Estrutura produtiva e desempenho econômico das regiões do rio grande do sul: uma análise de painel



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ECONOMIAS DE AGLOMERAÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL: UMA ANÁLISE COM DADOS EM PAINEL

Adelar Fochezatto1

Paulo Juliano Valentini2


RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar a relação entre estrutura produtiva e o crescimento econômico regional nas regiões do Rio Grande do Sul com a finalidade de identificar a existência, a natureza e a magnitude das economias externas locais. O estudo utiliza dados de emprego formal de nove setores da indústria para um período de onze anos. São realizadas regressões individuais, por setor de atividade, em que o crescimento relativo do emprego de cada setor é explicado por indicadores de especialização, diversidade, competição, tamanho médio dos estabelecimentos e densidade do emprego por unidade de área. As estimações são feitas utilizando dados em painel estático de efeitos fixos. Os resultados apontam para a existência de economias externas locais, oriundas principalmente da diversificação produtiva.

Palavras-chave: Crescimento local; Estrutura produtiva; Economias externas; Dados em painel.



ABSTRACT

The aim of this paper is to analyze the relationship between production structure and regional economic growth in the regions of Rio Grande do Sul in order to identify the existence, nature and magnitude of local external economies. The study uses data from formal employment in nine sectors of the industry for a period of eleven years. Individual regressions are carried out by industry, in which the relative growth of employment in each industry is explained by indicators of specialization, diversity, competition, average size of establishments and employment density per unit area. The estimates are made using static panel data fixed effects. The results indicate the existence of local external economies, mainly from productive diversification.



Keywords: Local growth; Production structure; External economies; Panel data.
Classificação JEL: R11, R12

Área ANPEC: Área 9 - Economia Regional e Urbana

1. INTRODUÇÃO

Acompanhando as transformações estruturais da economia, as teorias de desenvolvimento regional mudaram consideravelmente ao longo do tempo. Essa evolução pode ser dividida em três períodos, formando três grupos de teorias bem distintos. O primeiro grupo pode ser caracterizado como o das teorias da localização industrial, cujos autores mais destacados são Johann H. von Thünen, Alfred Weber, Walter Christaller, Auguste Lösch e Walter Isard. Esses autores centram suas atenções em dois aspectos característicos da vida econômica: o espaço e a distância. A preocupação básica dessas teorias é definir modelos de localização da produção de forma a minimizar os custos de transporte. São teorias estáticas e se limitam a quantificar os custos e os lucros decorrentes da localização da firma em um determinado local.

Os processos de concentração e aglomeração industrial não estão presentes nas teorias tradicionais (primeiro grupo). Na avaliação de Krugman (1995), essas teorias não conseguem capturar a complexidade desses processos porque estão desprovidas de mecanismos dinâmicos de auto-reforço endógeno, ocasionados pelas economias externas decorrentes da própria aglomeração industrial. Por isso, para essas teorias, o desenvolvimento regional seria mera conseqüência microeconômica da decisão de localização de minimização de custos de transporte.

O segundo grupo é composto por três teorias principais: a dos Pólos de Crescimento, de François Perroux; a da Causação Circular Cumulativa, de Gunnar Myrdal; e a dos Efeitos de Encadeamento (linkages), de Albert O. Hirschman. Essas teorias enfatizam as interdependências setoriais como fator de localização das firmas e, por conseqüência, de desenvolvimento regional. Assim, este grupo de teorias se distingue do anterior em dois aspectos importantes: incorpora mecanismos dinâmicos de auto-reforço endógeno, os quais ocorrem por intermédio das economias externas da aglomeração; e considera a região em seu conjunto, a sua estrutura produtiva com suas interligações comerciais e tecnológicas.

Essas teorias continuam dando suporte a políticas de desenvolvimento regional. Em nível nacional, é possível citar projetos com vistas à complementação da matriz produtiva nacional e a redução das desigualdades regionais. Em âmbito estadual, elas continuam dando suporte às políticas de atração de novos investimentos, oriundos principalmente do setor industrial. Em geral, esses investimentos são atraídos por isenções fiscais sendo que geralmente é dada prioridade àqueles com maior poder de encadeamento setorial e/ou que diversifiquem a estrutura produtiva regional.

A partir da década de 1980 um terceiro grupo de teorias começou a ganhar força, tendo como principal traço em comum a incorporação de economias externas dinâmicas do tipo marshallianas. Este grupo possui duas abordagens principais. A primeira abordagem, cujos autores principais são Brian Arthur e Paul Krugman, incorpora em seus modelos as economias externas tecnológicas, as pecuniárias e os rendimentos crescentes de escala. Ela considera três tipos de externalidades na explicação do processo de localização industrial: a concentração de mão-de-obra, a oferta de insumos especializados e o intercâmbio tecnológico. Essas economias externas não explicam como uma aglomeração produtiva começou, a qual pode ter sido fruto do acaso, mas conseguem explicar porque ela se auto-reforça de forma cumulativa e duradoura.

A segunda abordagem, composta principalmente por autores evolucionistas e institucionalistas, como Giacomo Becattini e Michael Storper, se diferencia da anterior por atribuir um papel de destaque dos agentes locais na organização e coordenação dos processos de auto-reforço cumulativo. Pode-se dizer que, enquanto na abordagem anterior a acumulação é intermediada pelo mercado, via sistema de preços, nesta ela é fruto da coordenação e interação entre os atores locais. Estes autores recomendam duas estratégias para o desenvolvimento local: implantação de distritos industriais do tipo marshallianos ou reestruturação produtiva baseada na alta tecnologia e na intensificação de inovações.

Em síntese, pode-se dizer que as teorias de desenvolvimento regional evoluíram de abordagens microeconômicas de localização da indústria para abordagens mesoeconômicas, com ênfase nas economias de aglomeração (proximidade, coordenação e interação). Mas, para não ficar no raciocínio simplista de que a aglomeração produtiva decorre de economias de aglomeração, é preciso saber quais são os fatores explicativos dessas economias e como eles se relacionam com o crescimento econômico regional.

O objetivo deste trabalho é investigar a relação entre a estrutura econômica regional e o crescimento do emprego industrial, buscando, com isso, avaliar a existência, a natureza e a magnitude das economias externas locais. Para isso, são avaliadas cinco variáveis explicativas do crescimento setorial, as quais representam três hipóteses teóricas: diversificação, especialização, competição, tamanho médio dos estabelecimentos e densidade do emprego.

A primeira variável representa a hipótese de Jacobs de que as atividades econômicas crescem relativamente mais em locais mais diversificados. Isto porque a transmissão dos spillovers de conhecimento ocorre entre firmas de diferentes indústrias e que, portanto, a diversidade potencializa o que chama de cross-fertilization de idéias. A segunda variável representa a hipótese de Marshall, Arrow e Romer (MAR) de que as atividades econômicas crescem relativamente mais em locais mais especializados e com estrutura de mercado horizontal. Neste caso, a transmissão dos spillovers de conhecimento acontece entre firmas de uma mesma indústria, sugerindo que a especialização e a cooperação são os fatores geradores das economias externas que levam ao crescimento. A terceira e quarta variáveis representam a hipótese de Porter de que as atividades produtivas se desenvolvem melhor em locais mais especializados e com alta competição entre as empresas. Neste caso, é da especialização e da concorrência entre empresas do mesmo setor que surgem as externalidades e, por decorrência, o crescimento. A densidade do emprego é uma variável de controle.

O modelo empírico é operacionalizado por estimações com dados em painel para nove setores industriais, 24 regiões do Rio Grande do Sul (as regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento) e onze anos, de 1995 a 2005. A fonte de informações sobre emprego dos setores é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego. Além desta introdução, o artigo possui mais quatro partes: na seção dois é apresentado o marco teórico e conceitual sobre economias de aglomeração E sua relação com o crescimento regional; na terceira seção é apresentada a metodologia; na quarta seção são analisados os resultados; e, por fim, são apresentadas as conclusões.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Os estudos recentes de economia regional dão destaque às economias de aglomeração. Mas, essas economias são de vários tipos, ocasionando uma série de termos que nem sempre ficam claramente definidos e diferenciados. O objetivo dessa seção é definir as diferentes formas de economias de aglomeração, mapear os fatores que influenciam a concentração espacial das atividades industriais. Isso irá facilitar o entendimento das semelhanças e diferenças das novas teorias de desenvolvimento regional.

As economias de escala são geradas a partir da estrutura produtiva da empresa, considerando os aspectos organizacionais internos, ou seja, levando em conta a forma com que ela aloca os seus fatores de produção e sua estrutura de custos. Vale lembrar que estas economias internas de escala geram vantagens de custos das grandes empresas sobre as pequenas, implicando em uma estrutura de mercado de concorrência imperfeita.

Entretanto, nem todas as economias de escala se dão ao nível da firma. As economias de escala podem ser externas à firma, ao nível das indústrias. São as chamadas economias externas de escala, ou também conhecidas como economias de aglomeração. As economias externas de escala, na sua forma estática, dividem-se em: economias de localização, ou seja, economias de escala, externas às firmas, mas internas a um setor de atividade (indústria) em uma determinada região; e economias de urbanização, que são economias de escala, externas às firmas e também à indústria. É importante diferenciar também economias externas estáticas e dinâmicas. As economias externas de escala, na sua forma estática, estão associadas a um aumento do nível de produtividade enquanto que, na sua forma dinâmica, estão associadas a um aumento da taxa de crescimento da produtividade.

Um importante debate que percorre décadas é o da contribuição da aglomeração da atividade produtiva para o desenvolvimento econômico, relacionando o crescimento local de uma determinada região com a sua estrutura econômica. Desde as teorias clássicas da aglomeração, representadas pelos trabalhos de Marshall (1890), Weber (1929), Ohlin (1933), Hoover (1937, 1948), entre outros, o estudo da concentração espacial de pessoas e de atividades econômicas tem gerado um número crescente de pesquisas. Mais recentemente, o tema ganhou força com os trabalhos de Glaeser et al. (1992) e Henderson et al. (1995), dando um enfoque dinâmico ao estudo das aglomerações econômicas, motivando uma série de pesquisas relacionadas ao tema.

A teoria clássica sobre aglomeração das atividades econômicas pode ser vista como o ponto de partida de uma série de outras abordagens teóricas3. Sua pesquisa baseia-se, de forma mais relevante, em avaliar de que maneira ocorre a aglomeração espacial e sua relação com a decisão de localização por parte da firma ou da indústria. Ela apresenta, assim, importantes elementos de sustentação para as abordagens mais recentes, as quais tratam da importância das economias de urbanização e de localização, das conexões para frente e para trás da cadeia produtiva, dos mecanismos que proporcionam vantagens econômicas às firmas proximamente localizadas, entre outros.

Para Marshall (1890), as economias de aglomeração são geralmente conhecidas como as economias de escala de uma localidade específica. O autor apontou as primeiras explicações para a atividade industrial apresentar economias de escala, externas à firma, e destacou três elementos pelos quais as vantagens aglomerativas se manifestam: um mercado de trabalhadores com mão-de-obra qualificada; a disponibilidade de serviços e fornecedores de matéria prima especializada; e a presença de spillovers de tecnologia e conhecimento. Este conjunto de fontes ficou conhecido, posteriormente, como a “tríade Marshalliana”.

Como referiram Fujita e Thisse (1996), estas externalidades estão ligadas à especialização, notadamente às economias de localização, como descrito por Marshall (1890): quando uma indústria escolhe um local, é provável que ela fique lá por muito tempo, pois as vantagens em ficar tendem a aumentar. Isso porque eleva a oferta de trabalho qualificado no seu entorno; a aglomeração de pessoas impulsiona o mercado para os produtos e atrai novas empresas; a aglomeração de empresas cria interdependências tecnológicas e economias externas positivas.

A existência destas economias externas talvez possa ser vista, também, como uma forma encontrada por Marshall de explicar a ocorrência de retornos crescentes na indústria ao mesmo tempo em que a firma tem retornos constantes, sendo esta uma condição necessária para o equilíbrio de mercado sob concorrência perfeita. Se os retornos crescentes fossem completamente externos às firmas, a existência das mesmas não invalidaria os modelos de concorrência perfeita.

Se para Marshall as externalidades relacionam-se fundamentalmente com a especialização, para Jacobs (1969) elas têm relação com a diversidade de atividades econômicas. Seu argumento é de que a diversidade potencializa o que chama de cross-fertilization de idéias e, para isso, destaca a importância das regiões urbanas como fontes de transformações econômicas inovadoras. A diversidade de oferta de bens e serviços em expansão conduz à geração de novos tipos de trabalho, aumentando a capacidade de adicionar mais tipos de bens e serviços. Sua teoria é a principal referência das economias de urbanização, e, além disso, seus estudos sobre a economia das cidades têm especial relevância para as novas teorias do crescimento como a de Lucas (1988).

Com as proposições teóricas de Marshall (1890), Ohlin (1933), Hoover (1937, 1948), Isard (1956) e Jacobs (1969) as economias de aglomeração, que levam à concentração da atividade econômica em determinada localidade, passaram a ser formalmente classificadas, tanto na sua forma estática quanto na sua natureza. Desta maneira, as economias de escala, externas à firma e à indústria em uma região, são chamadas de externalidades de urbanização. Por outro lado, as economias de escala, externas à firma, mas internas à indústria, são conhecidas como externalidades de localização. Pode-se, então, dizer que o primeiro tipo está ligado à diversidade setorial, enquanto que o segundo está relacionado com a especialização.

Além desta classificação, existe outra importante distinção das externalidades. Scitovsky (1954) considera duas categorias: as pecuniárias e as tecnológicas ou não-pecuniárias. As primeiras dizem respeito aos benefícios econômicos gerados pelas interações de mercado e podem ser mensuradas pelos mecanismos de preço. Já as tecnológicas dizem respeito às interações de fora do mercado, mas que são realizadas via processos que afetam diretamente a função de produção da firma. Estas economias externas são geralmente associadas aos spillovers de conhecimento e, por característica, muito mais difíceis de serem identificadas e medidas.

As antigas teorias, especialmente as do segundo grupo, Perroux, Hirschman e Myrdal, continuam sendo muito usadas como referência na elaboração de políticas e planos de desenvolvimento regional. No entanto, desde a década de 1980 elas vêm cedendo espaço para outras teorias, as quais enfatizam as externalidades locais e regionais.

Dentro das novas teorias e modelos de desenvolvimento regional (terceiro grupo) há uma grande variedade de visões. Uma boa tentativa de sistematização foi feita por Bekele e Jackson (2006), os quais fazem uma revisão das principais abordagens teóricas que tratam do agrupamento das atividades econômicas e sua relação com o desenvolvimento econômico regional. Eles propõem a seguinte classificação de abordagens: a Nova Geografia Econômica; a Escola da Especialização Flexível; os Sistemas de Inovação Regional; a teoria da Competitividade de Porter; e as teorias de Crescimento Endógeno.

Evidentemente, a teoria relativa ao tema não está estritamente limitada a este quadro de abordagens. Nem mesmo pode-se dizer que esta é a única tentativa de sistematização das proposições teóricas, até mesmo em razão da complexidade do tema e por haver alguma sobreposição de idéias entre elas. Entretanto, esta parece ser uma classificação adequada, pois consegue contemplar as múltiplas visões existentes sem cair em um número excessivo de grupos, facilitando a compreensão das características distintivas entre os grupos.

A proposta da Nova Geografia Econômica (NGE), inspirada nos trabalhos de Krugman (1991a e 1991b), tem como principais contribuições à teoria da aglomeração a introdução dos modelos envolvendo retornos crescentes e competição imperfeita. Sua origem está nas teorias de aglomeração e localização espacial e procura dar explicação para a distribuição das atividades no espaço geográfico.

A configuração espacial das atividades econômicas, ou concentração industrial, é o resultado de dois tipos de forças opostas, as de aglomeração e as de dispersão. As primeiras apontam, geralmente, para a tríade das economias externas marshallianas como as principais responsáveis por sua origem. Já as forças de dispersão incluem a imobilidade da mão-de-obra, o custo de transporte e os efeitos externos do meio ambiente (Krugman e Venables, 1996).

O mecanismo gerador das externalidades, relacionado aos retornos crescentes, está baseado nas forças de interação do mercado e leva em consideração as backward linkages, transações da empresa com fornecedores, e as forward linkages, transações da empresa com os compradores do seu produto. Assim, o foco de sua abordagem está nos efeitos dos mecanismos de mercado como determinantes da aglomeração e dispersão espacial da indústria (Krugman, 1991b; Fujita, Krugman e Venables, 2002).

A escola da especialização flexível concentra esforços no entendimento das transformações ocorridas na esfera produtiva com a derrocada do modelo fordista e o surgimento de um novo paradigma tecnológico a partir da década de 1980. O interesse maior dessa corrente é verificar as repercussões dessas transformações nas economias regionais e como essas regiões podem tirar proveito delas para a promoção do seu desenvolvimento. Daí é que surgiram as proposições de formação de distritos industriais.

Pyke, Becattini & Sengenberger (1990) definem distrito industrial como sendo um sistema produtivo local, caracterizado por um grande número de firmas envolvidas em vários estágios da produção de um produto homogêneo. Uma característica marcante é que a maioria das empresas que compõem os distritos é de pequeno e médio porte.

Assim, ao invés de grandes empresas com estruturas verticais, conformação típica do modelo fordista, tem-se uma conformação horizontal onde convivem a concorrência e a cooperação. A coletividade de pequenas empresas interdependentes, em que a informação circula mais fluidamente, ocasionando novos conhecimentos e inovações, acaba gerando economias externas positivas e retornos crescentes.

O modelo dos distritos industriais dá ênfase na estreita relação existente entre as esferas econômica, política e social. Há uma forte integração entre essas esferas de modo que o desempenho do distrito depende não apenas do seu desempenho econômico, mas também do social e institucional.

Em suma, o conceito dos distritos industriais é antagônico ao do modo de organização fordista, pois, segundo Piore & Sabel (1984), ele pressupõe a existência de um aglomerado de pequenas e médias empresas funcionando de maneira flexível e integrada entre si e com o ambiente político e social da região. Sendo assim, eles se beneficiam intensamente de economias externas, sejam elas formais ou informais, econômicas ou sociais. Marshall tinha isso em mente quando definiu a “atmosfera favorável” para os negócios.

Os Sistemas de Inovação Regional enfatizam a inovação e a tecnologia como a forma mais adequada para se promover ao desenvolvimento regional e local. O pano de fundo dessa ênfase tecnológica é tornar as regiões mais competitivas e até certo ponto mais autônomas, tornando-as menos vulneráveis a problemas externos, como, por exemplo, o de desintegração vertical de grandes cadeias produtivas. A criação de ambientes inovadores possibilita o enraizamento e atualização permanente das atividades econômicas da região.

A reprodução do ambiente inovador requer que haja competição, cooperação e interação. Por isso, na lista de recomendações dessa corrente aparece com muita freqüência a constituição de redes de cooperação, o estabelecimento de parcerias entre os setores produtivos, os institutos de pesquisas e as universidades.

A Teoria da Competitividade de Porter, como assim a denominam Bekele e Jackson (2006), tem como principal contribuição o estudo sobre a relação entre aglomeração industrial e seu impacto sobre o desenvolvimento econômico regional, através de uma visão de competitividade dos clusters industriais. A noção de prosperidade econômica está ligada à competitividade das firmas formadoras do cluster industrial, que por sua vez é considerado a fonte de emprego, renda, e inovação de uma região. Segundo Rosenfeld (1996), cluster é um aglomerado de empresas em um território geográfico delimitado, ligadas entre si por relações comerciais, tecnológicas e troca de informações e que desfrutam das mesmas oportunidades e enfrentam os mesmos problemas.

Ainda que o conceito de cluster desenvolvido por Porter (1990) seja bastante amplo, envolvendo estratégias de aumento da produtividade e questões relacionadas com infra-estrutura e instituições, pode-se destacar como ponto mais relevante para o desenvolvimento a necessidade de haver um ambiente competitivo entre firmas da mesma indústria, proximamente localizadas. Assim, o aumento da performance econômica local está ligado à concentração de firmas, fornecedores e demais serviços de uma mesma indústria, de sua interação competitiva e de colaboração, e dos spillovers de conhecimento. Ressalta-se que boa parte dos benefícios produzidos no cluster, provenientes do aumento de produtividade e da inovação, estão relacionados ao desenvolvimento de pesquisas em universidades e outras instituições públicas e privadas (Porter, 1990; 2000).

Com isso, a idéia de cluster, além de incorporar algumas recomendações dos distritos industriais (economias marshallianas, relações horizontais e integração territorial) e dos ambientes inovadores (externalidades tecnológicas, competitividade, redes de cooperação, relações com centros de pesquisa), inclui também ensinamentos oriundos das teorias dos pólos de crescimento e dos efeitos de encadeamento. Por outro lado, enquanto nos distritos industriais e nos ambientes inovadores o foco era a pequena e média empresa, nos arranjos produtivos locais não é feita nenhuma priorização em relação ao tamanho das mesmas.

Os modelos de Crescimento Endógeno têm a sua origem nas novas teorias do crescimento econômico, principalmente a partir dos trabalhos de Romer (1986) e Lucas (1988), as quais tentam endogenizar o progresso tecnológico. Estes modelos destacam a importância das externalidades associadas aos spillovers de conhecimento sobre o crescimento econômico. A idéia básica desses modelos, em sua versão regional, é a de que a aglomeração tem significativo impacto sobre a inovação e a transferência deste conhecimento4 criando, portanto, um mecanismo de auto-reforço.

3. METODOLOGIA

A estimação das regressões deste trabalho utiliza o modelo estático de dados em painel, caracterizado pelo uso combinado de séries de tempo (time-series) com cortes seccionais (cross-sections). A especificação genérica para os modelos com dados em painel é dada por:



,

com: k =2, 3, 4, ...,K; i = 1, 2, 3, …,N e t = 1, 2, 3, …,T


(1)


contendo N seções cruzadas, T observações de séries de tempo, K variáveis explicativas, em que representa a variável endógena, corresponde ao intercepto específico de cada unidade seccional i no período t, o vetor (k1) dos parâmetros relativos ao indivíduo i no momento t, é a matriz (k1) de variáveis explicativas, em que a primeira coluna, nos casos em que o modelo possui termo independente, é constituída por 1’s, e um distúrbio aleatório ~ i.i.d. (0, ), que varia nas seções e no tempo.

Na sua forma estática, esses modelos podem ser especificados de várias formas. As principais são: o modelo de equações aparentemente não-relacionadas, SUR (Seemingly Unrelated Regression); o modelo de efeitos fixos (EF), também conhecido como análise de covariância; e o modelo de efeitos aleatórios (EA). A escolha da especificação mais apropriada para o modelo depende das informações disponíveis e dos objetivos da estimação. O modelo de efeitos fixos pode ser visto como aquele em que o investigador faz inferência condicional sobre os efeitos presentes na amostra, quando se pretende prever o comportamento individual. Enquanto que no modelo de efeitos aleatórios, a inferência é incondicional, ou marginal, relativa a uma população a partir de uma amostra aleatória. Uma outra questão, que fundamenta a escolha da técnica de estimação mais apropriada, diz respeito à definição das hipóteses assumidas, e sobre as propriedades dos estimadores.



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