Fase I – da instalaçÃo da cpi – 1



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4.2 – EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Foram expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 20 Editais de convocação de reuniões, 4 comunicados sobre oitivas externas, 1 comunicado sobre a acareação e 2 editais especiais: nos jornais Zero Hora (RS) e Diário Catarinense (SC), convocando Sergio Canozzi, e no jornal O Estado de São Paulo, convocando Rogério Buratti.



4.3 – ATAS

Foram lavradas: uma Ata da Reunião de Instalação, uma Ata de Reunião Extraordinária, dezessete Atas de Reuniões Ordinárias, três anotações de oitivas externas, uma anotação da acareação e uma Ata de Reunião de Encerramento.




4.4 – DOCUMENTOS RECEBIDOS

Foram recebidos os seguintes documentos durante a realização desta CPI:



TABELA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS E ACAUTELADOS PELA CPI




Nº. Doc.




Data


Órgão


Assunto

Of.SER/SGAB nº. 066

17/03/04

Secretaria de Estado da Receita

Ref. Of. CPI nº 025/204

Of. PRÉ nº. 102/2004

17/03/04

RIOPREVIDÊNCIA

Ref. Of. Nº 006/04

Of. nº. 59/2004-GAB/ SR/DPF/RJ

17/03/04

MJ - Departamento de Polícia Federal Superintendência Regional no Rio de Janeiro

Ref. Of. nº 015/04



Of. 113/04

17/03/04

Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Ref. Of. CPI Nº 020/04

Of. LOTERJ/GP nº 118

17/03/04

Secretaria de Estado de Finanças - Loteria do Estado do Rio de Janeiro


Ref. Of. CPI nº 026/04

Of. LOTERJ/ GP nº 119

17/03/04

Secretaria de Estado de Finanças - Loteria do Estado do Rio de Janeiro

Ref. Of. CPI nº 002/04

Of. CG nº 12/04

17/03/04

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo - Junta Comercial do Rio de Janeiro JUCERJA

Ref. Of. CPI nº 005/04

Of. nº PRS/GAP/ 237/ 2004

17/03/04

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Gabinete do Presidente

Ref. Of. 004/04 - Proc. TCE-RJ Nº. 102.320-3/04 Fls. 05/13

Of. nº PRS/GAP/238/ 2004

17/03/04

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Gabinete do Presidente

Ref. Of. 004/04 - Proc. TCE-RJ Nº. 102.320-3/04 Fls. 05/13

OF.SER/GAB n° 066

17/03/04

Secretaria de Estado da Receita

Ref. Of. CPI n° 025/204

OF. n° 59/2004/GAB/ SR/DPF/RJ

17/03/04

Superitendência Regional no Rio de Janeiro

Ref. Of. CPI n° 015/04

OF. 113/04

17/03/04

Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Ref. Of. CPI n° 020/04

Of. CG N°12/04

17/03/04

Junta Comercial do Rio de Janeiro - Jucerja

Ref. Of. CPI n° 005/2004

Of. LOTERJ/GP n° 119

17/03/04

Secretaria de Estado de Finanças

Ref. Of. CPI n° 002/04

Of. n° PRS/GAP/238 /04

17/03/04

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Ref. Of. CPI n° 004/04

Of. PRE n° 102/2004

17/03/04

Rioprevidência

Ref. Of. CPI n° 006/04

Of. n° PRS/GAP/237 /04

17/03/04

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Ref. Of. CPI n° 004/04

Of. LOTERJ/GP n° 118

17/03/04

Secretaria de Estado de Finanças

Ref. Of. CPI n° 026/04

Cópia de documento para complementar envelope nº. 16

23/03/04

Secretaria de Estado de Finanças Loterj

Ref. E-04/LOTERJ / 0873 / 02

Of. nº. 0456/2004-S

(Por ser de caráter sigiloso encontra-se com o Presidente)


23/03/04


Justiça Federal

Quinta Vara Criminal Federal



Ref. Processo nº. 2004.5101490039-0

Of. CPI nº. 36/2004

Ofício PRE nº. 107/04

23/03/04

Rioprevidência

(II Volumes)



Ref. Of. CPI nº. 024/04 – Res. nº. 425/04 (vol. I termina na pág. 216 – vol. II termina na pág. 608)

Processo E-04/ LOTERJ /262/2002

24/03/04

Loterj
Ref. Of. CPI nº. 052/04


Processo nº. 2004/ 5101490039-0

24/03/04

Justiça Federal
Ref. Of.CPI nº. 036/2004


(três volumes)

OFÍCIO PRE nº. 108 / 2004

24/03/04
RIOPREVIDÊNCIA
Ref. Of. CPI nº. 046/04 – Resolução nº. 425/2004

(Dois anexos – “I” de 1 a 254 e “II” de 255 a 426)

Inquérito nº. 2003. 001.15664.00 do MPE - LOTERJ

29/03/04
MINISTÉRIO PÚBLICO
Jorge Luis Dias, notícia crime.

Termo de cessão de uso do imóvel do RIOPREVIDÊNCIA

29/03/04
RIOPREVIDÊNCIA

Cessão do imóvel situado na Av. Afrânio de Mello Franco nº. 290 (27 folhas)

Processo nº. 2004. 5101490039-0

29/03/04
JUSTIÇA FEDERAL

Referente ao mesmo processo em curso na 5ª Vara Criminal Federal – Seção Rio de Janeiro

Relatório da PGE - comissão instituída pela portaria LOTERJ/GP nº. 207

29/03/04

Procuradoria Geral do Estado

Comissão instituída pela portaria LOTERJ/GP nº. 207 no âmbito do Poder Executivo Estadual

(ofício ALERJ GP nº. 168/2004)



Relatório parcial da Polícia Federal Inquérito nº. 016/2001

29/03/04
POLÍCIA FEDERAL

Inquérito nº. 016 – apuração de supostas transgressões aos tipos penais inseridos no art. 1º da Lei 8137/90 e da Lei 9613/98

Processo 2842/2004 ALERJ

29/03/04

Tribunal de Contas do Estado

Inspeção especial realizada na Secretaria de Estado de fazenda

(proc nº. 106.120-5/02)



Documentos da LOTERJ

29/03/04

-

Doc.da Loterj, entregues pelo depoente José Luis Quintães,

(relativos à inspeção de bingos da LOTERJ)



OFICIO DITEC Nº. 18833

07/04/04
Secretaria da Receita Federal
Waldomiro Diniz da Silva declaração de ajuste anual 2002 (nove Folhas)

OFICIO JUCERJA Nº. 221/2004

07/04/04
Jucerja – Rj

Resposta ao ofício CPI nº. 74/04 (oito folhas)

OFICIO SEF/SGAB Nº. 73

07/04/04
Secretaria De Estado E Finanças

Resposta ao ofício CPI nº. 25/04, proc. E-04/000. 162 /04 (três folhas)

OFICIO DE JOSÉ LUIZ QUINTANS

07/04/04

-

Resposta ao ofício nº. 73/04 (12 folhas de documentos solicitados)

DOCUMENTAÇÃO SOBRE VISITA A BOLDT

07/04/04

-

Doc. sobre visita a Boldt enviada pelo Sr. José Carlos Ruivo sem solicitação (14 fotos e 13 folhas)

DOCUMENTOS ENVIADOS PELA GIOVANNI FCB

07/04/04

-

Doc. enviada pela Giovanni FCB, sol. verbal da comissão (contendo 21 volumes) encaminhado em 3 folhas anexas ao envelope com conteúdo acima descrito

FITA DE VIDEO ENTREGUE P/ DEP. CAETANO AMADO

07/04/04

-

Programa Wagner Montes em entrevista com o Secretario de Segurança do Estado

Duas FITAS CASSETE

07/04/04

-

Depoimento de Carlos Augusto Ramos à CPI tomado em Goiânia em 05/04/2004

OFICIO PRE Nº. 121/2004


05/04/04
RIOPREVIDÊNCIA
Cadastro de Imóveis do RIO PREVIDÊNCIA, Resposta ao ofício CPI nº. 66/04 (43 FOLHAS)

CARTA

ENCAMINHANDO DOCUMENTOS



01/04/04
EMPRESA JOB PUBLICIDADE

Relatório de vistoria sol. durante depoimento de representante da referida empresa (13 folhas)

OFICIO LOTERJ/ GP Nº. 155

13/04/04
LOTERJ

Resposta ao ofício CPI nº. 72/04 (Contendo aproximadamente 15 Laudos de Inspeção dos BINGOS), nominados na inicial.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº. 01



04/05/04
HEBARA
Documentos da Hebara em resposta à solicitação verbal em depoimento da empresa contendo:

    1. – ofício da loterj 257/03

    2. – carta de 08 de julho em resposta ao ofício da loterj

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº. 02

04/05/04
HEBARA

Doc. da hebara em resposta à solicitação verbal em depoimento da empresa contendo: ofícios da hebara para loterj

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº03

04/05/04
LOTERJ

Documentos da loterj em resposta ao ofício que pede esclarecimentos sobre termo aditivo.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº04


04/05/04
EMBRATEL E INTELIG

Envelope contendo quebra de sigilo telefônico de waldomiro diniz fornecido pela embratel e pela intelig com dois disquetes.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº05


04/05/04
TCE

Defesa de Ruy Belo ao TCE.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº06


04/05/04
FUNPAT

Documentos em resposta ao ofício 087/04 a funpat contendo: relação nominal de empresas prestadoras de serviços.

Relação de contratos celebrados entre a lorterj e a funpat entre 2001 e 2002.



DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº07

04/05/04
JOÃO DOMINGOS FILHO

Documentos enviados por João Domingos Filho por solicitação verbal em depoimento à cpi.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº08

04/05/04
TÉCNICOS DO TCE

Resposta dos técnicos do TCE à solicitação do ofício LP054/2003.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº09


04/05/04
CARLOS CACHOEIRA

Documentos solicitados ao Sr. Carlos Cachoeira, por via verbal contendo cópia do edital 03/2000 e cópia do contrato 03/2002.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº10


04/05/04
TURFA

Documentos da turfa solicitados em depoimento de Jorge Luiz Gomes Chrspim relativos às operações da turfa com o rioprevidência.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº11


04/05/04
FUNPAT

Documentos em resposta ao ofício 019/04 contendo cópia dos contratos de constituição e Fundação do funpat.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº12

04/05/04
LOTERJ

Documentos em resposta ao ofício 095/04 contendo cópia de porcessos da loterj.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº13


04/05/04
GIOVANNI FCB

Carta da Giovanni FCB contendo informações relativas a investimento da empresa em 1999 e 2000.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº14

04/05/04
LOTERJ

Carta da loterj em resposta ao ofício 084/04.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº15

04/05/04
HEBARA OU LOTERJ

Contrato da Hebara com a loterj para comercialização de jogos via internet.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº16

04/05/04
FUNPAT OU LOTERJ

Termo Aditivo do Protocolo de Intenções da Funpat com a Loterj de 2001.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº17

04/05/04
FUNPAT OU LOTERJ

Contrato de prestação de serviços entre funpat e loterj de 2002.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº18

04/05/04
RIOPREVIDÊNCIA

Documentos em resposta ao ofício 047/04, resposta do Ministro Amir Lando sobre informações do rio previdência.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº19


04/05/04
MONTREAL INFORMÁTICA
Contrato da montreal informática com a 38ª alteração contratual

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº20

04/05/04
LOTERJ
Processo e-04/loterj/0067/98 da Loterj de licitação e distribuição de loteria eletrônica. (01 volume com 872 folhas mais 01 folha em branco carimbada c/nº 892)

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº21

04/05/04
LOTERJ
Fluxograma de faturamento da loterj 1995/2004

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº22

04/05/04
TÉCNICOS DO TCE
Resposta dos técnicos do tce à solicitação do ofício 050/2004 contendo auditoria de notas da Giovanni.

DOC. ENVIADO PELO GAB. DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS Nº23

04/05/04
GTECH
Resposta gtech a pedido verbal do deputado Luiz Paulo.

DOC. ENVIADO PELA FEDERAÇÃO DE JUDÔ

05/05/04
FEDERAÇÃO DE JUDÔ
resposta ao ofício 118/04

DOC. ENVIADO PELA FEDERAÇÃO DE JUDÔ

05/05/04
FEDERAÇÃO DE JUDÔ
resposta ao ofício 120/04

DOC. ENVIADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWON-DO

10/05/04
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO
resposta ao ofício 159/04

DOC. ENVIADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWON-DO

10/05/04
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO
resposta ao ofício 138/04

DOC. ENVIADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWON-DO

10/05/04
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO
resposta ao ofício 134/04

DOC. ENVIADO PELO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO

10/05/04
COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO
resposta ao ofício 156/04

DOC. ENVIADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS

10/05/04
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS
resposta ao ofício 157/04

DOC. ENVIADO PELA LIGA GONÇALENSE DE DESPORTOS

07/05/04
LIGA GONÇALENSE DE DESPORTOS
resposta aos ofícios 131 e 150/04

PROCURADORIA DA ALERJ

00/00/00
mandado de segurança de Ruy Bello

DOCUMENTO ENVIADO PELO TCE

27/04/04
TCE
resposta aos ofícios 23/04, 54/04 e 83/04






documentos relativos ao credenciamento dos bingos

DOC. ENVIADOS PELA FEDERAÇÃO DE TAEKWON-DO

07/05/04
FEDERAÇÃO DE TAEKONDO
resposta ao ofício 140/04

DOC. ENVIADO PELA FEDERAÇÃOD E JIU-JITSU DO ESTADO DO RJ

03/05/04
FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RJ
resposta ao ofício 160/04

DOC. ENVIADO PELA LOTERJ

03/05/04
LOTERJ
resposta ao ofício 127/04

DOC. ENVIADO PELA TELEMAR

07/05/04
TELEMAR
resposta ao ofício 069/04

DOC. ENVIADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO

06/05/04
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO
resposta ao ofício 164/04

DOC. ENVIADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO

06/05/04
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO
resposta ao ofício 136/04

DOC. ENVIADO POR JORGE CRISPIM

04/05/04
TURFA
documentos de constituição da turfa dtvm

DOC. ENVIADO PELO RIOPREVIDÊNCIA

07/05/04
RIOPREVIDÊNCIA
resposta ao ofício 197/04

DOC. ENVIADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA

06/05/04
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA
resposta ao ofício 146/04

DOC. ENVIADO PELO BINGO ARPOADOR

00/00/00
BINGO ARPOADOR
resposta ao ofício 173/04

DOC. ENVIADO PELA DIVERSÃO E ALEGRIA, BINGO E RESTAURANTE

00/00/00
BINGO MADUREIRA
resposta ao ofício 152/04

DOC. ENVIADO PELA DIVERSÃO E ALEGRIA, BINGO E RESTAURANTE

10/05/04
BINGO MADUREIRA
resposta ao ofício 171/04

DOC. ENVIADO PELA FEDERAÇÃO AQUÁTICA DO RIO DE JANEIRO

11/05/04
FEDERAÇÃO AQUÁTICA DO RIO DE JANEIRO
resposta ao ofício 163/04

DOC. ENVIADO PELO RIOPREVIDÊNCIA

11/05/04
RIOPREVIDÊNCIA
resposta ao ofício 06/04

DOC. ENVIADO PELO RIOPREVIDÊNCIA

11/05/04
RIOPREVIDÊNCIA
resposta ao ofício 228/04

DOC. ENVIADO PELO DEP. ALESSANDRO CALAZANS PRESIDENTE DA CPI



fitas do caso waldomiro

DOC. ENVIADO PELO DEP. LUIZ PAULO RELATOR DA CPI





documento da MR Informática Ltda (resumo das atividades do período de maio a agosto de 2001, contendo sete folhas).

contrato particular de prestação de serviço entre a Funpat e a MR Informática ltda. (contendo sete folhas). relatório das atividades desenvolvidas na loterj em 2002 (da mr informática para a funpat, contendo duas folhas).



OF. ENVIADO PELA LOTERJ

25/05/04
LOTERJ
resposta ao ofício 283/04 sobre carta de autorização de armando dilli

OF. COM DOC. ENVIADO PELO SERRA BINGO LTDA

26/05/04
BINGO SERRA LTDA
resposta ofício 179/04

OF. COM DOC. ENVIADO POR IBIZA ENTRETERIMENTO LTDA

25/05/04
IBIZA ENTRETERIMENTO LTDA
resposta ao ofício 123/04

DOC. ENVIADO PELA GOVERNADORA BENEDITA DA SILVA

20/05/04
GOV. BENEDITA DA SILVA
resposta ao ofício 257/04

DOC. ENVIADOS PELO DEPOENTE PAULO WAIROS



matérias de jornais de Brasília

OF. COM DOC. ENVIADOS PELO BINGO SUL

28/04/04
BINGO SUL
resposta ao of. 175/04

DOC. ENVIADO PELA TIM CELULAR S/A

14/05/04
TIM CELULAR S/A
resposta ao of. 221/04

DOC. ENVIADO PELA CLARO - ATL

24/05/04
CLARO - ATL
resposta ao of. 226/04

DOC. ENVIADO PELA CLARO - ATL

24/05/04
CLARO - ATL
resposta ao of. 246/04

DOC. ENVIADO PELA NEXTEL

21/05/04
NEXTEL
resposta ao of. 238/04

DOC. ENVIADO PELO RIOPREVIDÊNCIA

21/05/04
RIOPREVIDÊNCIA
resposta ao of. 2271/04

OF. COM DOC. ENVIADOS POR SORTEIO EMPREENDIMENTOS



resposta ao of. 173/04

DOC. ENVIADO PELA VIVO

19/05/04
VIVO
resposta ao of. 239/04

DOC. ENVIADO PELA VIVO

19/05/04
VIVO
resposta ao of. 219/04 – com disquete magnético

OF. ENVIADO POR SOBINCA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO

18/05/04
SOBINCA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (BINGO CIDADE)
resposta ao of. 170/04

DOC. ENVIADO PELO TCE

14/05/04
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
resposta ao of. 098/04 sobre instruções do TCE

DOC. ENTREGUES PELO DEPOENTE ERIC BELO



doc. entregues espontaneamente pelo depoente Eric Belo

DOC. ENVIADO PELA LOTERJ

12/05/04
LOTERJ
resposta ao of. 201/04




17/05/04
dados sobre as contas de Armando Dile na Suíça

DOC. ENVIADO PELA FUNPAT

10/05/04
FUNPAT
doc. da funpat tal como contratos, termos aditivos entre o órgão e a loterj entre 1999 e 2003

OF. ENVIADO PELO BINGO DA PRAIA

05/05/04
BINGO DA PRAIA
resposta ao of. da cpi

DOC. ENVIADO PELA ABDA

11/05/04
ABDA

resposta ao of. da cpi

OF. ENVIADO PELO BINGO CABO FRIO

05/05/04
BINGO CABO FRIO

resposta ao of. da cpi

DOC. ENVIADO PELA JUCESP

15/04/04
JUCESP
resposta da JUCESP sobre a quantia dtvm

DOC. ENVIADO PELA ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO

10/05/04
ADMINISTRADORA ANICETO E MACEDO
resposta ao of. 190/04

DOC. ENVIADO PELA SUERT JUEGO INTERNACIONAL LTDA

11/05/04
SUERTE JUEGO INTERNACIONAL LTDA
resposta ao of. 169/04

OF. ENVIADO PELA LOTERJ

11/05/04
LOTERJ
resposta ao of. 125/04

DOC. ENVIADO PELA GIOVANNI FCB

12/05/04
GIOVANNI FCB
resposta da Giovanni fcb sobre dados de pagamentos à empresa Pedroso & Boscghi

DOC. ENVIADO PELA NEXTEL

19/05
NEXTEL
resposta ao of. 218/04

DOC. ENVIADO PELA GTECH BRASIL

17/05/04
GTECH BRASIL
resposta ao of. 128/04

DOC. ENVIADO PELA GOLDEN BING

12/12/03
GOLDEN BINGO

DOC. ENVIADOS PELA RNVS

07/05/04
RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES

DOC. ENVIADO PELO BINGO TAQUARA

14/05/04
BINGO TAQUARA
resposta ao of. 196/04

DOC. ENVIADO PELO BINGO SÃO GONÇALO

12/05/04
BINGO SÃO GONÇALO
resposta ao of. 181/04

DOC. ENVIADO PELO BINGO PIRATININGA

19/05/04
BINGO PIRATININGA
resposta ao of. 187/04

DOC. ENVIADO PELA ANAUTA ADMINISTRADORA

14/05/04
ANAUTA ADMINISTRADORA
resposta ao of. 147/04

DOC. ENVIADO PELA KNOW- HOW 470

14/05/04
KNOW- HOW 470
resposta ao of. 188/04

DOC. ENVIADO PELA FEDERAÇÃO DE TÊNIS DO ESTADO DO RJ

13/05/04
FEDERAÇÃO DE TÊNIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
resposta ao of. 130/04 e 151/04

DOC. ENVIADO PELO BINGO CARIOCA

14/05/04
BINGO CARIOCA
resposta ao of. 129/04

DOC. ENVIADO PELO BINGO RIO BRANCO

12/05/04
BINGO RIO BRANCO

resposta ao of. da cpi

DOC. ENVIADO PELO BINGO ICARAÍ

12/05/04
BINGO ICARAÍ

resposta ao of. da cpi

DOC. ENVIADO PELO BINGO DAS NAÇÕES

12/05/04
BINGO DAS NAÇÕES

resposta ao of. da cpi

DOC. ENVIADO PELO BARRA BINGO

13/05/04
BARRA BINGO

resposta ao of. da cpi

DOC ENVIADO PELA FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RJ

13/05/04
FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DOE STADO DO RIO DE JANEIRO
resposta ao of. 149/04

DOC. ENVIADO PELA ATRIUM

11/05/04
ATRIUM
resposta ao of. 203/04 e 230/04

DOC. ENVIADO PELA WWW PLAY

13/05/04
WWW PLAY
resposta a of. da cpi

DOC. ENVIADO PELO RIOPREVIDÊNCIA

11/05/04
RIOPREVIDÊNCIA
resposta ao of. 197/04

DOC. ENVIADO PELA HEBARA



HEBARA
resposta ao of. da cpi

DOC. ENVIADO PELA JUCERJA

17/06/04
JUCERJA
resposta ao ofício nº. 316/2004 razão social das seguintes empresas, (ibiza entretenimentos ltda, bingo charitas, bingo carioca, bingo catete, bingo icarai, bingo bangu, bingo nações, bingo clase a internacional ltda, bingo friburgo, bingo assembléia, bingo copacabana, bingo imperial, bingo cidade, bingo 13 de maio, bingo sul, bingo ilha, bingo café do gol, bingo taquara, bingo nova iguaçu, bingo voluntários, bingo resende, bingo recreio, bingo piratininga, bingo campos, bingo scala).

OFICIO. ENVIADO PELA LOTERJ/GP nº. 317

22/06/04
LOTERJ
resposta ao ofício cpi nº. 336/04

OFÍCIO. ENVIADO PELA RIOPREVIDÊNCIA PRE nº. 252/2004

22/05/04
RIOPREVIDÊNCIA
resposta ao ofício cpi nº. 332/04

OFÍCIO. ENVIADO PELA RIOPREVIDÊNCIA DAF nº. 190/2004

25/06/04
RIOPREVIDÊNCIA
RESPOSTA AO OFÍCIO CPI nº. 349/04

OFÍCIO. ENVIADO PELA RIOPREVIDÊNCIA DIN nº. 06/2004

25/06/04
RIOPREVIDÊNCIA
DOCUMENTOS COM SEGUINTES ASSUNTOS: (parecer conjunto nº. 1/03, parecer do diretor jurídico Lauro da Gama de Souza Junior de 12/05/04, parecer da PGM de 23/10/04 e alteração do parecer da gerência de investimento mobiliários e imobiliários de 10/05/04).

OFÍCIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA nº. 922/2004

28/06/04
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
resposta ao of. cpi 303/04

DOC. ENVIADO PELA ABERJ

25/06/04
ABERJ
Estatuto da ABERJ, portaria LOTERJ nº. 175 de 27/05/02, liminares e bingos abertos.

MINISTÉRIO DA FAZENDA – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

00/00/00

MINISTÉRIO DA FAZENDA – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
quebra de sigilo fiscal dos socios corretoras Rioprevidência

DOC. ENVIADO PELA CLARO

22/06/04
CLARO

resposta ao oficio cpi nº. 226/04 com disquete de contas reversas.

DOC. ENVIADO PELA QUANTIA DTVM LTDA

15/06/04
Quantia DTVM LTDA
resposta ao ofício cpi nº. 325/04

OFÍCIO DA RIOPREVIDÊNCIA241/2004

14/06/04
RIOPREVIDÊNCIA
resposta ao ofício cpi nº. 316/04

OFÍCIO ENVIADO PELA FUNPAT DG nº. 028/2004

15/06/04
FUNPAT
resposta ao ofício cpi nº. 249/04

DOC. ENVIADO PELA VIVO

17/06/04
VIVO
RESPOSTA AO OFÍCIO CPI nº. 292/04 contendo três disquetes, (contas reversas 01, 02 e dados)




OFÍCIO ENVIADO PELA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO DISTRITO FEDERAL PR-DF nº. 50/2004-JR

28/05/04
PROCURADORIA DA REPUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
resposta ao ofício cpi nº. 234/04

OFÍCIO DA SECRETARIA DA RECEITA FERDERAL nº. 1053/2004/Gabin-SRF

02/06/04
SECRETARIA DA RECEITA DEFERAL
resposta ao ofício cpi nº. 279/04

OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO SARE/GAB nº. 569/2004

18/06/04
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO
resposta ao ofício cpi nº. 314/04

OFICIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL nº. 162/04 - VQ-GAB-PR/DF

09/06/04
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
resposta ao ofício cpi nº. 294/04

OFÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL nº. 011/2004 - PRE/DF

20/04/04
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
cópias dos termos de depoimentos de waldomiro diniz e carlos augusto ramos

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PGR/GAB nº. 583/2004

31/05/04
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
resposta ao ofício cpi nº. 294/04

OFICIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRES - DETRAN/RJ nº. 900/2004

24/06/04
DETRAN/RJ
resposta ao ofício cpi nº. 337/04


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