Fase I – da instalaçÃo da cpi – 1



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O SR. PAULO RAMOS – Estou perguntando outra coisa, estou perguntando se, estando o senhor, nomeado para um cargo comissionado é legal simultaneamente, dentro do mesmo órgão, receber remuneração ou participação, seja lá o que for de uma cooperativa?

O SR. LEONARDO BARRETO NIGROMONTE – Deputado, eu não considero o contrário, eu não considero ilegal, mas isso é uma questão de entendimento. Eu consideraria, sim, irregular no sentido de que se fôssemos vinculados e contratados diretamente pela fundação, o que não é o caso.
O Deputado Gilberto Palmares insiste. O advogado tangencia e justifica alegando que o contrato já estava em vigor:
O SR. GILBERTO PALMARES – O senhor acha que é regular alguém chefiar a assessoria jurídica de uma instituição pública, como é a Loterj, a Loterj contrata a Funpat? Eu sou chefe da assessoria jurídica de um ente público que contrata um outro, que, por sua vez, subcontrata um terceiro... Aí, eu recebo, sob qualquer que seja o nome, participação numa cooperativa que, na prática, não funciona como cooperativa - ou salário ou ajuda de custo - o senhor não acha que há irregularidade?

O SR. LEONARDO BARRETO NIGROMONTE – E vou pedir licença para essa Comissão, para ser muito sincero: a irregularidade, se assim o é considerada, não foi vista, à época, como tal, porque nossa atuação sempre foi pautada... Espero conseguir esclarecer e demonstrar isso para essa Comissão. Que, ao final, essa Comissão, nos seus trabalhos, tenha a verdade como luz principal, como assim tem sido... É que eu não identifiquei, à época, quando entrei, quando ingressei nos quadros, inclusive porque, quando ingressei, não era dos quadros, vim a ser nomeado, efetivamente, meses depois que ingressei, e quando fui nomeado é que fui atentar para essa questão específica, mas já com os contratos em vigor, já em andamento.
Logo em seguida – último convocado do dia 28/04 - depôs André Pessoa Laranjeira Caldas. Ele disse que chegou à Loterj em julho de 2001, como assessor da presidência, lotado no quarto andar daquela autarquia. Em 03 de maio de 2002, foi designado, interinamente, para a diretoria de Operações, onde permaneceu até “31 de dezembro de 2002, ou 1o de janeiro de 2003, acredito que 31 de dezembro de 2002, quando foi suspensa essa designação”. André Caldas disse que foi indicado a Waldomiro Diniz por um amigo do Corpo de Bombeiros.

Assim com o ex-chefe do jurídico, André Caldas também assinou o documento atestando a capacitação técnica da empresa argentina Boldt, sem ter viajado para Buenos Aires:


O SR. LUIZ PAULO – Realmente o senhor foi designado pelo Gabinete Civil em 04 de janeiro de 2002 para ir à Argentina, especificamente em Buenos Aires, conforme publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 2002, para fazer a atestação da Boldt. Foram nomeados para atestar a Boldt a Sra. Kátia; V.Sa., André Pessôa Laranjeira Caldas, matrícula n°05/382; o Sr. Leonardo Barreto Nigromonte e o Sr. José Carlos da Silva Ruivo. Mas foram a Buenos Aires apenas a Kátia e o Sr. Ruivo. O senhor e o Sr. Leonardo não foram a Buenos Aires.

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Perfeito.

O SR. LUIZ PAULO - O Sr. Ruivo fez o relatório da viagem, atestando positivamente a Boldt e V.Sa. assinou em todas as páginas, André Pessôa Laranjeira Caldas. São o seu carimbo e sua assinatura, não são?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Perfeitamente.

O SR. LUIZ PAULO – Como o senhor autentica um relatório de uma viagem que o senhor não fez?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Pelo que estou vendo, acredito que sim. Realmente, não me recordo desse detalhe, mas o que eu me recordo é que essa comissão que eu citei anteriormente, que foi nomeada, se não me engano em novembro de 2001, ela tinha como finalidade auxiliar a CPL em análise de documentação e proposta.

O SR. LUIZ PAULO – Isso mesmo.

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Obviamente, nem todos poderiam viajar e também não havia necessidade de uma comissão muito grande viajar. Então, dessa comissão que viajou, foram a presidente da CPL, a Dona Kátia; viajou um dos membros da comissão,... O Ruivo, e o Sr. José Luiz Quintães, que é um técnico no assunto, bastante conhecedor. Então, obviamente, quando eles retornaram, por eu fazer parte da comissão de análises de propostas, e por um dos membros da comissão ter feito a viagem em virtude do relatório, acredito ter sido bastante convincente o fato de ter atendido à qualificação técnica.

O SR. LUIZ PAULO – O senhor poderia até escrever à parte, dizendo que concordava com o relatório etc., e assinar. Mas assinar um relatório que o senhor não viu, não verificou é, no mínimo, uma falha administrativa. O senhor não esteve lá em Buenos Aires.

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Mas um dos elementos da comissão esteve presente. Não teria como a comissão ter viajado toda.
Mais adiante, o depoente, que assinou o documento de atestação da Boldt, mas não viajou, garantiu que o seu setor era eficiente na fiscalização dos bingos:
O SR. LUIZ PAULO – Se o senhor acha que a fiscalização que o senhor exercia sobre os bingos era uma fiscalização positiva, concreta, forte?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Sim. Fazendo um comentário mais amplo até, quando fui designado para a função de diretor de Operações, em 03 de maio, recebi da presidência a orientação de que nós organizássemos a parte de documentações, já que era um grande problema que nós tínhamos na Casa. Existia uma reclamação de que algumas certidões venciam por uma falta de uma rotina muito mais bem definida e, no entanto, quando assumi, fiz esse levantamento de todos esses empecilhos que aconteciam para que os processos andassem e chegassem à conclusão, e descobri exatamente onde estava a falha, se era externa ou se era nossa, se é que existia uma falha também, quando fiz esse levantamento. E observei também que precisava de algumas organizações, dentro de uma rotina melhor, dentre outras coisas. E foram feitas diversas rotinas e diversos procedimentos que evoluíram muito a forma como estava sendo feito o controle desses estabelecimentos.

O SR. LUIZ PAULO – Há um inquérito, na Polícia Federal, em que o delegado, no seu relatório, cita-o textualmente, como o senhor tenha sonegado informações e documentações sobre os bingos. Isso se deu pela ausência da documentação ou foi um ato de negligência, ou o senhor não tomou conhecimento dessa sistemática a pedido do delegado sobre a documentação dos bingos?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS - Olha, não me recordo de solicitação de documentação por parte da Polícia Federal, não me recordo. O que inclusive explica o posicionamento que o senhor colocou é que em setembro de 2002 foi solicitada à Loteria informações sobre os bingos pelo Ministério Público e prontamente nós encaminhamos um relatório completo informando todos os bingos, inclusive os que estavam em situação irregular. Fui pessoalmente lá, acompanhado da assessoria jurídica e entregamos toda a documentação. Nós tínhamos essa documentação em mãos. Quer dizer, não...

O SR. LUIZ PAULO – Então o senhor desconhece esse inquérito?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS - Não, o inquérito não desconheço. Desconheço essa solicitação que pediu a documentação, que a gente não tenha remetido. Pelo contrário.

O SR. LUIZ PAULO – Olha só, quando o senhor Waldomiro e V. Sra. assumiram a Loterj, o senhor quase dois meses depois que ele...

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS - Não, eu fui em julho.

O SR. LUIZ PAULO – Sim, três meses depois que ele. Mas nesse período tinham vinte bingos, mais ou menos, regularizados. Os senhores regularizaram mais dezenove, quer dizer, passou a ter praticamente o dobro de bingos regularizados. Depois houve um ato do senhor Waldomiro suspendendo a regularização de novos bingos. Entre esses novos bingos que foram regularizados, nós ainda não fizemos essa análise, mas será feita, foi noticiado amplamente pela mídia que muitos deles o foram de forma muito precária. E o senhor citou aqui ainda há pouco, numa pergunta com o Deputado Paulo Melo, o senhor também examinava essa documentação, etc. Como o senhor explica a possibilidade de os bingos estarem sendo regularizados sem estarem com a documentação em dia, cumprir os trâmites, repasses, essas coisas todas?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Respondendo ao Deputado Luiz Paulo, recordo-me que, como assessor na época eu não tinha muito contato com os bingos, era um pouco mais de 25 bingos, eram 26 bingos, 27, não tenho precisão. Quando assumi a diretoria de Operações era na ordem de 33, se não me engano, e quando saí eram 36 ou 37, também não tenho esse número preciso. Desconheço a informação de ser 20 e de ter passado para quase 40. Realmente...
Neste ponto, Laranjeira Caldas afirma que não era atribuição da Diretoria de Operações fiscalizar os contratos em vigor, particularmente os grandes contratos firmados com a Hebara e Combralog:
O SR. LUIZ PAULO – Quem fiscalizava os contratos da Hebara e da Combralog?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS - Desconheço. Não eram atribuições da diretoria de Operações.

O SR. LUIZ PAULO – A diretoria de Operações não fiscalizou o contrato 06/98...

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS - Fiscalizar o contrato...

O SR. LUIZ PAULO -... Com a Hebara?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS -... O que que o senhor exatamente... É pegar o contrato e verificar se ele está sendo cumprido?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS - Eu não me recordo de ter efetuado essa fiscalização. Pode ser que eventualmente um pagamento ou outro a gente tenha atestado. Apesar de como diretor eu não lembro de ter atestado nenhum documento. Mas não era um das atribuições da Diretoria de Operações.
Laranjeira Caldas, mais uma vez, atribui à presidência da Loterj a fiscalização da execução de um contrato, no caso, a da publicidade:
O SR. LUIZ PAULO – O senhor, ou quem o senhor definir aqui que saiba, quem fiscalizava essa publicidade imensa que a Loterj fazia dos jogos da mesma, em outdoor, em mídia de rádio, televisão, jornais. Quem fazia esse controle para ver se tudo aquilo, de fato, estava acontecendo?

O SR. ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Isso era desenvolvido diretamente pela Presidência.
No fim do depoimento, os deputados argüiram ao depoente sobre o controle e fiscalização do Toto Bola, executado pela Hebara:
O SR. EDSON ALBERTASSI - O senhor poderia responder para esta Comissão quais seriam as pessoas que manipulavam os disquetes desde a saída da Hebara até os lançamentos das informações nos computadores da Loterj? O senhor tem essa informação? Quem eram essas pessoas?

O SR ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Uma das pessoas era eu. A Hebara nos remetia. Quem da Hebara exatamente preparava os arquivos, acredito que eles possam informar. Mas esse disquete chegava à Loterj, ele era carregado no banco de dados, e me era passado para que eu pudesse fazer essa conferência do sorteio ao vivo, que muitas vezes era feito até no próprio auditório da Loterj para a televisão.

O SR. EDSON ALBERTASSI – E o disquete vinha em forma de malote?

O SR ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Vinha num envelope lacrado. E antes, sempre, do sorteio, geralmente por volta das 10 horas da manhã.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Tinha alguém da Hebara que encaminhava esse disquete?

O SR ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Pessoalmente não, porque às vezes eles chegavam, lá, em malote, muitas vezes eu estava em reunião ou uma coisa assim, eu sempre procurava pelo disquete porque eu sabia que eu tinha que fazer essa conferência. Se ele não chegasse antes das 11horas, obviamente o sorteio seria suspenso por não ter esse disquete.

O SR. EDSON ALBERTASSI – Na Loterj só seria o senhor mesmo?

O SR ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – Não, não, só eu não. Eu recebia o disquete também e ele ia para ser carregado no banco de dados sempre antes do sorteio.

O SR. EDSON ALBERTASSI – No arquivamento?

O SR ANDRÉ PESSÔA LARANJEIRA CALDAS – No banco de dados para que pudesse ser processado para que se alguém chegasse lá dez minutos depois do sorteio, a fim de receber seu prêmio, o sistema já teria condições de poder pagar o prêmio.

No dia seguinte – 29 de abril – o primeiro depoimento foi de Jorge Geral da Veiga Vieira, ex-vice-presidente de Waldomiro Diniz. O economista, aposentado do grupo Eletrobrás – trabalhou 26 anos no setor elétrico - disse que chegou à Loterj pelas mãos de Waldomiro Diniz. Segundo Jorge Geraldo, Diniz ligou “no final de fevereiro dizendo que iria assumir a presidência da Loterj” para marcar um encontro para uma entrevista:


O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA – (...) Aí, no início de fevereiro de 2001, acho que foi logo nos primeiros dias, ele assumiu dia sete, tive uma entrevista com ele. Ele já morava num flat no Leblon, já estava lá. Conversei com ele e ele disse: "Tá bom". Fui a primeira pessoa a compor a equipe que ele viria a montar. Conversamos e acertamos. Então, comecei a trabalhar como assessor dele.
Mais adiante, o ex-vice-presidente disse que, inicialmente, tinha sido convidado para ser assessor da presidência. Ele relatou a maneira como foi convidado para assumir o segundo posto da hierarquia da casa:
O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA – (...) Foi curioso porque, comecei como assessor dele, era o único... No primeiro dia que tive de atividade lá tinha uma porção de cheques para pagar, compromissos financeiros para fazer. E o Waldomiro falou: "Você resolve".

Fui analisar todos aqueles pagamentos que deveriam ser feitos e vi que os pagamentos não tinham, vamos dizer assim, todos os componentes que deveriam ter e nem me assegurava, dizia assim, que poderiam ser pagos.

Liguei para o Waldomiro... A gente tem que fazer uma modificação radical nesses processos de pagamento, para que a gente tenha certeza de que esses processos são devidos e deverão ser pagos. Ele falou: "É, mas não tem jeito e você tem que assumir isso". Pois bem. No primeiro dia foi assim. Eu fui assessor dele, eu que resolvia. Ele estava resolvendo os problemas que tinham da empresa com a relação política, com a relação com os secretários.

Muito bem. E assim foi durante um mês e tantos dias. Quando chegou na véspera em que eu me tornei vice-presidente, a gente sempre fazia uma reunião à noite, às 8h00 e tal, para a gente definir o que deveria ser feito no outro dia e ver o que foi feito no dia, o Waldomiro chegou para mim – a gente estava conversando na sala dele – então, ligou o telefone vermelho, era o governador cobrando a mudança do Waldomiro, a mudança na vice-presidência, que me parece que era um compromisso que o Waldomiro tinha com o governador, dele indicar o vice-presidente; do vice-presidente ser uma pessoa da confiança dele.

Então, ele não tinha falado comigo, não tinha comentado nada e falou assim: "Jorge, eu vou referendar o seu nome para ser vice-presidente." Eu disse: Waldomiro, eu nunca exerci um cargo desses. Não tenho intenção... Não tinha – não, nem passava pela minha cabeça. E ele disse: "Mas você é a pessoa da minha confiança, competente. Você vai cuidar desse assunto.”

E apresentou aquilo para o governador, o governador referendou e eu me tornei vice-presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Efetivamente, como vice-presidente, quais eram as suas funções e atribuições.

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA – Bom, na norma e regulamento da empresa, como vice-presidente, eu teria que substituir o presidente na sua ausência. Essa é a função do vice-presidente. Mas, na realidade, o Waldomiro separou, deixou algumas coisas com ele, só ele fazia, e outras eram de minha responsabilidade. Eu estava na empresa desde nove da manhã, até se encerrar o expediente, todos os dias. Então, a operacionalidade da empresa, o contato com os diretores, com os departamentos, na operação da empresa, era feito por mim. O Dr. Waldomiro cuidava da parte estratégica, das negociações mais importantes, dos contatos a nível acima da empresa, a nível de secretários. Eu nunca tive, se eu tive, eventualmente, nem como presidente em exercício eu tive contato com os secretários, o Waldomiro é que fazia toda essa parte de contato. Agora, a parte para dentro da empresa, normalmente quem tocava era eu.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - Observamos aqui que, no dia-a-dia, as pessoas que trabalhavam na Loterj, 90% delas reclamavam que, na verdade, o Waldomiro assumia todas as atribuições, e a primeira que escutamos que ele, de alguma forma, conversou para dividir função foi V. Nessa reunião em que V. Sa. conversou com o Sr. Waldomiro, sobre a organização da Loterj, o que efetivamente ficou decidido que V. Sra. poderia fazer: "Olha, você vai ter contato com o diretor de Operação, com o diretor administrativo", mas até que limite? O que ficou combinado entre o senhor e o Waldomiro?

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA – Bom, eu era o ordenador de despesa junto com Waldomiro. Então, toda parte de ordenação de despesa, a maioria das coisas era feita por mim, só quando exigia a assinatura do presidente. A parte de gerência financeira, com o diretor financeiro, praticamente era toda comigo, eu é que cuidava do pagamento, gerenciava toda a parte de pagadoria, da tesouraria, da contabilidade. O Waldomiro pouco se envolvia nisso. Agora, negociação de contratos, os contratos mais importantes dos jogos, os contratos que eram de valor mais pesado, eu não tinha nenhuma influência, nem chegava. Era o Waldomiro que negociava. Todo contato com jogo era com ele. Certo?

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – V.Sa. não tinha participação nenhuma?

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Eventualmente, por exemplo, com relação aos bingos, ele me delegou uma função, que era a cobrança com relação a tudo o que o bingo devia à Loterj. A cobrança das taxas, a cobrança de dívidas de taxas atrasadas. A negociação de coisas atrasadas com os bingos, ele me delegou essa função, a mim e ao diretor de Operação.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – E nos demais contratos, por exemplo, o da Combralog e o da Hebara?

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Não tinha participação.
Depois desse relato detalhado das funções que exercia, o ex-vice-presidente ressaltou que assinava, mas não negociava os contratos. Ele garante que isso era atribuição de Waldomiro Diniz:
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - Então, pediria V.Sa. dissesse qual era o seu papel com relação aos contratos Hebara e Combralog. Se V.Sa. assina junto é porque leu, porque participou das reuniões e entendia que aquilo estava correto, senão, não teria assinado.

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Como o senhor colocou muito bem, eu assinava todos os contratos. Eram duas pessoas e eu assinava. Da negociação que antecede à assinatura do contrato, eu realmente não participei, em nenhuma delas. Com a Hebara, acho que foi apenas um contrato que a gente assinou, por que... Acho que dois. Acho que foi a prorrogação do Múltiplas Chances, do Toto Bola, de um ano, e esse da Hebara que substituiu aquele aditivo da WW Play. Foram esses dois contratos.

As perguntas foram: "O senhor assinou"? Assinei, como participava de todos os contratos. "Leu os contratos"? Sim. "Participou da negociação, se era isso ou aquilo"? Não, só na assinatura dos contratos.
Aqui, Veiga Vieira comenta a troca de empresa no Consórcio Combralog – substituição da Boldt pela Picosoft:
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - Que negociação V.Sa. diz que possa ter havido? Quando você fala: "Não, eu não participei das negociações". Quais negociações?

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Não, vamos dizer assim, negociação..., Existe um contrato e ele vai ser aditado. Existe naturalmente uma negociação para se aditar um contrato e eu não participei. Com relação à licitação de novas coisas, realmente não participei em nenhum momento. Vamos dizer, só depois de assinado o contrato com a Combralog, que o representante da Combralog, se não me engano, o senhor Ângelo, de vez enquanto aparecia lá e eu via ele transitando lá. Nunca também entrou na minha sala. E depois, mais tarde, quando fui presidente em exercício, o senhor Lenine, que estava representando o consórcio Combralog, que foi numa fase em que estava sendo substituído... O Lenine representava a Capital. Era a líder do consórcio. E, naquela época, estava sendo substituída a Boldt pela Picosoft.

O SR.PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - Foi V. Sa. que assinou essa autorização para a troca...

O SR JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Com a anuência da Loterj na...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - Baseado em quê V.Sa. assinou essa mudança?

O SR JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Desde que a empresa que iria substituir tivesse cumprido todos os requisitos para essa substituição.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Não foi o que o Carlos Cachoeira e o Waldomiro Diniz falaram para esta Comissão.

O SR JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA. - Que eu lembre que o Dr. Waldomiro disse...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) - O bom desta Comissão é que ela é transmitida ao vivo e as pessoas sabem tudo que... Mas mesmo assim o senhor poderia forçar um pouco a memória e lembrar como foi feito o atestamento da capacidade tecnológica da empresa Picosoft?

O SR JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Para a empresa líder de o consórcio aceitar a Picosoft, parece-me que ela mandou um representante lá para avaliar essa capacidade. Eu desconhecia naquele momento. Parece que o Waldomiro no depoimento disse que aquele mesmo representante iria representar a Loterj ou não. Não me lembro dele ter dito isso.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Isso. O senhor Armando Dili foi também em nome da Loterj, tanto é que o Carlos Cachoeira afirma para esta Comissão que pagou as despesas do seu Armando Dili, porque estava no contrato que o interessado tinha que pagar as despesas, e ele foi à Coréia para atestar a Picosoft para a Loterj.

O SR JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA - Inclusive não existe documento nem relatório técnico que, anexado ao processo...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) –... Para a Loterj.

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA -... De essa capacidade técnica avaliada lá na Coréia. Se aqui no Brasil, quando na conclusão da substituição da Picosoft, depois de todos os requisitos terem sido apresentados é que nós aceitamos. Nosso jurídico referendou e eu assinei essa anuência, quer dizer, aceitando a substituição. Eu me lembro...

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Calazans) – Li todo o processo e não lembro de ter visto uma avaliação técnica feita pela Loterj em relação à Picosoft. Não lembro.

O SR. JORGE GERALDO DA VEIGA VIEIRA – Agora, me lembro com certeza que os representantes da Picosoft, em dezembro de 2002, um diretor que só falava coreano, não me lembro o nome dele; dois engenheiros da Picosoft também e uma representante de marketing. Essas pessoas foram à Loterj com duas máquinas – uma ou duas, não lembro se duas – para mostrar como seriam os jogos que eles iriam apresentar no consórcio, na loteria on-line.
Neste ponto de depoimento, o Presidente da CPI questiona o depoente sobre a falta de representatividade das comissões de licitação:

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