Erico teixeira vinhosa pinto, mm. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo



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EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO

O Excelentíssimo Senhor Doutor ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Cartas Precatórias, obedecendo os artigos 685-A, 686, 687, 690 e 692 do Código de Processo Civil:



1º PRAÇA/LEILÃO:

DATA: Dia 16/10/2014, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.



2º PRAÇA/LEILÃO:

DATA: Dia 30/10/2014, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.



LOCAL:

Auditório do Centro Empresarial 1000, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, andar térreo, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

Rodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124



Telefone: 0800-707-9272 – www.leiloesjudiciais.com.br

1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES:

a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada do leilão supra para, querendo, acompanhá-lo, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil), bem como os credores hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima mencionados.

b) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 – www.leiloesjudiciais.com.br), na sede da Justiça Federal em São Gonçalo/RJ, localizada Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar – São Gonçalo/RJ, entre 12 e 17 horas, ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vfef-sg@jfrj.jus.br).

c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

d) A inclusão no presente Edital de Leilão de valores referentes a débitos de IPVA/Multa sobre os veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações a respeito de ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital.

e) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:

e.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;

e.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;

e.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III). O recolhimento deverá ser feito através da (GRU) Guia de Recolhimento da União, conforme determina a Resolução nº 3/2011, do TRF-2ª Região;

e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação;

e.5) TENDO EM VISTA o contido nos termos dos artigos 130 do C.T.N. e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06 e artigo 141-II da lei 11.101/05, os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria, no caso de imóveis, e IPVA, no caso de veículos), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional (aplicável analogicamente ao IPVA, nos termos do que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 957.836/SP, relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante não arcará também com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, que em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante.

e.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;

e.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;

e.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;

e.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.
e.10) antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel ou do mandado de entrega do bem móvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo.
2) DA RELAÇÃO DE BENS:
2.1) IMÓVEIS:
01. AUTOS: 0000066-06.2013.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO: CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO

BEM(NS): Um terreno correspondente ao lote 57, do loteamento Recanto do Engenho, 5º Distrito do Município de São Gonçalo/RJ, medindo 14,00m de frente, 12,00m de fundos, 73,00m à direita e 79,00m à esquerda, com área de 991,00m², confrontando na frente com a Rua Ana Regina Souza Ferro, nos fundos com a reserva florestal, a direita com o lote 56 e a esquerda com os lotes 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65. Obs.: O terreno situa-se dentro do condomínio executado e não há nele construção. A parte da frente do terreno é plana, após há um desvio e segue em certo aclive até os fundos. Registrado no Cartório do 6º Ofício de São Gonçalo/RJ, matrícula 3.564, Fls. 290, Livro 2-K.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 30/06/2014.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Félix Antônio da Silva, s/n, Engenho Pequeno, Condomínio Recanto do Engenho, (Lote 57), São Gonçalo/RJ.

DEPOSITÁRIO: ANDERSON CARLOS MULATINHO.

ÔNUS: PENHORA: EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, autos nº 0000730-08.2011.4.02.5117, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ (R.04).

02. AUTOS: 0000467-39.2012.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: CLUBE ESPORTIVO MAUA

BEM(NS): Imóvel número 1.102 da Avenida 18 do Forte, localizado na zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo/RJ, compreendendo prédio residencial, o qual tem a área total de 2.100,00m² e que mede 20,00m de largura na frente para a Avenida 18 do Forte e a mesma dimensão na linha divisória dos fundos, tendo extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, 105,00m. Inscrito na Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ sob o nº 0056275. Registrado no Cartório do 4º Ofício de São Gonçalo/RJ, matrícula 15.229.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00, em 26/06/2014.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida 18 do Forte, 1102, Centro, São Gonçalo/RJ.

DEPOSITÁRIO: CÉLIA REGINA AMARAL DE OLIVEIRA

ÔNUS: PENHORAS: EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL/INSS, autos 2004.51.02.0037561, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ (R.03); EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, autos 0000467-39.2012.4.02.5117, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ (R.04); EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, autos 0000720-27.2012.4.02.5117, 002512-16.2012.4.02.5117 e 0001476-02.2013.4.02.5117, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ (R.05, R.06 e R.08).


03. AUTOS: 0000951-30.2007.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: CEREAIS JÓIA LTDA E OUTROS

BEM(NS): Imóvel situado na Rua Anita Nilo Peçanha, 71, Lote 13, Quadra 47, São Francisco, Niterói/RJ e os apartamentos 101 e 201, sendo: APARTAMENTO 101 – 1º Pavimento – varanda, sala, sala de jantar, sala TV, hall, cozinha, banheiro, depósito, área de serviço, quarto de empregada, WC, piscina. 2º Pavimento – hall, biblioteca, 02 quartos, 01 suíte, 01 banheiro e varanda. APARTAMENTO 201 – sala, quarto, cozinha, banheiro, área de serviço


e área descoberta; com total de 420,00m² de área construída. Registrado no Cartório do 2º Ofício de Niterói/RJ, matrícula 1.176, Livro 2-C, Fls. 032.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00, em 09/07/2014.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Anita Nilo Peçanha, 71, São Francisco, Niterói/RJ.

DEPOSITÁRIO: ADOLFO PEIXOTO DO VALE

ÔNUS: PENHORAS: EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, autos Carta precatória 97.0041951-7, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói/RJ - (R.03); EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, autos 98.0201959-3, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói/RJ (R.04); EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ (R.05); EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, autos 98.0202116-4; 98.0201963-1, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ (R.06, R.07).
04. AUTOS: 0001018-19.2012.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO: SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA

BEM(NS): Imóvel situado à Rua José Mana Júnior, (ANTIGA Avenida Ponte Seca), Lote 12, Quadra 191, Trindade, São Gonçalo/RJ, lote de terreno medindo 17,00m de frente para a Avenida Ponte Seca (atual Rua José Mana Júnior), 10,00m nos fundos, do lado direito mede 24,00m e do lado esquerdo 34,00m, conforme registrado no Cartório do 4º Ofício de São Gonçalo/RJ, matrícula 52.901.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00, em 11/07/2014.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Mana Júnior, (ANTIGA Avenida Ponte Seca), Lote 12, Quadra 191, Trindade, São Gonçalo/RJ

DEPOSITÁRIO: NEWTON CAVALCANTI DE LIMA

ÔNUS: PENHORAS: EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, autos nº 2007.51.17.004762-7, 2007.51.17.006578-2, 2007.51.17.006518-6, 0000648-40.2012.4.02.5117, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ (R.01, R.02, R.03 e R.05); EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, autos nº 0001889-12.2003.4.02.5102, 5ª Vara Federal de Niterói/RJ (R.04).


05. AUTOS: 0032167-73.1988.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL


EXECUTADO: COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS

BEM(NS): Imóvel situado à Rua Madame Curie, nº 190, Mutondo, São Gonçalo/RJ, constante de prédio residencial, e respectivo terreno próprio, lote 16, quadra 02, da denominada “Granja São Jorge”, medindo: 11,00m de frente para a dita Rua, a mesma largura nos fundos, que faz com terras de Manoel Pedro ou sucessores, por 30,00m de ambos os lados, com área de 360,00m², confrontando do lado direito com o lote nº 17 e do esquerdo com o lote nº 15. No terreno, todo murado, há uma residência composta de 03 quartos, sala, cozinha e banheiro, a qual apresenta infiltrações no telhado e nas paredes. Registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ, matrícula 15.106.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 235.000,00, em 17/06/2014.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Madame Curie, nº 190, Mutondo, São Gonçalo/RJ.

DEPOSITÁRIO: ZELIA DA CONCEIÇÃO FUKUI

ÔNUS: Somente a penhora destes autos.



2.2.) VEÍCULOS:
06. AUTOS: 0003312-78.2011.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: ALFREDO ALVES DE ABREU

BEM(NS): Veículo Fiat/Siena ELX, 1.3, 16v, ano de fabricação/modelo 2001/2002, placa LNK-3738, Renavam 763236489, chassi 8AP17202426030184, à gasolina, cor branca, em funcionamento e em bom estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00, em 01/07/2014.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Anfilófio Silveira Lessa, nº 311, Colubandê, São Gonçalo/RJ.

DEPOSITÁRIO: ALFREDO ALVES DE ABREU

ÔNUS: Débitos de IPVA: NADA CONSTA; Débitos de Multas no Detran/RJ, no valor de R$ 383,08, em 03/09/2014;


07. AUTOS: 0000487-69.2008.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL


EXECUTADO: RIMA INSTALAÇÕES LTDA.

BEM(NS): 01) 01 Veículo Renault/Kangoo RL 1.0, ano de fabricação/modelo 2001/2002, placa LOF-3690, chassi 8A1KCOY252L288870, Renavam 788929364, cor cinza, à gasolina/GNV, em mau estado de conseravção, reavaliado em R$ 6.000,00; 02) 01 Veículo Renault/Kangoo RN 1.0, ano de fabricação/modelo 2000/2001, placa KUU-1136, chassi 8A1KCOY351L166564, Renavam 745896596, cor cinza, à gasolina/GNV, com lanternagem a ser feita e motor avariado, reavaliado em R$ 5.000,00; 03) 01 Veículo Renault/Clio RN 1.0, ano de fabricação/modelo 1999/2000, placa LNA-2679, chassi 93YBBOY15J095151, Renavam 730591506, cor branca, à gasolina, sem bateria e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 4.000,00; 04) 01 Veículo VW/Kombi, tipo furgão, ano de fabricação/modelo 2001/2001, placa LNQ-1212, chassi 9BWGB07X11P018954, Renavam 770343635, cor branca, à gasolina/GNV, em funcionamento e razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 7.000,00; 05) 01 Veículo KIA/Bongo K 2400, ano de fabricação/modelo 1997/1997, placa KMG-2374, chassi KNCSC9132V6811251, Renavam 679328580, cor branca, à diesel, motor avariado, em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 3.000,00.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 17/07/2014.

LOCALIAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alvaro Leitão, nº 187, Colubandê, São Gonçalo/RJ.

DEPOSITÁRIO: WELLYSON LUIZ TORTURELA DE FIGUEIREDO.

ÔNUS: Itens 01, 02, 03 e 04) PENHORA: EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, autos nº 000193-65.2012.4.02.5117, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ. Item 01) RESTRIÇÃO JUDICIAL e PENHOR DE VEÍCULO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de Emissão CRLV), exercício 2013 e 2014 no valor de R$ 812,45 e Multas no valor de R$ 1.553,57, em 02/09/2014; Item 02) RESTRIÇÃO JUDICIAL, PENHOR DE VEÍCULO e ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de Emissão CRLV), exercício 2010 à 2014 no valor de R$ 1.555,94. Não consta débitos de Multas, em 02/09/2014; Item 03) RESTRIÇÃO JUDICIAL e PENHOR DE VEÍCULO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de Emissão CRLV), exercício 2013 e 2014 no valor de R$ 1.449,70, e Multas no valor de R$ 383,08, em 02/09/2014; Item 04) RESTIÇÃO JUDICIAL, PENHOR DE VEÍCULO e RESERVA DE DOMÍNIO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA/DPVAT /Taxa


de Licenciamento Anual/Taxa de Emissão CRLV), exercício 2013 e 2014 no valor de R$ 553,66 e Multas no valor de R$ 127,69, em 02/09/2014; Item 05) RESTRIÇÃO JUDICIAL. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV), exercício 2012 à 2014 no valor de R$ 1.245,09. Não consta débitos de Multas, em 02/09/2014.
08. AUTOS: 0001293-65.2012.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO: RIMA INSTALAÇÕES LTDA.

BEM(NS): 01) 01 Veículo Renault/Kangoo RL 1.0, ano de fabricação/modelo 2001/2002, placa LOF-3690, chassi 8A1KCOY252L288870, Renavam 788929364, cor cinza, à gasolina/GNV, em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 6.000,00; 02) 01 Veículo Renault/Kangoo RN 1.0, ano de fabricação/modelo 2000/2001, placa KUU-1136, chassi 8A1KCOY351L166564, Renavam 745896596, cor cinza, à gasolina/GNV, com lanternagem a ser feita e motor avariado, reavaliado em R$ 5.000,00; 03) 01 Veículo Renault/Clio RN 1.0, ano de fabricação/modelo 1999/2000, placa LNA-2679, chassi 93YBBOY15J095151, Renavam 730591506, cor branca, à gasolina, sem bateria e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 4.000,00; 04) 01 Veículo Renault/Clio RN 1.0, ano de fabricação/modelo 1999/2000, placa KPR-1391, chassi 93YBBOY15J093547, Renavam 730591166, cor cinza, à gasolina, sem bateria e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 4.000,00; 05) 01 Veículo VW/Kombi, ano de fabricação/modelo 2001/2001, placa LNQ-1212, chassi 9BWGB07X11P018954, Renavam 770343635, cor branca, à gasolina e GNV, em funcionamento e razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 7.000,00; 06) 01 Veículo KIA/Bongo K 2400, ano de fabricação/modelo 1997/1997, placa KMG-2454, chassi KNCSC9132V6811233, Renavam 679617914, cor branca, à diesel, motor avariado, em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 7.000,00; 07) 01 Placa vibratória, para nivelamento de piso, utilizada para calcetamento, marca Warcker, modelo CV170, reavaliada em R$ 1.000,00; 08) 01 Bomba de transferência de combustível, composta de uma centrífuga marca Wayne (motor 1CV) e bomba de engrenagem marca TG (motor 1CV), com capacidade de 4.000l/h, reavaliada em R$ 1.200,00; 09) 01 Furadeira de bancada, na cor vermelha, marca Schulz, modelo FSB, reavaliada em R$ 400,00.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.600,00, em 17/07/2014.

LOCALIAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alvaro Leitão, nº 187, Colubandê, São Gonçalo/RJ.


DEPOSITÁRIO: WELLYSON LUIZ TORTURELA DE FIGUEIREDO.

ÔNUS: Itens 01, 02, 03 e 05) PENHORA: EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, autos nº 0000487-69.2008.4.02.5117, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ. Item 01) RESTRIÇÃO JUDICIAL e PENHOR DE VEÍCULO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de Emissão CRLV), exercício 2013 e 2014 no valor de R$ 812,45 e Multas no valor de R$ 1.553,57, em 02/09/2014; Item 02) RESTRIÇÃO JUDICIAL, PENHOR DE VEÍCULO e ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV), exercício 2010 à 2014 no valor de R$ 1.555,94. Não consta débitos de Multas, em 02/09/2014; Item 03) RESTRIÇÃO JUDICIAL e PENHOR DE VEÍCULO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV), exercício 2013 e 2014 no valor de R$ 1.449,70, e Multas no valor de R$ 383,08, em 02/09/2014; Item 04) RESTRIÇÃO JUDICIAL e PENHOR DE VEÍCULO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV), exercício 2011 à 2014 no valor de R$ 2.994,04 e Multas no valor de R$ 446,92, em 02/09/2014; Item 05) RESTIÇÃO JUDICIAL, PENHOR DE VEÍCULO e RESERVA DE DOMÍNIO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV), exercício 2013 e 2014 no valor de R$ 553,66 e Multas no valor de R$ 127,69, em 02/09/2014; Item 06) RESTRIÇÃO JUDICIAL e PENHOR DE VEÍCULO. Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV), exercício 2011 à 2014 no valor de R$ 2.070,85 e Multas no valor de R$ 297,94, em 02/09/2014; Itens 07 à 09) Nada consta.


09. AUTOS: 0005010-61.2007.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA.

BEM(NS): 01 Veículo Caminhão/Mercedes-Benz 709, 02 portas, ano de fabricação/modelo 1995/1995, placa KQG-3905, Renavam 639361978, à diesel, cor branca, com baú de alumínio não refrigerado, funcionando, em bom estado de conservação. Obs.: Atualmente com os novos adesivos de seu possuidor.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00, em 28/07/2014.
LOCALIAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vicente Lima Cleto, nº 130, Nova Cidade, São Gonçalo/RJ.

DEPOSITÁRIO: MARILÉIA MENDES.

ÔNUS: RESTRIÇÃO JUDICIAL. ARRENDAMENTO em favor de CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Não consta débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA / DPVAT / Taxa de Licenciamento Anual / Taxa de Emissão CRLV) e Multas, em 03/09/2014.
10. AUTOS: 0006465-61.2007.4.02.5117 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.

EXECUTADO: AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA.

BEM(NS): 01) 01 Veículo IMP/KIA, ano de fabricação 1992, cor branca, tipo baú, placa KNV-0690, Renavam 320515842, chassi KNCSB1114PS509672, em mau estado de conservação e sem funcionamento, reavaliado em R$ 7.000,00; 02) 01 Túnel de encolhimento, marca Mak-Pack, modelo 450X350, 12.000w, AMP 50, 220v, utilizado para embalar mercadorias com plástico, em mau estado de conservação e precisando de reparos, reavaliado em R$ 2.000,00; 03) 01 Ponteadeira de solda, marca Transweld, modelo 10/10 kva, em regular estado de funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 700,00; 04) 01 Ponteadeira de solda, marca Transweld, modelo 10/15 kva, em regular estado de funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 800,00; 05) 01 Prensa hidráulica, marca Dan-Presse, capacidade de 6 toneladas, 220v, em regular estado de funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 3.800,00; 06) 01 Torno mecânico, marca Joinville, modelo TM 150, ano 1979, sem funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 1.500,00; 07) 01 Máquina de solda ponto pneumática, marca Maxweld, 50 kva, em regular estado de funcionamento e em mau estado de conservação, que reavalio em R$ 10.000,00; 08) 01 Máquina de endireitar arames, marca Polikorte, com motor marca Weg trifásico, em regular estado de funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 3.000,00; 09) 01 Estufa para pintura de peças em arame, para aquecimento até 350º, a gás, em regular estado de funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 3.000,00; 10) 01 Estufa de pintura, elétrica, marca Cel, modelo chcd, tipo 404/24, apacidade 350X400X2400mm, aquecimento 30 kva, temperatura máxima de 400º, número de série 585, ano 1992, sem funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliada em R$ 2.000,00; 11) 01 Prensa


viradeira, marca Solimaq, número de série 89, modelo 5010, 220v, ciclagem 60hp, em regular estado de funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliado em R$ 2.700,00; 12) 01 Máquina de solda ponto pneumática, marca Maxweld, 20kva, 220v, sem funcionamento e em mau estado de conservação, que reavalio em R$ 2.000,00; 13) 03 Máquinas de solda, projeção pneumática, 40 kva, marca Regência, uma delas com número de série 34552nsa, as demais sem numeração aparente, todas em mau estado de conservação e sem funcionamento, reavaliadas em R$ 800,00 cada, totalizando de R$ 2.400,00; 14) 01 Máquina de cortar e endireitar arames em argolas, marca Newcorte, com rebobinador, sem funcionamento e em mau estado de conservação, reavaliada em R$ 2.300,00. Obs.: Todas as informações sobre os bens e seu estado de funcionamento foram prestadas pelo depositário, o qual declarou que todos os equipamentos precisam de reparos.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.200,00, em 03/12/2013.

LOCALIAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Emílio Dantas Barreto, 225, Amendoeira, São Gonçalo/RJ.

DEPOSITÁRIO: CESAR AUGUSTO DA SILVA ALBUQUERQUE.

ÔNUS: Item 01) Débitos no Detran/RJ - Guia de Regularização de Débitos (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de Emissão CRLV), exercício 2013 e 2014 no valor de R$ 512,92 e Multas no valor de R$ 936,41, em 03/09/2014.



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