Fase I – da instalaçÃo da cpi – 1



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O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Quem era o presidente à época da gestão do Sr. Waldomiro Diniz na Loterj?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – No ano de 2001 era o Dr. Antônio César Olinto, creio que o nome... O Dr. Olinto é físico respeitado na sua área de atuação, dirigiu o Laboratório Nacional de Computação Científica durante vários anos e a uma certa época em decorrência da mudança de carreira ou coisa do gênero passou a dirigir a Funpat no período de 2001...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – E 2002.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO -... E um pedaço de 2002. Até março de 2002.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Até março de 2002. Depois quem assumiu a presidência?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Entre março e abril assumiu o Dr. Jacques de Button.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Quais são os contratos que a Funpat tem hoje com a Loterj?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – O último deles se encerra em 30 de maio, agora... Se me lembro bem, é o contrato 013; é o último deles. Podemos até acessá-lo, porque ele consta aqui desse manual...
Camilo informou que a Funpat existe para fornecer mão-de-obra qualificada através de terceiros e, mais uma vez, afirmou que não tem conhecimento sobre os contratos celebrados nas administrações anteriores à dele:
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Com esse objeto, que é – na minha avaliação rápida – meio subjetivo, porque "propiciar ajuda tecnológica na área de hardware, software..." e tal, dá a possibilidade, porque na verdade hoje efetivamente a função que a Funpat tem é de prestar serviços, não é isso? A contratação de pessoal para a prestação de serviços...

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Saberia dizer como funcionou isso nos anos de 2001, 2002 – e agora 2003 e 2004?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Não, não. Não saberia dizer; em 2004 não houve nenhuma celebração, nenhuma contratação.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Então, com relação a esse contrato, por exemplo, quantas pessoas há contratadas hoje, cumprindo esse objeto na Loterj?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – São contratadas empresas; não existem contratos com pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – No caso, vocês terceirizam isso?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Em 2003, a Funpat terceirizou, por assim dizer. A Funpat, em 2003, contratou empresas para executarem os serviços dispostos no contrato.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Quais empresas foram subcontratadas?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Bom, existem três empresas que prestam serviços. Agora, eu não saberia dizer qual delas especificamente voltada a esse contrato. Seria necessário examinar melhor, mas tem a empresa ABPCom Ltda. me parece que o nome era esse, FUNCEFET, que é uma fundação. Uma ligada à perícia de software, que é a empresa TP Com a outra ligada à perícia e homologação de hardware e a empresa Lotus Consultoria, que faz os procedimentos que devem ser seguidos para a homologação e fiscaliza, se a homologação foi devidamente de acordo com os procedimentos.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Na época do contrato dos anos de 2001, 2002 a Funpat subcontratou quem?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Ano 2001 e ano 2002 a Funpat contratou a empresa Microsys Consultoria e Informática e Serviços. Contratou a Atrium Consultores, Cooperativa de Profissionais de Informática e Consultoria Técnica. E contratou a Empresa MR Informática Ltda.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Sr. Camilo, V.Sa. considera, por exemplo, a Funpat já foi contratada usando um dispositivo da Lei nº. 8666, é claro, com dispensa de licitação. Já foi contratada sem nenhum processo licitatório, sem nenhuma discussão maior da questão da possibilidade de uma outra empresa concorrer com a Funpat para prestar esse serviço. V.Sa. considera legal? Considerando legal, qual é a fundamentação jurídica que a Funpat usa para além de ter ganho a possibilidade de prestar um serviço, de um valor considerável sem nenhuma licitação e ainda de subcontratar. Então, se V.Sa. considera legal isso, qual é a fundamentação jurídica que vocês se basearam para subcontratar os serviços que vocês ganharam sem licitação?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Bom, primeiramente, a consideração de legalidade ou não legalidade eu não me acho credenciado para opinar, uma vez que não domino a área jurídica.

Agora, entendo que por ser uma fundação de direito privado, não necessariamente a fundação teria obrigação de licitar. Poderia fazer cotações, por exemplo, num sentido de atuar no mercado em busca de economicidade, aplicação produtiva e coisas do gênero. Mas como disse, do ponto de vista de questionar ou não a legalidade, teria que me valer, evidentemente, de conhecimentos mais especializados. Não tenho competência para dar a resposta.
O Diretor-Geral da Funpat informou que, pelo contrato firmado com a Loterj, a fundação remunerava terceiros de acordo com os interesses da autarquia:
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Existe algum tipo de plano de cargos e salários, alguma coisa desse nível que a Funpat tenha estabelecido com a Loterj para dizer que o funcionário da informática o padrão de salário dele é de R$ 1 mil, o outro com mais estudo é de R$ 3 mil. Tem algum plano de cargos e salários?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Desconheço a existência.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – A Funpat paga conforme a Loterj manda pagar?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – A Funpat paga conforme foi originalmente disposto no contrato.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Não, mas o contrato não fala em valores de salário.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – O contrato fala em valor do serviço. O serviço é executado e apresentados à Funpat a nota fiscal e o relatório do serviço que foi executado no referido mês.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Aí vem a figura maior, a figura-mor desse assunto, o Sr. Waldomiro Diniz, que efetivamente não declarou o complemento que recebia, e afirma que recebia R$ 8 mil de complemento. É uma informação que para ele é prejudicial. Ele não teria o menor interesse, se não fosse uma informação verídica, de falar isso, porque é prejuízo para ele. Ele recebia R$ 8 mil de complemento que ele não declarou, com certeza. Ele afirma que recebia R$ 8 mil de complementação. Não tem registro nenhum?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Absolutamente nenhum. Registros contábeis, auditados por auditoria independente; registros contábeis apresentados e aprovados pelo Conselho de Curadores. Estamos falando de anos 99, 2000, 2001, 2002 e, finalmente, o ano de 2003, que vai ser aprovado, provavelmente, nos próximos dias pelo Conselho de Curadores. E, finalmente, registros contábeis examinados e aprovados pela Provedoria das Fundações. A Funpat tem os balanços e prestações de contas e os registros contábeis aprovados pela Provedoria das Fundações do Ministério Público, de 99, 2000, 2001, 2002, e não há, absolutamente, nenhum registro nesse tipo a pessoas físicas; há pagamentos a empresas.
Mais uma vez, Camilo Neto alega desconhecer os parâmetros dos contratos firmados entre a fundação e a Loterj. Mas ele afirma que o Detran também firmou contratos com a Funpat:
O SR. PAULO MELO – Se eu contrato uma empresa, mesmo terceirizando serviços, é para ela prestar um determinado serviço. Essa empresa tem que apresentar uma planilha, inclusive com o nome das pessoas que ela contrata. Qual o custo delas? Isso nunca foi apresentado também?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Também desconheço a resposta, porque estamos falando de uma contratação de 2001, ocorrida nos anos de 2001 e 2002. Não sei lhe dizer se houve apresentação dos nomes das pessoas que participavam.

O SR. PAULO MELO – Além da Loterj, quais são os outros órgãos do estado para os quais o senhor presta serviços? Para o Detran o senhor também presta?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – A Funpat prestou serviços para o Detran em anos anteriores.

O SR. PAULO MELO – Contratando pessoal ou também fazendo a mesma sistemática?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – O procedimento era contratando sempre empresas.

O SR. PAULO MELO – Gostaria que o senhor pudesse comentar por que não eram contratadas diretamente as empresas.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Isso não sei lhe dizer. Eu ia falar sobre a Fundação de Alta Tecnologia. Compreendi quando o Deputado...
Neste ponto, Camilo Neto explica como funciona a Funpat e o deputado Paulo Melo questiona os valores dos contratos firmados com a Loterj:
O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – A Fundação de Alta Tecnologia tem esse nome não por ter que inspirar sempre possuir conteúdo de alta tecnologia nas suas mãos para executar. É uma fundação que, lá em 1987, foi criada e veio através do tempo com uma série de dificuldades, mas a missão precípua da Fundação é promover, através da articulação entre oferta e demanda de tecnologia, de vários calibres e diferenças, promover o desenvolvimento, não necessariamente tendo no seu quadro de pessoal capacidade para desenvolver, até porque ficaria muito grande. Evidentemente que a forma de promover esse desenvolvimento precisa seguir procedimentos adequados.

O SR. PAULO MELO – O senhor tinha um contrato com a Loterj - não é da sua época, não é? acho que deveríamos, Deputado Luiz Paulo, chamar o presidente da época – em 2.000, R$ 2.614.452,00 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais) era o contrato da Funpat com a Loterj; em 2001, R$ 1.318.651,00 (um milhão, trezentos e dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais); em 2002, R$ 2.928.936,00 (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e seis reais). Como o senhor justifica esse aumento gradual do contrato de um ano para outro? Tem explicação?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Não, não tem. Creio que não poderia justificar. É uma coisa que foi se dando no decorrer do tempo, a partir dos anos, mas desconheço. Em princípio, o que nos parece é que a demanda aumentou, mas não posso fazer suposições.
Neste ponto, Camilo Neto explica como a Funpat é remunerada em cada contrato:
O SR. LUIZ PAULO – (...) em cada contrato seu que percentual do contrato o senhor subcontratou? O senhor sabe dizer?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – A Funpat usa cerca de 90%, ela retém dez e 90% é o que ela paga às empresas que ela contrata. Pode ter pequenas variações, eu creio, mas no caso, em geral, 90/10.

O SR. LUIZ PAULO – Depreendo, e peço para o senhor confirmar, que sua taxa de remuneração, em cada contrato, é de 10%.

O SR CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Sim.

O SR. LUIZ PAULO – O senhor, porventura, sabe qual é a taxa de administração dos seus subcontratados?

O SR CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Eu desconheço qual é a taxa.
O depoente falou sobre a prestação da contas que é feita pelas empresas quarteirizadas pela Funpat – o recebimento de nota fiscal e um relatório - e admitiu que não tem controle sobre os gastos feitos por essas empresas:
O SR. GERALDO MOREIRA – Mas nesse relatório vem escrito, por exemplo, "contratou-se a Eva da Silva", também, "por um período de três meses ou para fazer o trabalho específico tal e pagou-se tanto"...

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Não, deputado, não é. O que o relatório traz é informação técnica a respeito do tipo de trabalho executado. Por exemplo, quando se fala de perícia na qualidade do funcionamento de determinado software, o que o relatório diz é o seguinte: "Feita a perícia em quatro softwares de máquinas tal, tal, quais os procedimentos e metodologias", e aí discrimina o tipo de procedimento, que tem caráter técnico. Eu não os tenho em mente, mas é estritamente a respeito de que tipo de perícia fez, que tipo de homologação foi feita e o procedimento que foi utilizado.

O SR. GERALDO MOREIRA – Como o senhor contrata, como a Funpat contrata essa empresa quarteirizada? Qual o critério que ela usa? Quem indica? Alguém indica? Como é? Existe um comum acordo? Como é isso?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Não existe registro de quais procedimentos foram adotados. Eu não sei se houve busca por cotação de preço; se houve busca por competência técnica. Eu não sei se houve busca ou indicação de algum tipo. Não sei se foi a experiência anterior. Têm várias formas.

Se fôssemos fazer hoje uma contratação, eu poderia lhe dizer qual o tipo de metodologia que eu procuraria usar. Mas, estamos falando de períodos que passaram e de um contexto diferente e que eu não domino a informação.

O SR. PAULO RAMOS – Alguns, como o Sr. Waldomiro Diniz e o Sr. Quintães, confirmaram aqui que recebiam da Funpat – um chegou a falar que recebia da Atrium -, um adicional, um complemento salarial. Isto não está – por ser ilegal, obviamente -, documentado. É natural admitir que eles não diriam, não confessariam tal recebimento, se isto não fosse verdade, porque, analisando pelo ângulo da prova, eles teriam inclusive tudo para negar. Aí ele falou: "Eu recebo 8.000 reais da Funpat." Dentro da lógica, então, eu lhe pergunto: em sendo verdadeiro, que é, esse pagamento, a visão que se pode ter dele é de que se trata de uma propina?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Deputado, como eu disse, a Funpat, ao saber dessas citações, tomou as providências de verificação formais, nos seus registros, e não encontrou nada. Não tenho como interpretar o que o Waldomiro Diniz comentou, porque, na verdade, desconheço que isso tenha acontecido.
Neste momento, o Deputado Paulo Ramos descreve os gastos de um dos contratos firmados entre a Loterj e a Funpat:
O SR. PAULO RAMOS –... Os contratos todos com termos aditivos, com diferenças às vezes de dois meses. E sempre acrescentando pagamentos adicionais. Mas achei um aqui que me assustou, porque vejamos se é o 37... Porque o valor desse contrato assinado em 2003. Esta é a razão, Deputado Luiz Paulo, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Geraldo Moreira, Deputado Noel de Carvalho, Deputado Caetano Amado. Está aqui o contrato no valor assustador de 4 milhões, 329 mil, 442 reais e 32 centavos! Os servidores da Loterj lá numa situação de penúria, as instalações caindo aos pedaços, um mobiliário antigo, cadeiras com forro completamente rasgado, algumas cadeiras nem forro tinham. E, de repente, 4 milhões. Esse contrato foi assinado, olha bem, olha a data do contrato de 4 milhões, foi assinado em 30 de abril de 2003. Porque o valor dos contratos vem crescendo. Quatro milhões. Aí, depois, vem o anexo-base. Aqui explicita como se fosse um formulário, um trabalho, pelo menos da nossa visita lá na Loterj. Mas não verificamos nenhum resultado concreto desse trabalho. A Loterj vive na penúria, no atraso tecnológico.

Recursos humanos. Está aqui. Coordenador, projetos, dois. Consultor O&M, quatro. Outro consultor, três. Consultor organizacional, consultor em jogos, técnico em documentação, quatro. 160 reais a hora. 8 horas. Eu estou assustado com isso.

Esse contrato de 4 milhões, o senhor tem notícia dele? Ele já foi concluído? Ele está em vigor? Mas são 4 milhões, 329 mil, 442 reais e 32 centavos. E logo depois nós temos um outro contrato, ainda em 2003, veja bem, de maio de 2003. Nós temos um contrato de abril de 2003 de mais de 4 milhões. Agora temos um de maio de 2003, no valor de 682 mil. Só aqui nós estamos chegando a 5 milhões. Um contrato da Funpat com a Loterj. E não existe nada na Loterj que possa significar o objeto por dispensa de licitação. Porque está aqui. Vou até ler o artigo, para saber se a Funpat faz isso que está aqui, porque não faz. A Funpat é um escritório... (...) Está aqui: "É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos". Enquadrar nesse dispositivo é uma coisa. Agora, efetivamente, de fato, existir, o que prevê a Lei 8666, na dispensa de licitação, é outra coisa. E, comprovadamente, a Funpat não desenvolve isso, porque, senão, nós teríamos encontrado, ontem, na Loterj, uma outra situação. Então, queria saber: esse contrato de... Como é que é isso? Tem aqui a especificação de tudo, recursos humanos... Tudo. Quatro milhões e trezentos. Depois outro de seiscentos e pouco. Quero saber. Têm outros anteriores ainda de 2003. São cinco milhões.

Então, eu queria que o nosso depoente, pelo menos, explicasse se ele tem conhecimento desse contrato de quatro milhões. Se ele já foi concluído. Como é que está isso?

O SR.CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Pois não, Deputado. Esse contrato, o primeiro que o senhor mencionou, a cláusula de vigência foi de 12 meses. E esse contrato se encerrou recentemente no mês de abril.

O SR. PAULO RAMOS – Mas eram contratos cumulativos? Tinha um contrato de quatro milhões, trezentos e poucos mil e um outro de seiscentos e oitenta e dois mil. Simultâneos.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Não sei se seria cumulativo. Mas me parece que os objetos são diferentes.

O SR. PAULO RAMOS – E esse último contrato, que é o trigésimo oitavo, aliás, que está em vigor. Vocês têm um contrato em vigor com a Loterj. Qual é o contrato em vigor com a Loterj? Ainda tem algum?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Tem o último, cujo término se dará ao final deste mês de maio, mas que iniciou também há 12 meses atrás.

O SR. PAULO RAMOS – Está aqui. É o 38. É esse no valor... Vamos ver quando ele foi assinado. É esse mesmo de 2003. Mas foi em maio de 2003.

O SR. PAULO RAMOS – Está terminando agora. Terminou. Ele é de 30 de maio. É esse de seiscentos e poucos mil. (Pausa)

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Ele está em vigor. Está na sua fase conclusiva. E é o que tem como objeto a homologação de equipamentos hardware e software; e que foram citados ao início...

O SR. PAULO RAMOS – Esses equipamentos é locação? Como é que é isso?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - São equipamentos da Loterj e a Funpat, no ano passado, contratou empresas que fazem as perícias e homologações a respeito da qualidade do funcionamento dos equipamentos.

O SR. PAULO RAMOS – Meu Deus do céu! Eu estou assustado mesmo, Sr. Presidente. Eu, por mais que queira... Atualmente a Funpat paga por fora alguém da Loterj por isso. Essa complementação salarial?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Desconheço inteiramente que isso tenha sido feito em qualquer tempo.
Neste momento, o Deputado Gilberto Palmares questiona o depoente sobre a função da Funpat, como incentivadora do desenvolvimento de um pólo de tecnologia em Petrópolis:
O SR. GILBERTO PALMARES – Quantos funcionários têm a Funpat?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Seis.

O SR. GILBERTO PALMARES - Dessas três instituições aí citadas – pediria ao Deputado Luiz Paulo que me ajudasse – além da Atrium têm mais dois nomes.

O SR. LUIZ PAULO – Microsys Consultoria e Informática e Serviços e MR-Informática Ltda. Isso nos anos de 2001 e 2002. Para frente ainda têm a ABPCON, FUNCEP e Lotus.

O SR. GILBERTO PALMARES – Elas estão sediadas em Petrópolis?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Não, no Rio de Janeiro. Não tenho aqui o endereço, mas é...

O SR. GILBERTO PALMARES – É uma fundação de pesquisa e alta tecnologia de Petrópolis, não é isso?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Sim.

O SR. GILBERTO PALMARES – Que a grande gestão que gera um pouco a fundação é exatamente ter um papel importante na formação e consolidação do pólo tecnológico de Petrópolis, não é isso? Pelo menos é que é dito aqui.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Exatamente.
Num dos documentos apresentados pelo depoente à CPI, consta o nome da empresa Montreal Informática, como subcontratada da Funpat. Questionado sobre o fato, o depoente não soube precisar o serviço prestado pela empresa carioca:
O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Pelo menos duas folhas de valores com a empresa Montreal Informática. Que tipo de serviço que a Montreal prestava?

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Deputado, não vou ter essa informação. A Montreal atuava no mesmo sentido das demais empresas em prestação de serviço na área de informática, mas especificamente... O senhor tem o ano a que se refere?

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – 31 de dezembro de 2000.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Ano de 2000? De fato não tenho como lhe esclarecer o tipo de serviço que, no ano 2000, ela prestava. Certamente, ela estava constante no balanço da Funpat, no ano 2000, como prestadora de serviço. No momento atual ela não é mais prestadora de serviço, mas sinto não ter como lhe informar o que ela fazia. Só, evidentemente, pegando o contrato e examinando.

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – O senhor citou três empresas que teriam contrato. A Montreal Informática é uma empresa importante na investigação da CPI.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Eu estou acessando o dado que lhe deu a origem.

Eu fiz três citações referindo-me ao ano de 2001 e 2002, que faz parte do documento que nós enviamos que foi a Atrium, a MR Informática e a Microsys. De fato, nessas três, não citei a Montreal porque, no levantamento que foi feito, não há contratos com a Montreal, nesse período de 2001 e 2002. Não há na Funpat contrato que nos fizesse incluir a Montreal Informática. Eu estou sabendo que ela está citada aí, na peça financeira, no balanço do ano 2000...

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – E eu acho importante, porque é o valor mais alto desse objeto de contas a pagar.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO - Certo.

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Trezentos e quarenta e dois mil, possivelmente nesse mês, e a Atrium, que também é uma empresa que está sendo investigada, com 196. É um valor bem superior.

O SR. CAMILO GARRIDO BARREIROS NETO – Perdoe-me, Deputado, suponho que o desencontro talvez esteja no fato de que o pedido foi concentrado em 2001 e 2002. Se esse elemento é do ano de 2000, essa é a razão de não estar incluído aqui a Montreal.
No dia 13 de maio, depôs Márcio Machado dos Santos, Diretor da empresa Jormar, uma distribuidora de produtos voltados para o ramo lotérico. Essa empresa, segundo Márcio dos Santos, distribui produtos da Loterj (Raspadinha, Toto Bola, Tele Sena) na Baixada Fluminense - onde representa a Hebara. O Diretor da Jormar disse que a empresa funciona desde 2000:
O SR. LUIZ PAULO – A Jormar Representações, que a sua empresa, tem condições de participar de um processo licitatório para realizar distribuição de produtos lotéricos na Loterj?


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