Educaçao maranhense: um olhar sobre a instrução pública a partir de leis, decretos e regulamentos (1880-1900)



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EDUCAÇAO PÚBLICA MARANHENSE: um olhar sobre a instrução pública a partir de leis, decretos e regulamentos
Almicéia Larissa Diniz Borges – UFMA/NEDHEL

almiceiadiniz@yahoo.com

Diana Rocha da Silva – UFMA/NEDHEL



rocha146@hotmail.com

Márcio Jorge Souza Mendes – UFMA/NEDHEL



marciomj3000@hotmail.com
Palavras-chave: Instrução pública. Maranhão oitocentista. Leis.
1 INTRODUÇÃO
Reconstruir os passos da educação pública em solo maranhense, durante o período oitocentista, tendo como foco suas tentativas de organização e institucionalização, é uma tarefa complexa devido às múltiplas transformações e fatores que cercam este desenvolvimento histórico, sejam eles políticos, econômicos, sociais ou culturais. Esta atividade torna-se ainda mais desafiadora quando essa reconstrução é elaborada por meio da análise de fontes históricas que, ao serem produzidas em um contexto específico, retratam as formas veladas ou não que este campo foi sendo estruturado. Além disso, essas fontes demonstram o papel que a educação, ou simplesmente o ensino, foi assumindo em uma província onde, a exemplo de outras, a escolarização era considerada um privilégio de poucos e que com o advento republicano foi ressaltada a sua importância para a consolidação de um país democrático e igualitário para “todos”.

Clarck (1998, p. 60) comenta que a forma de ensino apresentada pelo governo imperial “[...] mostrou-se deficiente, [acanhada] e fragmentada, sem apresentar um plano nacional que lhe desse sentido de organização. Isto repercutiu de forma negativa nas províncias [...]”, pois cada uma investiu na estruturação do ensino de acordo com sua condição econômica e interesse político, determinando que em algumas localidades do país pudessem suprir, ainda que insatisfatoriamente, os problemas educacionais existentes nesse período, como o número excessivo de analfabetos, a falta de professores habilitados, a carência de prédios escolares e a falta de estrutura curricular, dentre outros aspectos.

Essa insatisfação ou falta de uma organização mais consistente para a instrução pública primária não foi modificada de forma efetiva com o advento republicano, como explica Azevedo (1964, p. 134) para o autor da República: “[...] do ponto de vista cultural e pedagógico, não vingou: foi uma revolução que [...] contentando-se com a mudança do regime não [...] [realizou] uma renovação intelectual das elites culturais e políticas, necessárias às novas instituições democráticas”.

Podemos considerar que, num primeiro momento, a transição do período imperial para o republicano não passou de uma mudança em sua nomenclatura, já que os aspectos sócio-culturais permaneceram poucos alterados. Para esta estagnação cultural vigente, alguns fatores foram determinantes, tais como: a dimensão territorial do Brasil, que dificultava o controle por parte do governo central em todas as localidades do país; a divergência político-regional das unidades federativas, a exemplo do nordeste como latifundiário-patrimonialista e sudeste como agrário-mercantil; e principalmente os fatores culturais, que permaneciam os mesmos.

O contexto do ensino, nesse período, marcado pela precariedade, elitização e altos índices de analfabetismo, deveria ser transformado de acordo com os princípios democráticos propagados pelos adeptos do regime republicano. No intuito de promover uma nova configuração do campo educativo, o Estado se preocupou, essencialmente, em garantir a criação de leis que proporcionassem a estruturação da educação pública. Como consequência desta empreitada, passaram a investir na regulação de dispositivos legais que servissem para estruturar o ensino e garantir a afirmação do governo, conforme ressalta Saldanha (1992, p. 12)

Em todo o País, o ideal liberal democrático republicano fez surgir novas bandeiras de luta e entre elas estava a de expandir o ensino, o tema da educação popular passou a frequentar mais assiduamente o discurso político e a educação a ser proclamada, remédio para todos os males que afligiam a nação.


Diante desse cenário, as ações políticas se voltaram para a formação de um novo cidadão, isto é, fazia parte dos ideais republicanos a garantia da formação do homem, proporcionando-lhe os saberes elementares que resguardassem a sua participação nas ações políticas e econômicas, nascentes no final do século XIX.
2 A INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA NO MARAHÃO
A situação educacional no Maranhão, a exemplo de outras províncias, durante todo o período oitocentista, foi marcada por inúmeros entraves que dificultaram o processo de estruturação do ensino público. A falta de verbas para a aquisição de livros, criação de prédios escolares ou a própria formação de professores eram limitações que começaram a ser debatidas mais incisivamente ao final do século XIX e início do XX, em meio às propostas de implantação e consolidação de um novo regime político.

É importante salientar que as melhorias na instrução foram frutos de várias ações, ora coesas, ora dispersas, mas que contribuíram para a evolução do ensino brasileiro. Essas mudanças foram consequências de inúmeras propostas, contextos e interesses, sejam eles políticos ou econômicos, que, embora não tenham dado certo, fizeram parte de um processo lento e, às vezes, sem avanço no campo educacional.

A região nordeste, no início do século XIX, ocupava um dos principais centros de desenvolvimento econômico, político e social. Esse apogeu teve início a partir do ano de 1794, após a reorganização da Companhia de Comércio Grão-Pará e Maranhão, e foi caracterizado pela fase do ciclo do “Ouro Branco”, que durou até 1868, e pelo ciclo do açúcar, de 1868 a 1894. O sucesso do primeiro se deu pela carência de matéria-prima na indústria têxtil da Inglaterra, por conta da Guerra de Secessão nos Estados Unidos e pela grande produtividade dessa agricultura no estado do Maranhão, bem como pela mão de obra abundante e barata. Foi também nesse período que o Maranhão figurou como um dos estados mais prósperos do Brasil, chegando a ser a quarta maior economia do país, sendo superado somente pela Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco. Sobre a economia maranhense, Meireles (2001, p. 256) afirma que:
[...] foi essencialmente agrária e escravista; a população africana de origem, [...] chegou a superar de pouco a dos senhores brancos. A sua viga-mestra era o algodão, cuja parte na exportação chegou a atingir um índice de 70 por cento, seguido pelo arroz, esse mais ou menos equilibrado, já no meado da centúria, pelo açúcar. [...] a par da lavoura, com a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, em 1808, instalou-se em São Luís um forte comércio, de princípio principalmente exportador, e logo açambarcado, desde 1812, por uns cem números de firmas inglesas.
Essa realidade permitiu que a elite comerciária e agrária maranhense estabelecessem estreita relação mercantil com a Europa, tendo, assim, condições de enviar seus filhos para estudarem em terras longínquas, principalmente em Portugal, Londres e França, de onde voltariam bachareis e doutores em Leis, Filosofia, Medicina e Matemática.

[...] os filhos eram enviados para o Velho Mundo, na antiga Metrópole. E, uns e outros, com o exemplo local da aristocratizada Colônia Inglesa e o incitamento do comércio francês de artigos de luxo, deram à nossa Sociedade, no Império, um toque de refinamento que criou campo propício ao surgimento de um núcleo intelectual (MEIRELES, 2001, p. 261).


São Luís passou a ser reconhecida pelo “[...] requintamento de uma sociedade que, assim, tinha a seus olhos amostra viva do que lhes contavam os filhos que se haviam acostumado a mandar à Europa. [...] Transformou-se na cidade [reconhecida] pelas boas maneiras de seus hábitos” (MEIRELES, 2001, p. 258). Foi nesse período que “[...] começaram a emergir casarões e sobrados azulejados [...], onde os ricos fazendeiros e os faustos comerciantes residiam, pondo à mostra a pujança econômica de então” (VIVEIROS, 1953, p. 128).

Com a da Proclamação da República deu-se início a uma política econômica, cujo principal objetivo era industrializar rapidamente o país (MARTINS, 1997, p. 208). No Maranhão, a República trouxe consigo o desespero para os agroexportadores que, com um pouco de recurso oriundo da cultura do algodão, tentaram investir em um setor totalmente novo, para um estado sem condições técnicas especializadas no desenvolvimento da produção industrial. Lima (1981, p. 181-183) sintetiza esse quadro:


Com a libertação dos escravos apregoavam a morte da lavoura e o inicio da Era Industrial [...] veio a moda da industrialização [...] os poucos recursos ainda existentes da lavoura de algodão e da cana-de-açúcar e do comércio foram atraídos para a indústria [...] construiu-se um parque industrial de 10 fábricas de fiação e tecido de algodão [...] a proliferação das indústrias foi um ato extremo, um desesperado esforço maior ainda e mais dramático porque foi tentado às custas de capitais tomados por empréstimos, ou seja, obrigações contraídas sem possibilidades de serem saldadas daí a razão haverem quase tudo fracassado pela inexistência de recursos próprios [...] assim, a liberdade dos escravos a ‘desinteria fabriqueira’ como chamou Fran Pacheco essa febre industrial e a mudança para o regime republicano, criando novos encargos para o Estado, concluíram a obra de aniquilamento da nossa economia.
Se para Viveiros (1960) a maioria da população não tomou conhecimento do ato que concretizou a queda da Monarquia e a instauração da República, sendo discutida, apenas, pelos altos cargos políticos e intelectuais de São Luís, Castellanos (2010, p. 132), por outro lado, explica que:

Para muitos intelectuais, como Meireles (2201), a implantação da República tem constituído uma pagina descolorida, por ter sido uma adesão imposta da qual o povo não tomou conhecimento, tendo como consequência desastrosa que o partido reacionário conservador, em detrimento do antigo partido liberal, agora republicano, sem nenhuma expressividade, na transição da forma de governo, se fizesse o dono da situação, assumindo o rotulo de federalista. Para Ferreira (2004) o povo mostra realmente suas múltiplas faces nos romances da época e nas memórias singulares de indivíduos específicos, posicionando-se contrario à ideia de que os menos favorecidos entrassem ‘no noticiário em forma de anedotas ou quando se tornavam caso de policia’ [...] divorciando-se das caricaturas e protótipos feitos pela elite, em que o povo aparece ‘bestializado’, considera esta massa não inerte e morta, composta de pessoas preocupadas com a conjuntura local, com a sobrevivência cotidiana e com as formas de escamotear sua mestiçagem para não serem completamente excluídos.


Muitos desses indivíduos foram simplesmente silenciados e/ou esquecidos, mas certamente não reagiram passivamente às mudanças estruturais ocorridas no final do século XIX, que, embora não estejam expostas na fala oficial, mexiam diretamente com a vida da população. Por outro lado, a falência do sistema agroexportador decretou, também, a falência de inúmeros fazendeiros, os quais não tinham condições suficientes para investir em novas modalidades de trabalho. Eles viram suas terras se esvaírem e, junto com elas, seus investimentos que não foram ressarcidos pelo novo Estado. Nesse contexto, acreditamos que, direta ou indiretamente, a população maranhense teve motivos para não aceitar passivamente todas as mudanças ocorridas nesse período.

Os grupos políticos dominantes, acreditando no poder “mágico”1 da educação, começaram a propagar a obrigatoriedade do ensino público primário, mesmo sem investirem de forma efetiva na modalidade e sem garantirem as condições necessárias para a sua estruturação, especialmente quando esta se referia às massas analfabetas e ignorantes. A partir disso, os conteúdos disciplinares foram redefinidos em função da nova finalidade atribuída à escola primária. O Dr. João Francisco Correa Leal, inspetor da Instrução Pública Maranhense2 de 1895, asseverava bem essa crença:


Sem necessitar aglomerar provas nem argumento que ponham em evidência a máxima importância da instrução, o maior elemento da civilização, o mais enérgico fator do progresso, termômetro de valor moral dos povos, atalaia das mais sagradas liberdades, é a instrução o objeto que mais reclama a atenção dos governantes nos países organizadas democraticamente onde essa instrução é uma necessidade absoluta para que o cidadão reconheça a lei que é árbitro supremo da vida social (MARANHÃO, 1905).
No Maranhão, de acordo com Saldanha (1992), as iniciativas começaram pelas reformas educacionais realizadas durante a primeira década republicana, na tentativa de promover o desenvolvimento do Estado. A Reforma José Tomaz de Porciúncula3 de 1890, que estabelecia a gratuidade, facultatividade e liberdade do ensino, dividiu o ensino em primário, secundário, técnico ou profissional, onde as técnicas adotadas no aprendizado dos alunos eram empregadas aleatoriamente, não havendo consistência nos conteúdos ou qualquer organização sistematizada do currículo. Se na Reforma Lourenço de Sá4, de 1891, o ensino primário (livre, laico e gratuito) foi instituído como obrigatório, na Reforma Cunha Martins5, de 1893, o ensino público foi dividido em primário, normal, secundário, profissional ou técnico, e superior, e declarado o ensino primário como facultativo. Já a Reforma Benedito6 Leite, de 1895, trouxe novamente a obrigatoriedade do ensino primário, isentando aqueles que apresentassem alguma doença contagiosa, ou que fossem deficientes ou indígenas (SALDANHA, 1992).

Todas essas reformas tentaram corrigir os insucessos de suas antecessoras, ora instituindo a obrigatoriedade, ora declarando sua facultatividade. As reformas apresentadas, mesmo não garantindo mudanças substanciais, foram os primeiros passos rumo à ordenação do ensino público primário. Isso pode ser constatado no discurso de Benedito Leite, político entusiasta da educação do final do século XX.


Está, sem dúvida, na consciência de todos que a instrução popular é o meio mais importante de todos os elementos do desenvolvimento das nações. Daí instrução ao povo, derrame-a em abundância pelas classes populares e, se nada mais puderdes fazer, podeis depois disso cruzar os braços, tranqüilos, confiantes e satisfeitos por que daí há de brotar a maior soma de benefícios que a vossa imaginação concebe (LEITE, 1895 apud VIVEIROS, 1960, p. 167).
Embora a implantação da República fosse uma realidade, mesmo com a propagação da falácia da democracia, dos direitos de igualdade e progresso, além de outras tantas vantagens para a nação brasileira, o que se efetivou oficialmente no campo educacional foram as mais intensas manifestações de exclusão e preconceito com a maioria do povo, impedindo-o de participar das decisões políticas e sociais do país (SOUZA, 2008). A restrição do ensino se referia à impossibilidade ou à dificuldade de continuar os estudos para além do ler, escrever e contar.

No que tange a educação maranhense, percebemos que as ideias republicanas foram solidificadas por Benedito Leite, quando eleito chefe do Partido Federalista, em 1895. Benedito Leite, durante sua caminhada política, angariou prestígio no cenário político brasileiro, comprometendo-se com as questões de ordem social. Formulou decretos para a recriação da Biblioteca Pública do Maranhão, em 1895, e para a reorganização do Ensino Primário. Leite compreendeu que, no Maranhão, de nada valeria investir no Ensino Superior enquanto a escola básica não fosse uma realidade. Conforme assevera Viveiros (1960, p. 166):


Apesar de reconhecer o valor da instrução superior, Leite compreendeu que no Maranhão de nada valeriam as Academias enquanto suas escolas primárias não fossem uma realidade. E certo de que a construção de um edifício deve começar pelo alicerce, foi pelas escolas de primeiras letras que deu início a momentosa obra, que seria a mais brilhante página de sua vida de estadista e que lhe daria a imortalidade no coração do professorado maranhense. A reforma não era fácil de executar-se. Visava seu planejamento uma escola normal servida por um corpo docente, selecionado e aparelhado com material didático adequado selecionado e uma escola de aplicação, a fim de que os novos professores dignificados pelo preparo profissional e estimulado pelas melhorias e vantagens traduzidas na carreira, substituíssem os antigos mestres das escolas maranhenses, aplicando-lhes os novos métodos do ensino moderno.
Na realidade, a conjuntura econômica e política podem ser consideradas as principais impulsionadoras da mudança educacional no final do século XIX. A necessidade de formar mão de obra capacitada, para ser absorvida no preenchimento de novos cargos, exigia um ensino mais próximo da realidade, do concreto, do palpável: o aprender fazendo era o modo mais eficaz para construir um grupo de pessoas capacitadas ao mercado de trabalho. Nesse contexto, as estruturas tradicionais deveriam ser mudadas, pois,
[...] sempre que uma nova facção política se tornava hegemônica, suas primeiras medidas tinham o objetivo de varrer a memória dos seus adversários antecessores no governo, ignorando tudo o que anteriormente haviam executado, deste modo a motivação maior por mudanças era de ordem política (SALDANHA, 1992, p. 94).
A falta de investimento no campo educacional maranhense determinou que a força dos discursos republicanos, registrados nas reformas, leis e regulamentos da instrução pública, chegassem a apresentar o cenário caótico do final do século XIX. De acordo com Viveiros (1960, p. 163), “[...] durante todo o segundo reinado, o Maranhão não pôde solucionar o magno problema da instrução pública”. Analisando as tabelas abaixo, podemos perceber os baixos números, ora oscilantes, que representaram o ensino primário maranhense nesse período:


Ano

Masculino

Feminino

Mistas

Municipais

Total

Total geral

1888

3281

1547

-

-

4728

4728

1894

3095

2011

-




5106

5106

1895

3666

1934

162

1103

5762

6865

1899

2228

1366

281

-

3875

3875

Tabela 1 - Número de alunos matriculados nas escolas públicas primárias maranhenses (1888-1899).

Fonte: Saldanha (1992).


Os altos índices de analfabetismo eram questões preocupantes para um Estado que possuía o codinome de “Atenas Brasileira”, além da falta de escolas e da presença de professores desabilitados para o ensino. Segundo o anuário estatístico do Maranhão de 1900, em uma população de 499.308 pessoas, sendo 246.751 homens e 252.557 mulheres, apenas 99.919 sabiam ler e escrever; 188.175 eram considerados totalmente analfabetos e 210.814 sem declaração de instrução. Esses dados demonstram o quão difícil seria implantar ou transformar uma cultura escolar em uma sociedade acostumada a não ler, principalmente quando constatamos que, neste período, o número de escolas não era suficiente para absorver a demanda de meninos e meninas não escolarizados no estado.


Ano

Masculino

Feminino

Mistas

Municipais

Total

1888

90

59

-

-

149

1894

95

62

5

19

181

1895

93

61

4

17

175

1899

114

71

27

18

230

Tabela 2 - Número de escolas primárias (1888-1899).

Fonte: Saldanha (1992).


O pensamento republicano do final do século XIX defendia a ideia de que o Maranhão, a exemplo de outros estados, necessitava se adequar às novas exigências sociais, econômicas e políticas. Para consolidar esse intento, apesar da criação de leis, decretos e regulamentos, os governantes se esqueceram de garantir as condições basilares para sua estruturação, principalmente quando se tratava de melhorias no ensino primário. J. Palhano de Jesus, cronista caxiense, argumentava no Jornal A Pacotilha (1904) que seria utópico crer nas reformas políticas, pois elas não seriam suficientes para o estado entrar no regime de desenvolvimento e de paz. Segundo ele, toda reforma política que não tem por base a reforma dos costumes (reforma moral), é um monumento sem alicerce e não pode ter estabilidade. Portanto, é intuitivo que a reforma moral se apoie na instrução pública. Palhano, assim como Gondra (2008), acreditava que a garantia dessas mudanças não dependia apenas da criação de leis, pois a mesma não se configura como um retrato fiel da realidade.

Essa assertiva pode ser melhor entendida quando analisamos a criação do Fundo Escolar, gerenciado pelo Tesouro Público Maranhense, instituído pela Lei nº. 58 de 17 de maio de 1893. O Fundo era formado pelas verbas especiais, votadas pelo Congresso Legislativo do Estado; composto de multas, emissão de documentos escolares, donativos ou legados. Essas arrecadações deveriam ser empregadas nas melhorias das escolas, das aulas, em reforma da estrutura física, na compra de objetos e instrumentos didáticos (livros, mapas, revistas e materiais para o ensino de lições de física, química, desenho) e específicos (para as aulas práticas de prendas femininas ou “ciências da casa”) (GONDRA, 2008). No entanto, encontramos fortes indícios que comprovaram a má aplicação desses recursos, pois, no final do século XIX e durante as primeiras décadas republicanas, faltava quase tudo nas escolas estaduais: carteiras, lousa, professores habilitados, prédios próprios. Não era raro encontrarmos escolas nas casas dos professores; em galpões de comércio; em varandas de casas; em locais insalubres, inadequados, mal iluminados e sem ventilação (MARANHÃO, 1902; SOUZA, 2006; SALDANHA, 2009).

Fazia-se necessário que os discursos se convertessem em práticas efetivas, iniciando pela construção de prédios próprios para o ensino primário; formação e contratação de professores correspondentes ao número de alunos matriculados e instruídos para determinado fim; e compra de mobília e materiais didáticos em número suficiente para serem utilizados nas aulas.

O ensino público primário, em princípios do período republicano, foi organizado conforme os regulamentos das províncias, sendo obrigatório o ensino elementar no interior do Estado e integral nas cidades. No interior, ele se resumia às disciplinas básicas: leitura, recitação, ortografia, as quatro operações aritméticas, gramática elementar, lições de coisas, noções de história e geografia brasileira, educação moral e cívica, e prendas domésticas para as meninas. Já nas cidades, o ensino primário apresentava um nível mais elevado, pois as disciplinas eram dadas com um rigor mais específico. Eram elas: Ginástica, Música, Desenho, Física, Química, Geografia e Coreografia do Brasil, História Natural, Redação e Aritmética Prática e Comercial. Ambos demonstravam a profunda preocupação com a preparação do povo para se adequar às novas exigências do regime republicano (MARANHÃO, Regulamento da Instrução Pública, 1896).

A obrigatoriedade do ensino primário, instituída nas reformas de Benedito Leite, em 1895, fazia com que um grande número de pais, tutores e responsáveis por crianças entre 6 a 12 anos - temendo o pagamento de multas - procurassem escolas para matricular seus filhos. Devido à carência dessas escolas, o governo autorizou que as aulas poderiam ser ministradas também nas casas dos professores, familiares dos alunos ou de seus tutores. Em tese, esse ensino era fiscalizado por instituições legais, autorizadas pelo Estado, porém, o que se percebe é que a maioria dessas escolas não remetia os relatórios com a especificação do número de alunos matriculados e a frequência dos mesmos ao Inspetor da Instrução Pública. Essa fiscalização era dificultada devido à falta de recurso para contratação de um número suficiente de pessoas para esse fim. Visando solucionar a carência, o governador do Estado criou, em 1895, a Secretaria Geral de Instrução Pública. Porém, tal como a Inspetoria não logrou sucesso, devido ao número insuficiente de professores fiscais para atender a demanda das escolas existentes no Maranhão, a Secretaria Geral teve o mesmo resultado.

No campo jurídico, destacamos, dentre outros, o regulamento de 1896, elaborado por Benedito Pereira Leite, político maranhense e defensor dos ideais republicanos. Nessa lei, Leite visava reforçar parte das disposições registradas na Lei nº. 56 de 15 de maio de 1893 e 119 de 02 de maio de 1895.

A organização do ensino público, em 1895, se estruturava da seguinte forma: primário, normal, secundário, profissional ou técnico, e superior. O ensino primário seria dado nas escolas primárias e sua manutenção subvencionada pelo Estado. Segundo o artigo nº. 7, o ensino seria livre e, no caso do primário, gratuito e obrigatório, conforme determinação da lei nº. 119 de 2 de maio de 1895. Para a fiscalização das atividades escolares foi criado o Conselho Superior da Instrução Pública, que possuía, dentre outras atribuições, a função de organizar os programas das escolas públicas, excetuando as de nível superior; criar normas e regulamentos para todas as instituições de instrução pública do estado; adotar para os mesmos estabelecimentos os compêndios e autores que julgasse mais apropriado ao ensino; e dar parecer sobre os livros e compêndios didáticos, além de adotá-los nos estabelecimentos de instrução do estado (MARANHÃO, Regulamento da instrução pública, 1896, p. 4).

Além dessa Secretaria, a fiscalização da instrução ficava a cargo do Inspetor Geral da Instrução Pública; da Congregação dos Lentes do Liceu e da Escola Normal; dos Inspetores do Ensino na Comarca da Capital; das Comissões Escolares; e dos Delegados dessas comarcas. Dentre as condições basilares para o exercício do magistério, segundo o art. 47 desse regulamento, o cidadão deveria:

1º - ser cidadão brasileiro no gozo de seus direitos civis e políticos;

2º - nunca haver sido convencido de culpa infamatória e nunca haver sofrido pena alguma por crime infame;

3º - ter moralidade;

4º - possuir instrução profissional;

5º - não sofrer de moléstia infecto-contagiosa repugnante, repulsiva ou que, como a gagueira e surdez impossibilite para o magistério;

6º - satisfazer previamente, na parte que lhe for relativa, a todas as prescrições e exigências constantes dos regulamentos especiais de cada um dos cinco ramos do ensino público (MARANHÃO, Regulamento da instrução pública, 1896, p. 4).


Das penas disciplinares, os professores poderiam ser repreendidos publicamente ou suspensos. Dependendo do ato, pagavam multa ou eram removidos para assumirem outras cadeiras, geralmente no interior do estado. Em última hipótese, o professor perdia o cargo. A pena de multa seria aplicada àqueles professores que desobedecessem as disposições estabelecidas em lei, referentes à adoção dos compêndios, pois elas admitiam apenas os materiais autorizados pela Secretaria Superior da Instrução Pública. Também pagaria multa aqueles professores que deixassem de enviar os mapas de frequência e de avaliação dos alunos, especialmente se o caso fosse de faltas às aulas por mais de três dias, sem uma justificativa devida. Em relação às penas de perda de cadeira, conforme disposto do art. 53 deste regulamento, elas recaíam naqueles professores que fossem pegos embriagados ou se comportassem indecentemente; efetuasse crime contra a moral nacional; praticasse homicídios, estelionato, adultério, falsidade, dentre outros crimes considerados infames; abandonasse a sala de aula por mais de um mês; e quando, por sua culpa, a frequência média dos alunos fosse inferior a 25 alunos.

No que se refere ao currículo das escolas de primeiras letras, percebemos ainda a diferenciação entre as escolas elementares, localizadas no interior do estado; e as integrais, situadas nas cidades e vilas mais populosas. Na primeira, o ensino estava distribuído da seguinte forma: caligrafia; ortografia; as quatro operações fundamentais da aritmética em números inteiros, decimais, frações decimais e ordinais; gramática elementar da língua portuguesa; lições de coisas; noções gerais de geografia e história do Brasil; e ensino de moral e cívica. No curso integral, essas disciplinas seriam completadas pelo ensino da aritmética prática e comercial, compreendendo cálculo de juros, regras de três, sistema métrico decimal; geografia e corografia do Brasil; gramática expositiva da língua portuguesa; exercícios de redação, com auxílio ministrado pelo professor e análise de clássico; noção de história natural, física e química aplicada à indústria, à agricultura e à higiene; música e desenho; ginástica. Somente nas aulas para as meninas haveria o ensino de costura e bordado (MARANHÃO, Regulamento da instrução pública, 1896).

As escolas mistas foram uma alternativa para a falta de tradição em frequentar escolas. Por isso, foi estabelecido no art. 6 que as escolas subvencionadas pelo Estado, que não apresentassem frequência média de 25 alunos, seriam extintas e criadas, no mesmo local, escolas mistas. Nessas escolas, as aulas funcionariam em horários alternados, sendo das 9 às 11 horas aulas para os meninos, e das 14 às 15 horas para as meninas.

A falta de prédios escolares ainda era um problema que precisava ser sanado, apesar do regulamento da Instrução de 1896 determinar as normas para a sua construção. Sendo assim, o governo manteve a adoção de aulas públicas nas casas dos próprios educandos ou em casa de seus professores. Seriam obrigadas a frequentar as aulas primárias as crianças entre 8 e 12 anos; a exceção ficava apenas sobre aqueles alunos que tivessem incapacidade física ou mental, sofressem de alguma moléstia contagiosa ou fossem tão indigentes, que não tivessem meios de se preparar decentemente para frequentá-las. Todas essas determinações fizeram parte do regulamento dos grupos escolares.

Para que essa obrigatoriedade desse certo, o governo estadual autorizou o envio dos mapas de frequência e matrícula ao Conselho Superior da Instrução Pública, até o dia 15 de fevereiro, contendo obrigatoriamente:


  1. o nome dos menores e de seus respectivos responsáveis;

  2. endereço;

  3. especificação das aulas e locais onde eram ministradas;

  4. observações sobre o porquê da isenção de determinado aluno.

No que se refere à contratação de professores, esses eram nomeados através de concurso público, de acordo com a lei nº. 56 de 15 de maio de 1893; os formados pela escola normal ou nomeados interinamente pela inspetoria da capital e pelas comissões escolares do interior, conforme determinação da lei nº. 119 de 2 de maio de 1895. Os menores de 21 anos para os homens e 18 anos para as mulheres eram impedidos de concorrer ao cargo de professores, pois estas eram as idades mínimas. As pessoas que praticavam atos obscenos ou pervertidos, como os divorciados, adúlteros e os que fossem dispensados do magistério por crime indisciplinar, não podiam exercer a profissão de professor.

A instrução pública em toda a sua constituição histórica foi regida por uma intensa legislação, sendo muitas destas adotadas por uma realidade fora de seu contexto. Estatisticamente, podemos resumir a atuação das políticas públicas em relação a criação, restabelecimento e transferência de cadeiras para a educação, sintetizadas da seguinte forma:


  • 1880 – 1889

- 11 leis sobre criação de cadeiras, tanto na Província quanto no Interior;

- 03 leis sobre restabelecimento de cadeiras, sendo 2 na Província e 1 em N. S. de Nazareth da Trizidella;

- 1 transferência de cadeiras de primeiras letras do sexo masculino.


  • 1900 - 1903

- 16 leis sobre criação de cadeiras, sendo destas 04 mistas (1 sobre conversão em cadeira mista); 02 leis sobre criação de escolas, sendo 1 escola mista e 1 criando a escola Modelo anexa a Escola Normal;

- 1 Decreto sobre criação de cadeiras;

- 1 Decreto sobre conversão em cadeiras mistas.
Numa retrospectiva geral, nos anos de 1880 até 1889, foram criadas em média 36 leis. A partir dos anos de 1900 até 1903 foram levantadas, em média, 40 leis, 11 decretos, 5 atos e decisões, 01 regulamento (Escola Normal). Mostrando assim, constatamos que durante a passagem para República foram criadas mais leis que no final do século XIX. Só nos resta verificar se todas estas Leis, Decretos, Atas e Regulamentos foram implantadas na realidade educacional. Se não, resta-nos saber o porquê e deixar outras indagações a cargo de pesquisas posteriores. Vale ressaltar que ainda faltam documentos a serem analisados, sendo que a sua maior parte já foi registrada, ficando pendente o processo de indexação e catalogação das fontes.
4 CONCLUSÃO
Analisando as propostas para o campo educativo maranhense, gestadas pela elite política e econômica do estado no período oitocentista e início da Republica, constatamos que as iniciativas educacionais não priorizaram o ensino público das primeiras letras. Uma das razões que motivou esse “descuido intencional” pode estar relacionada ao fato de que os maiores beneficiados seriam aquelas crianças, filhos dos pobres e desvalidos, que, na concepção da sociedade do período, pouco contribuiriam para a remodelagem do espaço urbano e para o progresso do estado. Aliado a isso, soma-se a ausência de professores habilitados para assumirem o magistério público, haja vista que na província do Maranhão a escola normal só foi criada e consolidada em 1890.

Diante desse contexto, como forma de reverter o quadro negativo da educação pública primária, o Estado investiu na criação de dispositivos legais (leis, decretos, regulamentos, estatutos, dentre outros) que, na sua totalidade, eram difíceis de serem levados a cabo pelos fatores econômicos das províncias, ausência de professores e de materiais escolares, necessários à expansão e melhoria das condições de ensino e de aprendizagem (CASTRO, 2007). As principais ações contemplavam a abertura de cadeiras isoladas e nomeação de professores. Com a proximidade da República, os regulamentos se centraram na adequação do ensino público, especialmente no que se refere à ordenação do currículo; à determinação dos horários de aulas; ao período de matrícula; à adequação e inovação dos modelos; e às técnicas adotadas nos métodos (individual, mútuo, simultâneo e intuitivo), que, desde o Império até a República, foram utilizados (às vezes) simultaneamente e na regulação de normas e regras. Tais normas tinham como principal objetivo a garantia da formação de um novo cidadão: patriótico, disciplinado, amante do trabalho e obediente ao governo.


REFERÊNCIAS
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Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1964.
CASTELLANOS, Samuel Luis Velázquez. Práticas de leitura no Maranhão na Primeira República: entre apropriações e representações. São Luís: EDUFMA, 2010.
CASTRO, César Augusto (Org.). Leis e regulamentos da Instrução Pública no Maranhão Império: 1835-1889. São Luís: EDUFMA, 2009.
CLARCK, Jorge Uilson. A imigração norte americana para a região de Campinas: análise da educação liberal no contexto histórico e educacional brasileiro. Campinas, Unicamp. 1998. (tese de mestrado)
LIMA, Lauro Rosa de. Estórias da educação no Brasil: de Pombal a Passarinho. 3. ed. ampl. Rio de Janeiro: Brasília/Rio, 1981.
MARANHÃO. Mensagem apresentada ao Congresso do Estado em 15 de Fevereiro de 1900, pelo Exm.º Snr. Dr. Governador João Gualberto Torreão da costa. Maranhão, 1900.
______. Regulamento da Instrução Publica de 2 de fevereiro de 1854. Maranhão: Typografia Constitucional, 1854.
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______. Relatório com o que o exm. Sr presidente Conselheiro João Capistrano Bandeira de Mello, passou a administração da província a s.exc. o sr. 1º vice presidente Dr. José Francisco de Viveiros. Maranhão: Typ. Const. De I. J. Ferreira, 1886.
______. Relatório do Presidente da Província do Maranhão o doutor Eduardo Olimpio Machado, na abertura da Assembléia Legislativa Provincial, no dia 5 de maio de 1855, acompanhado do Orçamento da Receita e Despesa para o ano de 1856, e mais documentos. Maranhão: Typ. Const. de I. J. Ferreira, 1855.
MARTINS, Ananias Alves. São Luís: fundamentos do patrimônio cultural-sec. XVII, XVIII e XIX. São Luís: Sanluiz, 1997.
MEIRELES, Mário M. História do Maranhão. 3. ed. São Luís: Fundação Autêntica, 2001.
SALDANHA, Lilian Maria Leda. A instrução maranhense na primeira década republicana. Imperatriz, MA: Ética, 2009.
SALDANHA, Lílian Maria Leda. A instrução pública maranhense na primeira década republicana. 1992. 237 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. São Luís, 1992
SAVIANI, Dermeval. Breves considerações sobre fontes para a História da educação. In.: LOMBARDI, José Claudinei; NASCIMENTO, Maria Isabel Moura (Org.). Fontes, História e Historiografia da educação. Campinas: Autores Associados/HISTEDBR, 2004.
______. Benedito Leite: um verdadeiro republicano. 2. ed. São Paulo: Serviço de Documentação, 1960. 340 p.
SOUZA, Rosa de Fátima. História da organização do trabalho escolar e do currículo no século XX: (ensino primário e secundário no Brasil). São Paulo: Cortez, 2008.
VIVEIROS, Jerônimo de. História do comércio no Maranhão. São Luís: Associação comercial, 1953.

FONTES HISTÓRICAS



MARANHÃO. Decreto n. 21, de 15 de abr. 1890.
______. Decreto n. 94, de 1 de set. 1891.
______. Lei n. 56 de 15 de maio de 1893.
______.Lei nº. 56 de 15 de maio de 1893 e 119 de 2 de maio de 1895
______. Colleção de leis do Estado do Maranhão (1892-1899). São Luís: Typ. Frias, [1900].
______. Regulamento geral da Instrução pública. Maranhão: Tipografia a Vapor dos Frias, 1896.
______. Lei. n. 323, 26 mar. 1903.
______. Lei, n. 348, 1 maio 1904.
______. Lei. n. 348, 17 maio 1904.
______. Regimento interno dos grupos escolares, 1904.
______. Lei, n. 363, 31 mar. 1905.


1Termo trabalhado por Benedito Leite quando este se referia à educação. Cf. Saldanha (2009).

2O cargo de Inspetor Público foi criado no Maranhão em 1843.

3 MARANHÃO. Decreto n. 21, de 15 de abr. 1890.

4 ______. Decreto n. 94, de 1 de set. 1891.

5 ______. Lei n. 56 de 15 de maio de 1893.

6 ______. Lei n. 119, de 2 de maio de 1895.




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