Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão



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PROJETO DE LEI Nº 375 , DE 2005
Institui o Programa "Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão", no Estado de São Paulo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Art. 1º - Fica instituído o Programa “Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão”, no âmbito da Administração Estadual.

§ 1º Para os fins da presente lei, entende-se por educomunicação o conjunto dos procedimentos voltados ao planejamento e implementação de processos e recursos da comunicação e da informação, nos espaços destinados à educação e à cultura, sob a responsabilidade do Poder Público Estadual, inclusive no âmbito das diversas secretarias, empresas da administração direta e indireta, fundações e universidades.


§ 2º Visa o Programa instituído por esta lei ampliar as habilidades e competências no uso das tecnologias, de forma a favorecer a expressão de todos os membros da comunidade escolar, incluindo dirigentes, coordenadores, professores, alunos, ex-alunos e demais membros da comunidade do entorno.


§ 3º O Programa de que trata esta lei e o conceito de educomunicação contemplam a análise crítica e o uso educativo-cultural, não apenas do rádio mas de todos os recursos da comunicação, garantindo-se, para tanto, uma gestão democrática de tais processos e recursos, de forma a facilitar a aprendizagem e o exercício pleno da cidadania.


Art. 2º - Os objetivos do Programa são:

  1. desenvolver e articular práticas de educação e comunicação no âmbito da administração estadual;

  2. desenvolver atividades de comunicação relacionadas à radiodifusão comunitária, em equipamentos públicos estaduais;

  3. incentivar atividades de televisão comunitária em equipamentos públicos estaduais;

  4. capacitar os servidores públicos estaduais em atividades integradas de educação e comunicação;

  5. capacitar os estudantes e demais membros da comunidade escolar em atividades de educomunicação;

  6. incorporar a relação da comunicação com os eixos temáticos previstos nos parâmetros curriculares;

  7. apoiar ações intersetoriais, em especial nas áreas de educação, cultura, saúde e meio-ambiente, no âmbito das diversas secretarias, empresas da administração direta e indireta, fundações e universidades;

  8. desenvolver ações de cidadania dirigidas a crianças e adolescentes;

  9. aumentar o vínculo estabelecido entre os equipamentos públicos e a comunidade visando à prevenção de violência nas escolas;

  10. Incentivar os municípios do Estado a desenvolverem programas similares no âmbito municipal.


Art. 3º - Para implementar o Programa instituído por esta Lei, o Poder Executivo assegurará a participação das diversas secretarias, empresas e fundações afetas ao programa, de representantes de universidades que desenvolvam práticas de educomunicação, de representantes de grêmios estudantis e entidades representativas dos estudantes, de representantes do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas e das associações de rádios e televisão comunitárias.
Art.4º - Fica autorizado o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o referido projeto.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


Em 28 de dezembro de 2004, foi sancionada a lei Municipal n.º 13.941/2004, que instituiu o Programa EDUCOM - Educomunicação pelas ondas do rádio no Município de São Paulo. Tal lei originou-se de projeto de lei apresentado pelo nosso mandato parlamentar em 2002, visando à continuidade institucional do Programa EDUCOM.Rádio em São Paulo.
Segundo o Professor Ismar de Oliveira Alves, do Núcleo de Comunicação e Educação – NCE - do Departamento de Comunicações e Artes da ECA-USP, “a dinâmica presente na relação entre os meios de comunicação e a sociedade em geral, e que parecia tão distante da realidade escolar, começa a se configurar também na educação, com a introdução dos temas transversais nos projetos pedagógicos através dos novos Parâmetros Curriculares Nacionais. Essa nova proposta oficial solicita o diálogo com a interdisciplinaridade, provocando a interação de fatores técnicos, humanos e pedagógicos. Ademais, indica a importância da união do científico ao cotidiano, o que pode ajudar a diminuir muito, a curto prazo, o abismo criado entre a escola e os outros segmentos da sociedade, abrindo uma brecha para o prazer em aprender”.
O Educom.radio capacita os alunos a produzirem spots e programas de radio sobre os mais diversos temas da vida escolar. O equipamento de produção e transmissão sonora é a interface necessária à interação entre os membros da comunidade escolar. Esta aparelhagem é composta por 5 gravadores de mão, três microfones, 10 caixas receptoras, uma antena e um rack, contendo mesa de 8 canais, tape duplo, gravador de CD e transmissor de rádio. Em cada escola, 25 membros da comunidade escolar formam o núcleo de multiplicadores que possibilitam a capacitação técnica para a utilização dos equipamentos.
O NCE da ECA-USP também capacitou mais de dois mil de professores em escolas no projeto educom.tv, vinculado à Secretaria de Estado de Educação.
Mediante a aprovação do presente projeto de lei, objetivamos que tal programa seja ampliado - à partir da experiência exitosa do Município de São Paulo - e transformado em política pública em nosso Estado.

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Sala das Sessões, em 7-6-2005

a) Carlos Neder - PT


SPL - Código de Originalidade: 576700 070605 1915





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