Eduardo santana lopes



Baixar 47,08 Kb.
Encontro29.05.2017
Tamanho47,08 Kb.


EDUARDO SANTANA LOPES

INDONÉSIA: RELAÇÕES DEMOCRÁTICAS DO MAIOR PAÍS MULÇUMANO

LINHA DE PESQUISA: Transformações e impasses nas democracias contemporâneas

BRASÍLIA

2009


1 INTRODUÇÃO

Para uma democracia ser considerada plena, faz-se necessário que seus cidadãos sejam livres e iguais perante a lei. Considerando que as nações possuem componentes diversos que as formam, mesmo num cenário de globalização, mesmo os regimes democráticos estarem cada vez mais se consolidando pelo mundo, as democracias são diferentes e são oriundas das políticas internas e externas realizadas em um país. A primeira vista, parece ser inconcebível pensar em democracia num país islâmico, mas a Indonésia é um desses países, que mesmo nesse contexto, luta incessantemente por unidade, liberdade e direitos plenos a todos os cidadãos.

A Indonésia é uma das trinta maiores economias. É o maior país islâmico do mundo e passa por um momento turbulento: a consolidação do novo regime democrático tem sido, para o povo indonésio, uma grande demonstração de que o lema Unidade na Diversidade pode ser muito mais complexo de se traduzir na vida real do que imaginado em 1945 quando o país tornou-se independente da Holanda, ou em 1998, quando conquistou o regime democrático após um banho de sangue causado pelos militares. Na terceira eleição direta, o país tenta mostrar para si próprio que a democracia vencerá todos os opositores do novo regime, desastres naturais e até mesmo o assolador fanatismo religioso que vem causando tragédias no mundo inteiro. A vontade daquela nação em consolidar esse novo sistema não é suficiente para romper barreiras como a corrupção, as fraudes e um sistema eleitoral deficitário.

Nesse sentido esse projeto de pesquisa se propõe a estudar os fenômenos acima mencionados, bem como outros a eles relacionados, com vistas a contribuir nas relações político-econômicas Brasil-Indonésia e a auxiliar a transição democrática em outros países do mundo, ampliando as relações internacionais do Brasil.



2 JUSTIFICATIVA

A justificativa desse projeto de estudo foi delineada na busca à resposta do seguinte problema de pesquisa: A partir das peculiaridades da cultura, religião e linguagem mulçumana, e da maciça presença do terrorismo enquanto mecanismo de resolução de conflitos e na obliteração do sufrágio universal, há que se falar na Indonésia - maior país mulçumano do mundo - como uma democracia - a partir das conceituações do termo democracia?

No plano da justificativa acadêmica, pode-se recorrer à Braillard para justificar o estudo de políticas internacionais, o autor afirma:

[...] deve, deste modo, representar um esquema explicativo destas relações, da sua estrutura, da sua evolução e, nomeadamente, evidenciar os seus fatores determinantes. Ela pode também a partir daí, contribuir para prever a evolução futura destas relações, ou pelo menos, para esclarecer algumas tendências dessa evolução. Ela pode ter igualmente, por objetivo, mais ou menos imediato, esclarecer a ação [...] (BRAILLARD, 1990, p. 15-16)1.

Em nível de justificativa pessoal, esse estudo foi inspirado por reportagem do periódico Correio Braziliense, a respeito das eleições de 2009, antecipadas na Indonésia. Ressaltou-me aos olhos o fato de, apesar de ser o maior país mulçumano do mundo, a Indonésia conviver com outras religiões, línguas, e estar de portas abertas para o mundo. Sem esquecer que a nação ainda sofre com ataques terroristas, todavia não abre mão da democracia e busca a abertura de espaço para as mulheres na política. Será imprescindível o apoio da Embaixada da Indonésia no Brasil para a ideal consecução dessa pesquisa.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Relacionar o termo democracia constante do arcabouço da cultura mulçumana com os conceitos ocidentais de democracia.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS


  1. Analisar fatos terroristas ocorridos na Indonésia nos últimos 20 anos;

  2. Rever, do ponto de vista histórico, a luta dos países - mulçumanos e não-mulçumanos, pela adoção do sufrágio universal;

  3. Compreender o termo democracia a partir dos conceitos e experiências ocidentais;

  4. Apresentar a democracia vivenciada pelo maior país mulçumano do mundo, a Indonésia.


4 REVISÃO DA LITERATURA

4.1 ATAQUES TERRORISTAS

Nessa seção serão abordados, de forma sucinta, os últimos e mais expressivos ataques terroristas ocorridos na Indonésia nos últimos anos. O mais recente deles, segundo informações do periódico Deutsche Welle, ocorreu no último 17 de julho e houve explosões em dois hotéis de luxo da capital do país, o Ritz-Carlton e o JW Marriot. Entre as vítimas, nove mortos, sem contar com os terroristas, suicidas, e 40 pessoas ficaram gravemente feridas (DW, 2009)2.

Há desconfiança sobre o fato de que, mais uma vez, a responsável por esse ataque foi a rede terrorista Jeemah Islamiah, um braço sul-asiático da Al Qaeda (organização radical islâmica), também presente nos Estados da Malásia, Filipinas, Cingapura e Tailândia, países vizinhos da Indonésia. Considerando o momento político, os ataques do mês de julho representaram um duro golpe para o governo e autoridade do país, que havia acabado de passar por eleições presidenciais, em que Susilo Bambang Yudhoyono foi reeleito por grande maioria. Isso porque Susilo sempre realizou uma séria política antiterror que pretende continuar realizando, contudo, mesmo perseguindo e capturando muitos dos responsáveis, os ataques não cessam e não se consegue realizar as devidas condenações. As reações das forças de segurança da Indonésia são vivas, tanto que centenas de suspeitos foram detidos, numerosos líderes do Jeemah Islamiah estão até hoje na prisão e, em 2008, os principais suspeitos dos atentados de 2003 foram executados (DW, Op. Cit.).

Outros expressivos ataques, segundo informações do mesmo periódico, foram o de outubro de 2005, quando uma série de ataques terroristas vitimou 20 pessoas com a detonação de três bombas caseiras em locais diversos da ilha de Bali. Em setembro de 2004, um carro-bomba explodiu em frente à Embaixada australiana, o que resultou na morte de nove pessoas e 160 feridos. Anteriores a esses, em 5 de agosto de 2003, ao meio-dia, um carro-bomba explodiu em Jacarta, em frente ao hotel da rede americana Marriot. Sabia-se que 80% dos quartos eram ocupados por turistas e empresários estrangeiros, foram 150 vítimas entre elas, 14 fatais. E, o mais expressivo deles, o de 12 de outubro de 2002, que matou mais 200 pessoas quando ataques terroristas atingiram a ilha turística de Bali, pouco antes da meia noite, com um carro com mais de uma tonelada em produtos químicos explodiu em frente a uma discoteca (DW, Op. Cit.).

4.2 PAÍSES MULÇUMANOS E O SUFRÁGIO UNIVERSAL

A democracia, desde Aristóteles, já sabia-se, é a mais imperfeita das formas de governo, mas a melhor entre as piores (ARISTÓTELES, 1289b)3. Um tipo de "estratégia maximin" para governança que o próprio Aristóteles considerava "completamente viciada", pois não haveria melhor entre as más, senão menos má (ARISTÓTELES, Op. Cit.). Tal como Aristóteles, os principais filósofos políticos até Immanuel Kant defenderam que a aristocracia era a melhor forma de governo, sendo que toda dificuldade deste regime estaria na escolha justa dos melhores para o comando da sociedade. Foi só depois da Revolução Estadunidense de 1776, que pensadores políticos modernos e contemporâneos passaram a ver a democracia como um dogma com valor intrínseco para as sociedades ocidentais, graças ao sucesso do republicanismo na América do Norte. O sufrágio universal passou então a ser tido como a melhor maneira de escolher aqueles que fossem os supostos melhores entre os cidadãos livres e iguais.

Em 2004, emendada a Constituição de 1945, estabeleceu-se o sufrágio universal (agora, cidadãos a partir dos 17 anos estão aptos a votar) e o mandato presidencial de 5 anos, bem como eleições democráticas para o Parlamento, com a ampliação do número de partidos concorrentes. Além disso, a Constituição instituiu seis principais órgãos de Estado: a Assembléia Consultiva Popular, a Presidência, a Casa de Representantes Populares, o Conselho Regional de Representantes, a Corte Suprema e a Borda de Auditoria do Estado, todos subordinados ao presidente nos poderes anteriores (NOGUEIRA & AGOSTINI, 2008, p. 9)4.

Aos poucos, os países mulçumanos vêm cedendo e adotando o sufrágio universal em substituição ao voto censitário, uma prática de décadas das democracias liberais em que apenas quem dispusesse de determinada renda pudessem votar e serem votados. Mas ainda há muitas barreiras, principalmente no que tange à extensão desse sufrágio ao sexo feminino, pois em muitos países mulçumanos as mulheres não são reconhecidas como cidadãs. A Indonésia já superou essa barreira e, inclusive, Megawati Sukarnoputri foi a primeira mulher a presidir o maior país muçulmano do mundo, em 23 de agosto de 2001. Mega, como era chamada já militava politicamente desde o início da década de 1990.

4.3 A EXPERIÊNCIA DA DEMOCRACIA NO OCIDENTE

A ideia de modelo ideal de democracia, à moda dos países industrializados ocidentais nos mais diversos ambientes histórico-culturais que compõem o mundo em desenvolvimento, é criticada por parte relevante da literatura recente sobre processo de democratização. Embora a referência comum continue sendo a democracia procedural na tradição de Schumpeter/Dahl, esse segmento da literatura fala de tipos de democracia, de democracia delegativa, graus e limites mínimos de democracia e regimes híbridos, geralmente levando em conta os distintos contextos histórico-culturais das democracias emergentes.

Król (apud DIAMOND & PLATTNER, 1996)5 explica que manter os padrões de democracia dos países ocidentais avançados é um mecanismo garante do futuro do sistema, muito mais do que a valorização dos processos internos das democracias emergentes. Mesmo considerando o declínio de algumas, como o caso dos EUA, o que as democracias que estão se consolidando precisam aprender com os problemas que elas geraram ou dos quais se vitimaram, para seguir na rota de reversão do autoritarismo. É necessário apoderar-se das seguintes características das democracias ocidentais, quais sejam, elevado nível de educação; economias altamente desenvolvidas e estáveis; políticas integrantes de uma identidade nacional; e resolução de conflitos de interesse sem fundamentalismo ou violência (SHAW, 2004)6.

4.4 A DEMOCRACIA NA INDONÉSIA

Para falar de democracia na Indonésia, constitui-se interessante apresentar uma radiografia do país. São 234 milhões de habitantes, que habitam mil ilhas que compõem o arquipélago o que faz da Indonésia o quarto país com o maior número de habitantes. O país possui mais 16.508 ilhas não habitadas. As ilhas mais expressivas são a Kalimantan, Papua, Sumatra, Sulawesi e Java. Essa última abriga a capital, Jacarta, e é o centro das decisões políticas e econômicas indonésias. Sob o lema União na Diversidade, o país apresenta-se como ele é, constituídos por etnias, idiomas e culturas profusos. Apresentando números, são 350 grupos etno-linguísticos no país; o idioma oficial, o Indonésio ou Bahasa Indonésia, é falado apenas por 10% da população, são 725 línguas e dialetos; numérica e economicamente, o grupo predominante é o Javanês, e ele corresponde a 40% da população do país (THE ECONOMIST, 2009)7.

Aproximadamente 90% da população professa a fé islâmica e esse dado justifica o título de país com mais mulçumanos em todo o mundo. A constituição indonésia já tem mais de cem anos, sempre resistindo às investidas das leis islâmicas de influenciarem o conteúdo da Carta, a oposição dos grupos islâmicos moderados é que garante o fato. Essa oposição também garante que catolicismo, protestantismo, hinduísmo, budismo e islamismo convivam de modo harmonioso. As quatro primeiras religiões são praticadas pela minoria da população, menos em Bali em que o hinduísmo é praticado pela maioria dos habitantes (VICKERS, 2005)8.

Do ponto de vista econômico, a Indonésia constrói sua importância não só por ser um dos países mais populosos do mundo, mas também por estar em posição geográfica estratégica: entre o oceano Índico e o oceano Pacífico. Desse modo o país é passagem obrigatória nas rotas marítimas portuárias que seguem tal curso, inclusive porque como o país age de maneira branda, ao defender seus interesses, diferente do modo como as relações perigosas no longo caminho sul australiano (VICKERS, Op. Cit.).

Os aspectos políticos internos, muitas são as mudanças pelas quais a Indonésia vem passando, principalmente nesses últimos dez anos. A figura do presidente Susilo Bambang é crucial nessa questão, uma vez que ele estimula o fortalecimento do poder Legislativo. Outro momento significativo para a política interna indonésia foi o estabelecimento do sufrágio universal, em 2004, por meio de emenda à Constituição de 1945. Com isso, cidadãos a partir de 17 anos tem capacidade de votar. Essa emenda também garantiu mandato presidencial de cinco anos, eleições democráticas para o Parlamento e ampliação do número de partidos que concorrem ao poder. Por determinação dessa emenda, as principais funções de Estado exercidas pelo presidente, foram distribuídas entre seis órgãos de Estado, quais sejam, a Assembleia Consultiva Popular, a Presidência, a Casa de Representantes Populares, o Conselho Regional de Representantes, a Corte Suprema e a Borda de Auditoria do Estado (VICKERS, Op. Cit.).

A respeito do ordenamento jurídico, na Indonésia seus fundamentos são oriundos da lei romano-holandesa e ainda há muito a progredir, embora reformas diversas sinalizem que ajustes garantidores de melhorias estão sendo realizados. Mesmo com constantes ameaças de novas insurgências, há estabilidade política na Indonésia, cada vez mais há maior governabilidade, o Parlamento vem agindo em prol dos interesses da população e essa população é favorável à política desenvolvida pelo presidente. Acelerar o progresso das reformas é um dos grandes desafios do governo indonésio, um dos maiores desafios é o sistema judiciário. Outro aspecto importante refere-se às políticas econômicas. De caráter restritivo, porém necessário, é necessário que elas atinjam a toda a população, para que se garanta a sustentabilidade e continue permitindo que a população apoie o governo cada vez mais (VICKERS, Op. Cit.).

Falando de política externa, o fortalecimento da Indonésia enquanto Estado-Nação é um dos principais objetivos do atual governo, que visa, por meio desse fortalecimento, a integridade territorial e a segurança do Estado. Esse fortalecimento conta com o apoio do Princípio do Arquipélago, que imprime maior unidade ao território e foi estabelecido pelo Direito Internacional dos Mares. Outra instituição que atua nesse entendimento é a Associação de Nações do Sudeste Asiático – ASEAN – pela cooperação econômica e por traçar políticas conjuntas para atuar frente a ameaças externas e frente ao terrorismo. Mesmo, inicialmente, a Indonésia ter resistido na aceitação dos tratados de livre comércio com a ASEAN, depois cedeu à área de livre comércio. A Indonésia também persistiu e alcançou outros mercados, como a Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico – APEC (DOBBS-HIGGINSON, 1994)9.

Os países vizinhos temem a possibilidade de a Indonésia firmar-se como liderança regional, o que gera conflitos. A necessidade de dirimi-los culminou na assinatura do Tratado de Respeito, Cooperação e Amizade Mútuos, em 1986, para a prevenção de intervenções em assuntos internos e conflitos sobre fronteiras e facções separatistas (DOBBS-HIGGINSON, Op. Cit.).



5 METODOLOGIA

Antônio Carlos Gil apresenta diversos mecanismos metodológicos para a apresentação de estudos monográficos. A partir da compreensão desses mecanismos, esse pesquisador entendeu que, para o alcance dos objetivos estabelecidos, a pesquisa a ser feita, dentre as elencadas pelo autor, seria a exploratória-descritiva. Isso se justifica porque a pesquisa exploratória prima pelo aprimoramento de idéias e pela confirmação das intuições que preconizaram o estudo; e porque a pesquisa descritiva objetiva, em primeiro lugar, por descrever as características da população pesquisada ou do fenômeno em ocorrência, e a partir dessa identificação estabelece relações entre as variáveis selecionadas. E a as duas pesquisas, associadas, se voltam para a atuação prática que envolve procedimentos técnicos, assim classificados: a) procedimento experimental; b) procedimento para estudo de campo; e c) procedimento para estudo de caso (GIL, 2006)10.



7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACHIN, Catherine. Un métier d’hommes? Les représentations du métier de député à l’épreuve de sa féminisation. Revue Française de Science Politique. v. 55, n. 3, p. 477-499, 2005.

ARISTÓTELES, Política, liv. IV, cap. 2, 1289b

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília: UnB, 2004.

BRAILLARD, Philippe. Teorias das relações internacionais. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1990.

CASTROSANTOS, Maria Helena de. Governabilidade, governança e democracia: Criação de capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil pós-constituinte. Dados, v. 40, n. 3, 1997.

COLLIER, David; LEVITSKY, Steven. Democracy with adjectives: Conceptual issues in the study of democratization. World Politics, v. 49, n. 3, 1997.

CORREIO BRAZILIENSE. Reação aos estigmas. 19 de julho de 2009

DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (eds.). The global resurgence of democracy. Baltimore/London: The Johns Hopkins University Press, 1996.

DINIZ, Eli. Crise, reforma do Estado e governabilidade. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.

DOBBS-HIGGINSON, Michael S. Asia pacific: Its role in the new world disorder. Londres: Heinemann, 1994.

DW-WORLD.DE DEUTSCHE WELLE. União Europeia condena atentados na Indonésia. 17 jul. 2009. Disponível em: http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4496789,00.html. Acesso em: 8 ago 2009.

FEDERAL RESEARCH DIVISON. Country profile: Indonesia [2004]. Disponível em: http://lcweb2.loc.gov/frd/cs/profiles/Indonesia.pdf. Acesso em: 12 ago 2009.

FOLHA ONLINE. Maior democracia mulçumana, Indonésia vota para escolher presidente [jul/2009]. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u592111.shtml. Acesso em: 5 ago 2009.

______. Ex-general da ditadura, Yudhoyono deve conquistar a reeleição da Indonésia [jul/2009]. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u592337.shtml. Acesso em: 5 ago 2009.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

IPOL. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 1, v. 1, Brasília: UnB, 2009.

NOGUEIRA, Fernanda; AGOSTINI, Natasha. Os desafios da República da Indonésia: da reestruturação interna à busca pela liderança regional. [2008]. Disponível em: http://www6.ufrgs.br/nerint/folder/artigos/artigo23.pdf. Acesso em: 2 ago 2009.

PINHEIRO, Luana. Vozes femininas na política: Uma análise sobre mulheres parlamentares no pós-constituinte. 248 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Brasília: UnB, 2006.

PLUTZER, Eric; ZIP, John F. Gender identy and voting for women candidates. Public Opinion Quartely, n. 60, p. 30-57, 1996.

SHAW, Malcolm. Overview: Parliamentary democracy today. In: Parliamentary affairs, v. 57, n. 3, jul/2004.

THE ECONOMIST. A eleição pode ser um campo de batalha, mas a democracia é próspera. 2 abr. 2009.



VICKERS, Adrian. A history of modern Indonesia. Londres: Cambridge University Press, 2005.

1 BRAILLARD, Philippe. Teorias das relações internacionais. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1990.

2 DW-WORLD.DE DEUTSCHE WELLE. União Europeia condena atentados na Indonésia. 17 jul. 2009. Disponível em: http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4496789,00.html. Acesso em: 8 ago 2009.

3 ARISTÓTELES, Política, liv. IV, cap. 2, 1289b

4 NOGUEIRA, Fernanda; AGOSTINI, Natasha. Os desafios da República da Indonésia: da reestruturação interna à busca pela liderança regional. [2008]. Disponível em: http://www6.ufrgs.br/nerint/folder/artigos/artigo23.pdf. Acesso em: 2 ago 2009.

5 KRÓL, Marcin. Where east meets west. In: DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (eds.). The global resurgence of democracy. Baltimore/London: The Johns Hopkins University Press, 1996.

6 SHAW, Malcolm. Overview: Parliamentary democracy today. In: Parliamentary affairs, v. 57, n. 3, jul/2004.

7 THE ECONOMIST. A eleição pode ser um campo de batalha, mas a democracia é próspera. 2 abr. 2009.

8 VICKERS, Adrian. A history of modern Indonesia. Londres: Cambridge University Press, 2005.

9 DOBBS-HIGGINSON, Michael S. Asia pacific: Its role in the new world disorder. Londres: Heinemann, 1994.

10 GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.




©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal