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ESCRITA OU LEITURA? MARIA CARDOZO DE OLIVEIRA-1765
Vera Maria dos Santos

Grupo de estudos e pesquisas em História da Educação/UFS

veramstos@yahoo.com.br
Resumo:

Este artigo é parte da pesquisa que desenvolvo no Doutorado em Educação da Universidade Federal de Sergipe, sobre a mulher de posse e a instrução dos órfãos menores nos anos setecentos na Capitania de Sergipe Del Rey. As fontes que dão suporte para a realização deste trabalho são 81 inventários judiciais sergipanos do século XVIII. Foi a partir da transcrição e análise desses documentos que encontrei o inventário de Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco, em que ficou o registro de que sua esposa, Maria Cardozo de Oliveira, sabia escrever. Tal dado é relevante em face de um conjunto de trinta e duas mulheres inventariantes que eram, em sua maioria, não-assinantes no século XVIII. Essas mulheres assinaram a rogo, ou seja, recorreram a um terceiro, geralmente a um parente próximo, como filho irmão ou cunhado, para assinarem por elas. De um modo geral, a educação da mulher nesse período restringia-se à aprendizagem de boas maneiras e prendas domésticas para o bom governo da casa e, consequentemente, para serem boas mães e boas esposas. As mulheres de posse, oriundas de famílias mais abastadas, tinham assegurado o direito à instrução do próprio sexo. Mas o fato de as mulheres não terem acesso à instrução escolarizada não constituiu regra, pois na Capitania de Sergipe Del Rey, a partir da segunda metade do século XVIII, algumas delas deixaram as suas assinaturas nos inventários de seus maridos, a exemplo de Maria Cardozo de Oliveira. Para essa senhora de decadentes engenhos, o exercício de tal prática era um fator de distinção entre as demais mulheres daquele tempo. Além do mais ela não foi apenas assinante, ela redigiu algumas peças do inventário de seu marido, e certamente, sabia mais do que assinar o nome. Talvez estivesse além do que estava posto para a educação do seu sexo, a época. Para subsidiar esta análise, recorro a autores como Pierre Bourdieu (1999), a fim de entender o papel da mulher numa sociedade que se impõe pelo poder masculino, e a Magalhães (2001), que, ao analisar a historiografia da alfabetização no mundo ocidental do Antigo Regime, discutiu não só a importância da assinatura, mas também elaborou uma escala de assinaturas para compreender o nível de escolarização do indivíduo. É sob esse aporte teórico imposto no decorrer do texto que me proponho inicialmente a traçar o perfil de Maria Cardozo de Oliveira, considerando a sociedade sergipana setecentista e, no segundo momento, a discutir a educação feminina através dos indícios encontrados no referido documento.



Palavras-chave: mulher, instrução, Capitania de Sergipe Del Rey.

1. Quem foi Maria Cardozo de Oliveira?
Maria Cardoso de Oliveira foi casada com Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco, herdeiro do Morgado de Porto da Folha1, com quem teve 11 filhos2, os quais, no ano de falecimento do genitor, tinham as seguintes idades: Antonio Gomes Ferram Castelobranco, trinta e quatro anos; Salvador Gomes Ferram, trinta e dois anos; Reverendo padre Pedro Gomes, trinta e dois anos; Dona Damiana, trinta anos; Dona Justina e Dona Rofina, gêmeas, com vinte e sete anos. Todas as três irmãs eram internas do Convento de Nossa Senhora das Mercês, na Bahia. Alexandre Gomes Ferram, vinte e dois anos; Hermínio Ferram, vinte anos; José Tiago, dezesseis anos; e o último, cujo nome não está ilegível no documento, com doze anos. Além das três mulheres citadas, o casal teve mais uma, de nome Leonor, que morreu ainda criança, com oito anos. Era costume à época, quando da morte do marido, algumas mulheres pedirem para ser tutora3 de seus filhos menores de vinte e cinco anos de idade. Mas esse não foi o caso de Maria Cardozo, que indicou o seu filho mais velho, Antonio Gomes Ferrão Castelobranco, para ser tutor dos seus órfãos. A tutoria envolvia não somente a obrigação com a educação dos órfãos menores, mas também a administração dos bens da família, por isso era comum indicar o filho mais velho ou um parente próximo, por questão de confiança ou segurança na administração das peças e bens. Famílias como a de Maria Cardozo de Oliveira,
[...] dotadas de muitos filhos, reuniam a maior parte da fortuna para ser transmitida ao filho mais velho e, assim, fazer com que grande parte de seus bens atravessassem, intactos, de geração em geração. Mas nas palavras do arcebispo d. Joaquim Borges de Figueroa era a "vaidade dominante" que empurrava jovens de famílias desejosas de nobilitação pública portas adentro dos conventos. Mesma vaidade que moveria Castelo Branco a escrever a seu pai, recomendando-lhe ir cuidando na acomodação dos quatro [irmãos] pequenos num seminário (DEL PRIORE, 1997, p. 290).
Falecido em 28 de julho de 1762, Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco, o pai, deixou, entre outros bens, ouro, prata, cinquenta e nove escravos, sítio da Borda da Mata, terras e matas do engenho Mombaça, móveis e gado no termo da Villa de Sam Francisco, Comarca de Sergipe D’El Rey4, conforme consta de seu inventário. Esse homem foi um próspero senhor de engenho. Todavia, diante da crise por que passava a então Capitania da Bahia, que o conduziu ao estado de decadência e endividamento, Alexandre Gomes abandonou a esposa e os filhos em Salvador, desprovidos financeiramente, e passou a viver no seu morgado, em Porto da Folha, às margens do Rio São Francisco. “Desamparado, ele se vê cercado por uma caterva de ávidos credores” (DEL PRIORE, 1997, p. 277).

Fugindo das dívidas, Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco terminou os seus últimos dias no sertão, e, mesmo distante da família, continuou a mandar, a ditar ordens, a impor respeito. Esse homem tinha a patente de Coronel, elemento este que diz muito sobre a posição que essa família ocupou na sociedade setecentista baiana, pois não era todo indivíduo que alcançava tal distinção. Para a obtenção de tais ofícios e patentes era preciso ter grande poder de influência, que dependia “ [...] de apadrinhamento de algum indivíduo poderoso no Reino” (FURTADO, 2006, p. 52). “A prática de favorecimento de ofícios e patentes provocava o estabelecimento de cadeias de clientelismo as quais, ao mesmo tempo, aumentavam o poder daqueles que concedia os favores” (FURTADO, 2006, p. 52).

Antes da morte do pai, o primogênito, Antonio Gomes Ferrão Castelobranco, já demonstrava preocupação com as dificuldades financeiras da família. Logo, através de cartas, por diversas vezes solicitou ajuda aos parentes do Reino para suprir as necessidades da sua família.
Todas as fórmulas para a manutenção das aparências eram utilizadas, até mesmo constranger os parentes ricos. Ao irmão que estava na Corte tenta enternecer com uma descrição catastrófica de sua situação financeira: "Nesse Reino não tenho outro amparo mais que o seu. Hoje me acho carregado de anos e de achaques [...] e se um parente como V. M. não me ajudar com a concorrência de seu empenho, mal poderei ver logrados os meus suspiros" (DEL PRIORE, 1997, p. 288).
Antonio pediu inclusive dinheiro aos tios para pagar os dotes, que estavam atrasados das três irmãs internas no Convento: “me botarei aos pés de V. M., de minha avó e dos demais tios para que se lembrem de nós e daquelas pobres meninas encarceradas sem professarem por falta de conseguir lhes ajustar os 500 cruzados dos seus dotes” (DEL PRIORE, 1997, p. 288). A preocupação e a súplica de Antonio Gomes Ferrão Castelobranco se devia ao atraso no pagamento dos dotes de suas freirinhas. O dote era a garantia de sustento de quem ingressasse na vida religiosa e podia ser parcelado ou ainda convertido em escravos, animais, propriedades ou na construção de celas e outros cômodos na própria instituição.

A súplica do irmão das freiras reflete também o pensamento da época (século XVIII), em que a figura ideal da mulher honrada “[...] é, portanto, a daquela que controla seus maus instintos e, recatada, oculta seu corpo, ciente das paixões que é capaz de desencadear, pois acredita-se que “o homem é fogo, a mulher estopa, vem o diabo e assopra”” (ALGRANTI, 1997, p, 120). Considerando tal pensamento, a mulher “reprime sua sexualidade e a transforma em função procriadora. É a mulher sem identidade, virtuosa e honrada que o século XIX consagrará definitivamente, mas que no século XVII já pode ser louvada como ‘uma coroa para seu esposo’”(ALGRANTI, 1997, p, 120).

Por ocasião da morte do pai, as três irmãs de Antonio Gomes Ferrão Castelobranco já estavam enclausuradas há dezessete anos, pois entraram para o convento em 1745. Damiana entrou para o convento com treze anos de idade e as gêmeas, com dez. Quando o pai faleceu, Damiana estava com trinta anos e as duas mais novas, com vinte e sete. As três irmãs só se professaram doze anos depois, em 1757. Reclusas por falta de dote que lhes permitissem contrair matrimônio, as irmãs de Antonio “[...] estiveram entre as cinqüenta professas que inauguraram, em 1745, o convento das Mercês, fundado por d. Úrsula Luiza de Monserrate” (DEL PRIORE, 1997, p. 289).

Para Antonio Gomes Ferrão Castelobranco, primogênito de Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco, “Senhor de decadentes engenhos, cavaleiro da Ordem de Cristo, familiar do Santo Ofício da Inquisição, fidalgo da Casa Real, secretário da Academia Brasílica dos Renascidos, fluente em língua francesa” (DEL PRIORE, 1997, p. 277), restaram muitas dívidas e, tendo em vista a sua condição social, lutou desesperadamente para sustentar o decadente lustro da família. Portanto, é nessa seara que focalizo Maria Cardozo de Oliveira e destaco sua posição social, no microcosmo da Capitania de Sergipe Del Rey.


2. Escrita ou leitura?
Em meio a situação econômica da família, a genitora dessa numerosa prole “[...] parece não ter rosto. Quando citada nos rascunhos do filho, aparece desbotada na calma singeleza de um cotidiano abafado nos sertões baianos” (DEL PRIORE, 1997, p. 290). Deixada pelo marido,
“[...] vivia doente, achacada sempre sustentando-se do que lhe era mandado pelo filho. Tendo como domicílio um engenho fora da cidade, e por acompanhante um filho padre, essa mãe passava os dias a desenvolver as tarefas corriqueiras de uma senhora de engenho: costurar, bordar, rezar (DEL PRIORE, 1997, p. 290).
Mas essa mulher não era sem rosto, como afirmou Del Priore (1997). No inventário de seu marido, ela mostrou a sua face e se fez presente, dizendo que mesmo doente foi capaz de ir pessoalmente à Villa Nova Real do Rei do rio São Francisco, “distante tantas legoas da sua abitação” (CASTELOBRANCO, 1762, p. 8), para acudir a fortuna do seu falecido marido e fazer o inventário dos bens livres do casal. Em outra folha do inventário, ela redigiu uma procuração que dava poder a Manoel Gomes da Costa para dar continuidade ao inventário, tendo em vista a sua enfermidade:
“Dou poder a Manoel Dias da Costa ou qualquer restabelecido para por mim fazer inventário dos bens do [ilegível] cazal pelo Rol junto por mim asinado e podera asinar os termos nesesarios cos juramentos que forem presizos em minha alma e protestos. Araticu 20 de Julho de 1762” (CASTELOBRANCO, 1762, p. 7)

Fig. 1 – Procuração. Inventário de Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco (1765).

Fonte: Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe – AGJSE
Da página 10 à 12 desse inventário, Maria Cardozo de Oliveira listou de próprio punho, em três laudas o rol dos bens do casal do defunto seu marido o Coronel Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco, e assinou ao final da terceira folha, com uma letra firme, desembaraçada e bastante legível os bens que lhe restaram da falência avassaladora, que consumiu toda a família. A sua escrita era de quem tinha o costume de escrever, assim como a escrita das autoridades que assinaram o inventário de seu marido. Esse fato não era muito comum na colônia, pois a maioria das mulheres não assinava o nome. De um modo geral, a educação da mulher restringia-se à aprendizagem de boas maneiras e prendas domésticas para serem futuramente, boas mães e boas esposas e saberem governar bem o lar. As mulheres de posse, da Capitania de Sergipe Del Rey nessa época, principalmente, as oriundas de famílias mais abastadas, tinham assegurado o direito à “instrução própria do seu sexo” que envolvia a aprendizagem dos seguintes conhecimentos: Doutrina Cristã, Cozer e Fazer renda. Convém ressaltar que este conjunto de conhecimentos não contemplava a aprendizagem da leitura e da escrita. Nesse sentido discordo do entendimento de Ribeiro (2000), ao mencionar que a mulher não tinha acesso a instrução5. Tinha sim, mas era uma instrução que considerava o papel social a ser desempenhado por ela.

No projeto iluminista português, o intelectual Luis Antonio Verney elaborou uma proposta de educação para as mulheres. Em seu livro O Verdadeiro método de ensinar, há uma dedicatória às mulheres no apêndice de sua última carta, a décima sexta. Dividido em cinco tópicos, o livro versa inicialmente sobre a pretensa inferioridade6 intelectual da mulher e a sua necessidade de estudos. Estudos elementares compostos de elementos de fé, ler e escrever, Catecismo histórico, seguido de Gramática Portuguesa e quatro operações da Aritmética. Enfatiza a importância dos estudos complementares, que eram: Geografia e História sagradas, História Universal, especialmente Grega e Romana, e História particular de Portugal. Em seguida, tratou dos estudos especializados de Economia doméstica, sobre o conhecimento cabal do governo da casa e dos lavores femininos.

O fato de as mulheres não saber ler e nem escrever lhes causava prejuízos, pois ficavam sujeitas a enganações de terceiros. Sendo assim, recorriam aos parentes para assinar a seu rogo. Para amenizar problemas dessa natureza, Verney entendeu que devia incluir na sua proposta pedagógica a necessidade de as mulheres adquirirem conhecimentos que antes estavam reservados apenas à esfera dos homens. Todavia, o objetivo dessa proposta continua a ser o da preservação dos bens dentro de uma mesma família.

Embora Verney tivesse lutado para que suas obras fossem adotadas na reforma do ensino levada a cabo pelo Marquês de Pombal, pois essa seria a forma mais eficaz de concretizar o seu ideal pedagógico, sua proposta não se efetivou na prática e, assim, aquela instrução proposta por Verney, para as mulheres continuou sem as inovações propostas por esse intelectual. No entanto, o fato de as mulheres não terem acesso a aprendizagem de leitura e da escrita, não constituiu regra7, pois algumas mulheres que viveram em Sergipe Del Rey, nos anos setecentos, a exemplo de Maria Cardozo de Oliveira, deixaram as suas assinaturas nos inventários de seus maridos. Documentação esta que compõe o corpus de minha análise, mas não me permite evidenciar como ela aprendeu a assinar o seu nome, mostra apenas que ela o assinou:


Fig. 2 – Assinatura de Maria Cardozo de Oliveira. Inventário de Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco (1765).

Fonte: Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe – AGJSE
Apesar de constatar que outras quatro, mulheres setecentista sergipanas assinaram seus nomes nos inventários dos respectivos maridos, não posso afirmar que elas sabiam escrever e muito menos ler, pois esses saberes, à época, eram ensinados separadamente8 e muitas vezes era comum aprender apenas a desenhar a assinatura. Mas o caso de Maria Cardozo de Oliveira é diferente, porque ela não deixou somente o registro de sua “marca autográfica”9 ou assinatura10, mas também o registro de sua escrita, como a procuração em que a viúva deu poder a Manoel Dias da Costa, já mencionada e rol dos bens que lhe restaram. Os citados documentos me possibilitam afirmar que ela sabia mais do que assinar o nome.

Exercer tal prática naquela sociedade era um fator de distinção social, uma vez que na sociedade colonial não era um ato comum uma mulher saber ler e escrever. O fato de que no século XVIII haver em Sergipe Del Rey, mulheres assinantes se confronta com a afirmação de Magalhães (1991), de que a mulher até o século XIX assinou a rogo:


“[...] não se encontrou ainda nenhuma situação, para o período em estudo genericamente os séculos XVIII e XIX, em que a mulher firme de cruz ou por qualquer outro sinal. Em contrapartida, quando, homem e uma mulher não sabem assinar, ele firma de cruz e ela por não saber assinar (roga) [...]”. “Mas não apenas o caso da mulher, também o caso de alguns serviçais. A mulher tomou no entanto parte activa em processos administrativos como madrinha, como testemunha (caso frequente Inquirições de Genere), ou mesmo como outorgante, ré ou que todavia não firma de cruz, como genericamente a mulher rural não assina antes da segunda metade do século XIX” (MAGALHÃES, 2001, p. 124).
Mesmo considerando as devidas proporções, pois o autor trabalhou com o imenso universo do mundo ocidental, ao adentrar em uma especificidade desse mundo – Sergipe Del Rey – verifico que é preciso ponderar as generalizações, pois a nossa Capitania destoa daquela afirmação pela existência de mulheres que imprimiram as suas assinaturas nos inventários de seus falecidos maridos na segunda metade do século XVIII. Diante dessa constatação, posso afirmar que, embora Maria Cardozo de Oliveira não tenha mencionado os valores monetários de sua fortuna, pois à época do falecimento de seu esposo padecesse de sérios problemas financeiros e a família estivesse endividada, é possível saber que ela teve muitas posses e que foi, inclusive, dona de engenho. Condição esta que revela seu envolvimento em um ambiente de transações comerciais. Este fato, aliado à expansão da economia local, respalda-me para afirmar que muitas mulheres desse tempo aprendiam a ler e a escrever em função do ambiente onde viviam, que exigia da mulher uma participação mais direta nos negócios da família.

Enfim, essa mulher de decadentes engenhos não foi apenas assinante, ela redigiu algumas peças do inventário de seu marido e, certamente, sabia mais do que assinar o nome. Talvez ela estivesse além do que estava posto para a instrução própria do seu sexo, à época.


NOTAS

1 A terra do Morgado de Porto da Folha foi instituída por Pedro Gomes na primeira metade do século XVIII. Nos fins do século XVIII, o seu descendente, Antônio Gomes Ferrão Castelo Branco, "fidalgo cavaleiro", encaminhava às autoridades metropolitanas Representação pedindo que fossem cassados os autos da medição dessas terras e também delas fossem expulsos todos os índios Aramurus e incorporados à aldeia de Pacatuba, e dadas as necessárias providências para que esses índios não o inquietassem nem o seu missionário, Fr. Isidoro Vignale, religioso italiano Barbadinho. AHU-Bahia, doc. No 15.745. O Morgado de Porto da Folha foi considerado devoluto à Coroa em 1815 (NUNES, 1996, p. 26-27)

2 Adoto os nomes dos filhos e os termos de acordo com o inventário de Alexandre Gomes Ferrão Castelobranco.

3 Na pesquisa que estou desenvolvendo no Doutorado em Educação, das trinta e sete mulheres viúvas analisadas, vinte e uma fizeram o pedido de provisão de tutoria, mas, mas somente cinco destas deixaram as suas marcas autográficas nos inventários de seus maridos.

4 Vale lembrar que a Capitania de Sergipe Del Rey Sergipe pertenceu à Capitania da Bahia até 1820.

5 Conforme Ribeiro (2000), a instrução era reservada aos filhos homens. Essa é uma questão que nos remete à tradição ibérica, transportada de Portugal para a colônia brasileira: a influência da cultura dos árabes naquele país, durante quase 800 anos, considerava a mulher um ser inferior. De acordo com essa discussão, Silva (1998) destacou o papel da mulher nessa sociedade, que era claramente definido: “[...] elas têm uma casa, que governar, marido que fazer feliz e filhos que educar na virtude. E era para bem desempenhar estas funções que as meninas deviam ser retiradas das casas paternas, onde era descuidada a sua formação, para serem educadas no recolhimento. Os vícios da educação doméstica são descritos fundamentalmente em torno do conceito de ociosidade. Tendo serviçais para a servir, logo a menina pensava estar isenta do "trabalho das mãos" e, sem ter nada que fazer, dormia demais: "e deste demasiado sono vem a fazer-se mole, mais delicada, e mais exposta às rebeliões da carne". Ociosa, adquiria também "uma perniciosa sensibilidade para os divertimentos e espetáculos" e uma grande curiosidade pela vida alheia, procurando "saber tudo o que se diz e o que se faz” (SILVA, 1998, p. 235).

6A inferioridade feminina era um elemento que estava incorporado na sociedade portuguesa. Almeida (2005) discutiu o tema ao estudar os escritores portugueses setecentistas, que, em suas obras, entre outros pontos negativos, destacaram os defeitos das mulheres, os quais, segundo eles, são sempre os mesmos: “[...] inconstância, hipocrisia, frivolidade, vaidade, extravagância, soberba, ostentação, beatice, presunção, traição, tagarelice, beleza” (ALMEIDA, 2005, p. 82). Essa autora destacou que “[...] as quadras populares são pródigas em evidenciar tudo o que é considerado negativo na mulher, assim é possível recolher as pérolas que se seguem no cancioneiro e nos folhetins populares que circulavam nas maiores cidades portuguesas, como Lisboa e Porto: santas, na igreja, diabos, em casa; anjos, na prática, bufos, na janela; pegas, na porta, cabras, na horta; enfadamento, na cama” (ALMEIDA, 2005, p. 82). Na visão do autor português João de Barros, “[...] os conselhos das mulheres são extremamente frágeis e sem validade, pois quando Deus fez o homem, fez a mulher por derradeiro, junto às coisas inferiores. Sua cabeça não era considerada pelo nosso autor como coisa divina, por isso de limitada capacidade. Essa inferioridade impediria de exercerem o governo da república, presidirem julgamentos, por serem apaixonadas e chorosas, e pregarem na missa, porque jamais acabariam” (ALMEIDA, 2005, p. 83). Considerando a discussão, Ribeiro (2000) destacou outro exemplo elucidativo da questão em pauta: “[...] Gonçalo Trancoso que afirmava que a mulher não tinha necessidade de ler e escrever e, se possível, não deveria falar. Afirmo que é bom aquele refrão que diz: a mulher honrada sempre deve ser calada” (RIBEIRO, 2000, p. 74). A mulher era vista deste modo na sociedade portuguesa e em suas colônias, uma vez que a sua função perante a sociedade era a de procriar os filhos machos, varões que pudessem herdar as posses do pai para a preservação de seus privilégios masculinos.

7O diálogo que se passou no início de 1764 e foi extraído da obra de Silva (1995) mostra que a instrução para mulheres podia acontecer no interior de sítios e fazendas: - Dizei-me, Frei Francisco, não seria de vosso gosto criar um pouco de raízes? Tenho cá uma miúda de set'anos e tenho ganas que faça seus estudos, do que vós facilmente poderíeis vos ocupar. - Uma miúda, d'zeis, Senhor? Mas o que se ensinaria a uma miúda, e com que intento?- Vede, trata-se de filha única, já que a mãezita morreu-lhe. E uma vez que não penso em consorciar-me outra vez, será minha herdeira universal. Terá necessidad's da escrita e das mat'máticas. - Mesmo que assim seja, Senhor Bartholomeu, o que nunca se pode afiançar, casar-se-á, e o marido terá conta dos bens. - 'stamos em sertão profundo, Frei Francisco. Se em um ano vemos quatro d'sconhecidos será uma raridade. Há a hipótese de que a miúda se venha a consorciar com um sertanejo, mesmo que não seja de meu gosto. P'rcebeis aonde já chego? Não! Quero que tenha seus estudos e se faça independente. Que tenha um pouco seus latins e história do mundo, nem mesmo faltando-lhe os fundamentos religiosos. Não sou homem d'igrejas, mas quero que tenha instruções. E por isto, Frei Francisco, pensei na oferta. Creio que poderei fazer-me generoso, e quem sabe o frade gostaria d'stabelecer-se por três ou quatro anos, até o desfastio das estradas e gados?- Não parece-me d'cente ensinar uma miúda. Mas se é de vosso gosto...Meses depois, talvez corrido das ações na Ordem de Cristo, Frei Francisco aportava na Palma, pronto a aceitar a oferta de Bartholomeu que o recebeu de braços abertos. Afinal, a filha teria um "pr'ceptor, a ensinar-lhe as ciências da vida" (SILVA, 1995, p. 165-166). Ressalto que situações como a evidenciada no diálogo aconteciam no interior dos sítios e das fazendas daquele tempo.

8De fato, nas sociedades do Antigo Regime em que a aprendizagem da escrita sucede à da leitura e envolve apenas uma parte das crianças, é claro que, se todos os que assinam o nome sabem ler, nem todos os que lêem sabem assinar o nome. É claro também que ocorre os que sabem assinar nem todos escrevem, ou porque a assinatura constitui o último estágio de sua aprendizagem cultural, ou porque a falta de prática os fez perder o domínio da escrita que aprenderam outrora e cujo resquício é a assinatura. Paradoxalmente, podemos considerar que nas sociedades antigas a assinatura identifica uma população que com certeza sabe ler, mas da qual só uma parte (impossível de numerar) sabe escrever, e que não é a totalidade dos que sabem ler, pois uma parte destes (também impossível de calcular) nunca soube assinar (CHARTIER, 1991, p. 114). Já na sociedade moderna, Hèbrard (1991) entendeu que a escrita progride de forma que as populações respondam aos interesses da referida época. A escrita por sua vez era uma arte ligada ao desenho e, em muitos casos, quem escrevia era incapaz de decodificar o que tinha copiado. “Aprender a ler – escrever – contar supõe ao menos um tempo e um espaço específico, com freqüência uma pessoa em quem se reconhece a capacidade de instruir e a quem se remunera, enfim, os instrumentos sem os quais a transmissão não poderia ter lugar” (HÉBRARD, 1990, p. 63). Ainda para este autor estes conhecimentos foram, durante muito tempo, ensinados de forma dissociada: “[...] duas culturas profissionais antigas parecem constituir sua base: a dos clérigos, centrada na prática de uma escrita tendo a vocação de modelar uma língua erudita cujo caráter “escrito” vai se acentuando com o tempo, de uma escrita que se tornou o modo privilegiado da leitura dos textos proporcionados por essa língua; a dos mercadores, apoiada ela também numa prática da pena mais prioritariamente dedicada ao registro e à transmissão de informações verbais ou cifradas. Em suma, escrever/ler ao qual se contrapõe em escrever/contar. Essas práticas culturais, dissociadas durante muito tempo, dispõem de seus próprios modos de transmissão, amplamente endógenos, forte ou fracamente escolarizados (mas uma escola continua então uma estrutura da profissional)” (HÉBRARD, 1990, p. 101). Já Magalhães (2001) entendeu que “[...] os sujeitos praticaram a leitura e a escrita de forma diferenciada, em conformidade com os contextos histórico-geográficos e socioculturais e com as representações funcionais ou outras, mas praticaram também em conformidade com a apropriação individual e com as capacitações técnicas e simbólicas” (MAGALHÃES, 2001, p. 50). Esse autor nos apresenta ainda o “método de alfabetização”, mais usual até finais do Antigo Regime: “O método assentava numa aprendizagem diferenciada para a leitura e para a escrita. Regra geral, a aprendizagem da leitura era anterior à aprendizagem da escrita. Por outro lado, para assumir uma atitude informada “conscientizada” sobre determinados assuntos, bastava saber ler. Seja por debilidade econômica, ou por motivo de suficiência, a verdade é que, numa multiplicidade de casos, os pais retiravam os filhos da aprendizagem da leitura e da escrita, após um curto período de frequência que lhes permitira acender a uma capacidade de leitura rudimentar e à assinatura do nome. Tudo parece indicar no que se refere a Portugal, que no decurso do Antigo Regime e mesmo ainda no século XIX, já em período de franca escolarização, a generalidade das crianças alfabetizadas não fora além de um nível rudimentar de literacia que lhe permitia decodificar mensagens escritas e “firmar” a sua participação em determinados actos sociais”. (MAGALHÃES, 2001, p.73-74).

9 Expressão utilizada por Magalhães (2001, p. 103).

10A assinatura, conforme Magalhães (2001), pode ser interpretada no âmbito da história da alfabetização com dois objetivos distintos: “(a) a assinatura como factor de distinção entre assinantes e não-assinantes, vulgarmente convertidos em alfabetizados e não-alfabetizados; b) a assinatura utilizada como indicador intrínseco do nível de alfabetismo” (MAGALHÃES, 2001, p. 104).


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