Estudo comparativo dos projetos patrimoniais brasileiros dos anos 20 e 30



Baixar 83,22 Kb.
Encontro11.09.2017
Tamanho83,22 Kb.

Estudo comparativo dos projetos patrimoniais brasileiros dos anos 20 e 30
Karla Adriana de Aquino1
Os anos 20 e 30 assistiram no Brasil a emergência da questão patrimonial, com o aparecimento de seis projetos para criação de uma entidade para a proteção e conservação do patrimônio cultural brasileiro com abrangência nacional, até a instituição do Decreto-Lei nº 25 de 1937, que normatiza a atuação do SPHAN/ Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado pela lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, pela qual o Congresso Nacional aprovou a nova estrutura do MES/ Ministério da Educação e Saúde. Dos seis projetos, três foram de autoria de letrados: o primeiro de Blaise Cendrars, o segundo de Oswald de Andrade e o terceiro de Mário de Andrade. Todos os três, sobretudo os projetos de Blaise Cendrars e de Mário de Andrade, destacam a necessidade de proteção e conservação do atualmente chamado patrimônio “imaterial”, aquele que é de caráter intangível, especialmente, a arte popular e as manifestações culturais tradicionais, também destacadas por Oswald de Andrade. além de propor a proteção e conservação dos chamados bens de natureza imóvel e representantes da arte erudita. Por último, o Decreto-Lei nº 25 de 1937, se concede espaço ao patrimônio cultural de origem popular e natural em seus Livros de Tombo, na prática do SPHAN consagra o patrimônio material, relegando ao “imaterial” um espaço de exceção.

O poeta Blaise Cendrars (1887-1961), pseudônimo de Frédéric Louis Sauser, nascido em Chaux-de-Fonds, Suíça, viaja pela primeira vez ao Brasil em 1924, sugerindo a seus amigos paulistas partir em busca das tradições brasileiras. É assim que a ele se reúne parte do grupo dos modernistas em viagem à Minas Gerais: Olívia Guedes Penteado, Godofredo da Silva Telles, Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade, seu filho Nonê e Mário de Andrade, o único do grupo que já estivera em Minas Gerais, em 1919, escrevendo aquele que é considerado seu “primeiro ensaio de fôlego”: “Arte religiosa do Brasil” (BATISTA, 2002: 8). No retorno da viagem à Minas Gerais, Blaise Cendrars é incumbido de escrever os estatutos da Sociedade dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil. Se o projeto tivesse ultrapassado o estado de minuta, sendo efetivado, teria criado a primeira entidade para proteção e conservação do patrimônio cultural brasileiro a nível nacional.

Oswald de Andrade escreveu um esboço de projeto para criação de um órgão que cuidasse do patrimônio cultural brasileiro, o DODEPAB/ Departamento de Organização e Defesa do Patrimônio Artístico do Brasil, cuja sede seria o Museu Nacional e teria por finalidade “salvar, inventariar e tombar o patrimônio nacional” (CALIL, 2006: 86). Este projeto foi entregue a Washington Rodrigues, seu amigo pessoal, em 1926, logo após sua posse na Presidência da República.

E em 1936, Gustavo Capanema, titular do MES/ Ministério da Educação e Saúde, encomenda a Mário de Andrade, que trabalhava no Departamento de Cultura e de Recreação da Prefeitura de São Paulo, a elaboração de um anteprojeto sobre a questão da proteção aos monumentos e obras de arte do país (FONSECA, 2005: 97). Este projeto para o SPAN/ Serviço de Patrimônio Artístico Nacional, que seria bem maior do que o restou acessível hoje, teria servido, como base para o Decreto–Lei nº 25 de 1937, que define as normas de atuação do SPHAN, de autoria de Rodrigo Melo Franco de Andrade, o qual outorga ao “gênio” de Mário de Andrade sua concepção (MARTINS, 1987: 26, apud CHUVA, 2009: 164).

Houve pelo menos mais três projetos para criação de entidades de proteção ao patrimônio histórico e artístico que se destacaram nos anos 20 e 30. O primeiro foi o projeto de lei do deputado pernambucano Luís Cedro, de 1923, propondo uma Inspetoria de Monumentos Históricos dos Estados Unidos do Brasil. O segundo foi o anteprojeto de lei federal apresentado pelo jurista mineiro Jair Lins, em 1925, que teve vários aspectos incorporados pelo Decreto-Lei nº 25 de 1937. E o terceiro, o projeto de lei do deputado baiano José Wanderley de Araújo Pinho apresentado em 1930 e reapresentado em 1935, com o objetivo de criar uma Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais (CHUVA, 2009: 154 E 158), que teria sido a principal fonte para Mário de Andrade por seu caráter de compilação dos projetos anteriores (TELLES: 2008).

Assim como Blaise Cendrars é despertado para a relevância do patrimônio cultural brasileiro pelas obras de Aleijadinho e pelo carnaval do Rio de Janeiro, os projetos dos três letrados, ele mesmo, Oswal de Andrade e Mário de Andrade partem da preocupação com o patrimônio cultural material, especialmente os monumentos e as obras de arte, e estendem seu escopo para a proteção também das manifestações culturais “tradicionais”, para usar o termo mais genérico de Oswald de Andrade, inclusive as do tipo “imaterial”.

O projeto de Blaise Cendrars para a Sociedadade dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil define como seu objetivo:
A proteção e a conservação dos monumentos históricos do Brasil. Igrejas, palácios, mansões, casas particulares dignas de interesse (móveis, objetos e obras de arte, pinturas, estátuas, livros e arquivos, prataria, etc.) (CALIL, 2006: 82-83)
Sendo assim, quanto às finalidades, à aplicabilidade e às condições para pertencer ao rol dos bens protegidos, esse projeto parte da necessidade de classificação e de um inventário dos monumentos históricos, para propor estender essa proteção e conservação às “Paisagens, Sítios e Belezas naturais do país”, com o estabelecimento de um Parque Nacional, bem como às manifestações artísticas populares “sob todas as suas formas: pinturas, esculturas, arte da mobília e caseira, músicas, canções e danças”. Cita ainda como ações: “Organizar festas populares tradicionais nos diferentes estados (carnaval, festas religiosas)”; ocupar-se da “Arte culinária”; “Interessar-se principalmente pelos vestígios da arte indígena e por todas as manifestações dos negros” e “Colecionar tudo o que concerne à Pré-História”. Preconizando para esses dois últimos parágrafos a criação de uma Sociedade Folclórica Brasileira (CALIL, 2006:83)

Quanto ao que pertence à Sociedade, antes de tudo, ela é concebida como uma entidade privada, pública não-governamental, seguindo o modelo anglo-saxão. Mas, seria mantida mediante subvenção anual do Governo federal ao Comitê Diretor e subvenção anual dos diferentes estados aos diferentes Comitês de Iniciativa, além de rendas próprias, institucionais, geradas pela porcentagem na venda de bens tombados, ou comerciais, resultantes da venda de ingressos para museus e exibição de filmes; de livros; de fotografias; de discos de gramofone de música brasileira; da venda, compra ou troca de obras de arte; e também da quotização dos membros da Sociedade; de doações e legados. Além de prever verbas provenientes do turismo, de festas, do carnaval, de peregrinações. Prevê a colocação sob proteção pública dos monumentos classificados e dos objetos inventariados declarados propriedade nacional. Diz em nota:


Uma vez que os Monumentos Históricos classificados e os objetos relacionados no Inventário fazem parte do patrimônio nacional, é urgente fazer votar esta Lei no menor prazo possível para protegê-los de toda evasão pois o tesouro artístico e histórico do Brasil não é inesgotável. Os Monumentos classificados e os objetos inventariados poderão ser declarados, pela mesma Lei, Propriedade Nacional, e serem colocados sob a Proteção Pública. (CALIL, 2006: 82)
O projeto prevê também uma “opção absoluta” em favor do Estado ou na sua falta da Sociedade de Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil, prevenindo a evasão dos bens protegidos:
Em caso de colocação à venda de objetos que constarem do Inventário dos Monumentos Históricos, o Estado e na sua falta a Sociedade dos Amigos se reservam um opção absoluta, ante qualquer Museu nacional ou local e ante qualquer colecionador particular. Em nenhum caso os objetos assim vendidos poderão deixar o território nacional, mesmo se o comprador for brasileiro residente no exterior. (CALIL, 2006: 82)
Além disso, o projeto de Blaise Cendrars prevê a constituição de “um fundo de aquisição”, semelhante à figura jurídica de um fundação, segundo Carlos Augusto Calil. (CALIL, 2006: 84)

No que concerne às condições de pertencimento ao rol dos bens protegidos, o projeto de Cendrars considera que o bem deva, para ser classificado como monumento histórico, constar no Inventário dos Monumentos Históricos; ser objeto de proteção e conservação por pertencer às Paisagens, Sítios e Belezas naturais do país ou por ser expressão da arte popular “sob todas as suas formas”, extensivo às festas populares, à “arte culinária”, aos vestígios da arte indígena e a “todas as manifestações dos negros”, bem como a “tudo que concerne à Pré-História”. (CALIL, 2006: 82-83)

Os termos “bens”, “patrimônio” e “tombamento” não aparecem no texto de Blaise Cendrars. Portanto, não há previsão de Livros do Tombo. Mas de “proteção” e “conservação” através da “Classificação dos monumentos históricos” e de “Inventário dos monumentos históricos (móveis, objetos de arte, pinturas, estátuas, livros e arquivos)”. Tampouco há previsão de um equivalente ao atual “Registro de Patrimônio Imaterial”, equivalente ao tombamento para o patrimônio imaterial, mas de divulgação do patrimônio artístico e histórico do país mediante artigos de jornais e revistas, monografias, livros, conferências, filmes cinematográficos e cartões postais, exposições e uma revista.

Portanto, não há procedimentos para tombamento especificados, mas os bens devem constar da “Classificação de Monumentos Históricos” ou do “Inventário dos Monumentos Históricos”. Não há previsão de procedimentos específicos para a proteção dos bens paisagísticos, etnográficos, ou arqueológicos.

O projeto para a Sociedade dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil não prevê um Conselho Consultivo, mas um Comitê Diretor, reconhecido de “utilidade pública”, designando Membros fundadores: “Paulo Prado dona Olívia Penteado, dr. Oswald, etc. Membros fundadores”, “Sob o alto patrocínio de: Personalidades políticas, presidentes de estado, etc. Personalidades financeiras Personalidades mundanas, amadores, colecionadores, etc. Personalidades do mundo das Letras e das Artes Personalidades eclesiásticas”, e Delegados de Estado que seriam os Presidentes dos Comitês de Iniciativa em cada Estado.

Já o projeto de Oswald de Andrade para o DODEPAB prevê um organismo governamental, escolhendo como sua sede o Museu Nacional do Rio de Janeiro, define como “cargo” principal o de “Diretor com faculdade de escolha de auxiliares” e planeja “Fundar uma Biblioteca Brasílica, destinada à guarda do tesouro intelectual e artístico do Brasil anterior.” (CALIL, 2006:86), traçando em suas linhas praticamente um inventário de suas finalidades, sintetizadas como:


Salvar, inventariar e tombar o patrimônio nacional, as riquezas artísticas espalhadas pelo território brasileiro. Considerar monumentos públicos e proteger como tais as principais realizações arquitetônicas da Colônia e os sambaquis, necrópoles e demais vestígios da nossa pré-história. Organizar pela propaganda intelectual o conhecimento e a defesa dos bens artísticos do Brasil (CALIL, 2006: 86).
Mas, mais a frente, estende seu escopo de atuação, falando da finalidade de se: “Divulgar e fixar em livros, revistas e pesquisas as nossas tradições, lendas e riquezas folclóricas” (CALIL, 2006: 86), abarcando assim o que hoje se chama de patrimônio imaterial, aproximando-se do texto de Blaise Cendrars quando este fala da necessidade de se ocupar “da arte popular sob todas as suas formas”. Outra semelhança entre os dois textos, como destaca Carlos Augusto Calil, está na articulação entre museus locais e um Museu Nacional: “Criar e manter museus locais onde se guardem as riquezas artísticas e tradicionais que não se possam transportar para o Museu Nacional” (CALIL: 2006: 86). Além disso, ambos propõem atividades destinadas ao turismo, como no texto de Oswald de Andrade: “Organizar excursões educacionais e promover o turismo às principais regiões onde se acham os monumentos tradicionais da arte brasileira – Minas, Bahia, Marajó, Miracanguera etc.” (CALIL: 2006: 86). Outro ponto comum é a previsão de “uma certa autonomia financeira do órgão”, sendo provenientes as verbas, no texto de Oswald de Andrade, de “Emolumentos. Viagens. Propaganda” de Também se assemelham os dois textos, no que concerne à importância concedida à divulgação do “patrimônio nacional”, termo, aliás, usado por Oswald de Andrade, diz ele:
Organizar publicações, álbuns, coleções fotográficas, reproduções de documentos e fichas etc. em língua nacional e em línguas estrangeiras, para tornar conhecidas as riquezas culturais do Brasil. Entrar em relações com os museus dos outros continentes a fim de melhorar as nossas coleções e fazer conhecidas em todo o mundo o Brasil artístico e tradicional.. Organizar conferências e cursos na capital e cidades, tendendo ao conhecimento e à defesa do P.A.B. Divulgar e fixar em livros, revistas e pesquisas as nossas tradições, lendas e riquezas folclóricas. (CALIL: 2006: 86)
O termo “bens” não aparece no texto de Oswald de Andrade. Porém, aparecem no texto tanto “patrimônio nacional”, quanto “tombar”, logo na primeira frase das finalidades do projeto, que diz: “Salvar, inventariar e tombar o patrimônio nacional”. No entanto, não há previsão de Livros do Tombo, como no projeto de Mário de Andrade e no Decreto-Lei nº 25 de 1937.

O projeto de Mário de Andrade para o SPAN tem por finalidade: “determinar, organizar, conservar, defender, e propagar o patrimônio artístico nacional” (ANDRADE, 1936). Sua principal categoria é a de “obra-de-arte patrimonial”, entendida arte como: “A arte é uma palavra geral, que neste seu sentido geral significa a habilidade com que o engenho humano se utiliza da ciência, das coisas e dos fatos” (SPHAN, 1980: 97, apud NASCIMENTO, 2009: 33), conceito que assim abrange tanto o bem tangível como o intangível, como ressalta Juliana Assis Nascimento. O alcance da proteção preconizada por Mário de Andradr, se vê no trecho a seguir, que não evoca o “interesse público” como o Decreto-Lei nº 25/1937:


Entende-se por Patrimônio Artístico Nacional todas as obras de arte pura ou de arte aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencentes aos poderes públicos, a organismos sociais e a particulares nacionais, a particulares estrangeiros, residentes no Brasil. (ANDRADE, 1936:1)

Seriam, pois, consideradas como “obra-de-arte patrimonial” “todas e exclusivamente as obras que estiverem inscritas, individual ou agrupadamente, nos quatro livros de tombamento”, pertencendo a, pelo menos, uma das oito categorias conceituadas por Mário de Andrade. São elas: 1) Arte arqueológica; 2) Arte ameríndia; 3) Arte popular; 4) Arte histórica; 5) Arte erudita nacional; 6) Arte erudita estrangeira; 7) Artes aplicadas nacionais; 8) Artes aplicadas estrangeiras. Destas, ao menos, as categorias de “Arte ameríndia” e de “Arte popular” referem-se às manifestações culturais populares, incluindo as “paisagens” e tudo o que seja considerado “folclore”. Definidas, em “Das Artes Arqueológica e ameríndia”, as paisagens como: “Determinados lugares da natureza, cuja expansão florística, hidrográfica ou qualquer outra, foi determinada definitivamente pela indústria humana dos Brazis”, e folclore ameríndio, como: “Vocabulários, cantos, lendas, magias, medicina, culinária ameríndias, etc.”. Já em “Da Arte Popular”, as paisagens são definidas como: “Determinados lugares agenciados de forma definitiva pela indústria popular”, e o “folclore”, como: “Musica popular, contos, historias, lendas, superstições, medicina, recitas culinárias, provérbios, ditos, dansas dramáticas, etc.” (ANDRADE, 1936) Portanto, a conceituação dada por Mário de Andrade permitiria a inclusão do hoje chamado “patrimônio imaterial” no rol de bens a serem protegidos. Essas oito categorias foram incorporadas pelo Decreto-Lei de 1937, porém sem uma clara conceituação, numa redação que não explicita o acolhimento do que seria o “patrimônio imaterial”.

O anteprojeto de Mário de Andrade para o SPAN não acolhe o termo “histórico” no nome do organismo governamental a ser criado, como no caso do Decreto-Lei nº 25 de 1937 que regula a atuação do SPHAN. Apesar disso, a categoria ‘histórico” tem papel significativo no projeto de Mário de Andrade, como se vê na categoria de “Arte histórica. (NASCIMENTO, 2009:32)
Incluem-se nesta categoria todas as manifestações de arte pura ou aplicada, tanto nacional como estrangeira, que de alguma fórma refletem, conta, comemoram o Brasil e a sua evolução nacional. Essas manifestações podem ser:

a) Monumentos - ( há certas obras-de-arte arquitetônica, excultorica, pectórica que, sob o ponto-de-vista de arte puna2 (SIC) não são dignas de admiração, não orgulham a um país nem celebrizam o autor delas. Mas, ou porque fossem criadas para um determinado fim que se tornou histórico – o forte de óbidos (SIC), o dos Reis Magos – ou porque se passaram nelas fatos significativos da nossa história – a Ilha Fiscal, o Palacio dos Governadores em Ouro Preto – ou ainda por que viveram nelas figuras ilustres da nacionalidade – a casa de Tiradentes em São João d'El Rei, a casa de Rui Barbosa – devem ser conservados tais como estão, ou recompostos na sua imagem “Historica” . Ruinas , igrejas, fortes, solares etc. Devem pela mesma qualidade “historica” ser conservados exemplares típicos das diversas escolas e estilos arquitetônicos que se refletiram no Brasil. A data para que um exemplar tipico possa ser fixada: de 1900 para trás, por exemplo, ou de cincoenta anos para trás. (ANDRADE, 1936: 4)


O anteprojeto de Mário de Andrade prevê ainda quatro livros de Tombo a que corresponderiam quatro museus, sendo o primeiro o “Livro de Tombo Arqueológico e Etnográfico”, correspondendo às três primeiras categorias de artes: arqueológica, ameríndia e popular, este livro não só seria apropriado no Decreto-Lei nº 25/1937, como serviria de referência, já no século XXI, para a legislação que institui o Patrimônio Cultural Imaterial. Os outros Livros de Tombo seriam: Livro de Tombo Histórico; Livro de Tombo das Belas Artes; Livro de Tombo das Artes Aplicadas. Estes Livros de Tombo também foram incorporados no Decreto-Lei que regula o SPHAN, sendo eles: 1) Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; 2) Livro de Tombo Histórico; 3) Livro de Tombo das Belas-Artes; 4) Livro de Tombo das Artes Aplicadas. No entanto, a correspondência preconizada por Mário de Andrade em seu anteprojeto entre Livros de Tombo e museus não é admitida no Decreto-Lei nº 25/ 1937.

A Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, pela qual o Congresso Nacional aprovou a nova estrutura do MES/ Ministério da Educação e Saúde, criando o SPHAN, define como sua finalidade “promover em todo o país, de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional” (Lei nº378/1937, art. 46. Sphan, 1980: 107, apud CHUVA, 2009: 166). Já o Decreto-Lei nº25 de 1937 tem por finalidade proteger o patrimônio histórico e artístico nacional, apresentando como condições de pertencimento ao patrimônio, diz que:


Art. 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. (CHUVA, 2009: 451-458)
O Decreto-Lei 25 de 1937, como se pode verificar no trecho acima citado, privilegia os bens com materialidade evidente Apesar disso, abre espaço, em suas finalidades e em seu Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, para a proteção dos bens pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, bem como para os chamados “monumentos naturais”. O texto não explicita, no entanto, o que se entende por “etnográfico” e “popular”, como no anteprojeto de Mário de Andrade fica claro. O que se entende é que se trata de bens materiais de caráter “etnográfico”, mas o “etnográfico” resta impreciso. De modo que a amplitude do alcance da chancela do texto de Mário de Andrade torna-se no texto do Decreto-Lei nº 25 de 1937 uma dúvida: o primeiro abarca as manifestações de caráter popular e o chamado “patrimônio imaterial”; o segundo abriria uma brecha para estes bens? Diz o texto:
Art. 4º – O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber:

1º) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º;

2º) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e as obras de arte histórica;

3º) no Livro do Tombo das Belas-Artes, as coisas de arte erudita nacional ou estrangeira;

4º) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras. (CHUVA, 2009: 452)
A menção no primeiro item, de que se incluem no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico as coisas citadas no § 2º do art. 1º, diz:
§ 2º – Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana. (CHUVA, 2009: 451)
Como mostrou Márcia Chuva, a prática do SPHAN quase não utiliza isso que eu chamo uma possível brecha para as manifestações culturais populares, ignorando aquelas de caráter “imaterial”. De 1938 a 1946, no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, de etnográficos constam apenas os bens móveis do acervo arqueológico e etnográfico do Museu Emílio Goeldi, tombado em 1940, e os bens móveis do Museu da Magia Negra, tombado em 1938; de paisagístico, são também dois os exemplos, quatro se contarmos o tombamento nesse Livro de Tombo do conjunto arquitetônico e urbanístico de Congonhas e o de Carapicuíba; e de arqueológico, três exemplos, sendo dois acervos, um já citado, e um sambaqui. De qualquer forma, o Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico somente não é menos utilizado que o Livro de Tombo das Artes Aplicadas, sendo ínfima a sua colaboração para o conjunto de bens tombados, levando em consideração os inúmeros casos do Livro de Belas-Artes e do Livro de Tombo Histórico ou de bens tombados nesses dois livros conjuntamente. (CHUVA, 2009: 459- 480) Constituem, pois, exceção os tombamentos de bens etnográficos: “Na verdade, o Sphan tinha dificuldade em aplicar o instituto do tombamento a bens inseridos em uma dinâmica de uso popular, ou que não apresentassem excepcional valor histórico e artístico”, diz-se no Dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial (Minc/ Iphan, 2003:108)

Nota-se, pois, a distância entre a prática do SPHAN e as intenções dos projetos dos três letrados, Blaise Cendrars, Oswald de Andrade e Mário de Andrade, no que concerne ao escopo da proteção patrimonial, com o abandono no Decreto-Lei nº 25 de 1937 das tópicas das manifestações culturais populares e dos conhecimentos tradicionais, tão valorizadas por Cendrars e pelos modernistas. Apesar de o Decreto-Lei apropriar-se do discurso daqueles, aproximando-se deles em suas finalidades, cabe indagar como se relacionam as representações presentes nesses textos, especialmente, em que medida as representações do popular, da identidade “brasileira”, do que seja “nação” ou “Brasil”, se aproximam ou se distanciam e por quê. Portanto, ficamos com a resposta provisória de que foi a prática do SPHAN que se afastou de suas intenções originais, expressas no Decreto-Lei nº 25/1937, as quais se apropriavam, em alguma medida, daquelas propostas pelos três letrados.


Quadro 1: Comparação entre os projetos para a Sociedade dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil e para o Departamento de Organização e Defesa do Patrimônio Artístico do Brasil 3





SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DO BRASIL

DEPARTAMENTO. DE ORGANIZAÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO DO BRASIL




1) Finalidades

“A proteção e a conservação dos monumentos históricos do Brasil. Igrejas, palácios, mansões, casas particulares dignas de interesse ( móveis, objetos e obras de arte, pinturas, estátuas, livros e arquivos, prataria, etc.)”

À “Ação do Comitê de Iniciativa em cada Estado”, caberia: investigar a possibilidade de se estender “à Proteção das Paisagens, Sítios e Belezas naturais do País, ou ao estabelecimento de um Parque Nacional, tendo como modelo o de Yellowtown”; “Ocupar-se igualmente da arte popular sob todas as suas formas: pinturas, esculturas, arte da mobília e caseira, músicas, canções e danças”; “Organizar festas populares tradicionais nos diferentes estados (carnaval, festas religiosas)”; ocupar-se da “Arte culinária”; “Interessar-se principalmente pelos vestígios da arte indígena e por todas as manifestações dos negros”; “Colecionar tudo o que concerne à Pré-História”. Preconizando para esses dois últimos parágrafos a criação de uma Sociedade Folclórica Brasileira.



“Salvar, inventariar e tombar o patrimônio nacional, as riquezas artísticas espalhadas pelo território brasileiro. Considerar monumentos públicos e proteger como tais as principais realizações arquitetônicas da Colônia e os sambaquis, necrópoles e demais vestígios da nossa pré-história.”; “Organizar pela propaganda intelectual o conhecimento e a defesa dos bens artísticos do Brasil.”; “Criar e manter museus locais onde se guardem as riquezas artísticas e tradicionais que não se possam transportar para o Museu Nacional”; “Organizar publicações, álbuns, coleções fotográficas, reproduções de documentos e fichas etc. em língua nacional e em línguas estrangeiras, para tornar conhecidas as riquezas culturais do Brasil”; “Entrar em relações com os museus dos outros continentes a fim de melhorar as nossas coleções e fazer conhecidas em todo o mundo o Brasil artístico e tradicional.”; “Organizar conferências e cursos na capital e cidades, tendendo ao conhecimento e à defesa do P.A.B.”; “Divulgar e fixar em livros, revistas e pesquisas as nossas tradições, lendas e riquezas folclóricas.”; “Fundar uma Biblioteca Brasílica, destinada à guarda do tesouro intelectual e artístico do Brasil anterior.”; “Organizar excursões educacionais e promover o turismo às principais regiões onde se acham os monumentos tradicionais da arte brasileira – Minas, Bahia, Marajó, Miracanguera etc.”

2) Aplicação

“Art. III. Fazer decretar uma lei para a Classificação e Conservação dos Monumentos Históricos”, incluindo a necessidade de fazer o Inventário dos monumentos históricos (móveis, objetos e obras de arte, pinturas, estátuas, livros e arquivos); caberia dentre outras à “Ação do Comitê Diretor”: “Divulgar o patrimônio artístico e histórico do Brasil no interior do país e no estrangeiro” por meio de: artigos de jornais e de revistas; monografias; livros; conferências; filmes cinematográficos e cartões postais; exposições; uma revista. Além da “Ação do Comitê de Iniciativa em cada Estado”, já citada no item anterior, à qual caberia: investigar a possibilidade de se estender “à Proteção das Paisagens, Sítios e Belezas naturais do País, ou ao estabelecimento de um Parque Nacional, tendo como modelo o de Yellowtown”; “Ocupar-se igualmente da arte popular sob todas as suas formas: pinturas, esculturas, arte da mobília e caseira, músicas, canções e danças”; “Organizar festas populares tradicionais nos diferentes estados (carnaval, festas religiosas); ocupar-se da “Arte culinária”; “Interessar-se principalmente pelos vestígios da arte indígena e por todas as manifestações dos negros”; “Colecionar tudo o que concerne à Pré-História. Preconizando para esses dois últimos parágrafos a criação de uma Sociedade Folclórica Brasileira.

“Salvar, inventariar e tombar o patrimônio nacional, as riquezas artísticas espalhadas pelo território brasileiro. Considerar monumentos públicos e proteger como tais as principais realizações arquitetônicas da Colônia e os sambaquis, necrópoles e demais vestígios da nossa pré-história.”; “Organizar publicações, álbuns, coleções fotográficas, reproduções de documentos e fichas etc. em língua nacional e em línguas estrangeiras, para tornar conhecidas as riquezas culturais do Brasil”;“Divulgar e fixar em livros, revistas e pesquisas as nossas tradições, lendas e riquezas folclóricas.”



3) O que pertence à Sociedade/ Departamento

A entidade preconizada seria privada, pública não-governamental, seguindo o modelo anglo-saxão.

Diz em nota: “Uma vez que os Monumentos Históricos classificados e os objetos relacionados no Inventário fazem parte do patrimônio nacional, é urgente fazer votar esta Lei no menor prazo possível para protegê-los de toda evasão pois o tesouro artístico e histórico do Brasil não é inesgotável. Os Monumentos classificados e os objetos inventariados poderão ser declarados, pela mesma Lei, Propriedade Nacional, e serem colocados sob a Proteção Pública.”

Prevê uma “opção absoluta”: “Em caso de colocação à venda de objetos que constarem do Inventário dos Monumentos Históricos, o Estado e na sua falta a Sociedade dos Amigos se reservam um opção absoluta, ante qualquer Museu nacional ou local e ante qualquer colecionador particular. Em nenhum caso os objetos assim vendidos poderão deixar o território nacional, mesmo se o comprador for brasileiro residente no exterior”.

Prevê também a constituição de “um fundo de aquisição”, semelhante à figura jurídica de um fundação e, ainda, uma subvenção anual do Governo federal ao Comitê Diretor e subvenção anual dos diferentes estados aos diferentes Comitês de Iniciativa, além de rendas próprias, institucionais, geradas pela porcentagem na venda de bens tombados, ou comerciais, resultantes da venda de ingressos para museus e exibição de filmes, de livros, fotografias, discos de gramofone de música brasileira, da venda, compra ou troca de obras de arte,, do turismo.



O organismo seria governamental. Prevê o tombamento do “patrimônio nacional”, das “riquezas artísticas do Brasil”, considerando “monumentos públicos” “as principais realizações arquitetônicas da Colônia e os sambaquis, necrópoles e demais vestígios da nossa pré-história”. Prevê ainda a divulgação das “riquezas culturais do Brasil”, isto é, do “Brasil artístico e tradicional”; valorizando a divulgação e fixação em livros, revistas e pesquisas das “nossas tradições, lendas e riquezas folclóricas”.




4) Condições de pertencimento/inclusão

Ser classificado monumento histórico; constar no Inventário dos Monumentos Históricos; ser objeto de proteção e conservação por pertencer às Paisagens, Sítios e Belezas naturais do país, por ser considerado arte popular “sob todas as suas formas”, extensivo às festas populares, “arte culinária”, aos vestígios da arte indígena e a “todas as manifestações dos negros”, bem como a “tudo que concerne à Pré-História”.

Não especifica as condições de pertencimento/ ou para inclusão no que chama de “P.A.B”. Porém, pode-se deduzir que é necessário que sejam: “riquezas artísticas do Brasil”, considerando “monumentos públicos” “as principais realizações arquitetônicas da Colônia e os sambaquis, necrópoles e demais vestígios da nossa pré-história”. Prevendo ainda a divulgação das “riquezas culturais a divulgação e fixação em livros, revistas e pesquisas das “nossas tradições, lendas e riquezas folclóricas”.

5) Finalidades dos Livros do Tombo ou de seus equivalentes

Não há previsão de Livros do Tombo. Mas de “Classificação dos monumentos históricos” e de “Inventário dos monumentos históricos (móveis, objetos de arte, pinturas, estátuas, livros e arquivos)”. Tampouco há previsão de um equivalente ao atual “Registro de Patrimônio Imaterial”, mas de divulgação do patrimônio artístico e histórico do país mediante artigos de jornais e revistas; monografias; livros; conferências; filmes cinematográficos e cartões postais; exposições; uma revista.

Apesar de falar na finalidade de tombamento, não há previsão de Livros do Tombo.




6) Procedimentos para tombamento (inclusão no rol de bens protegidos)

Não há procedimentos para tombamento especificados.

Mas os bens devem constar da Classificação de Monumentos Históricos ou do Inventário dos Monumentos Históricos. Não há previsão de procedimentos específicos para a proteção dos bens paisagísticos, etnográficos, ou arqueológicos.



Não há procedimentos para tombamento especificados.

7) Conselho Consultivo

Não prevê um Conselho Consultivo, mas um Comitê Diretor, reconhecido de “utilidade pública”, designando Membros fundadores : “Paulo Prado dona Olívia Penteado, dr. Oswald, etc. Membros fundadores”, “Sob o alto patrocínio de: Personalidades políticas, presidentes de estado, etc. Personalidades financeiras Personalidades mundanas, amadores, colecionadores, etc. Personalidades do mundo das Letras e das Artes Personalidades eclesiásticas”, e Delegados de Estado que são os Presidentes dos Comitês de Iniciativa em cada Estado.

Não há previsão de Conselho Consultivo, mas que sua sede fosse o Museu Nacional do Rio de Janeiro e o “cargo” principal de Diretor tivesse a “faculdade de escolha de auxiliares”.

Quadro 2: Comparação entre o Decreto-Lei nº 25/1937 e o Anteprojeto de Mário de Andrade (CHUVA, 2009: 168-169)






ANTEPROJETO

DECRETO-LEI Nº 25/1937

1) Finalidades do Sphan

“Determinar, organizar, conservar, defender e propagar o patrimônio artístico nacional (PAN)”

Proteger o patrimônio histórico e artístico nacional.

2) Aplicação

Ao PAN, ou seja, “todas as obras de arte pura ou de arte aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencentes aos poderes públicos, a organismos sociais e a particulares nacionais, a particulares estrangeiros residentes no Brasil”.

“A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno”. (Art. 2º)

3) O que pertence ao PAN/Phan

“Exclusivamente as obras de arte que estiverem inscritas, individual ou agrupadamente, nos quatro livros de tombamento adiante designados.”

“[...] só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo”.

4) Condições de pertencimento/inclusão

Obras de arte classificadas em oito categorias (arte arqueológica; ameríndia; popular; histórica; erudita nacional; erudita estrangeira; aplicadas nacionais e aplicadas estrangeiras). Especifica as formas e tipos de manifestação de cada uma delas como critério/condição de inclusão.

Que sua “conservação seja de interesse público”: “quer por sua vinculação a fatos da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”, e “monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importem conservar e proteger”.

5) Finalidades dos Livros do Tombo

Inscrição dos nomes de artistas, coleções públicas e particulares, e das obras de arte que pertencerão oficialmente ao PAN. Correspondência entre os livros, as oito categorias de arte e os museus nacionais pertencentes e ao Span: 1) Livro do Tombo Arqueológico e Etnográfico (arte arqueológica, ameríndia e popular); 2) Livro do Tombo Histórico (arte histórica); 3) Livro do Tombo de Belas-Artes/ Galeria Nacional de Belas Artes (arte erudita nacional e estrangeira); 4) Livro do Tombo de Artes Aplicadas (nacionais e estrangeiras). Deverão ser instalados os museus Histórico Nacional, Arqueológico e Etnográfico, e deverá ser criado o Museu de Artes Aplicadas, vinculando-os aos respectivos livros.

A realização do tombamento com a inscrição dos bens descritos no artigo 1º, no livro que for correspondente. São eles: 1) Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (arte arqueológica, ameríndia e popular e monumentos paisagísticos); 2) Livro do Tombo Histórico (coisas de interesse histórico; obras de arte histórica); 3) Livro do Tombo de Belas Artes (arte erudita nacional e estrangeira); 4) Livro do Tombo de Artes Aplicadas (artes aplicadas nacionais e estrangeiras). Quanto à especificação dos bens que se incluem em cada um dos quatro livros, afirma que “serão definidos e especificados no regulamento que for expedido para execução do Sphan”.

6) Procedimentos para tombamento (inclusão)

Quem faz a inscrição do tombamento é o diretor do Span, com exposição de motivos, apoiado por área técnica chamada Chefia de Tombamento, composta por um núcleo central com: um arqueólogo; um etnógrafo; um historiador e um professor de história da arte; e comissões regionais, compostas dos mesmos tipos de profissionais, com função de escolher e sugerir o tombamento das obras de arte de seus estados respectivos, sem função decisória. A participação do Conselho Consultivo será apenas na decisão das obras de arte erudita nacional e estrangeira, quando deverá avaliar se são de “mérito nacional” para tombamento.

1) O proprietário deve ser sempre notificado; 2) quando de bens pertencentes à União, estados ou municípios, se fará ofício por ordem do diretor; 3) quando de coisa de propriedade privada, poderá ser voluntário ou compulsório; 3.1) voluntário: quando o proprietário anuir a notificação; ou quando pedir seu tombamento, e a juízo do Conselho Consultivo do Sphan, for avaliado com os requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional; 3.2) compulsório: quando o proprietário se recusar a anuir a inscrição; terá quinze dias para elaborar suas contra-razões. Caberá ao Conselho Consultivo a decisão final.

7) Conselho Consultivo

Sua composição: os quatro chefes dos museus mais vinte membros móveis: dois historiadores; dois etnógrafos; dois músicos; dois pintores; dois escultores; dois arquitetos; dois arqueólogos; dois gravadores; dois artesãos; dois escritores. Renovação: anualmente, de dez dos membros móveis de cada par. Cada par móvel deverá conter um representante com mais de 40 anos de idade e outro com menos de 40, de preferência um que represente ideias acadêmicas, e outro, ideias renovadoras

Suas atribuições estão acima descritas (art. 7º e 9º) ( ver item 6 deste quadro); o art. 14º determina ainda que cabe ao Conselho Consultivo decidir se a coisa tombada poderá sair do País e o prazo que ficará fora para fim de intercâmbio cultural sem transferência de domínio. Não apresenta sua constituição, composição e renovação. ( A lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, determina que seus membros serão escolhidos pela presidência da República, sem esclarecer critérios).

Fonte: CHUVA, Márcia Regina Romeiro. “Quadro 3.1. Sphan – Comparação entre o Decreto-Lei nº 25/1937 e o Anteprojeto de Mário de Andrade”, in Os Arquitetos da Memória: sociogênese das práticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil (anos 1930-1940). Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009, pp. 168-169.
Referências Bibliográficas:

ANDRADE, Mário. Anteprojeto para a criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional, in Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Mário de Andrade, nº 30, 2002.


BATISTA, Marta Rossetti. Introdução. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Mário de Andrade, nº 30, 2002.
CALIL, Carlos Augusto Machado. Sob o Signo do Aleijadinho, Blaise Cendrars precursor do Patrimônio Histórico, in MORI, Victor Hugo; SOUZA, Marise Campos; BASTOS, Rossano Lopes; GALLO, Haroldo (Orgs.). Patrimônio: Atualizando o Debate. São Paulo: 9ªSR/IPHAN, 2006.
FONSECA, Maria Cecília Londres. O Patrimônio em processo : trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/ MinC-Iphan, 2ª edição, 2005.
MARTINS, Judith. Memória Oral. Rio de Janeiro: Sphan/PróMemória, 1987. (Memória Oral, 1)
MINISTÉRIO DA CULTURA/ INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. O Registro do Patrimônio Imaterial: Dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial. Brasília: Minc/Iphan, 2 ed, 2003.
NASCIMENTO, Juliana Assis. Mário de Andrade e a cultura tradicional popular e erudita: das viagens pessoais à missão institucional no Departamento de Cultura e no SPHAN (1924 a 1945). Monografia de conclusão do Curso de História. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS/Departamento de História, 2009.
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (SPHAN). Proteção e revitalização do patrimônio histórico e artístico no Brasil: uma trajetória. Brasília: MEC/ Sphan/ PróMemória, 1980.
TELLES, M. F. P. Entre a lei e as salsichas: análise dos antecedentes do decreto-lei nº 25/37, in V ENECULT- Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, Salvador, 2008. Disponível em: HTTP://www.cenacine.com.br/wp-content/uploads/19408.pdf. Acesso em 07/07/2010.
________ e Marcio D’Olne Campos. Entre a lei e as salsichas: análise dos antecedentes do decreto-lei nº 25/37, in Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Ano V, nº 27, pp. 83-99.



1 Doutoranda do PPGHIS/UFRJ.

2No texto, se lê “puna”, conforme transcrição, mas deve-se ler “pura”, categoria utilizada pelo autor. Foi mantida a grafia original em todo o trecho citado.

3 Comparar Quadro 1, que traçamos, com o Quadro 2, o“Quadro 3.1. Sphan – Comparação entre o Decreto-Lei nº 25/1937 e o Anteprojeto de Mário de Andrade” de Márcia CHUVA (op.cit., pp. 168-169)




©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal