoal da Caixa Econômica? Nem tendo informações privilegiadas? Como o Sr. Buratti soube que a assinatura do contrato havia sido adiada?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não sei. Acho que é isso que tem que ser apurado. Posso dizer que, em todas as reuniões com a Caixa, eu estava presente e nunca foi citado o Sr. Waldomiro, o Rogério, ninguém. Mas eu tive reuniões com o Sr. Matoso, com o Sr. Paulo Bretas, tive reuniões operacionais com a área de loteria e nunca foi citada qualquer pessoa externa nas reuniões. Sinceramente, eram reuniões muito profissionais. O que eu vi, de qualquer maneira, na administração que estava lá, foi profissionalismo. Pressão: "Me dá desconto e eu te dou tempo. Vamos chegar num acordo, que é o melhor par as duas empresas." Maravilha, o que eles queriam era o serviço bem feito. E sempre deixaram claro que o futuro da GTech passava por uma licitação internacional, onde eles iriam contratar uma empresa de mercado para fazer uma avaliação de qual o melhor modelo...

O SR. LUIZ PAULO – O senhor teve algum contato com um técnico da Caixa Econômica Federal chamado José Luiz Quintães?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - O Zé Luiz? Várias vezes. Direto. (...) O Zé Luiz era o gerente de jogos. Tudo que era novos jogos era da equipe do Zé Luiz. Seria marketing, marketing no sentido dos novos jogos. Porque a GTech presta serviço técnico, não é?, mas quem decide se vai ser Mega Sena, se a Mega Sena tem cinco números, seis números, ou se vai ter um jogo novo, Toto Legal, seja lá qual for o jogo, passa pela equipe do Zé Luiz.

O SR. LUIZ PAULO – E ele teve a ver com a renovação do contrato da Caixa?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não. Diria para o senhor também que isso é uma coisa... Tudo bem, eu respeito porque é a Caixa que decide, mas a área de loterias da Caixa não participava de nenhuma negociação no passado; hoje, eles estão mudando isso, porque eu acho que é muito viável. As pessoas que tinham relacionamento conosco, que conhecem a loteria, não participavam da renovação. Tanto na gestão da época anterior, tanto na gestão... Todas as negociações que fiz foram com a área técnica, a área de logística.

O SR. LUIZ PAULO – Olha só, o Sr. Waldomiro – já requisitamos a agenda dele. Mas, aqui, nos pedaços da agenda que foram divulgados, o Sr. Waldomiro Diniz tinha acesso ao Sr. Jorge Matoso, tinha acesso ao Sr. José Luiz Quintães, tinha acesso ao Sr. Borges, ao Sr. Paulo Campos. E alguém dizia a ele como é que estava esse contrato. Ele tinha alguém lá que era forte na ligação com ele, para o Buratti ter entrado em ação. Quem o senhor supõe que possa ser esse melhor informante dele no cotidiano da CEF?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Olha, essas pessoas da loteria, o Paulo, o Zé Luiz, o pessoal, não participou da licitação. Não quer dizer que eles não sabiam detalhes, porque acho que internamente na Caixa talvez falassem. Não sei dizer. Não sei dizer, porque...

O SR. LUIZ PAULO – Não sabe dizer.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não. O contrato ia ser assinado dia 1º. Obviamente ele estava datilografado, tinha uma versão própria, quer dizer, passa por várias áreas. O que posso dizer é que o Sr. Zé Luiz, o Sr. Paulo, esse pessoal, não participavam da negociação diretamente.

O SR. LUIZ PAULO – E quem é que participava da Caixa, diretamente, além do presidente?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Era o Sr. Paulo Bretas, que era o superintendente... Perdão, Paulo Bretas, que era o vice-presidente de logística, tecnologia, e também responsável por suprimentos; o Sr. Carlos Silveira, assessor do presidente. Todas as principais negociações eram com esses dois. Existia o pessoal do jurídico, o pessoal da equipe do Sr. Paulo Bretas, da área de logística, ouvir detalhes e tal. E, na assinatura do contrato, o pessoal de suprimentos. Mas, na área de loteria em nenhuma reunião eles participaram.
A defender a tese que a Loterj gastava mais do que o necessário em publicidade, o relator Luiz Paulo inquiriu o depoente sobre os valores médios de mercado para a aplicação em publicidade na área de loterias:
O SR. LUIZ PAULO – A Loterj aqui, e aí vou aproveitar o seu conhecimento, gastou, no ano de 2001, 25%, de tudo o que arrecadou, em publicidade, a troco de aumentar a venda das Raspadinhas, que estavam em queda, e não aumentou; só conseguiu, por um ano, diminuir a queda. Mas, foram 25%, e a rentabilidade da Loterj foi para o espaço.

Nos nossos editais aqui da Loterj, ela sempre coloca que a empresa vencedora, no caso a Hebara, uma Combralog, tem que gastar dez por cento do contrato em publicidade para incentivar os jogos. E esse ano a Loterj gastou 25%. O senhor é um homem de marketing lotérico também. Que percentual a GTech gasta, do seu contrato com a Caixa, para divulgar os jogos lotéricos da Caixa?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Da Caixa, não posso dizer para o senhor, porque a responsabilidade é da própria Caixa, ela é que é a responsável por todo o marketing. Mas, tenho experiência no Estado de Minas Gerais e tinha no Paraná. Contratualmente, nós gastávamos três por cento de toda a receita anual que tínhamos, com os jogos de loteria on-line para a mídia, tanto para comercial de televisão, mídia para usar nos pontos de venda e tudo o mais. Três por cento.
Neste ponto, o depoente discorre sobre a situação do jogo no país e a participação da Gtech no mercado:
O SR. LUIZ PAULO – A questão específica aqui da Loterj é que o Sr. Waldomiro afirma que o Sr. Carlos Cachoeira queria o controle dos jogos de vídeo-loteria no interior dos bingos. Então, por isso, essa explicação.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Pois não. Esse é o grande problema. Quando falei que 30% dos jogos são legais, e no Brasil hoje, vídeo-loteria, a única que existe legal é a de Minas Gerais, que acabou sendo parada pelo problema de bingo, que não tinha nada a ver com bingo. Vídeo-loteria é uma máquina que parece até esses caça-níqueis, mas, na verdade, é uma máquina conectada em linha on-line, com um centro de processamento de dados, onde na verdade os sorteios são feitos lá. É uma máquina onde a pessoa entra... O senhor imagina, o senhor apostou 10 reais, 9 reais e 20 centavos voltam para o próprio apostador; apenas 80 centavos é retido. É quase um vídeo game, porque a pessoa brinca, ela não gasta muito dinheiro e vai acumulando. E esse dinheiro é controlado pelo Estado, ele paga imposto e é usado para boas causas. Mesma coisa.

Isso é vídeo-loteria, esse é o segmento que a GTech atua no Brasil, atuava em Minas Gerais e tem vários locais no mundo. O grande concorrente disso são cassinos, são essas máquinas de caça-níqueis que são máquinas que a gente chama off-line, que ninguém paga nada. A pessoa que joga é extorquida, porque o cara joga 10 e 5 a máquina segura. Quem ganha é o dono da cada, sei lá, o dono da máquina, e o Estado não ganha em imposto e nem em obras.

O SR. LUIZ PAULO – Veja o senhor. A Combralog, que é o consórcio do Carlos Cachoeira, ganhou a loteria de prognósticos. Ela iria ter mil postos de distribuição das suas máquinas. Mas, além disso, ele queria implantar as vídeo-loterias dentro dos bingos e em outros locais, mas principalmente nos bingos que têm já concentração de pessoas que vão lá para jogar, e fazer esse controle on-line com a sua central que seria implantada, se não me engano, aqui, no Rio-Sul. Isso tudo tecnicamente é possível? É tranqüilo?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - É possível. Inclusive, a conversa nossa com o Carlos, não é simples, a segurança tem que ter experiência para fazer. Daí quando ele nos procurou, exatamente para que nós prestássemos esse serviço, tanto no Paraná, quanto no Rio... no futuro a intenção era que o processamento fosse feito nas centrais da GTech exatamente para fazer esse controle, com conexão com o Estado, tudo direitinho.

O SR. LUIZ PAULO – Só para ficar claro para esta CPI. O Sr. Carlos Cachoeira lhe propôs que o senhor ofertasse tecnologia a ele para ele fazer o controle de vídeo-loterias aqui no Estado do Rio de Janeiro, apesar de não fazer parte do contrato dele?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - No futuro sim, mas... Porque a idéia é que nós iríamos prestar serviço para ele, ele que iria participar de uma licitação quanto tivesse. Não tecnologia, mas o serviço. Nós faríamos é como se faz em todo... Desde que houvesse um contrato legal, correto, desde que as máquinas fossem dentro das normas estabelecidas, todos os protocolos de segurança, o que nós estávamos discutindo com ele era exatamente os requisitos para fazer isso e o pagamento disso. Tudo direitinho.

O SR. LUIZ PAULO – E ele revelou ao senhor que tinha o desejo de implantar isso no interior dos bingos?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Não entrou nesse detalhe. Mas, também sou obrigado a confessar para o senhor que, o senhor está perguntando agora, estou só fazendo um... Eu acho que no Paraná, não tenho certeza, mas acho que lá era no interior de bingos, e as máquinas estariam, lá, seriam conectadas também. Sinceridade, não seria... Talvez, respondendo a pergunta do senhor, não seria empecilho, eu diria, neste momento.

O SR. LUIZ PAULO – Sim, mas aí ele teria que fazer um acordo com os bingos.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Ah, sim. Mas aí não seria... Eu prestaria o serviço. Eu diria. Uma vez que a máquina, de novo, o contrato fosse legal, desde que o Estado permitisse a colocação... Por exemplo, Minas Gerais, o Estado não permite que as máquinas sejam em bingos. Então, a GTech não presta esse serviço em bingos. Eu digo, se o Estado permitisse, se fosse possível, e as máquinas fossem regulares... Ele não entrou nesse detalhe Mas também não disse nem que sim nem que não, vou dizer para o senhor.

O SR. LUIZ PAULO – Mas o Sr. Waldomiro ou o Sr. Carlos Cachoeira, nesses encontros contigo, eles também estavam trabalhando na regulamentação dos bingos... - estou lhe afirmando. Não estou lhe perguntando. Estou lhe afirmando. O senhor é do meio, porque o senhor detém a maior empresa. O senhor domina 70% do mercado tecnológico do mundo. Então, qualquer tipo de regulamentação de bingo e, principalmente se tiver jogo on-line, passaria pelo seu aval tecnológico, no mínimo.

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Sim, senhor.
Na parte final do depoimento, Rovai falou da rentabilidade do negócio, aliado a prestação de outros serviços, como o bancário, por exemplo:
O SR. LUIZ PAULO – Teve um depoente aqui que nos afirmou que a questão dos jogos on-line, da loteria de prognósticos da licitação feita pela Loterj, ele poderia, de fato, ser um negócio rentável se houvesse compensação financeira para recebimento de contas, luz, telefone etc. E, sem isso, o contrato seria um contrato difícil de ser rentável. Eu queria saber a sua impressão como técnico do ramo?

O SR. MARCELO JOSÉ ROVAI - Sr. Deputado, tem uma certa verdade, quando eu olho a Caixa como um todo. Se eu olhar a Caixa com um todo, hoje, praticamente a metade do rendimento de um agente lotérico, que é uma pessoa sofrida. É duro ser. É um negócio... E hoje é até arriscado. Mas, metade do rendimento dele vem do jogo e metade vem de serviços comerciais. Então, hoje é meio... Se o senhor tirar um, ele quebra. É verdade. Então, em tese, ajudaria. Mas, o senhor imagina, por hipótese, que eu tiraria... Suponha que os estados façam isso para a loteria do estado, a Caixa quebraria. Então, eu diria para o senhor que o cobertor é curto. O que eu acho que os estados deveriam fazer Deputado seria investir em jogos que tenham a ver... É uma surpresa o senhor está colocando até o problema da Raspadinha, mas quando a gente olha como um todo ou até de uma maneira geral, a Raspadinha ou a loteria instantânea do Rio de Janeiro, de uma maneira geral, sempre foi ou deveria ser um sucesso porque a população gosta, existe uma boa distribuição. Então, quando a gente olha o número que existe, ela é mais forte que a da Caixa, em termos de Raspadinha. É uma pena se esvaziar. Para mim, deveria fazer um trabalho sério em cima disso: os jogos que complementem os jogos da Caixa. É importante o Estado ter loteria, mas complementando. Apesar de estar correta a afirmação que o serviço comercial ajudaria o pagamento de contas, mas acho que traria problema por um outro lado, porque a conta é a mesma.

FASE IV

DAS ANÁLISES

WALDOMIRO DINIZ DA SILVA

Waldomiro Diniz se aproximou do PT e de José Dirceu durante a CPI de PC Farias – no processo de impeachment do Presidente Fernando Collor, em 1992. Naquele período de grande ebulição no Congresso Nacional, os holofotes estavam apontados para os parlamentares que conseguiam informações que desvendassem as conexões entre o ex-presidente Collor e seu tesoureiro de campanha, que escandalizaram o País.

O Deputado Federal José Dirceu (PT-SP) se destacou nas investigações. Parte do mérito sabe-se agora, estava alicerçado no empenho de um de seus assessores. O personagem, corpulento, conseguia movimentar-se pelos corredores de Brasília silenciosamente, sem chamar a atenção, e era hábil - como poucos -, na difícil tarefa de obter informações financeiras precisas dos envolvidos. Conseguia, antes da Justiça, a movimentação bancária de qualquer dos envolvidos.

O nome dele: Waldomiro Diniz da Silva.

Seus préstimos também foram úteis à bancada do PT na CPI do Orçamento, no Congresso Federal. As habilidades contábeis de Waldomiro e sua rede de conhecimentos foram fundamentais para ele se firmar e ganhar projeção no disputado cenário político de Brasília. Essa bagagem foi amealhada no período em que trabalhou na Caixa Econômica Federal, até ser demitido, no Governo Collor.

Em 94, o amigo José Dirceu disputa e perde a eleição para o Governo do Estado de São Paulo – chegou em terceiro. Sem mandato, o ex-deputado assumiu a função de coordenador do Programa de Combate à Corrupção, do Instituto da Cidadania, de Lula.

No começo de 95, Dirceu indicou Waldomiro para Cristovam Buarque, que ganhara a eleição ao Governo do Distrito Federal e cuidava da montagem de sua equipe de governo. Waldomiro foi nomeado Assessor Parlamentar e se tornou um dos articuladores de Governo do DF.

Era o que precisava para Waldomiro conhecer os segredos do Congresso e os humores da Casa, sem precisar de um mandato parlamentar. O trabalho acabou aproximando ainda mais Waldomiro Diniz das cúpulas local e nacional do PT.

Em 1998, por intervenção do Diretório Nacional (José Dirceu era o Presidente Nacional do partido), o PT se coligou com o PDT no Estado do Rio de Janeiro. A aliança PT-PDT saiu vencedora, com a vitória da chapa do Governador Garotinho – PDT - e da Vice Benedita da Silva, do PT.

Inicia-se o Governo Garotinho - Benedita em janeiro de 1999, com as direções nacional e regional do PT - segmento alinhado com a nacional - indicando filiados e simpatizantes para cargos-chave no governo. Pelo menos dois eram crias do Governo Cristovam: Marcos Heleno Montenegro para presidente da CEDAE e Waldomiro Diniz para representação do Estado do Rio de Janeiro, em Brasília. Consta que indicado por Cristovam Buarque, com aval de José Dirceu. Waldomiro Diniz conquista espaço, mesmo quando Garotinho briga com PT – e cunha a célebre frase “O PT é o partido da boquinha”.

Voltando um pouco no tempo, ainda em 98, Waldomiro conheceu o Bispo Rodrigues, em Brasília, quando ele ainda era do Governo Cristovam. Em 1999, o Bispo Rodrigues assume o mandato de Deputado Federal pelo PFL.

Em fevereiro de 2001, vaga um espaço político cobiçado no Rio de Janeiro: a Presidência da Loterj. Waldomiro é indicado para assumir a Presidência da Loterj. Quem indicou Waldomiro a dúvida permanece viva.

Waldomiro monta um azeitado esquema para gerir a Loterj. Aparece então, a figura misteriosa de Aramando Dilli, assessor de Diniz, que exercita a dupla militância, trabalhando para a Loterj e para Cachoeira.

Garotinho sai do Governo em abril de 2002 e Benedita assume. Apesar das sérias divergências entre Garotinho e Bendita, Waldomiro é mantido na Loterj possivelmente por pressão da cúpula do PT, com o “de acordo” de Benedita da Silva.

Luiz Eduardo Soares, o vice de Benedita denuncia, para Benedita, a existência de um poderoso esquema ilegal de captação para campanhas na Loterj. Faz a mesma denuncia a outros setores da direção partidária, entre eles, a equipe que comandava a campanha de Benedita. Não encontrou eco. Luiz Eduardo ficou com a impressão de que todos tinham interesse no jogo que Waldomiro estava conduzindo. O importante era o poder.

Lula vence as eleições presidenciais, Benedita perde para Rosinha, no Rio. Em janeiro de 2003, Waldomiro volta a trabalhar bem próximo a José Dirceu e é nomeado Subchefe para Assuntos Parlamentares do Gabinete Civil, da Presidência da República. A Agência Brasileira de Inteligência, encarregada de investigar os postulantes a cargos no Palácio do Planalto, também ignorou as denúncias – ou não foi capaz de barrá-la.

José Luiz Quintães, que trabalhou para Waldomiro, na Loterj, como terceirizado, como num passe de mágica, torna-se Gerente de Loterias da Caixa Econômica Federal. Registra-se que a operação de Waldomiro na Loterj encontra similaridade no Rioprevidência, com a gestão irregular, com sérios indícios de corrupção dos senhores Ruy Bello e Mauro Michelsen. Registre-se, entre outras peripécias, que a dupla dinâmica do Rioprevidência (Ruy e Mauro) deu um prejuízo intencional ao fundo dos aposentados e pensionistas do Estado superior a R$ 35 milhões, em compra e venda de títulos públicos, já comprovado e julgado pelo TCE.


VOTO DOS RELATORES

A CPI foi instaurada para apurar as denúncias de irregularidades e corrupção na Loterj e no Rioprevidência, através da Resolução 425/04 - conforme as atribuições conferidas pela Lei Federal nº 1579, de 18/03/52, que Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. Desta forma, esta CPI vem propor ao MP Estadual, que examine a possibilidade de oferecer denúncia a Justiça Estadual, pela prática dos seguintes fatos delituosos que correspondem, possivelmente, aos crimes abaixo arrolados, contra:


1 - WALDOMIRO DINIZ
Ex-presidente da Loterj (autarquia subordinada a Secretaria de Estado da Fazenda - hoje da Receita - do Governo do Estado do Rio de Janeiro), de 06/02/01 à 31/12/02.
1.a - Artigo 317 do Código Penal – Corrupção passiva. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora de função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
Pena - reclusão, de um a oito anos, e multa.
Parágrafo 1º - A pena é aumentada de um terço se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.




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