Fase I – da instalaçÃo da cpi – 1



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FASE I – DA INSTALAÇÃO DA CPI –
1- DO CONHECIMENTO DO FATO

2- DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO

2.1- DA CONSTITUIÇÃO

2.2- DA COMPOSIÇÃO –

2.3- DA PRESIDÊNCIA, INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO VICE- PRESIDENTE E DESIGNAÇÃO DOS RELATORES

2.4- DO FUNCIONAMENTO

2.4.1- DEPOENTES

3- DO PRAZO

4- DA DOCUMENTAÇÃO

4.1- OFÍCIOS EXPEDIDOS

4.2- EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

4.3- ATAS

4.4- DOCUMENTOS RECEBIDOS

4.5- OUTROS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS

4.6- DEPOENTES APROVADOS QUE NÃO HOUVE CONVOCAÇÃO
4.7- DEPOENTES APROVADOS, PARA OS QUAIS FORAM EMITIDAS AS CONVOCAÇÕES, MAS NÃO HOUVE O COMPARECIMENTO
4.8- RELAÇÃO DE OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS
FASE II – DOS TRABALHOS DA CPI -
5 – LOTERJ
INTRODUÇÃO

PRELIMINARES



FASE III – MELHORES MOMENTOS DOS DEPOIMENTOS
FASE IV – DAS ANÁLISES
1- Waldomiro Diniz

2- Carlos Augusto Almeida Ramos

3 - José Luiz do Amaral Quintães

4- Jorge Geraldo da Veiga Vieira

5- Leonardo Barreto Nigromonte

6- André Pessoa Laranjeira Caldas

7- Amaro Sérgio Santos Rio

8- Ana Cristina Moraes Moreira Sena

9- Sergio Canozzi

10- Formação de Quadrilha

11- Proposta de Prisão Temporária

12- Sugestões para prosseguimento de auditoria do contrato de publicidade da Giovanni FCB S/A

13- Sugestões para prosseguimento das investigações

13.1 – Funpat seus contratos e subcontratados

13.1.1 – Justificativas e propostas
14 – José Angelo Beghini de Carvalho
FASE V – DAS RECOMENDAÇÕES –

Ao Tribunal de Contas do Estado –

Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro –

Propostas de Projetos de Lei

Ementas

1º - Dispõe sobre as nomeações dos Presidentes da LOTERJ e do Rioprevidência

2º - Estabelece normas especificas e suplementares, para procedimentos administrativos referentes à licitação, contratos administrativos e sua fiscalização.

3º - Dispõe sobre o orçamento de pessoas jurídicas de direito público e privado, integrantes de Administração Indireta, estabelecendo limites para os gastos com publicidade.

4º - Dispõe sobre a extensão das vedações do inciso XXIV, do artigo 77, da Constituição Estadual e sobre a punição de suas transgressões.

5º - Institui mecanismos de controle sobre os contratos de tecnologia nos órgãos de Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.



6º - Dispõe sobre prazos e normas para ter terceirização de mão de obra nos órgãos Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.

6 – RIOPREVIDÊNCIA
COMPOSIÇÃO DAS PRESIDÊNCIAS E CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL
1 - PRELIMINARES
2 - MELHORES MOMENTOS DOS DEPOIMENTOS
3 – A GESTÃO DO PRES. DO RIOPREVIDÊNCIA E DO DIR. DE INVESTIMENTOS
4-TIPIFICAÇÕES
5 – SUGESTÃO PARA PROSSEGUIMENTO DE INVESTIGAÇÕES
6- PROPOSTA DE AUDITORIA E VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE
7 - ORIENTAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO
8 – RECOMENDAÇÕES

9 - PROJETOS DE LEI
Dispõe sobre a extensão das vedações do inciso XXIV, do artigo 77, da Constituição Estadual e sobre a punição das suas transgressões
Modifica a Lei 3.189/99, alterando a composição do Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência

10- SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a realização de auditoria no pagamento de benefícios previdenciários do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre a criação de um Comitê de Investimentos para analisar decisões do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro Rioprevidência
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concurso para preenchimento de cargos no Rioprevidência nos termos em que menciona

FASE I
DA INSTALAÇÃO DA CPI

RELATÓRIO FINAL E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES E CORRUPÇÃO NA LOTERJ E NO RIOPREVIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

(Resolução nº. 425/2004)


PRESIDENTE: Deputado ALESSANDRO CALAZANS
VICE-PRESIDENTE: Deputado EDSON ALBERTASSI
RELATORES: Deputado PAULO MELO

Deputado LUIZ PAULO

MEMBROS EFETIVOS: Deputado NOEL DE CARVALHO

Deputado GILBERTO PALMARES

Deputado PAULO RAMOS

Deputado CAETANO AMADO

Deputado ANDRÉ CORRÊA
MEMBROS SUPLENTES: Deputado DICA

Deputado RICARDO ABRÃO

Deputado GERALDO MOREIRA


1. DO CONHECIMENTO DO FATO
A iniciativa de se criar a Comissão deu-se em virtude de notícias divulgadas pela mídia necessitando de uma rápida investigação para se apurar as responsabilidades e buscar-se soluções.

2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO

2.1 - DA CONSTITUIÇÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Senhor Deputado Alessandro Calazans, através do Projeto de Resolução nº. 571/2004, na forma regimental - composta de 09 Deputados e prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, na forma do disposto no parágrafo 6o do artigo 30, do Regimento Interno (Anexo I)
O Requerimento foi despachado em 19.02.2004. A Resolução nº. 425/2004 foi promulgada em 03 de março de 2004, nos seguintes termos:

“Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 03 de março de 2004, do Projeto de Resolução nº. 571 de 2004, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte”:



RESOLUÇÃO Nº. 425 DE 2004 - (Anexo II)

CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES E CORRUPÇÃO NA LOTERJ E NO RIOPREVIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Art. 1º - Fica criada, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI - para apurar irregularidades e corrupção na LOTERJ, no período que se inicia a partir da nomeação do Senhor Waldomiro Diniz como presidente, e no RIOPREVIDÊNCIA, desde a sua criação, que causaram sérios prejuízos aos cofres públicos estaduais.
Art. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito, ora instituída, será composta de 09 (nove) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no parágrafo 6o do artigo 30 do Regimento Interno.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, em 03 de março de 2004.

DEPUTADO JORGE PICCIANI – PRESIDENTE


2.2 – DA COMPOSIÇÃO

ATO “E”/GP/Nº. 008/2004 (Anexo III)
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:
Designar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº. 425/2004, como membros titulares, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS – PV – Autor, EDSON ALBERTASSI – PSC -, PAULO MELO – PMDB -, LUIS PAULO – PSDB -, NOEL DE CARVALHO – PMDB -, GILBERTO PALMARES – PT -, PAULO RAMOS – PDT -, CAETANO AMADO – PL - e ANDRÉ CORRÊA – PPS -; e como membros suplentes, os Senhores Deputados DICA – PFL -, RICARDO ABRÃO – PP -, GERALDO MOREIRA – PSB.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2004.

Deputado JORGE PICCIANI – Presidente



2.3 - DA PRESIDÊNCIA, INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DESIGNAÇÃO DOS RELATORES; (Anexo IV)

2.3.1 - Conforme o disposto no artigo 30, parágrafo 1º, assume a Presidência da Comissão o Senhor Deputado ALESSANDRO CALAZANS.
2.3.2 - No dia 04.03.2004, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a Reunião de Instalação e eleição do Vice-Presidente e dos Relatores da Comissão, sendo eleito para o cargo de Vice-Presidente, o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e eleitos para ocupar a Relatoria da Comissão os Senhores Deputados LUIZ PAULO e PAULO MELO.

2.4 - DO FUNCIONAMENTO
Devidamente instalada e estabelecidas as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou uma Reunião de Instalação; dezessete Reuniões Ordinárias - sendo treze de caráter permanente -; uma Reunião Extraordinária; quatro oitivas externas; uma acareação; e uma Reunião de Encerramento.

2.4.1 – DEPOENTES




DEPOENTES


DATA



NOME


ÓRGÃO

1

11.03

Geraldo Luiz F. da Costa

Banerj

2

16.03

João Luiz F. Carneiro

Turfa DTVM

3




Jorge Luiz Gomes Chrispim

Turfa DTVM

4




Sérgio de Moura Soeiro

Turfa DTVM

5

18.03

Mauro Michelsen

Rioprevidência

6




Jesse Soares Figueira

CQJR

7




Alberto Barroso Filho

CQJR – DISPENSADO

8

23.03

João Meireles da Conceição

Rioprevidência

9




Rivângela França Barros

Loterj

10




Amaro Sérgio Santos Rios

Loterj

11




Ana Cristina M. M. Sena

Loterj

12

25.03

Maurício Silveira Nogueira

Gustavo C. Oliveira



Giovanni

13




Luiz Carlos Santos de Souza

Job Publicidade

14




Lauro José S. Gouvêa

Quantia

15




José Luiz Quintãs

CEF/Loterj

16

30.03

Luiz Eduardo Soares

Ex-Secretário Nacional de Seg.

17




Messias Ribeiro Neto

Ex-sócio do Sr. Carlos A. Ramos

18

1º. 04

Marcelo Furtado de Araújo

Sincoerj

19




Fátima Farias Fonseca

Loterj

20




José Carlos Ruivo

Loterj

21

05.04

Carlos Augusto Ramos

Empresário

22

13.04

Waldomiro Diniz

Ex-Presidente da Loterj

23

15.04

Marcos de Abreu Coutinho

Montreal Informática

24

20.04

Fernando Antonio de Castro Cardoso

Gtech

25




Ruy Bello

Rioprevidência

26

27.04

João Luiz Ferreira Soares

Hebara Produtos Lotéricos

27




Pastor João Domingos

Ex-Subsecretário Gabinete. Civil

28

28.04

Kátia Rognoni

Ex-Presidente da Comissão de .Licitação da Loterj

29




Leonardo Barreto Nigromonte

Assessor Jurídico Loterj

30




André Pessoa L. Caldas

Ex-Dir. Op. Loterj

31

29.04

Jorge Geraldo da Veiga Vieira

Ex-VP Loterj

32




José Carlos Costa Simonim

Ex - Dir.Op. Loterj

33

04.05

Lenine Araújo de Souza

Ex-sócio Sr. C.A. Ramos

34




Marcelo Boschi

Combralog

35

05.05

José Bendoraytes

Bendoraytes &Aizenman

36

06.05

Amilton Ricardo Almeida Noble

WWW Play

37

11.05

Camilo Garrido Barreiros Neto

FUNPAT

38

12.05

Marcio Machado dos Santos

Jormar da Sorte Repres.

39

18.05

Vera Lucia Storino dos Santos

Viúva Sr. A.Dilli

40

18.05

Eric Bello

Ex-diretor da TURFA

41

19.05

Jacques La Saigne de Botton

Ex-Diretor da FUNPAT

42

20.05

Carlos Roberto Martins

Empresário em Goiás

43

24.05

Etelmino Pedroza

Jornalista

44




Paulo Guilherme Waisros

Tesoureiro do PT

45

25.05

Carlos Alberto Romero Gonçalves

MR Informática Ltda.

46




Cláudio Xavier Diniz

Microcis Informática Ltda.

47




Paulo Roberto Wagner

Atrium Consultores

48




Cláudio Raimundo Corrêa da Rocha

Atrium Consultores

49

26.05

Robson Cardinelli

Ex-Funpat

50




Sergio Bendoraytes

Bendoraytes & Aizenman

51




José Bendoraytes Filho

Bendoraytes & Aizenman

52

27.05

Marcelo Janone de Almeida

Janote Representações

53

02.06

Rômulo Orrico

Ex-Sec. Estadual de Adm.

54

08.06

Eduardo Barcelos Guimarães

Banco Ind. do Brasil

55




Cláudio Messias Ferro

Banco Schain S.A.

56




Luiz Alberto Attarian

Banco Santos

57

16.06

José Renato Granado

Associação dos Bingos

58

17.06

Therezinha de Jesus B. Freitas

Ex-Pres. Interina do Rioprevidência

59

30.06

Marcelo Rovai

GTECH

60




Ronaldo Dias

Ex-Diretor do Rioprevidência


3. DO PRAZO

Com duração inicial de 90 dias para o seu funcionamento, a Comissão encerraria seus trabalhos em 02 de junho de 2004. Porém, conforme determina o § 6º do art. 30 do Regimento Interno da Alerj, a presidência solicitou pedido de prorrogação, sendo o mesmo aprovado em 1º/06/04. Ficou decidido na 13ª Reunião Ordinária que a prorrogação dar-se-ia por mais 30 dias.



4. DA DOCUMENTAÇÃO
4.1 – OFÍCIOS EXPEDIDOS



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