Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa



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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Direito do Desporto

Exame Final (Especial)

9 de Fevereiro de 2007

10 horas – 13 horas



I

(20%)
Um primeiro comentário.
Se todos têm direito ao desporto, como direito fundamental inscrito na Constituição da República Portuguesa de 1976, pode-se afirmar, ainda lendo a lei fundamental, que uns têm mais direito do que outros?


III

(40%)

A (quase ficção)
Uma norma disciplinar de federação desportiva dotada do estatuto de utilidade pública desportiva dispõe do seguinte modo:
Os Clubes que, salvo nos casos directa, expressa e legalmente previstos, submetam aos tribunais a apreciação de questões contidas na regulamentação desportiva serão punidos com pena de baixa de divisão.
Avalie a legalidade deste preceito regulamentar face às normas respeitantes à justiça desportiva, presentes nas sucessivas leis de bases do desporto (1990, 2004 e 2007).


III

(40%)
Comente a seguinte frase, proferida por um anónimo perturbado.
O Direito do Desporto é como uma floresta. Não, vendo melhor é como uma árvore. Nem sei o que digo. Verdadeiramente o que se passa é que tenho dificuldade em separar a floresta das árvores. Parece mesmo que quando olho cada uma das árvores, visiono uma nova floresta.







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